Reunião da CML, de 29 de Abril de 2009
Lido aqui
Os Vereadores do PCP solicitaram informações sobre:
- A reestruturação do Bairro de Vale Fundão (Prodac) Sul, dado que foi aprovado o loteamento da parte Norte e, até este momento, os moradores não podem resolver o problema de obras, visto que a propriedade não está definida. A Associação de Moradores escreveu à Câmara em Setembro e não obteve qualquer resposta.
- A transferência para as JF das verbas referentes aos protocolos devia ter sido feita até 15 de Abril o que não aconteceu. Referiram que há Juntas de Freguesia que estão na iminência de não pagar os subsídios de férias, visto que o dinheiro disponível serviu para pagar compromissos resultantes da delegação de competências.
- As contas do município têm de ser entregues até 30 de Abril no Tribunal de Contas, de acordo com a nova Lei das Finanças Locais – Lei nº. 2/2007.. Como a proposta não consta da Ordem de Trabalhos foi solicitada informação sobre o que se pretende fazer e, caso tenha havido uma comunicação ao Tribunal de Contas, pediram que a mesma fosse facultada à Câmara.
- A razão das colectividades e no caso concreto o Vitória Clube de Lisboa, estarem a ser confrontados com uma dívida de 2002, referentes às actividades nas Festas de Lisboa, e, conforme proposta aprovada na Câmara, esses débitos deviam ser anulados.
- Outra questão tem a ver com notícias recentes sobre a venda do Património do Estado e o que pensa a Câmara fazer relativamente à alteração dos usos desses mesmos espaços.
- Também pediu esclarecimentos sobre as alterações do horário de trabalho dos trabalhadores da Higiene e Limpeza Urbana.
Às questões levantadas foram dadas as seguintes respostas.
Sobre o Bairro Vale Fundão (Sul), o Vereador Manuel Salgado informou que está em preparação, nos serviços, uma proposta que, depois de analisada , virá a uma reunião de Câmara.
Sobre o Património do Estado disse também não existir decisão nem foi assumida qualquer responsabilidade, sem que a Câmara se pronuncie.
O Vereador Cardoso da Silva informou que o Relatório e Contas de 2008, já foi enviado ao Tribunal de Contas, e que, se houver, algumas alterações serão posteriormente enviadas a este Órgão.
Sobre a transferência de verbas para as Freguesias, a mesma, foi hoje efectuada, no valor de 2 milhões de Euros.
Sobre os horários dos trabalhadores da Higiene e Limpeza, vão continuar as negociações e foi informado que os trabalhadores não serão prejudicados nos seus salários.
A Vereadora Ana Sara Brito informou que, sobre a Creche da Fundação Roque Pereira, na freguesia da Graça, foram pedidos à Segurança Social e à Santa Casa da Misericórdia a prorrogação pois mais uns anos os apoios, dado que a Câmara vai disponibilizar um terreno à IPSS.
Requerimentos
No decurso da reunião, foram apresentados cinco requerimentos ao Presidente da Câmara, solicitando informação sobre vários problemas que passamos a mencionar: ruído proveniente de Bar na R Augusto Gil (ver texto) Creche da Fundação Roque Pereira - na Freguesia da Graça (ver texto), Rearborização da Cidade em particular da Avª da Liberdade e Praça dos Restauradores (ver texto), Contrato Inominado entre o Município e a SGAL (ver texto) e sobre uma obra na Rua Saraiva Carvalho (ver texto)
