quinta-feira, 25 de junho de 2009

Intervenção de Ruben de Carvalho

APRESENTAÇÃO CANDIDATOS FREGUESIAS

Vitória, 25/Junho

Camaradas e amigos,

Após a grande campanha eleitoral – e mais correcto será sem dúvida dizer, a grande campanha política e de massas – que realizámos para as eleições para o Parlamento Europeu e os excelentes resultados conquistados pelo nosso Partido e pelos nossos aliados na CDU, estou certo que todos concordaremos em que há três conclusões que desde já podemos retirar.

Uma primeira está, além destes resultados mais recentes, firmemente ancorada na nossa experiência, nas dezenas de anos da intervenção revolucionária dos comunistas portugueses: vale a pena lutar!

Quando a complexidade das situação faz vacilar muitos, quando as insolúveis contradições do capitalismo conduzem a situações sociais nas quais o desespero pode instalar-se, quando sabemos à partida que enfrentamos as difíceis condições de uma luta política ideológica travada contra a barreira de desinformação e mentira de uma Comunicação Social dominada pelo capital, quando a derrocada moral das classes dominantes lança sobre toda a sociedade o fantasma do descrédito e da suspeita, nós, comunistas, temos o património imenso de décadas e décadas de trabalho e organização, temos a inabalável firmeza das nossas sólidas raízes na classe operária, nos trabalhadores, no povo.

Por isso dissemos ao começar esta campanha que valeria a pena lutar. Com a consciência do dever cumprido podemos hoje confirmar – vale a pena lutar!

Camaradas e amigos

Uma segunda conclusão que a realidade torna clara é que foi justa a orientação traçada pelo Partido de conjugar neste período a batalha por resultados eleitorais que servissem o povo português e Portugal nas armadilhadas, difíceis e complexas exigências do trabalho no Parlamento Europeu com, por um lado, a luta contra a desastrosa política do Governo PS-José Sócrates, a par e passo com a luta e a reivindicação com as situações lá onde o patronato pretende aproveitar a crise nascida das suas entranhas de classe para aumentar a exploração, para levar às últimas consequências os criminosos caminhos abertos pela brutal ofensiva governamental contra os trabalhadores, contra os seus direitos, contra a democracia, contra o Portugal de Abril.

O cartão vermelho que dezenas de milhar de manifestantes ergueram na memorável marcha que a 23 de Maio percorreu a cidade do Saldanha ao Marquês frutificou, tingiu de vermelho milhares e milhares de boletins de voto que entraram nas urnas. Atingimos o objectivo que nos propuséramos de um grande resultado para a CDU, mas atingimos – e de que forma! – o objectivo vital para o País de fazer das eleições europeias uma derrota para o Partido Socialista, para o governo de José Sócrates e para a sua política.

E tal política, camaradas e amigos, é, como todos o sabemos, uma política de classe, uma política ao serviço do grande capital, dos seus negócios, dos seus lucros, das suas ambições. A derrota política sofrida pelo governo do PS foi uma profundíssima derrota sofrida pelos interesses de classe por ele servidos. A democracia ficou mais forte porque este governo ficou mais fraco, mas, nas fábricas e nos campos, os trabalhadores ficaram também mais fortes para a sua luta pelos seus direitos.

Camaradas e amigos

Que a terceira conclusão é por todos nós partilhada prova-o o facto de estarmos aqui hoje! Nós sabemos que essa vigorosa palavra de ordem que tantas vezes afirmamos – a luta continua! – tem agora uma tradução imediata e constante: o trabalho continua – e tem de se alargar; a organização continua – e tem de crescer; o esclarecimento impõe-se – e vamos partir para ele!

Parafraseando uma frase histórica do estudiosos militar Karl von Clausewitz que declara – contra as ideias dominantes do seu tempo, aliás – que «a guerra é a continuação da política por outros meios», escreveu Lenine – e, de resto, também ele contra ideias dominantes do seu tempo!... – que a política é a continuação da guerra por outros meios. E, mais de uma vez, os comunistas puderam verificar quanto na política é importante essa preocupação que segue um êxito militar que se chama a exploração e consolidação da vitória!

É nas próximas e determinantes batalhas eleitorais que temos condições para consolidar a importante vitória política que foram os resultados das europeias.

Não vai, todos o sabemos, ser um período fácil, nem são simples os desafios que se nos colocam.

A nossa experiência de sempre e a adquirida nas últimas jornadas iluminam linhas essenciais do nosso caminho: conjugar a propaganda e o esclarecimento eleitorais com a continuação da batalha pelos direitos e pela melhoria dos direitos dos trabalhadores; aliar as tarefas do Partido e o seu indispensável alargamento ao trabalho eleitoral (uma palavra particular cabe aqui à nossa Festa do «Avante!» deste ano, que certamente constituirá praticamente a abertura das duas muito proximamente sucessivas campanhas, para as legislativas e autárquicas).

Mas, camaradas e amigos, os meses que nos esperam apresentam características particulares que será importante termos em conta.

Em primeiro lugar – e embora pareça estar afastada essa operação – refira-se a campanha para realizar os dois próximos actos eleitorais no mesmo dia. Que seja o PSD o único partido a defender essa hipótese (com uma nada inesperada mãozinha de Cavaco Silva…) torna por si só claro a quem e o quê serviria tal absurdo. Mas, mesmo que a manobra tenha falhado, interessa não esquecer mais esta manifestação de como a direita encara a democracia, as suas regras, o seu normal funcionamento: torce-se, altera-se, viola-se ao sabor das conveniências, como todos os dias vemos e como as vicissitudes do nosso quadro constitucional o têm provado. Felizmente, é verdade, é bem verdade, que somos muitos, muitos mil para continuar Abril!

Mas, posto isto, camaradas, teremos de conduzir as campanhas tornando, por um lado claro, que nelas se joga a maioria parlamentar e o próximo governo do País, mas que igualmente se joga o quotidiano das nossas autarquias, o poder local tão próximo do povo, tão importante para o seu dia a dia e para as suas condições de vida.

De certa forma, as circunstâncias imporiam que a campanha para as legislativas começasse já e se prolongasse lá até Setembro, para o dia que certamente calhará nesse mês – após o que teríamos quinze dias ou pouco mais de campanha para as autárquicas!

Ora, camaradas e amigos, é indispensável que nem o empenho na conquista de fortes posições nas autárquicas prejudique a derrota nas urnas da maioria PS na Assembleia da República e o crescimento da nossa representação parlamentar, nem o vital empenho em derrotar o governo Sócrates e afastá-lo do poder pode limitar a defesa e conquista de posições no poder local.

Temos, em toda a nossa acção e em todo o nosso trabalho, que travar as duas batalhas. Para o fazer, camaradas e amigos, contamos contudo com um trunfo precioso: a batalha é no essencial a mesma, os adversários são os mesmos, a solução é a mesma: é o PCP, são os seus aliados Os Verdes, Intervenção Democrática, independentes – é a Coligação Democrática Unitária – a CDU!

Camaradas e amigos

Vão já longas estas palavras – mas parece que alguns camaradas se têm, digamos, queixado, de que tenho falado pouco em algumas recentes realizações! É, confesso-vos, uma crítica que não costumo ouvir muitas vezes, pelo contrário… Nas nossas últimas reuniões considerei que todo o esforço devia ser feito para apoiar a nossa batalha para o Parlamento Europeu, os dirigentes nacionais do Partido e quem mais directamente a protagonizava.

Mas, regressados então a Lisboa, permitam-me abusar um pouco mais da vossa paciência e referir alguns pontos sobre os quais teremos mais possibilidades de falar no futuro próximo.

Em primeiro lugar, vamos travar esta batalha numa situação complexa das forças de esquerda em contraposição com uma posição aparentemente mais favorável da direita.

Antes de tudo o mais, é indispensável tornar clara a razão por que se verifica essa situação à esquerda e a incontornável verdade é que ela reside inteira na política do Partido Socialista.

Foi o Partido Socialista que após as vitórias de Santana Lopes e Carmona Rodrigues não apenas recusou construir com o PCP uma oposição consequente de que nascesse um projecto e um programa de alternativa democrática à direita;

Foi o Partido Socialista que, pelo contrário, renovou anos a fio alianças e entendimentos com o PSD e o CDS na Câmara e nas Freguesias, tornando aliás possíveis alguns dos mais ruinosos e vergonhosos casos dos últimos anos de gestão autárquica da Capital e que conduziram ao vergonhoso desenlace de há dois anos;

Foi o Partido Socialista que recorreu a todos os meios para promover, apoiar, incentivar o Bloco de Esquerda como uma alternativa e um adversário do PCP, tarefa, diga-se de passagem, que o Bloco muito agradeceu e de que manifestamente muito gostou. Até ao actual e fulgurante entendimento com o Zé que fazia falta e passou essencialmente a fazer arranjo a António Costa…

Foi o Partido Socialista e a sua política nacional e local que geraram as contradições internas no seu próprio seio que tiveram as consequências que se conhecem nas últimas eleições presidenciais e acabaram gerando fenómenos de inconsequente diversão como o dos equívocos «movimentos de cidadãos», eles sim profundamente perturbadores das perspectivas políticas a traçar ao eleitorado e divisionistas da sua expressão eleitoral.

O PCP e a CDU estão onde sempre estiveram, estão como sempre estiveram, defendem o que sempre defenderam, respeitam os seus compromissos como sempre respeitaram. Não metemos nada na gaveta nem tirámos nada do chapéu!

Estamos cá por causa da Cidade, estamos cá por causa do povo de Lisboa.

E estaremos cá para, indispensavelmente, recordar aos lisboetas o que foi a tragédia de seis anos de gestão Santana Lopes-Carmona Rodrigues e a solução que não foram os dois anos de gestão de António Costa.

A realidade tal como a verdade tem a condição de ter muita força: e quem faz a diferença em Lisboa somos nós, é a CDU.

Camaradas e amigos

Uma derradeira nota para advertir sobre uma operação em curso.

O Partido Socialista e António Costa não têm – é uma evidência – obra que sustente a sua campanha próxima.

Tudo indica que serão dois os eixos da sua campanha: uma, a decantada questão da situação financeira da Câmara e a alegada «normalização» (dizem eles) que terão conseguido; em segundo lugar, pretenderão transformar a discussão da revisão do Plano Director Municipal na sua própria campanha.

Trata-se de dois artifícios que comportam perigos e requerem preparação da nossa parte.

Quanto ao primeiro, a dramatização que foi feita da situação económica do Município facilitou o trabalho a António Costa, mais ainda o vendaval de ilegalidades e negociatas sobre os quais, recorde-se, o PS guardou o maior silêncio (quando não foi mesmo cúmplice).

Mas a pura verdade é que a gestão PS nada resolveu de essencial mesmo neste caso. Como o próprio vereador das Finanças uma vez desabafou em plena reunião de Câmara, limitaram-se a empurrar os problemas com a barriga…

Trata-se de um tema árido, mas sobre o qual teremos de encontrar formas de tornar claras as trapalhadas, incompetências e bloqueios a que estes dois anos não só não deram solução, como, em muitos casos, prolongaram e agravaram. As questões relacionadas com as freguesias e a descentralização, uma cuidada coordenação da nossa campanha ao nível municipal e de freguesia pode fornecer elementos preciosos.

Quanto ao PDM, a operação tem duas vertentes que interessará considerar: por um lado, como é evidente (e já está suceder, de resto) trata-se de pura e simplesmente colocar de forma enviesada os serviços e os meios da Câmara ao serviço da propaganda eleitoral do Partido Socialista; em segundo lugar, a própria complexidade dos problemas, abre a porta à possibilidade de um vendaval de demagogias, promessas, perspectivas ilusórias e cobertura de medidas gravosas que deverá merecer a nossa atenção.

É outro aspecto onde teremos de conciliar a visão abrangente da cidade e dos seus grandes desígnios com a observação mais fina, mais pormenorizada e mais próxima das freguesias e dos seus eleitos e candidatos, criando condições para a múltipla desmontagem da previsível operação.

Camaradas e amigos

Foi um longo discurso – mas espera-nos um grande trabalho! O tempo – esse é que não vai ser muito!

Mas em nenhum aspecto, de nenhuma forma, partimos do nada ou sequer de pouco. Pelo contrário.

Estamos fortes da nossa razão. Estamos fortes da nossa organização. Estamos fortes do apoio popular, do rigor das nossas propostas, da firmeza das nossas convicções.

Lisboa e os lisboetas sabem que podem contar connosco! E nós, camaradas e amigos, nós os trabalhadores de todos os dias, nós os revolucionários de sempre, nós que vivemos Lisboa Cidade Abril, também sabemos que podemos contar com o povo.

Viva a CDU!

Viva o PCP!

Viva Lisboa!

Apresentação pública dos cabeças de lista às Freguesias da Cidade de Lisboa

Cabeças de lista da CDU

às Assembleias de Freguesias de Lisboa

Ajuda

Joaquim António Granadeiro – 54 anos. Operário. Presidente da JF da Ajuda.

Alcântara

José das Neves Godinho – 67 anos. Bancário. Presidente da JF de Alcântara.

Alto do Pina

Arlindo Gaspar – 61 anos. Economista.

Alvalade

Pedro Duarte Silva – 63 anos. Técnico de tráfego aéreo. Eleito na AF de Alvalade.

Ameixoeira

Bruno Rolo – 35 anos. Médico Veterinário. Eleito na AF da Ameixoeira.

Anjos

Hugo Cardoso – 32 anos. Quadro Técnico.

Beato

Ana Paula Botica – 45 anos. Técnica Profissional.

Benfica

João Carlos Pereira – 40 anos. Decorador.

Campo Grande

Graça Mexia – 71 anos. Psicóloga. Eleita na AF do Campo Grande.

Campolide

António Horta Pinheiro – 53 anos. Funcionário Público. Membro da JF de Campolide.

Carnide

Paulo Quaresma – 35 anos. Professor. Presidente da JF de Carnide.

Castelo

Carlos Lima – 51 anos. Operário. Actual Presidente da Junta de Freguesia do Castelo.

Charneca

David Castro – 59 anos. Mecânico. Eleito na AF da Charneca.

Coração de Jesus

Domingos Mealha – 47 anos. Jornalista. Eleito na Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus.

Encarnação

Manuel Gama – 44 anos. Funcionário público.

Graça

Conceição Querido – 47 anos. Funcionária pública. Eleita na AF da Graça.

Lapa

Anabela Oliveira Vogado – 37 anos. Socióloga. Eleita na AF da Lapa.

Lumiar

Teresa Roque – 44 anos. Técnica de Contabilidade. Eleita na AF do Lumiar.

Madalena

Jorge Ferreira - 52 anos. Empregado de escritório. Actual Presidente da JF da Madalena.

Mártires

Fátima Georgina – 39 anos. Funcionária Pública.

Marvila

Sérgio Silva – 34 anos. Advogado.

Mercês

Paula Peralta – 41 anos. Funcionária pública.

N. Sra. de Fátima

Isabel Varão – 56 anos. Bibliotecária.

Pena

Ana Nascimento – 36 anos. Assistente administrativa.

Penha de França

Cândida Damas – 55 anos. Socióloga. Membro da JF da Penha de França.

Prazeres

Margarida Passinhas – 58 anos. Profissional de Seguros. Membro da JF dos Prazeres (Secretária).

Sacramento

Joaquim Martins – 47 anos. Funcionário público.

Santa Catarina

Anabela Diniz – 55 anos. Socióloga. Membro da Junta de Freguesia de Santa Catarina.

Santa Engrácia

Marina Almeida – 70 anos. Professora. Membro da JF de Santa Engrácia.

Santa Isabel

Vítor Baptista dos Santos – 79 anos. Desenhador.

Santa Justa

Ramiro Nelson – 62 anos. Técnico administrativo. Membro da Junta de Freguesia de Santa Justa.

Santa Maria de Belém

José António Coelho – 60 anos. Professor. Eleito na AF de Sª Maria de Belém.

Santa Maria dos Olivais

Cecília Sales – 67 anos. Técnica de Aviação Comercial. Eleita na AF de Sª Maria dos Olivais.

Santo Condestável

Vítor Manuel Santos – 50 anos. Vigilante.

Santo Estêvão

Lurdes Pinheiro – 54 anos. Secretária. Actual Presidente da JF de Santo Estêvão.

Santos-o-Velho

Horácio Manuel Figueiredo – 42 anos. Bancário. Eleito na AF de Santos-o-Velho.

São Cristóvão e São Lourenço

Paula Xavier – 53 anos. Secretária.

São Domingos de Benfica

Graça Guedes – 65 anos. Técnica superior da Função Pública. Eleita na AF de São Domingos de Benfica.

São Francisco Xavier

Isabel Lourenço – 42 anos. Tradutora.

São João de Brito

Aquino Noronha – 63 anos. Comissário de bordo. Eleito na AF de São João de Brito.

São João de Deus

Fernanda Guilherme – 46 anos. Funcionária pública.

São João

Teresa Ricardo – 46 anos. Funcionária Pública. Eleita na AF de São João.

São Jorge de Arroios

Lurdes Fernandes – 59 anos. Bancária.

São Mamede

Abílio José Fernandes – 69 anos. Operário.

São Nicolau

Nuno Teixeira – 34 anos. Gestor de Hotelaria. Eleito na Assembleia de Freguesia de São Nicolau.

São Paulo

Inês Zuber – 29 anos. Socióloga. Vereadora substituta da CML.

São Sebastião da Pedreira

Rosa Calado – 60 anos. Professora. Eleita na AF de São Sebastião da Pedreira.

São Vicente de Fora

Vítor Agostinho – 57 anos. Empregado de Escritório. Presidente da JF de São Vicente de Fora.

Socorro

José Sequeira – 57 anos. Vendedor. Membro da Junta de Freguesia da Madalena.

Nota

Os candidatos às Freguesias São Miguel, Sé, São José e Santiago serão apresentados à opinião pública posteriormente e anunciados em conjunto com as listas das respectivas Freguesias.

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quarta-feira, 17 de junho de 2009

CDU contra a suspensão do PDM em Monsanto

Mais um caso do mau uso do conceito de interesse nacional por parte do Governo PS, com apoio do PS e de Sá Fernandes na CML

Plano Director de Lisboa suspenso parcialmente em Monsanto

para benefício da EDP

Foi publicado agora no «Diário da República» o diploma legal que suspende o Plano Director Municipal de Lisboa em parte significativa do Parque de Monsanto para a construção de uma subestação da EDP.

A discussão verificada na Câmara Municipal por duas vezes manifestou claramente que, à excepção do PS e de Sá Fernandes, nenhuma outra força política concorda com a suspensão do PDM e muito menos sem estudo de Avaliação de Impacte Ambiental para a construção em Monsanto de uma nova subestação no Zambujal.

Trata-se inclusive de derrubar árvores no parque Florestal em mais de meio hectare.

Tudo isso, em terreno sob a administração do Município de Lisboa, dentro do perímetro do Parque Florestal do Monsanto, adjacente ao que se encontra ocupado pela Subestação da Rede de Distribuição da EDP, junto a CRIL (Azinhaga da Marinheira), Freguesia de S. Francisco Xavier.

Ou seja, um agrave lesão do interesse municipal ambiental.

O PS na Câmara mais Sá Fernandes e o Governo PS assumem assim a responsabilidade da decisão agora publicada em «DR» de esquartejar Monsanto para benefício da EDP, sem Estudo de Impacte Ambiental e contra a vontade da maioria dos eleitos na Câmara.

O facto de esta parcela de terreno se encontrar classificada como Espaço Verde de Protecção, parcela integrante do Sistema Seco, Área com Potencial Valor Arqueológico, com nível de intervenção 2 e afecta ao Regime Florestal onde se integra o Parque de Monsanto, de acordo com os artigos 80º, 18º, 15º do RPDM. Ora, nos termos do artigo 80º do regulamento do PDM, as áreas verdes de protecção são áreas especialmente sensíveis sob os pontos de vista biofísico e / ou de enquadramento paisagístico e ambiental de áreas edificadas ou de infra-estruturas.

São por isso áreas non aedificandi, com excepção das infra-estruturas viárias e das instalações necessárias ao seu funcionamento e manutenção.

Não é o caso.

Governo e PS na Câmara permitem desta forma que se ultrapassem obrigações legais, como o processo de AIA, ou passar por cima do Planeamento da Cidade, lesando inclusive a autonomia municipal.

O aval a este procedimento, ao qual o PCP é contrário, não serve a requalificação e protecção do Monsanto; contraria os procedimentos legais normais para este projecto; e, não menos grave, coloca, sem contrapartidas significativas, uma parcela municipal nas mãos de uma empresa privada, cujos objectivos de mero serviço público são questionáveis, levantando suspeitas de condições menos onerosas de realização da obra face às possíveis alternativas.

Por tudo isso, o PCP na CML manifestou-se contra esta suspensão do PDM.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Iniciativas do PEV para a sessão de hoje, dia 16, da AML

1
Recomendação
“Complexo Desportivo da Lapa”

O património público é sem dúvida um bem de todos os portugueses, logo a sua
gestão deve ser feita em beneficio destes, salvaguardando sempre interesses estratégicos
ou particularmente importantes em determinados sectores, nomeadamente e neste caso,
nos educativo e desportivo.
O Complexo Desportivo da Lapa é uma das mais importantes infra-estruturas
desportivas da cidade de Lisboa, dado que as múltiplas valências que apresenta o
tornam único em toda a cidade, assim como, o seu edifício, construído nos anos 30 do
século passado, se encontra classificado pelo Instituto Português do Património
Arquitectónico como sendo um monumento representativo da arquitectura educativa
modernista no século XX da cidade de Lisboa.
O espaço ocupado pelo Complexo compreende uma área de cerca de 10 000m2,
que inclui uma piscina, numerosos outros equipamentos desportivos, além do Museu do
Desporto, da Biblioteca Nacional do Desporto e os serviços e sedes de federações de
modalidades amadoras.
Todo o Complexo Desportivo se encontra degradado, sem a manutenção que
deveria ter sido feita pelo Estado, mas que tem sido constantemente adiada, o que tem
resultado numa diminuição da qualidade do serviço prestado, culminando todo este
processo na alienação por parte da Secretaria de Estado do Tesouro à ESTAMO, uma
imobiliária de capitais públicos.
Considerando que, lamentavelmente, a Câmara aceitou a desactivação do
Complexo Desportivo da Lapa, infra-estrutura indispensável à prática desportiva de
muitos lisboetas, das suas associações e colectividades, levando a que os muitos
utilizadores sejam ‘remetidos’ para outros espaços privados com pagamento de quotas,
jóias e mensalidades proibitivas para a grande parte da população.
Considerando que é necessário privilegiar o carácter público do Complexo, bem
como a preservação dos equipamentos existentes, sendo que a alienação deste
património representa um claro desperdício de recursos e investimentos públicos e
igualmente uma objectiva perda para os praticantes, para as federações e associações
que utilizam este espaço.
Considerando que a área ocupada pelo Complexo Desportivo da Lapa está
classificada no Plano Director Municipal como área de equipamentos e serviços
públicos;
Considerando ainda que no documento intitulado “Terrenos, Hospitais e
Instalações Militares com desactivação prevista em Lisboa”, apresentado nas Comissões
da AML, a proposta de intervenção e condicionantes refere claramente que “não se
considera adequada a eliminação deste equipamento desportivo, uma vez que este serve
uma vasta área habitacional bastante carente em equipamentos colectivos”,
acrescentando-se, de seguida, que “não se considera adequada a alteração da
classificação para área histórica habitacional como é pretensão da SAGESTAMO”;
Considerando também que nesta Assembleia Municipal terão sido anteriormente
apresentadas iniciativas de outros grupos municipais sobre esta questão, as quais não
mereceram qualquer resposta por parte do executivo.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da
presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara
Municipal de Lisboa que:
- Promova todas as diligências necessárias para garantir e manter o uso público e
desportivo do local, cumprindo desta forma o disposto no Plano Director Municipal;
- Repudie toda e qualquer tentativa de especulação imobiliária à custa do
Complexo Desportivo da Lapa;
- Informe esta Assembleia Municipal de qual o ponto da situação relativamente
ao processo do Complexo Desportivo da Lapa.


2
Recomendação
“Ligação Rotunda Olaias/Picheleira”

A rua que liga a Rotunda das Olaias à Calçada da Picheleira é essencial para a
circulação e funcionamento dessa zona comercial e habitacional, pois permite o acesso
directo entre a Rotunda das Olaias, a Calçada da Picheleira e o Largo Honório Barreto,
sendo este o principal acesso para a Alameda Dom Afonso Henriques, o Areeiro, e a
Praça Paiva Couceiro, entre outros locais.
Ao longo dos anos têm surgido várias tentativas de encerrar esta via, tendo
começado há mais de trinta anos, em 1976, aquando da construção do Centro Comercial
das Olaias e, mais recentemente, em 2004, quando surgiu novo ensaio por parte da
CML.
Nessa altura, a CML autorizou o fecho do arruamento que liga a Rotunda ao
Bairro, para que fosse possível o início da construção de lotes imobiliários.
As diversas intenções de encerramento foram travadas devido à acção dos
comerciantes e moradores, tendo chegado a haver um compromisso assumido pela
autarquia, no ano de 2005, no sentido de não encerrar a rua em causa.
No entanto, o actual executivo tenciona de novo concretizar o fecho desta
ligação, o que prejudicará a circulação e a própria vida do bairro.
Considerando que presentemente se encontra a circular um abaixo-assinado
defendendo a manutenção desta ligação, que conta já com um número considerável de
assinaturas de moradores e comerciantes preocupados com as acessibilidades de
entrada/saída e circulação na zona em causa.
Considerando que a zona envolvente à Rotunda das Olaias carece de uma
intervenção de reordenamento urgente do espaço público, tal como foi já proposto pelo
Grupo Municipal de “Os Verdes”, através de uma recomendação apresentada na sessão
de 20 de Janeiro deste ano, que foi aprovada por unanimidade.
Considerando ainda que a solução de encerrar esta via não é a mais adequada
para resolver os problemas desta zona, antes contribuirá para o agravamento da
circulação local e mobilidade nas áreas envolventes.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da
presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara
Municipal de Lisboa que:
- Cumpra o anterior compromisso, assumido em 2005 pela CML, de não
encerrar a via em questão;
- Efectue os estudos adequados de modo a avaliar os impactos consequentes do
encerramento da ligação da Rotunda das Olaias/Picheleira;
- Promova, em parceria com as Juntas de Freguesia do Beato, Alto Pina e São
João, uma sessão pública com técnicos municipais, moradores e comerciantes, na qual
seja possível analisar e discutir quais as medidas mais adequadas a implementar.


3
Recomendação
“Museu dos Coches”

O Instituto dos Museus e da Conservação tutela 28 museus e 5 palácios
nacionais que, no seu conjunto, constituem lugares e obras incontornáveis do património
nacional.
O Museu dos Coches é entre todos, actualmente, o Museu mais visitado da Rede
do Instituto dos Museus e da Conservação. Uma das razões do seu sucesso,
relativamente ao número de visitantes, prende-se exactamente com o facto de se
encontrar inserido no espaço do antigo Picadeiro Real.
Entretanto, encontra-se em estudo a sua relocalização para um novo espaço, com
a elaboração do Projecto de deslocalização do Museu dos Coches a ser elaborado pela
equipa dos Arquitectos Paulo Mendes da Rocha e Ricardo Bak Gordon, e a coordenação
operacional a cargo da Sociedade Frente Tejo e da Parque Expo.
Porém, transferi-lo para um espaço moderno, mas cultural e patrimonialmente
descaracterizado, poderá, naturalmente, fazer com que a colecção perca parte
significativa da sua actual atracção histórica e turística.
Considerando que a construção do novo Museu no local das antigas oficinas de
material do Exército, obrigaria à transferência de serviços ligados à arqueologia, para o
edifício da Cordoaria, cuja adaptação poderá desfigurar um Monumento Nacional.
Considerando que mesmo a intenção de restituir o Picadeiro à sua função
original, também não procede, uma vez que os pareceres que se conhecem, indicam que
o Picadeiro não está em condições de receber novamente cavalos.
Considerando que a decisão de construir um novo Museu dos Coches peca,
desde logo, por carecer de justificação no que se refere à necessidade de uma nova
edificação e muito menos sobre a natureza prioritária dessa construção, perante outras
necessidades de investimento no sector na rede de museus portugueses.
Considerando finalmente que, ao contrário dos restantes Museus, a colecção do
Museu dos Coches não possui grande expectativa patrimonial de crescimento.

Neste sentido, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, sem
questionar a qualidade do projecto e muito menos o mérito dos seus autores, propõe que
a Assembleia Municipal de Lisboa recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:
- Promova o máximo de diligências possíveis junto do Governo no sentido de
suspender a construção do novo Museu dos Coches e abrir um processo de Discussão Pública sobre o assunto;
- Enviar esta Recomendação ao Ministro da tutela e ao Instituto dos Museus e da
Conservação.

domingo, 14 de junho de 2009

Moções sobre a Escola Pública e o Emprego

Os deputados do PCP na AML propõem na sessão de 3ª-feira a aprovação das moções que seguem:

MOÇÃO
Uma Escola Pública de Qualidade para Todos

Considerando:

Que em 30 de Maio mais de 70 000 professores e educadores se manifestaram em Lisboa, exigiram do Ministério da Educação uma postura de seriedade nas negociações com os Sindicatos e afirmaram claramente a sua unidade e determinação na defesa dos seus direitos e da qualidade de ensino em Portugal;

Que nunca anteriormente os docentes tinham estado envolvidos num processo de luta tão prolongado e participado como nestes últimos 3 anos, sendo a luta contra o modelo de avaliação do desempenho o principal mote para as grandes manifestações nacionais de 8 de Março de 2008, 8 de Novembro de 2008 e 30 de Maio de 2009, bem como de duas importantes greves nacionais em 3 de Dezembro de 2008 e 19 de Janeiro de 2009 com adesões superiores a 90%;

Que a Escola Pública se encontra degradada, que as aprendizagens foram menosprezadas e que aos docentes foi imposto um conceito distorcido e prejudicial para a sua profissão, ao exigirem destes um trabalho mais burocrático em detrimento do essencial, que é a prática pedagógica;

Que a insatisfação e desmotivação têm consequências negativas na qualidade do ensino e não deixarão de influenciar os resultados obtidos pelos alunos no final do ano lectivo.

O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 16 de Junho de 2009, delibere:
1- Saudar a luta dos Professores e Educadores, que mais uma vez reivindicaram soluções legítimas para os problemas e as injustiças que afectam a Profissão e a Escola Pública;
2- Expressar o desejo de rápido entendimento democrático entre as partes;
3- Enviar esta Moção às organizações representativas dos professores e ao Ministério da Educação.



MOÇÃO
Pela defesa de valores e acções que conduzem à mudança. Pela verdade e transparência.


No passado mês de Maio foram comemorados no mundo, os 90 anos da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Fundada no quadro do Tratado de Versalhes, a sua visão assentou na premissa que hoje prossegue: «a paz universal e duradoura só pode ser estabelecida se for baseada na justiça social».

Portugal é um dos Estados-membros fundadores e promoveu uma sessão comemorativa na Assembleia da República.

As comemorações desta Organização tripartida, pretenderam homenagear a luta pelos direitos e princípios no trabalho, bem como chamar à atenção para a importância da Agenda da OIT para o Trabalho Digno. Na opinião do Professor António Casimiro Ferreira “há um grande desafio que se coloca a todos nós. Trata-se de declarar o Trabalho Digno como Património Comum da Humanidade”.

Juan Somavia – Director Geral da OIT referiu-se aos valores e acção extremamente necessários para criar uma globalização justa e sustentável e afirmou: “os nossos valores e acção definiram as normas para o tratamento e o bem–estar dos trabalhadores – mulheres e homens – incluindo a liberdade de associação e o direito à negociação colectiva, a igualdade de oportunidades e a não discriminação, a eliminação do trabalho forçado e do trabalho infantil e a saúde e a segurança no trabalho”.

Num contexto como aquele em que vivemos duma grave crise, antes de mais, de valores, económica e social, nunca como hoje foi tão importante a OIT no mundo e sê-lo-á nos tempos mais próximos, na defesa dos direitos dos trabalhadores e do amplo progresso social a que todas/os aspiramos.

Decorre na Suíça, de 3 a 19 de Junho, a 98ª Conferência Internacional do Trabalho que conta com mais de 3000 delegados/as, representantes de governos, de organizações de trabalhadores e empregadores provenientes de 182 países membros da OIT.

Portugal, situa-se hoje entre os países da UE onde a taxa de desemprego é mais alta e onde tem vindo a aumentar o desemprego de longa duração, nomeadamente das mulheres e dos mais jovens.

Esta grave situação no que concerne ao emprego associada aos baixos salários, que também nos situa na cauda da Europa, tem de provocar necessariamente pobreza nos trabalhadores, estando as suas crianças em risco, bem como os mais vulneráveis. São exemplo disso mesmo, as pensões de reforma que aufere a maioria dos idosos deste país. É inaceitável que quem trabalha não consiga obter rendimentos que confiram uma vida digna às/aos trabalhadores e suas famílias. É a chamada pobreza laboral que tem de ser combatida.

As alterações ao Código do Trabalho vêm fragilizar ainda mais as/os trabalhadores na medida em que acentua a desproporção de poderes entre as partes, com prejuízo para as/os trabalhadores.

Com os sucessivos ataques às políticas sociais vê-se reduzido o acesso e a qualidade aos diferentes bens sociais como saúde, educação, trabalho e justiça.

A redução do défice público e a sustentabilidade da segurança social continua a fazer-se à custa da larga maioria dos trabalhadores e da população, através duma forte contenção salarial e duma descida acentuada das pensões - ao contrário do prometido - e da diminuição do emprego na Administração Pública e no sector privado.

Na senda dos valores protagonizados pela OIT, Portugal necessita de levar por diante uma política de verdade, de transparência, contra a corrupção e em harmonia com o interesse público, na defesa do bem comum. Urge, portanto, transparência nos processos de aplicação dos dinheiros públicos. Urge clarificação de objectivos e de critérios na aplicação do QREN.

O capital continua a ter apoio governamental e as micro, pequenas e médias empresas, que são a maioria no país e em Lisboa e que mais emprego criam, com que apoios contam? É pela manutenção e pela criação de emprego que temos de unir esforços.

Os trabalhadores reclamam mudança de rumo e com as suas intensas e abnegadas lutas contribuem para que a mudança se opere.

O movimento sindical contribui com acção e propostas constantes para o reforço da esperança e confiança em caminhos que garantam resposta à crise em que o país mergulhou e a que a cidade de Lisboa não é excepção. É tempo de viragem. A política de emprego passa também pela Câmara Municipal de Lisboa, na medida em que a opção política passe pela manutenção e criação de emprego ao invés da entrega de serviços ao exterior.

Valorizar o trabalho é, portanto, para onde têm de estar voltados todos os esforços, na medida em que é nele que se jogam as diferentes dimensões da vida, quer ao nível familiar, social, cultural e político.

A construção de um futuro de progresso em que o desenvolvimento humano, a justiça e a igualdade sejam preocupações comuns assentes na atenção a dar aos desempregados e aos socialmente excluídos, promovendo mais e melhor emprego, mais riqueza e melhor distribuída, seguramente que na cidade de Lisboa se reencontrará a harmonia, a estabilidade e o bem-estar necessários para quem cá vive e trabalha.

Urge inverter o rumo das políticas seguidas. Urge concretizar a mudança.

Neste sentido, e porque estas questões atingem todas e todos os trabalhadores e população, bem como os que vivem e trabalham em Lisboa, o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 16/06/09, delibere:

1- Afirmar o seu entendimento de que é pela via da promoção do Trabalho Digno, do trabalho com direitos, que se resolvem os problemas existentes ao nível da contratação colectiva e das relações de trabalho, como é protagonizado pela Organização Internacional do Trabalho;

2- Reclamar a promoção dos valores da verdade e da transparência em todos os processos, em ordem à defesa do bem comum;

3- Propor à Câmara Municipal de Lisboa que, por todos os meios ao seu alcance, desenvolva esforços que visem a manutenção e a criação de emprego de qualidade no município e na cidade de Lisboa;

4- Dizer NÃO à pobreza e às desigualdades;

5 – Remeter a presente moção aos órgãos de Soberania: Presidente da
República, Assembleia da República, Governo e publicá-la nos órgãos
de comunicação ao serviço do município.