A CDU entende que a candidatura de Santana Lopes é uma afronta do PSD à Cidade e ao Poder Local.
As piores malfeitorias
de Santana em Lisboa
Foi o tempo das decisões criminosas em matéria urbanística, tomadas em função apenas dos interesses dos empresários: sem planos, sem consultas, sem participação – tudo decidido por despacho individual de uma das vereadoras que exercia os seus poderes naturalmente por delegação de poderes feita por Santana Lopes.
Foi nesta época que se congeminou e se consumou a negociata do Parque Mayer e da Feira Popular. Feira Popular que seria rapidamente reaberta noutro local. Parque Mayer que seria requalificado em oito meses.
Foi nessa época que se pagaram ou se comprometeu o pagamento de 2,3 milhões de euros a Frank Ghery por uma ideia para o Parque Mayer.
Foi logo nos seus primeiros dias nos Paços do Concelho que Santana mandou demolir habitações construídas no Alto de Campolide para reealojamento no mandato anterior ao seu, sem razão plausível – e sem que até hoje se entendam os objectivos dessas demolições.
Santana criou três monstros de consumir milhões: as três SRUs, Sociedades de Reabilitação Urbana. Duas já foram encerradas, depois muitas dezenas de milhões gastos. Da reabilitação, nada. Restam as telas a tapar os edifícios onde, por publicidade enganoso, a Câmara da altura mandou mentir dizendo: «Aqui estamos a reabilitar x prédios». E não estavam, claro. Nem hoje esses prédios estão ainda reabilitados. Dessa fantochada só ficaram as telas nas fachadas dos edifícios - como é o caso que ainda perdura na Av. Fontes Pereira de Melo.
Foi no tempo de Santana que as empresas municipais descapitalizadas e deficitárias (falidas, por assim dizer) foram usadas como plataforma de acolhimento de quadros políticos de apoio ao Presidente da Câmara, com o conluio do PS, consumindo milhões sem qualquer contrapartida na produtividade das citadas empresas.
Foi nesse mandato que se instalou o hábito de contrair dívidas e não as pagar.
Naquela altura, a Câmara de Lisboa era uma instituição pejada de «boys» e «girls», arrebanhados no PSD e na JSD, a enxamearem os gabinetes dos vereadores.
Uma Câmara de Serviços Municipais destroçados e de sobreposição de ordens e contra-ordens desorientadas de imberbes, incompetentes e irreverentes «assessores» que se substituíam aos dirigentes municipais e os desautorizavam, recorrendo a prestações de serviços e a contratos de privatização de consultadorias e de serviços sem qualquer necessidade, na maior parte das vezes duplicando as competências existentes nos Serviços – os quais se sentiram sempre marginalizados, substituídos, humilhados.
A tudo isso se juntam dois factos lamentáveis: um, não ter restado obra visível; outro, ter sido destruído o ambiente de trabalho participado criado meticulosamente na década anterior.
Tribunal de Contas não aprova
os documentos de Santana
As referidas marcas dominaram infelizmente os períodos de Santana Lopes como Presidente da Autarquia.
Foram momentos que acentuaram drasticamente a passagem de Santana Lopes pela CML.
Matérias em que o PS tem uma dose considerável de responsabilidade, como se sabe: umas vezes colaborou, outras silenciou a denúncia, outras ainda esteve ao lado dos homens de Santana nas empresas municipais, com a nomeação de quadros do PS para as administrações (SRUs, EPUL, etc.).
Foram acontecimentos que justificam que o Tribunal de Contas até hoje não tenha aprovado a documentação desse tempo.
A propaganda de Santana e do PSD vai tentar ignorar tudo isto, esconder a realidade, tapar o sol com uma peneira.
Há que relembrar sempre.
Por isso dizemos que a figura política de Santana Lopes hoje não é a mesma que era em 2001.
Ou seja: Santana já não aparece agora em Lisboa sem que se conheçam e se divulguem as suas malfeitorias feitas na Figueira da Foz como aconteceu em 2001.
Hoje, sabemos o mal que já fez a Lisboa. Quase sempre com o apoio ou conivência do PS, verdade se diga. Mas não só a Lisboa, como autarca: também ao País, como Primeiro-Ministro.
Hoje, Santana juntou ao seu currículo duas facetas negativas muito pesadas: a de Presidente da Câmara de Lisboa no mandato mais negro de que há memória e a de Primeiro-Ministro de um Governo desbragado indigno e incompetente.
Crimes urbanísticos e outras ilegalidades
Nos mandatos do PSD (39 meses com Santana Lopes, mais cerca de 32 meses com Carmona Rodrigues), a quantidade de ilegalidades urbanísticas e outras foi tal que uma Sindicância efectuada detectou algo como perto de 120 casos a aprofundar e a investigar.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, estão em investigação, em fases diversas, 65 situações. E já estarão concluídas investigações em 33. Daqui, surgiram 10 acusações.
«Os inquéritos incidem sobre factos ocorridos durante os mandatos de Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues e já levaram à audição de 206 pessoas, entre audições de testemunhas e interrogatórios» - segundo se pôde ler nos jornais.
Entretanto, foram constituídos como arguidos 13 dos intervenientes, por crimes de corrupção, peculato, abuso de poder e prevaricação.
Eis a situação, segundo os jornais:
1.
PROCESSOS CONCLUÍDOS COM ACUSAÇÃO
16/01/2008 - Bragaparques - Prevaricação/Abuso Poder
27/06/2008 - Câmara Municipal - Corrupção
29/04/2008 - Corrupção de um fiscal numa obra - Corrupção
20/10/2008 - Administração da Gebalis - Corrupção
19/12/2008 - Travessa Ilha do Grilo - Abuso de poder
31/03/2009 - Funcionária da Câmara - Burla
27/04/2009 - Calçada das Necessidades - Prevaricação
1/06/009 - Atribuição de Casas - Abuso de poder
Sem data - EPUL prémios - Peculato
2.
PRINCIPAIS PROCESSOS PENDENTES
Vale de Santo António - Tráfico de influência
Participação na construção do estádio do Benfica - Abuso de poder
EMEL - Corrupção
EPUL - Corrupção
Condomínio Infante Santo - Funções públicas
Contratação de militantes PSD para a Gebalis - Peculato
Concessão Parques estacionamento Alvalade/Santos – Corrupção.
Nos últimos dias, três situações vieram ainda mais pôr a nu a gestão ruinosa daqueles anos: Carmona e outros vão ser julgados pelos negócios que fizeram com a Bragaparques envolvendo o Parque Mayer e a antiga Feira Popular (no que o PSD não esteve sozinho: PS e Bloco sempre viabilizaram a negociata e só a CDU se opôs tendo accionado todos os mecanismos junto das instâncias judiciais – ler pormenores aqui); por outro lado, o Ministério Público veio declarar que vai mesmo investigar pelo menos um dos aspectos dos pagamentos a Frank Ghery: se houve ou não pagamento de «comissões» ilegais; e, para surpresa e protesto da CDU, António Costa vem agora levar a CML a pagar aos comerciantes do Parque Mayer mais de um milhão de euros que deviam ser pagos, nos termos exactos do contrato não pela Câmara mas sim, evidentemente, pela Bragaparques (ver aqui a parte da Declaração Política de ontem de Ruben de Carvalho exactamente sobre esta questão recentíssima).
Concluindo: Lisboa tem o direito de saber que nas grandes questões urbanísticas e nas grandes negociatas, durante o mandato e meio do PSD, ambos os partidos maiores sempre se deram as mãos quer na Câmara quer na Assembleia e nas empresas municipais para encobrir-se mutuamente.
Por isso de pode dizer que o PSD humilha Lisboa quando apresenta Santana Lopes como seu candidato à CML.
Naturalmente, os eleitores saberão responder à altura do que a candidatura merece: uma derrota exemplar.
Por todas estas razões, a CDU considera-se como a verdadeira alternativa a quem os lisboetas devem reforçar, como modo de impedir novas tropelias contra o interesse municipal venha do PS ou do PSD.
