quarta-feira, 22 de julho de 2009

Nota de hoje da CDU / Estacionamento de veículos de duas rodas

Estacionamentos de veículos de duas rodas: uma proposta da CDU que a CML só 18 meses depois começa a cumprir…

Em 13 de Fevereiro de 2008, portanto há mais de 17 meses, a CDU através do Vereadores do PCP na CML, apresentou e viu aprovada por unanimidade uma proposta que determina que a CML devia na altura e de imediato proceder ao estudo e implementação de uma rede de locais de estacionamento para veículos de duas rodas.

Passaram meses e meses sem que nada surgisse. A maioria PS / BE meteu a proposta na gaveta, como fez tantas e tantas vezes com a quase totalidade das 32 propostas essenciais que a CDU propões e a CNML aprovou.

Só passados estes meses é que se começa finalmente a ver algum resquício de acção na direcção do que a proposta referida determina, e que é o seguinte, na parte deliberativa:

«Criação de zonas de estacionamento para veículos de 2 rodas / Deliberações:

· Levar esta problemática ao âmbito da revisão do PDM, nomeadamente na componente do modelo de mobilidade e transportes, para além da perspectiva dos dois eixos (norte-sul e nascente-poente) cicláveis de circulação;

· Incumbir as Direcções Municipais de Planeamento Urbano e Protecção Civil, Segurança e Tráfego de criar, desde já, áreas de estacionamento apetrechadas e dedicadas ao parqueamento de veículos de duas rodas, junto aos interfaces modais de transportes, jardins e parques, equipamentos colectivos e principais pólos comerciais, divulgando a sua localização e monitorizando a sua utilização;

· Incumbir a Direcção Municipal de Protecção Civil, de Segurança e Tráfego da elaboração, de minuta de proposta para alteração do Regulamento Geral de Parques de Estacionamento Municipais, e aos Regulamentos Específicos de cada Parque, designadamente ao art. 3º, de modo a possibilitar a existência de locais de estacionamento para bicicletas, ciclomotores e motociclos nos parques de estacionamento municipais a preços reduzidos.

· No prazo de 60 dias deverá ser apresentado relatório de progresso sobre o cumprimento desta deliberação;

· Incumbir a EMEL da disponibilização experimental, de espaços limitados, reservados ao parqueamento de veículos motorizados de duas rodas, procedendo à divulgação de tal oferta e à monitorização da sua utilização.»

Repete-se: estava-se na segunda semana de Fevereiro de 2008. A proposta foi aprovada por unanimidade. Mesmo passados estes meses todos, a Cidade continua sem a rede estruturada que a deliberação impõe e apesar da pressa eleitoral de apresentar alguma obra feita nesta matéria (e noutras), a verdade é que a proposta apenas em parte está aparentemente cumprida.

A CDU continua a defender que as propostas que são aprovadas na Câmara Municipal devem ser cumpridas. E toda a gente sabe que se as propostas apresentadas pela CDU e aprovadas pela CML tivessem sido cumpridas, na Cidade já se vivia melhor.