AUGIs têm solução
As propostas do PCP
As áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) correspondem a propriedades rústicas do solo ilegalmente “loteadas”, com o propósito de venda retalhada. São áreas onde faltam infra-estruturas e equipamentos e onde os proprietários ainda não conseguiram na maior parte dos casos a legalização.
Até hoje pouco ou nada se fez para resolver estes problemas de quem mora nas AUGIs.
O PCP propôs um método de trabalho para que a CML dê passos na boa direcção.
Depois de um período em que se duvidava da legalização da maioria destes bairros, hoje considera-se que quase todo o território assim ocupado é susceptível de legalização. Tais zonas localizam-se quase todas nas quatro freguesias de Carnide, Lumiar, Charneca e Ameixoeira. Até à legalização das suas habitações, reinará nestas populações a angústia e a incerteza.
Propostas do PCP
Por tal motivo, os Vereadores do PCP, consideram da máxima pertinência e urgência (independentemente de outras medidas de reestruturação profunda dos serviços municipais) a proposta de constituição de uma Direcção de Projecto de Reconversão das AUGI, com existência justificada nos quatro anos próximos, capaz de responder à necessidade de informação de proprietários e moradores envolvidos nas AUGI delimitadas, como às múltiplas responsabilidades municipais estabelecidas na legislação especificamente aplicável aos processos de reconversão/legalização.
Entre outras tarefas, sobressaem hoje as seguintes: presença da CML nas reuniões do sector; procedimentos necessários à recepção das obras de urbanização; procedimentos de registo; elaboração do instrumento adequado à reconversão de cada uma das AUGI; monitorização do processo de reconversão das AUGI delimitadas no concelho de Lisboa, com relatório de avaliação anual.
