Requalificação da Praça Afonso do Paço
- A presente configuração da Praça Afonso do Paço, sita na Freguesia de Santo Condestável, consiste em dois espaços distintos, norte e sul, de aproximadamente
- Estes dois espaços possuem actualmente usos diversos, sendo o topo sul ocupado por estacionamento à superfície e o topo norte por um pequeno espaço ajardinado que foi reduzido na última intervenção aí efectuada, a fim de permitir estacionamento automóvel ao longo do seu perímetro.
- É notória a necessidade de lugares de estacionamento para moradores nesta Freguesia situação que ficou expressa numa Moção aprovada pela Assembleia Municipal, em 29 de Maio de 2006.
- Existe a necessidade de compatibilizar esta evidência com a manutenção de espaços de solos permeáveis e de pequenos espaços verdes de proximidade, como o aí existente.
- O benefício que resultaria para a Freguesia e para a Cidade da requalificação desta Praça, cujo desenho irregular e dimensão nunca permitiram enquadrar devidamente.
- Considerando ainda a confusão gerada pela presente localização das diversas placas toponímicas presentes nesta praça.
Os Vereadores do PCP têm a honra de propor que a Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 2 do art. 64º da Lei n.º 169/99, na redacção dada pela Lei n,º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, delibere:
1. Elaborar um estudo, com estimativa de custos, de requalificação da Praça Afonso do Paço, no sentido de contemplar:
a) A construção de um parque de estacionamento subterrâneo de dois pisos, ocupando os
b) O alargamento e a requalificação do espaço verde existente no topo norte.
2. Correcção da toponímia local, através da localização das placas, no início dos arruamentos, como é habitual.
3. Dar conhecimento à Câmara, no prazo de 60 dias, do resultado do estudo referido no ponto 1.
