1
Creche da Fundação Roque Pereira
A creche da Fundação Roque Pereira, situada na Freguesia da Graça, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que recebe crianças dos 18 meses aos 6 anos, oriundas de famílias muito carenciadas;
Os 12 trabalhadores, as 50 crianças que a frequentam e ainda as cerca de 70 famílias que através dela recebem apoio alimentar estão na iminência de ver a creche encerrada pela Segurança Social, por falta de instalações adequadas, de acordo com a legislação europeia em vigor;
A concretizar-se, este encerramento deixaria no desemprego os trabalhadores da creche e as famílias que utilizam os seus serviços ficariam sem alternativas, uma vez que a rede de creches da zona não pode receber todas estas crianças;
Assim, nos termos da (legislação), os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa solicitam a V. Exa. se digne informar sobre:
Quais as possibilidades pela CML de realojamento da Fundação Roque Pereira, nesta zona da cidade, em local adequado à instalação da Instituição.
A possibilidade de intervenção da CML, para a resolução deste problema junto da Segurança Social, no sentido de esta conceder um adiamento quanto à decisão de encerramento.
2
Ruído perto de um Bar
A 2 de Julho de 2008 deu entrada, nos serviços de atendimento desta Câmara, uma reclamação apresentada pelo munícipe Leonardo Carvalho Narciso relativa a ruído provocado por um Bar, sito na Rua Augusto Gil, nº 19-19B, tendo sido constituído o processo 20683/CML/08.
Pese embora terem sido efectuadas medições no local, nunca os reclamantes receberam qualquer resposta referente à situação, nem mesmo quando a Câmara foi questionada pela Junta de Freguesia de S. João de Deus a este respeito, em 25 de Março deste ano, a pedido dos moradores.
Esta situação é tanto mais grave quanto, por diversas vezes, esta Junta emitiu pareceres desfavoráveis relativamente aos pedidos de licenciamento de máquinas de diversão, solicitadas pelo estabelecimento em causa.
Assim, nos termos da (legislação), os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vêm requerer a V. Exa. se digne informar sobre:
O licenciamento do estabelecimento em apreço
A actuação da Divisão de Controlo Ambiental em relação a esta matéria.
A razão pela qual não foi dado, até ao momento, qualquer resposta aos requerentes.
3
Obra na Rua Saraiva de Carvalho
Foi remetido ao Gabinete dos Vereadores do PCP uma carta do Sr. Atilano Caetano Rolo, dando conhecimento de uma situação relacionada com uma obra de construção na rua Saraiva de Carvalho, junto à antiga Escola Secundária Machado de Castro.
Esta obra começou há cerca de três meses e está a ser executada pela Empresa Teixeira Duarte, encontrando-se em curso a demolição da antiga escola. Segundo informação que foi prestada ao munícipe, por um engenheiro responsável da obra, a futura construção destina-se a uma nova escola e a um hotel.
O espaço é propriedade do Ministério da Educação.
No decurso da obra verifica-se um excesso de ruído diário e por vezes durante a noite, bem como poeira que entra pelos prédios próximos sem qualquer protecção. Não existem horários pré-estabelecidos, decorrendo os trabalhos entre as 07H00 e as 21H00 ou mesmo durante toda a noite.
Segundo este munícipe existem prejuízos materiais elevados com a pintura da sua viatura, para além da falta de descanso nocturno, que muito o prejudica.
Assim, nos termos da (legislação), os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vêm requerer a V. Ex.ª. informação sobre:
Se existe licença passada pela CML para a realização da obra, bem como para o excesso de ruído produzido e autorização de trabalhos na obra no período nocturno.
As medidas que a CML pensa tomar para reduzir os impactes que tal construção produz.
