CONCLUSÕES
Este encontro sobre os Bairros Municipais realiza-se num quadro político complexo, marcado pela agudização da crise do capitalismo, acentuando-se a política de direita levada a cabo pelo governo PS, com reflexos na situação económica do país e no agravamento das condições de vida do povo, no desemprego, nos baixos salários, nas pensões de miséria, na falta de apoio às famílias em contraste com o grande apoio ao capital financeiro, com o aval do Estado.
No Município de Lisboa, também a governação do PS/António Costa, se tem pautado por uma política neoliberal, mais virada para o apoio às políticas governamentais do que para a resolução dos problemas da cidade, designadamente, a qualidade de vida, o espaço público, a desertificação da cidade e, em especial, o abandono a que estão votados aqueles que habitam e vivem nos bairros municipais.
No âmbito da prática da CDU de contacto regular com as populações foram realizadas dezenas de visitas aos bairros e reuniões com as respectivas associações.
Na generalidade dos Bairros Municipais, nos Bairros das Cooperativas e outros confirma-se a existência de inúmeras carências designadamente, na habitação degradada, na falta de equipamentos culturais, desportivos e sociais, nos espaços verdes, nos espaços de lazer, na falta de serviços de apoio à comunidade como farmácias, serviços médicos, esquadras da PSP, serviços de higiene e limpeza da CML e serviço de Multibanco.
A CDU tem vindo a denunciar esta situação ao longo do tempo, junto dos poderes públicos, Câmara, Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia e Assembleia da República e apresentou propostas para a sua resolução.
As visitas recentemente realizadas confirmam
· A degradação e o vandalismo nos edifícios. A necessidade de uma maior vigilância por parte da população, assim como da PSP e da Polícia Municipal . Fomos alertados para a existência de cães perigosos (soltos) em vários bairros.
· A transformação de lojas em fogos de habitação. Estas instalações não têm condições de habitabilidade e os moradores não conseguem fazer contratos de água e electricidade e estão a viver com puxadas, com todos os problemas de segurança que daí surgem.
· A falta de elevadores e/ou a ausência de manutenção destes.
· É também referida a existência de inúmeras ocupações de fogos, para as quais devem ser tomadas medidas, tendo em conta uma análise social justa.
· A degradação do espaço público e a falta de iluminação é uma constante em todos os bairros.
Algumas questões concretas
· Bairros de Cooperativas – face ao estado de degradação e ainda a inexistência de vínculo de propriedade é urgente a tomada de medidas pelos Moradores, CML e IHRU;
· Galinheiras – É urgente a resolução do encaminhamento das águas pluviais no Eixo Norte-Sul para o colector bem como a abertura da ligação do Eixo Norte –Sul;
· BºCruz Vermelha – Melhorar os acessos de entrada e saída no bairro;
· Bº Laranjeiras – Concretizar a construção do acesso à Estação do Oriente;
· Bº Padre Cruz – Exigir a concretização imediata de um Plano de Intervenção no espaço público e no edificado.
· Qtª. do Lavrado – A falta de equipamentos sociais ( farmácia, parque infantil, etc) e de transporte ( o último autocarro é ás 21h00) provocam um isolamento da população aí residente;
· Bairro Bensaúde (Olivais) - Infestação de ratos nos prédios.
· Bairro da Boavista - O deficiente funcionamento dos Serviços fornecidos pelos CTT e a falta do Mercado e da casa mortuária;
. Bairro do Rego - O encerramento da esquadra nº. 31 e há meses o encerramento da esquadra da Avª. João Crisóstomo na freguesia de Fátima e a luta das populações.
. Bairro 2 de Maio - Elevada degradação do espaço público, lotes com portas e sem fechadura e sem campainhas a funcionar
. Bairro das Furnas – Falta de elevadores nos prédios e dificuldades de acesso ao Centro das Tílias – Extensão do Centro de Saúde de Sete Rios;
. Bairro da Liberdade e Serafina – Falta de implementação do Plano de pormenor aprovado pela CML;
. Bairro do Tarujo e de Pedrouços - Falta de saneamento básico em várias habitações.
A solução do conjunto das situações detectadas, algumas muito complexas, pelo seu carácter social, económico e político exige a participação e a intervenção dos moradores e das suas Associações em defesa dos seus direitos e interesses.
PROPOSTAS
· Retomar os planos de emergência, vocacionados para obras, assim como, o plano social de integração, com a criação de equipas de apoio.
· A Gebalis e a Câmara devem assegurar a constituição de condomínios e a sua gestão, enquanto o Município detiver 50% dos fogos na sua propriedade.
· Definir um programa de incentivos à instalação de actividades económicas, com isenção temporária de rendas, mobilizando as Juntas de Freguesia como parceiros e visando a ocupação dos espaços abandonados ou devolutos, nos rés-do-chão dos prédios e lojas, nomeadamente: pequenas industrias ( canalizador, electricistas, pequenas reparações), creches, cabeleireiro, arranjos de costura, etc.
· Exigir a construção de mercados no Bairro da Boavista e das Amendoeiras.
· Alterar o regime de renda apoiada, como o PCP defende, tendo já apresentado uma proposta de lei na Assembleia da República.
· Os activistas da CDU devem incentivar à criação de Associações de Moradores, com base nas questões concretas de cada bairro, e a elaboração de cadernos reivindicativos.
· Incentivar a intervenção das populações na manutenção das partes comuns dos lotes como forma complementar de acção, para que os cidadãos sintam que aquele espaço também é seu e se criem laços de convivência e solidariedade entre os moradores.
· As Associações de Moradores poderão contribuir de forma activa e ágil na resolução de pequenas intervenções nas áreas comuns dos edifícios municipais, com o contributo financeiro da GEBALIS, de forma a garantir a sua manutenção.
· As Juntas de Freguesia devem ter um papel determinante no apoio à formação das Associações, comissões de lote ou outras que os moradores considerem importantes, dinamizando e promovendo as formas mais adequadas à sua constituição.
· Reivindicar junto dos poderes públicos todo o apoio na construção e instalação de equipamentos culturais, desportivos e de lazer, de serviços como extensões de centros de saúde, farmácias, esquadras da PSP, postos de limpeza da CML, Caixas de Multibanco, assim como a melhoria dos transportes públicos, aumentando o número e o horário de carreiras da CARRIS, melhorando as acessibilidades e o ambiente urbano.
· Motivar as populações para a eleição de Associações, com o objectivo de defender os interesses dos moradores, junto da CML, do IHRU e/ou de outras instituições, designadamente a GEBALIS.
As Associações de Moradores devem contribuir de uma forma harmoniosa para uma efectiva integração da comunidade local, promovendo iniciativas de carácter cultural e social, valorizando as suas especificidades e, ao mesmo tempo, desempenhar um papel reivindicativo para a melhoria das condições de vida das suas populações.
Lisboa, 14 de Fevereiro de 2009.
Este encontro sobre os Bairros Municipais realiza-se num quadro político complexo, marcado pela agudização da crise do capitalismo, acentuando-se a política de direita levada a cabo pelo governo PS, com reflexos na situação económica do país e no agravamento das condições de vida do povo, no desemprego, nos baixos salários, nas pensões de miséria, na falta de apoio às famílias em contraste com o grande apoio ao capital financeiro, com o aval do Estado.
No Município de Lisboa, também a governação do PS/António Costa, se tem pautado por uma política neoliberal, mais virada para o apoio às políticas governamentais do que para a resolução dos problemas da cidade, designadamente, a qualidade de vida, o espaço público, a desertificação da cidade e, em especial, o abandono a que estão votados aqueles que habitam e vivem nos bairros municipais.
No âmbito da prática da CDU de contacto regular com as populações foram realizadas dezenas de visitas aos bairros e reuniões com as respectivas associações.
Na generalidade dos Bairros Municipais, nos Bairros das Cooperativas e outros confirma-se a existência de inúmeras carências designadamente, na habitação degradada, na falta de equipamentos culturais, desportivos e sociais, nos espaços verdes, nos espaços de lazer, na falta de serviços de apoio à comunidade como farmácias, serviços médicos, esquadras da PSP, serviços de higiene e limpeza da CML e serviço de Multibanco.
A CDU tem vindo a denunciar esta situação ao longo do tempo, junto dos poderes públicos, Câmara, Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia e Assembleia da República e apresentou propostas para a sua resolução.
As visitas recentemente realizadas confirmam
· A degradação e o vandalismo nos edifícios. A necessidade de uma maior vigilância por parte da população, assim como da PSP e da Polícia Municipal . Fomos alertados para a existência de cães perigosos (soltos) em vários bairros.
· A transformação de lojas em fogos de habitação. Estas instalações não têm condições de habitabilidade e os moradores não conseguem fazer contratos de água e electricidade e estão a viver com puxadas, com todos os problemas de segurança que daí surgem.
· A falta de elevadores e/ou a ausência de manutenção destes.
· É também referida a existência de inúmeras ocupações de fogos, para as quais devem ser tomadas medidas, tendo em conta uma análise social justa.
· A degradação do espaço público e a falta de iluminação é uma constante em todos os bairros.
Algumas questões concretas
· Bairros de Cooperativas – face ao estado de degradação e ainda a inexistência de vínculo de propriedade é urgente a tomada de medidas pelos Moradores, CML e IHRU;
· Galinheiras – É urgente a resolução do encaminhamento das águas pluviais no Eixo Norte-Sul para o colector bem como a abertura da ligação do Eixo Norte –Sul;
· BºCruz Vermelha – Melhorar os acessos de entrada e saída no bairro;
· Bº Laranjeiras – Concretizar a construção do acesso à Estação do Oriente;
· Bº Padre Cruz – Exigir a concretização imediata de um Plano de Intervenção no espaço público e no edificado.
· Qtª. do Lavrado – A falta de equipamentos sociais ( farmácia, parque infantil, etc) e de transporte ( o último autocarro é ás 21h00) provocam um isolamento da população aí residente;
· Bairro Bensaúde (Olivais) - Infestação de ratos nos prédios.
· Bairro da Boavista - O deficiente funcionamento dos Serviços fornecidos pelos CTT e a falta do Mercado e da casa mortuária;
. Bairro do Rego - O encerramento da esquadra nº. 31 e há meses o encerramento da esquadra da Avª. João Crisóstomo na freguesia de Fátima e a luta das populações.
. Bairro 2 de Maio - Elevada degradação do espaço público, lotes com portas e sem fechadura e sem campainhas a funcionar
. Bairro das Furnas – Falta de elevadores nos prédios e dificuldades de acesso ao Centro das Tílias – Extensão do Centro de Saúde de Sete Rios;
. Bairro da Liberdade e Serafina – Falta de implementação do Plano de pormenor aprovado pela CML;
. Bairro do Tarujo e de Pedrouços - Falta de saneamento básico em várias habitações.
A solução do conjunto das situações detectadas, algumas muito complexas, pelo seu carácter social, económico e político exige a participação e a intervenção dos moradores e das suas Associações em defesa dos seus direitos e interesses.
PROPOSTAS
· Retomar os planos de emergência, vocacionados para obras, assim como, o plano social de integração, com a criação de equipas de apoio.
· A Gebalis e a Câmara devem assegurar a constituição de condomínios e a sua gestão, enquanto o Município detiver 50% dos fogos na sua propriedade.
· Definir um programa de incentivos à instalação de actividades económicas, com isenção temporária de rendas, mobilizando as Juntas de Freguesia como parceiros e visando a ocupação dos espaços abandonados ou devolutos, nos rés-do-chão dos prédios e lojas, nomeadamente: pequenas industrias ( canalizador, electricistas, pequenas reparações), creches, cabeleireiro, arranjos de costura, etc.
· Exigir a construção de mercados no Bairro da Boavista e das Amendoeiras.
· Alterar o regime de renda apoiada, como o PCP defende, tendo já apresentado uma proposta de lei na Assembleia da República.
· Os activistas da CDU devem incentivar à criação de Associações de Moradores, com base nas questões concretas de cada bairro, e a elaboração de cadernos reivindicativos.
· Incentivar a intervenção das populações na manutenção das partes comuns dos lotes como forma complementar de acção, para que os cidadãos sintam que aquele espaço também é seu e se criem laços de convivência e solidariedade entre os moradores.
· As Associações de Moradores poderão contribuir de forma activa e ágil na resolução de pequenas intervenções nas áreas comuns dos edifícios municipais, com o contributo financeiro da GEBALIS, de forma a garantir a sua manutenção.
· As Juntas de Freguesia devem ter um papel determinante no apoio à formação das Associações, comissões de lote ou outras que os moradores considerem importantes, dinamizando e promovendo as formas mais adequadas à sua constituição.
· Reivindicar junto dos poderes públicos todo o apoio na construção e instalação de equipamentos culturais, desportivos e de lazer, de serviços como extensões de centros de saúde, farmácias, esquadras da PSP, postos de limpeza da CML, Caixas de Multibanco, assim como a melhoria dos transportes públicos, aumentando o número e o horário de carreiras da CARRIS, melhorando as acessibilidades e o ambiente urbano.
· Motivar as populações para a eleição de Associações, com o objectivo de defender os interesses dos moradores, junto da CML, do IHRU e/ou de outras instituições, designadamente a GEBALIS.
As Associações de Moradores devem contribuir de uma forma harmoniosa para uma efectiva integração da comunidade local, promovendo iniciativas de carácter cultural e social, valorizando as suas especificidades e, ao mesmo tempo, desempenhar um papel reivindicativo para a melhoria das condições de vida das suas populações.
Lisboa, 14 de Fevereiro de 2009.
