Na sessão de terça-feira da AML, a CDU vai apresentar alguns documentos de intervenção na vida local. Entre eles, estas duas recomendações:
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RECOMENDAÇÃO
DESPEJO DE 7 ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS
Considerando que:
As Associações de Lisboa de Hóquei, Voleibol, Boxe, Pesca, Xadrez, Râguebi do Sul e a Federação Portuguesa de Damas serão despejadas das suas sedes na Rua Sociedade Farmacêutica, até ao final do corrente mês por cessação dos contratos de arrendamento por parte do Instituto do Desporto, “imposto” pelo Tribunal de Contas;
Para se manterem nas instalações, estas estruturas do Movimento Associativo teriam que fazer um novo contrato de arrendamento, cujo elevado valor inviabilizaria esta hipótese.
Estas Associações movimentam cerca de 8000 praticantes;
O Governo deveria contribuir para a promoção e dignificação do desporto, apoiando as estruturas associativas no desenvolvimento das suas actividades.
O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 21 de Abril de 2009, recomende à CML:
Que, em conjunto com o Instituto do Desporto e as respectivas instituições, encontre um espaço alternativo na cidade de Lisboa, para que estas Associações possam continuar a desenvolver a sua actividade.
2
RECOMENDAÇÃO
Fundação Maria do Carmo Roque Pereira
Considerando que:
A creche da Fundação Maria do Carmo Roque Pereira, situada na Freguesia da Graça, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que recebe crianças dos 18 meses aos 6 anos, oriundas de famílias muito carenciadas;
Os 12 trabalhadores, as 50 crianças que a frequentam e as cerca de 70 famílias que através dela recebem apoio alimentar estão na iminência de ver a creche encerrada pela Segurança Social, por falta de instalações adequadas, de acordo com a legislação europeia em vigor;
Até há pouco tempo o projecto para a recuperação do Pátio dos Peixinhos previa um espaço destinado a uma creche e jardim Infantil que, de acordo com alguns contactos informais, seria entregue à Fundação;
Segundo a Fundação, a Câmara, na sua proposta de divisão da área disponível, deixou de prever tal hipótese;
A concretizar-se, este encerramento deixaria no desemprego os trabalhadores da creche e as famílias que utilizam os seus serviços ficariam sem alternativas, uma vez que a rede de creches da zona não pode receber todas estas crianças;
Neste sentido o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 21 de Abril de 2009, recomende à CML:
A sua intervenção na resolução deste problema junto da Segurança Social, no sentido de esta conceder um adiamento da decisão de encerramento;
Que informe esta Assembleia sobre o que está previsto no projecto de recuperação do Pátio dos Peixinhos;
Que tenha em conta, nesse projecto o realojamento da Fundação Roque Pereira e, caso não seja possível, encontre outro espaço, nesta zona, adequado à instalação da Instituição.
