A Câmara de Lisboa aprova as propostas da CDU mas depois não as cumpre: mete-as na gaveta !
Como seria hoje Lisboa ?
Como estaria hoje a Cidade se as propostas da CDU aprovadas na CML tivessem sido cumpridas?
Já imaginou uma Lisboa com o seu espaço público ordenado e limpo, bem cuidado, bem tratado? Pois foi essa a proposta da CDU na CML e que a Câmara aprovou. Mas que a maioria PS não quis cumprir até hoje.
Já imaginou uma Lisboa cujo Plano Director tivesse sido revisto em tempo útil e onde as urbanizações surgissem mediante planos como a lei determina? Foi essa a proposta da CDU na CML. A Câmara aprovou, mas o PS não a quis cumprir até hoje.
Estas e muitas outras mudanças estariam hoje adquiridas se o PS tivesse sabido e querido cumprir as votações da CML.
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Eleições legislativas
Não vão resultar as tentativas do PS e do PSD para convencerem o nosso Povo de que só vale a pena votar nesses dois partidos. As eleições europeias, com o crescimento de mais de 20% da votação da CDU, mostraram à saciedade que vale a pena combater as políticas de direita e que esse combate é assegurado pela CDU, independentemente do transvase de votos do PS para o BE… No final de Setembro, no dia das eleições legislativas, teremos nova ocasião para mostrar o cartão vermelho que o Governo merece.
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Votar bem é votar CDU
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Como seria hoje Lisboa se as 30 propostas da CDU aprovadas na Câmara tivessem sido cumpridas?
Lisboa seria hoje uma Cidade bem mais ordenada e amiga dos cidadãos se as mais de 30 propostas de fundo da CDU aprovadas na CML tivessem sido cumpridas.
Mas o PS não as cumpre. Mesmo aquelas que o mesmo PS votou… Estão praticamente todas na gaveta.
Este não é um método novo. É algo que já era conhecido do tempo de Santana Lopes.
Na verdade, a CDU tem vindo a apresentar ao logo do mandato, como nos anteriores, as suas propostas sobre as mais relevantes matérias da vida local para melhorar a vida em Lisboa.
Foram elaboradas soluções para as questões essenciais como o Urbanismo, das Finanças, Património do Estado e do Município, Espaço Público, Estacionamento, Transportes, Cultura ou Desporto e Serviços Municipais.
As propostas que a CDU apresentou e que foram votadas (algumas outras ainda hoje se encontram por agendar…) mereceram o voto positivo da Câmara – muitas, inclusive, por unanimidade.
Depois de aprovadas deveria a CML proceder à sua concretização, mas a realidade é outra: o PS, tal como já o PSD fazia e a CDU tantas vezes denunciou, guarda as propostas na gaveta, não as implementa e continua impávido o seu trajecto sem se preocupar com a mais elementar regra da democracia: cumprir as decisões dos órgãos.
Ou seja: aprova-se – mas quem manda é o PS... Exactamente a «técnica» de Santana e do PSD. A CDU mais uma vez denuncia e critica frontalmente tal situação.
Melhor espaço público
O espaço público da Cidade é tido por todos como um valor abandonado, degradado, sujo, desordenado, desagradável. Por isso, a CML devia proceder à sua requalificação. Mas não. Pelo contrário.
Aliás, não há melhor exemplo da recusa do PS na Câmara em cumprir o que a mesma Câmara delibera do que esta que se refere ao espaço público de Lisboa.
Esta proposta que adiante se resume foi aprovada por maioria na sessão da CML no dia 14 de Novembro do ano passado. Passou mais de meio ano e nem um passo foi dado no sentido do seu cumprimento.
A deliberação determina as seguintes acções para a melhoria do espaço público na Cidade de Lisboa: primeiro – a inventariação, com a colaboração das Juntas de Freguesia, dos espaços públicos mais degradados da cidade, a partir da ponderação da gravidade das suas patologias e o nível de impactos sociais e económicos da situação dos mesmos; segundo – o estabelecimento, até final do mês de Março, de um “programa geral de reabilitação da cidade”, faseado, que atenda à caracterização do levantamento realizado, mobilizando coordenadamente recursos internos, materiais e humanos (do projecto à obra), particularmente nas situações em que existem, no Município, aptidões de resposta às patologias dominantes; terceiro - potenciar as intervenções programadas, prevendo a habilitação sistemática, dos espaços visados, à acessibilidade de pessoas em situação de mobilidade reduzida, nos termos do Decreto-Lei 163/2006 , de 8 de Agosto; quarto – promover, de imediato, uma vistoria geral aos estaleiros de obra existentes na cidade (de obras públicas e privadas), no sentido de: intimar à correcção de procedimentos e inconformidades face ao licenciado, onde tal se verifique e avaliar os prejuízos decorrentes para os espaços públicos envolventes, com vista aos procedimentos adequados para ressarcimento dos encargos municipais para a sua resolução.
O PS devia pois ter brio em melhorar o espaço público da Cidade. E devia até agradecer todas as achegas. Mas não. Nem melhora o espaço público e nem sequer cumpre o que a CML delibera nessa matéria.
Maior mobilidade
As questões da mobilidade em Lisboa são muito graves. A Cidade tem o trânsito mais caótico do País, o estacionamento em segunda fila é sistemático, os transportes públicos não respondem nem satisfazem.
A CDU tem feito propostas sistemáticas mas de nada adianta à Cidade: o PS, mais uma vez nesta matéria, faz ouvidos de mercador e não as cumpre.
Exemplos: a proposta sobre a Carris não teve seguimento; a proposta sobre os táxis foi apenas em pequena parte cumprida embora já seja de há ano e meio; a proposta sobre veículos de duas rodas não foi cumprida. Mas a Cidade continua um caos. Uma vergonha.
No dia 29 de Abril passado, uma proposta do PCP sobre os transportes públicos foi aprovada por unanimidade. De nada valeu. Se tivesse sido cumprida, haveria hoje o levantamento de todas as situações de deficiente cobertura dos serviços de transportes públicos e teriam sido encontradas as soluções.
Em 30.7.2008, a CML aprovou por maioria outra proposta da CDU para que fosse feita uma revisão do Regulamento de Cargas e Descargas. Trata-se de adequar esse regulamento às necessidades dos residentes, dos comerciantes e dos transportadores da cidade.
Também não foi cumprida.
Em Fevereiro de 2008, por proposta da CDU, foi deliberado criar dois eixos de pistas cicláveis, criando áreas de estacionamento para veículos de duas rodas (bicicletas, ciclomotores e motociclos).
Uma parte foi deturpada e outra foi cumprida apenas parcialmente.
Já vem de Outubro de 2007 uma proposta também não integralmente cumprida que determina que se melhore o funcionamento da Comissão para a Promoção do Transporte Público na Cidade de Lisboa, no sentido da sua contribuição para a resolução concreta de problemas do transporte público, da sua eficácia e da implementação das suas decisões e orientações, devendo ser implementadas de imediato as medidas que há longo tempo estão pendentes, tais como a instituição de novos corredores BUS, a criação e sinalização de novas praças de táxis e o aumento da capacidade das já existentes, colocação de coberturas e novos WC’s, fiscalização de estacionamento indevido nas praças de táxis, resolução de questão ligadas à mobilidade dos táxis (circulação, paragens e acessos a zonas pedonais) e colocação de placas indicativas de mudança de tarifa, nos limites do concelho.
Perante a situação da Cidade, é condenável esta inoperância do PS, agora na Presidência da CML.
Finanças municipais
O PS andou imenso tempo a garantir que tinha pago muitas dívidas e que a dívida da CML baixara neste mandato. Porém essas afirmações não resistem a uma análise minimamente rigorosa. A CM este ano deve mais do que no ano passado. Mas as dívidas foram reclassificadas e passaram de curto prazo para médio prazo, graças ao milagre de acordos efectuados com os devedores ou com a banca… Os valores dos acordos de pagamento e dos antigos planos de pagamento continuam por pagar.
Nada de milagroso: apenas uma operação de cosmética.
Com o PSD na Presidência, de 2002 a 2007, as dívidas e o descalabro financeiro atingiram as raias do descontrolo. Em Agosto de 2007, a CML devia algo como mil e 300 milhões de euros. Entendeu o PS recorrer a um empréstimo, mas não soube resolver a questão tecnicamente e o Tribunal de Contas recusou o visto.
A CDU, muito embora tenha votado contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano bem como contra o Plano de Saneamento Financeiro que sustentava o pedido de empréstimo, sempre defendeu o empréstimo para saneamento financeiro da Autarquia.
A CDU insiste ainda: há que resolver a questão das dívidas não cobradas. Em 2008, a receita liquidada e não cobrada atingiu os 183 milhões de euros, sem que seja apresentada qualquer explicação para o facto. Em 2007 foi de 171 M €.
Apesar da propaganda do PS, a verdade é que as dívidas da CML se mantêm em níveis muito elevados. Descontando a cosmética, tudo está quase como dantes.
Há dívidas, tudo bem. Mas pergunta-se: a obra, onde está? Não há obra. A execução dos planos é baixíssima. A este propósito, a CDU sublinhou na altura quer merece especial destaque pela negativa a execução dos seguintes objectivos do Plano de Actividades de 2008: Reabilitação Urbana – 3,8 M€ (42%); Parque edificado e Património -6 M€ (59%); Infra-estruturas viárias – 2 M€ (65%). Aliás, nunca as despesas de investimento atingiram um resultado tão baixo como em 2008. A chamada “obra feita” ficou-se por uma execução de 32 Milhões de euros! Uma execução verdadeiramente vergonhosa.
Outras questões de Finanças colocadas pela CDU: as transferências de verbas para as JF devem ser actualizadas; há juntas a «subsidiar» a CML no que toca a verbas de programas como o Praia-Campo ou o Complemento de Apoio à Família.
A CDU rejeita o recurso sistemático a concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas para a gestão de muitos equipamentos culturais e desportivos.
Propusemos a revisão em baixa da tabela de taxas e tarifas e a baixa do IMI; o acréscimo de 1% no Imposto Municipal sobre imóveis; somos contra o corte cego de 60% das despesas com trabalho extraordinário; propusemos a isenção de taxas de ocupação de via pública e de ruído os arraiais populares de Lisboa.
Cultura e Desporto
São cada vez mais reduzidas em Lisboa as iniciativas de cultura e de desporto de carácter popular.
A CML não apoia os agentes desportivos e culturais.
O Regulamento de atribuição de apoios não é cabalmente cumprido. Várias propostas da CDU nestas matérias são, também elas, deixadas na gaveta.
A Cidade definha culturalmente.
A CML mantém-se impávida.
Uma proposta da CDU de Novembro de 2007 determina a elaboração de um Relatório do Grupo de Trabalho para a Reabilitação e Modernização do Pavilhão Carlos Lopes.
E que se esclareça o programa para a reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes, as entidades e/ou parceiros envolvidos no processo, para o desenvolvimento do projecto e compromissos assumidos, a estimativa de custos e o cronograma de procedimentos inerentes ao projecto.
Isso, foi a proposta aprovada.
Mas não só não foi cumprida como foi aprovada uma proposta de sentido diferente que desafecta este espaço da actividade desportiva.
Outras propostas também aprovadas têm a ver com o apoio às associações e colectividades, com as instalações da «Guilherme Cossoul», e ainda com as instalações e cedência em direito de superfície ao Clube “Os Onze Unidos” do terreno onde se encontram localizadas as suas instalações.
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Urbanismo e PDM
Se as propostas da CDU tivessem sido cumpridas, a Cidade de Lisboa teria um PDM revisto como a lei impõe, de forma participada. Haveria Planos de Pormenor e Planos de Urbanização para as zonas em que tal é indispensável. As AUGIs teriam a sua oportunidade de legalização e de recuperação.
Não haveria recurso a essas figuras perigosas e quase sempre ilegais que levam à suspensão do PDM para que especulativamente os investidores realizem grandes lucros à custa de ilegalidades e favores – isso mesmo aconteceu já no tempo de Santana e de Carmona e repete-se em muitos casos hoje, com o PS na Presidência.
De facto, a maioria política que, desde 2001 tem conduzido os destinos do Município, paralisou o processo de revisão do PDM que então se encontrava em curso.
Passados 9 anos, a Cidade continua sem o seu PDM de 1994 revisto…
Uma proposta da CDU sobre esta matéria não foi até hoje cumprida. Mais uma. A deliberação, aprovada por unanimidade, determina que desde Janeiro devia já ter havido uma série de reuniões temáticas sobre o PDM.
Património da CML e do Estado
A venda de património da CML com novas funções e sem critérios de rigor foi sempre criticada e firmemente contraditada pela CDU.
Quanto ao património do Estado, a situação é igualmente estranha. A maioria relativa do PS na CML não aceitou as propostas da CDU para que fosse criada na Câmara uma comissão pluripartidária que acompanhe as negociações do Presidente da CML com o Governo no que se refere à intenção do Governo de vender hospitais, prisões e antigos estabelecimentos militares.
Quanto à venda a esmo de património do Estado constituído por quartéis, já a nível nacional o PCP tinha posto em causa a sua alienação sem critérios de interesse público das novas utilizações.
Isso, porque «o ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira indicou na ocasião que serão colocados no mercado "entre 130 a 140" edifícios, que poderão ser vendidos, alugados, ou concessionados» – com o se leu na imprensa há um ano atrás.
O porto e o Rio
O PCP requereu recentemente na AR a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 75/2009, de 31 de Março, que «Estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado».
As razões têm a ver com o perigo de, a coberto da desafectação de terrenos de uso não portuário, se virem a cometer os habituais crimes de especulação imobiliária nas margens do Rio Tejo.
A CDU votou contra a designada Estratégia de Intervenção global na Frente Ribeirinha nas zonas da Baixa e Belém, por esta constituir uma efectiva ameaça aos valores do património arquitectónico a defender na Praça do Comércio/Terreiro do Paço.
Outra questão recentemente muito polémica é a do célebre terminal de contentores de Alcântara. Também neste caso, a CDU veio a público suscitar algumas questões confusas e requerer o seu esclarecimento.
Uma coisa é certa: a função portuária do Rio Tejo não pode ser colocada em risco.
Serviços e Empresas Municipais
A CDU reclama de há muito uma estrutura orgânica operativa em que se acertem e adeqúem, entusiasmem e rentabilizem para servirem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Para tanto, são indispensáveis alterações no quadro de pessoal, correspondendo aos justos anseios de reclassificação dos trabalhadores municipais, como a CDU propôs, tendo-se abstido apenas o PS, o BE e a lista de Carmona. Mas, uma vez mais, esta proposta nunca foi cumprida…
Há também que reformular as empresas municipais. O PCP na CML já propôs a extinção das SRUs e da EMARLIS, a redefinição do objecto da EPUL, novas fórmulas de gestão da Gebalis e outras medidas. Mas o PS não agiu: tudo continua na mesma: os mesmos desperdícios e empresas falidas a desbaratarem o Orçamento.
Os problemas reais das pessoas passam nos 230 requerimentos da CDU à CML e pelas intervenções na Assembleia Municipal
As questões mais gerais que afectam o funcionamento da Cidade como as da mobilidade ou as da segurança ou as matérias mais simples (mas muito importantes para os afectados) são tratadas pela CDU na sua intervenção política na Autarquia.
Seja uma petição ou queixa particular, seja um problema bem localizado num prédio no meio da Cidade, seja um contrato público sobre gestão de espaços públicos ou para adjudicar a privados uma competência do Município – de tudo perpassa pelos requerimentos da CDU na CML. Do mesmo modo, as intervenções e recomendações ou moções que são apresentadas na Assembleia Municipal debruçam-se sobre as mais elevadas e as mais comezinhas mas importantes questões da vida local.
O que é lamentável é que a CML em geral não responda nem actue de acordo com os interesses dos cidadãos.
Rua de Entrecampos
Na Assembleia de Freguesia a CDU promoveu diversas iniciativas contra o modo como uma pista ciclável estava a ser concretizada. Na CML, os vereadores do PCP, após uma visita ao local, apresentaram um requerimento sobre a mesma matéria e sobre a empreitada de construção da mesma ciclovia.
Privatização de serviços e Planos
Um hábito da CML desde Santana é a privatização de serviços e de competências municipais, seja pela via da adjudicação, seja pela via da concessão. Um dos casos mais sintomáticos é a execução de planos. A esse título, o PCP requereu sem resposta qual o ponto de situação da elaboração dos Planos de Pormenor de Palma de Baixo e do Bº da Liberdade e Serafina.
Torres do Alto da Eira
Um problema sério que a CML tem sempre adiado. Desde Julho do ano passado que os vereadores do PCP na CML agendam na Câmara iniciativas em defesa da segurança e comodidade dos moradores mas sem sucesso. Na Assembleia, a CDU levantou a questão em recomendação: a Gebalis deve fazer a reparação urgente dos elevadores e cumprir o Relatório de LNEC relativo à estrutura das duas Torres.
Até hoje, nada.
Espaço para Desporto
Com o Complexo Desportivo dos Olivais (Piscinas) desactivado e o Pavilhão Carlos Lopes inoperacional, que soluções? A CDU apresentou na Assembleia uma Recomendação que foi aprovada por unanimidade. Determina que a Câmara em conjunto com o Instituto do Desporto e as respectivas instituições encontrem um espaço alternativo na cidade de Lisboa para que as Associações Desportivas possam continuar a desenvolver a sua actividade.
Formação e Reclassificação
A Formação e Reclassificação da CML, às vezes colocadas em segundo plano, são muito importantes para a carreira dos trabalhadores. A CDU propôs mas a CML não cumpriu uma deliberação para se alterar o quadro de pessoal com lugares suficientes para abranger os pedidos de reclassificação. E o plano anual do sector não é cumprido, com prejuízo para os trabalhadores – como a CDU tem denunciado.
Alvalade
No cruzamento entre a Rua Conde de Sabugosa e a Rua Coronel Bento Roma, na freguesia de Alvalade, está construído um muro que ocupa completamente o passeio e obriga ao desvio dos peões para a estrada a fim de retomar o passeio, já na Rua Coronel Bento Roma, passeio esse também muito estreito dada a continuação do mesmo muro.
Na reunião de Câmara de 11 de Março de 2009 os Vereadores do PCP apresentaram um requerimento sobre a matéria.
Escadaria para Chelas
Na reunião de Câmara de 22 de Dezembro de 2008 foi apresentado pelos vereadores do PCP um requerimento relativo à pretensão dos moradores de construir uma escadaria que ligue a Rua Carlos Botelho à Estrada de Chelas. Como vem sendo um mau hábito, a CML ainda não deu qualquer resposta ao requerimento nem à pretensão dos moradores.
Penha de França / Mercado de Sapadores
As instalações do Mercado de Sapadores encontram-se degradadas por falta de manutenção. Essa situação tem provocado o afastamento dos clientes, agravando assim a situação económica dos vendedores. O PCP apresentou na AML uma Moção que foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do PCP, PEV, PSD, BE e CDS e a abstenção do PS.
Rua Augusta
Uma insólita decisão da Câmara proibiu simplesmente as vendas de artesanato e obras de arte na Rua Augusta. Essa questão motivou recentemente a apresentação pelo PCP na CML de um requerimento relativo ao impedimento por parte da câmara de exposição e venda de produtos de características artesanais naquela artéria.
Contra a degradação
Muitos requerimentos do PCP na CML têm em vista obviar ao estado de degradação de muitos equipamentos da Cidade, sejam mercados construções ou parques. Exemplos: sobre o Mercado instalado no Bairro das Amendoeiras, a necessária intervenção no Convento do Salvador ou o estado em que se encontra o Parque da Bela Vista e os problemas existente no Bairro de Santos.
Salão Nobre do Conservatório Nacional
Tendo em conta que se acentua o estado de degradação do Salão Nobre do Conservatório Nacional, o PCP apresentou na AML de 21 de Outubro do ano passado uma Recomendação aprovada por unanimidade. Aí se determina que a Câmara assuma uma posição interventiva junto do Governo, para que este avance com as obras necessárias, envolvendo os órgãos de gestão da escola.
Clube de Tiro / Monsanto
Num requerimento entregue em Fevereiro deste ano e ainda sem resposta, o PCP refere que a CML deu um mês ao Clube de Tiro de Monsanto para apresentar um projecto (descontaminação, ruídos, preservação da natureza). Decorreu mais de um ano sem que a Câmara tenha tido o conhecimento da apresentação do referido projecto. Que informações pode a CML prestar? Não se sabe. A CML não diz.
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Vêm aí as Legislativas
É preciso transformar a luta em votos!
Os resultados de 7 de Junho revelam a certeza do Povo no seu direito a uma vida melhor. Contra a exploração e contra o desemprego, a resposta é a luta dos trabalhadores e do povo. Extensas camadas sociais vinham manifestando na rua o seu descontentamento, mas o Governo e o PS que o suporta não souberam ou não quiseram entender a mensagem. O resultado aí está: uma maioria que se esboroou.
Mais grave ainda é o facto de o PS não querer mudar de política.
Quatro anos depois, o Governo do PS sabe agora melhor que antes das Europeias que tem contra si e contra as suas políticas a esmagadora maioria parcela significativa e influente da população. Essas políticas onde conduziram? Ao o aumento da exploração, das injustiças e das desigualdades – contra as quais lutamos e nos concentramos.
O desemprego é um problema gravíssimo e já atinge mais de 600 mil portugueses.
O Código do Trabalho veio aumentar a exploração, a precarização laboral, a quebra de salários e remunerações e a liquidação dos direitos dos trabalhadores.
São enormes as injustiças sociais e fiscais.
Resposta firme dos trabalhadores e do Povo
É de sublinhar a expressiva resposta que a luta dos trabalhadores, em condições particularmente exigentes, deu à ofensiva do Governo e do grande patronato contra os seus direitos. Destacam-se as lutas que, a partir das empresas e locais de trabalho, os trabalhadores e o movimento sindical unitário desenvolveram com assinalável grau de combatividade contra o Código do Trabalho e em defesa dos postos de trabalho, contra os despedimentos e o encerramento de empresas, pelo pagamento de salários em atraso, contra o bloqueamento da contratação colectiva e o recurso indiscriminado ao lay-off. A unidade e combatividade de diversos sectores de trabalhadores da Administração Pública para resistir e responder à actual ofensiva contra os seus direitos e a dignidade das suas carreiras com uma grande expressão na luta dos profissionais das forças de segurança, dos enfermeiros e dos professores e educadores.
É preciso e é urgente
romper com a política de direita
O PS vai ter novo desaire eleitoral nas legislativas. Aí condenaremos de novo a política de direita que o Governo tem vindo a implementar.
Há que abrir caminho a uma nova política que respeite Abril, um novo rumo para o País, que assegure um futuro e uma vida melhor para os trabalhadores e o povo, num país mais justo, desenvolvido e soberano.
Para tanto, é indispensável o reforço da CDU.
Um PCP mais forte
Maior votação na CDU
Maiores garantias de uma vida melhor
Antes ainda das legislativas e das autárquicas, há um grande momento de reforço da mobilização de todas as pessoas em direcção a uma grande votação na CDU:
a Festa do «Avante!». Será a 4, 5 e 6 de Setembro.
Depois disso, seguem-se as campanhas eleitorais.
Toda a energia deve ser concentrada nessas tarefas.
Hospital D. Estefânia
CDU defende Dona Estefânia mas a maioria da Assembleia não
Com o encerramento do Hospital D. Estefânia, deixa de haver na Cidade de Lisboa um Hospital Pediátrico, o que contraria a evolução dos padrões da assistência à criança a nível dos Países Desenvolvidos e que com esta medida Portugal e a sua Capital passam a adoptar conceitos no que se refere à assistência à criança próprios do 3º Mundo.
Na sessão de dia 24 de Março de 2009, a Assembleia rejeitou uma recomendação do PCP que apelava à CML em conjunto com o Governo, uma análise da decisão de encerramento do Hospital de Dona Estefânia.
PS, PSD e CDS a favor da precariedade
Situação social de miséria dos portugueses não comove o PS nem o PSD ou o CDS…
A insensibilidade social de alguns partidos manifesta-se em cada votação e este exemplo é flagrante.
Contra a degradação da situação social das famílias portuguesas e contra a continuação das políticas de baixos salários e precariedade laboral, reafirmadas pela revisão do Código de Trabalho, o PCP apresentou na sessão da Assembleia Municipal de 21 de Outubro do ano passado uma moção.
Mas a proposta foi rejeitada com os votos contra do CDS-PP, PSD e PS.
CDU defende os lisboetas
Pela Assembleia Municipal passam as propostas da CDU que defendem os interesses dos lisboetas
A CDU leva sistematicamente à Assembleia Municipal as grandes matérias que interessam aos lisboetas e defendem os seus interesses. Assim, no âmbito da Assembleia Municipal, têm sido produzidas intervenções importantes sobre as questões essenciais da Segurança e contra a violência em Lisboa. Do mesmo modo, a CDU tem levado à Assembleia posições sobre os Transportes na Cidade, assim como documentos sobre a Saúde e o Trânsito ou ainda a Isenção de Taxas relativas aos Santos Populares.
