“Os Verdes” apresentam as recomendações sobre “A gestão pública dos espaços verdes da cidade de Lisboa”, a “Requalificação do Jardim Constantino” e “Pela abolição da pobreza e exclusão social”, à Assembleia Municipal de Lisboa.
O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa três recomendações, uma sobre “A gestão pública dos espaços verdes da cidade de Lisboa”, outra sobre a “Requalificação do Jardim Constantino”, e ainda “Pela abolição da pobreza e exclusão social” para serem discutidas e votadas no Plenário de amanhã, dia 14 de Julho de 2009.
Através da Recomendação sobre a “A gestão pública dos espaços verdes da cidade de Lisboa”, “Os Verdes” pretendem entre outras questões, que a câmara promova com a maior celeridade possível a abertura de procedimento concursal, com o objectivo de admitir novos trabalhadores para a Divisão de Jardins e de Matas, que permitam assim suprir parte das actuais necessidades de pessoal, que pugne pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes da cidade, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas, e que implemente as necessárias medidas conducentes à melhoria das condições de trabalho e das instalações, designadamente, as situadas no Jardim do Campo Grande.
Por sua vez, através da Recomendação sobre a “Requalificação do Jardim Constantino”, “Os Verdes”, preocupados com a situação degradante em que este espaço se encontra, exigem que a CML avance de imediato com a requalificação do Jardim Constantino, tendo como prioridade a resolução dos problemas mais graves - sociais, ambientais e de higiene pública - de forma a permitir o usufruto integral deste espaço verde pelos munícipes, que promova um efectivo plano de apoio e acompanhamento aos sem abrigo e que apresente à Assembleia Municipal de Lisboa os resultados do requerimento efectuado junto dos serviços, bem como o respectivo projecto de requalificação e calendário de intervenção.
Finalmente, através da Recomendação “Pela abolição da pobreza e exclusão social ”, “Os Verdes” recomendam à CML que estimule o Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania para que, tendo em consideração a diversidade cultural, defina e apresente projectos de apoio e integração social, em conjunto com as associações representativas dos imigrantes, que pugne por direitos iguais para todos, que passem pela abolição da pobreza e da exclusão social, nomeadamente, das famílias imigrantes que trabalham e residem na capital e ainda que promova junto das comunidades de imigrantes, medidas de acesso ao trabalho com direitos, à saúde, à habitação, ao ensino e a actividades culturais, de desporto e lazer.
Na íntegra:
“Gestão pública dos espaços verdes da cidade de Lisboa”
Os espaços verdes da cidade de Lisboa devem ser cada vez mais elementos
estruturantes da vivência e permanência na cidade. Do canteiro à arvore, ao jardim de
bairro ou até ao grande parque urbano, as estruturas verdes constituem elementos
identificáveis na estrutura urbana, caracterizam a imagem da cidade, têm mesmo
individualidade própria, desempenham funções precisas, sendo ainda elementos de
composição e do desenho urbano.
São ainda importantes por permitirem, por exemplo, reduzir a poluição
atmosférica, resultante da circulação automóvel, suavizar temperaturas extremas, ao
filtrar a radiação solar, manter a permeabilidade dos solos, prevenindo e evitando
cenários caóticos de cheias, bem como a quebra da monotonia da paisagem da cidade,
causada pelos grandes complexos de edificações, que cada vez mais caracterizam as
nossas cidades.
Ultimamente, tem-se vindo a assistir a uma constante tentativa de concessões,
por contratação externa, da manutenção dos espaços verdes da cidade, as quais se
caracterizam por serem curtas no tempo, o que provoca uma alternância entre o trabalho
prestado por empresas privadas e a manutenção realizada directamente pela autarquia
ou pelas freguesias, alternância essa que acaba por camuflar as deficiências, ou falta de
experiência, do trabalho dessas empresas.
Por outro lado, por a CML não utilizar os formandos saídos da Escola de
Jardinagem e de Calceteiros, situada na Quinta Conde de Arcos, duas grandes áreas
verdes da cidade - Monsanto e Olivais - estão, neste momento, totalmente entregues a
empresas.
Ora, considerando que existe uma falta acentuada de recursos humanos na
Divisão de Jardins e de Matas, resultado de longos anos sem a abertura de concursos de
ingresso, nem de ofertas públicas de emprego.
Considerando que está prevista a deslocalização dos trabalhadores que estavam
afectos à manutenção dos jardins nos Olivais para outras áreas, nomeadamente para o
Campo Grande, sendo que estas instalações tem vindo a apresentar uma manifesta falta
de condições de higiene, saúde e segurança no trabalho, pelo que, a concretizar-se esta
transferência, tal medida irá agravar ainda mais a situação actual dos trabalhadores.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da
presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara
Municipal de Lisboa que:
- Promova, com a maior celeridade possível a abertura de procedimento
concursal, com o objectivo de admitir novos trabalhadores para a Divisão de Jardins e
de Matas, que permitam assim suprir parte das actuais necessidades de pessoal.
“Pela abolição da pobreza e exclusão social”
As Associações de Imigrantes organizaram, recentemente, um Fórum pela
Cidadania e Justiça Social, onde debateram as políticas de imigração e as políticas sociais
para a igualdade.
O debate reflectiu sobre a evolução e o endurecimento das políticas de imigração
na União Europeia que, procurando consolidar uma Europa-fortaleza, têm vindo a colocar
em causa os direitos, liberdades e garantias dos imigrantes, com o inevitável aumento da
insegurança, da pobreza e exclusão social.
Apesar das melhorias introduzidas face à anterior legislação, também a actual lei
portuguesa continua a permitir que milhares de imigrantes, que vivem e trabalham no
nosso país, continuem a ser discriminados, mesmo que tenham nascido em Portugal, na
obtenção da nacionalidade, marginalizando-os no acesso ao ensino, à saúde e ao trabalho.
O Fórum apelou, por isso, aos decisores, aos agrupamentos políticos e, em
particular, aos órgãos municipais, para que defendam, com firmeza e critérios de
transparência, o diálogo intercultural e experiências educativas de inclusão.
Tais medidas deverão considerar a inserção social e a integração na vida activa, a
criação de redes de apoio a creches e jardins-de-infância, com horários alargados e
adaptados aos turnos de trabalho, a preços indexados aos rendimentos e despesas do
agregado familiar, a promoção de um ensino inclusivo com programas escolares
adequados às novas realidades multiculturais, o estabelecimento de espaços de cultura e
lazer nos bairros, com áreas de aprendizagem de línguas e de tecnologias, munidos de
mediadores socioculturais capazes de prestarem assistência na integração, bem como
políticas inclusivas de habitação, com a abolição de conceitos que estigmatizem os bairros,
privilegiando a sua recuperação.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da
presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara
Municipal de Lisboa que:
- Estimule o Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania para que,
tendo em consideração a diversidade cultural, defina e apresente projectos de apoio e
integração social, em conjunto com as associações representativas dos imigrantes;
- Pugne por direitos iguais para todos, que passem pela abolição da pobreza e da
exclusão social, nomeadamente, das famílias imigrantes que trabalham e residem na
capital;
- Promova, junto das comunidades de imigrantes, medidas de acesso ao trabalho
com direitos, à saúde, à habitação, ao ensino e a actividades culturais, de desporto e lazer;
- Colabore na desburocratização dos processos de regularização, renovação de
documentos e de reagrupamento familiar,
- Envie a presente moção ao Governo e às organizações que fazem parte das
Associações de Imigrantes e Direitos Humanos.
“Requalificação do Jardim Constantino”
O Jardim Constantino, situado na freguesia de São Jorge de Arroios, deve o seu
nome a uma homenagem a Constantino José Marques de Sampaio e Melo, um dos mais
notáveis e ilustres floricultores de Portugal do Século XIX, conhecido por Rei dos
Floristas.
O património vegetal deste Jardim é muito rico em espécies classificadas,
incluindo, entre quinze espécies diferentes, uma árvore única na cidade de Lisboa, a
Melaleuca styphelioides, vulgo árvore papel, classificada no ano de 1996, possuindo,
num dos canteiros, como património edificado e artístico, uma estátua em pedra de
Prometeu, aí colocada pala Câmara Municipal de Lisboa em 1925, e ainda um quiosque
decorado com seis painéis de azulejos.
Considerando que este Jardim, que inclui o único parque infantil da freguesia, já
foi um agradável espaço de convívio, de lazer e de recreio, se encontra, há muito tempo,
num estado deplorável.
Considerando que o lixo se tem vindo a acumular ao longo dos tempos, que os
espaços verdes não estão cuidados, que ali vivem sem abrigo que, nalguns casos, lá se
encontram há mais de três anos, fazendo toda a sua vida nos espaços do Jardim,
acumulando-se os dejectos dia após dia, trazendo cheiros insuportáveis, encontrando-se
o lago sem água e pejado de um amontoando de detritos.
Considerando, igualmente, que as instalações sanitárias existentes no espaço
foram há muito encerradas, não permitindo que os utilizadores do parque infantil
recorram a estas instalações.
Considerando que tem havido frequentes denúncias e solicitações de moradores
e comerciantes no sentido de ser recuperado o Jardim Constantino, resolvendo os graves
problemas nele existentes, pois a CML não tem procedido a qualquer intervenção com
vista à requalificação deste espaço.
Considerando que o estado em que este espaço verde se encontra representa um
grave problema social, ambiental e de saúde pública, prejudicando toda a freguesia e os
moradores em particular.
Considerando que a autarquia, em resposta às denúncias que os moradores e
comerciantes lhe fizeram chegar, apenas diz ter requerido aos serviços a elaboração de
um projecto de requalificação do Jardim Constantino, que tarda em ser posto em prática.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da
presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes” requerer que a Câmara Municipal de Lisboa:
- Avance de imediato com a requalificação do Jardim Constantino, tendo como
prioridade a resolução dos problemas mais graves - sociais, ambientais e de higiene
pública - de forma a permitir o usufruto integral deste espaço verde pelos munícipes;
- Promova um efectivo plano de apoio e acompanhamento aos sem abrigo;
- Apresente à Assembleia Municipal de Lisboa os resultados do requerimento
efectuado junto dos serviços, bem como o respectivo projecto de requalificação e
calendário de intervenção.
