Eleições 2009
A Ruptura Necessária
Por Carlos Chaparro
Num quadro de uma crise estrutural profunda, a que se veio juntar a crise do capitalismo internacional, o país, os trabalhadores e outras camadas populares são hoje fortemente atingidos pelo desemprego, baixos salários e pensões, injustiça, desigualdade e pobreza.
Esta situação tem como responsável directa a política realizada nos últimos 33 anos pelo PS e PSD associados ao CDS que entregaram o país à oligarquia financeira à custa do interesse nacional, do ataque aos direitos, do aumento da exploração de quem trabalha e da pobreza de milhares de famílias.
O poder económico tomou conta do país e os governos do PS e do PSD não passam de meros executores dos interesses político/económicos desses grupos, que hoje sugam a riqueza produzida por milhões de portugueses.
Com o governo de maioria absoluta do PS, presidido por José Sócrates esta situação agravou-se de forma substancial. O PS que ganhou as eleições tendo por base propostas como, a criação de mais 150 mil postos de trabalho, a baixa de impostos, a revisão das malfeitorias do Código de Trabalho da direita, o reforço da Segurança Social, a defesa do S.N. Saúde e da Escola Pública, de mais e melhor justiça, fez tudo ao contrário do que prometeu, o país tem hoje a maior taxa de desemprego dos últimos 20 anos, com emprego precário que atinge mais de um milhão de trabalhadores e aumentaram os impostos.
O Código de trabalho é um atentado à Constituição e direitos dos trabalhadores, a Segurança Social pública foi “reformada” de forma a retirar direitos e baixar pensões, fecharam-se hospitais, maternidades e centros de saúde, descapitalizaram-se universidades e degradou-se a Escola Pública, a reforma da justiça fez-se com o objectivo de impedir a investigação aos crimes económicos e de impedir o acesso à justiça das classes trabalhadoras através do encarecimento das custas judiciais. Este governo do PS atacou os trabalhadores, agricultores, militares, juízes, forças de segurança, trabalhadores da Administração Pública em geral e os professores com particular violência. Tudo isto foi feito com o aplauso do grande capital, sem diálogo e com a arrogância e o suporte da maioria absoluta do PS na Assembleia da República. Esta política teve como resposta natural a luta de massas dos trabalhadores e das populações que realizaram algumas das maiores lutas das últimas décadas que em muitos casos derrotaram ou travaram a intensidade da ofensiva.
Foi neste quadro que chegámos a 7 de Junho primeiro acto da maratona eleitoral em que se transformou o ano de 2009, com 3 eleições: 7 de Junho PE; 27 Setembro AR e 11 de Outubro Autarquias Locais.
Os resultados das eleições para o PE representaram a resposta nas urnas do descontentamento popular com a política de direita do PS, tendo este sofrido uma das maiores derrotas eleitorais da sua história perdendo 550 mil votos e 5 deputados. O partido alternante à direita pouco cresceu tendo o PS perdido sobretudo para os partidos à sua esquerda, sendo de salientar importante avanço da CDU, mais 70.000 votos (10,7%), ganhando novamente 3 distritos no país: Évora, Beja e Setúbal.
Passadas as eleições ao PE, o PS e o governo que na noite das eleições “anunciaram prosseguir com firmeza o rumo traçado”encetaram no imediato uma pretensa viragem à esquerda. Onde antes havia arrogância veste-se a capa da humildade, dizem-se agora defensores do estado forte, quando antes tudo fizeram numa postura neo-liberal para imporem o estado mínimo, prometem agora para os próximos anos tudo aquilo que não souberam e não quiserem fazer nos últimos quatro.
O programa eleitoral do PS é elucidativo, está redigido de forma a permitir várias leituras para o mesmo assunto com excepção dos pontos que dizem respeito aos trabalhadores onde o desenvolvimento dos aspectos mais gravosos do Código de Trabalho, a polivalência, a flexibilidade e a precariedade estão lá todos de forma clara.
É caso para dizer “à primeira caem todos, à segunda cai quem quer”.
No próximo acto eleitoral de 27/9 como já aconteceu a 7 de Junho, o que está em causa é saber se os portugueses fartos dos efeitos da política de direita dos últimos 33 anos identificam os responsáveis (PS/PSD/CDS) e os derrotam nas urnas votando na força política que mais consequentemente se tem batido contra esta política e claramente defende a necessidade de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política alternativa ao serviço do povo e do país, a CDU. Alternativa que passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, a defesa da produção nacional e dos sectores produtivos, a assumpção pelo estado dos sectores estratégicos, uma administração e serviços públicos ao serviço do país, a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção do acesso à cultura e a defesa do património cultural, a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, a efectiva subordinação do poder económico e do poder político; a afirmação de Portugal livre e soberano numa Europa de paz e progresso.
Esta é uma luta difícil em que é necessário muito esclarecimento para que os cidadãos façam livremente as suas opções, o que impõe combater 3 mistificações.
Estabilidade associada a maioria absoluta, vendendo a ideia que estabilidade do governo e a estabilidade do país são a mesma coisa, quando o que dá estabilidade é o acerto das políticas. Políticas que sirvam a maioria são estáveis ao contrário das que servem apenas a oligarquia económico/financeira.
Que estabilidade tem hoje os agricultores que não vendem a produção de leite, os desempregados, os trabalhadores precários, os professores atacados nos seus direitos? E, no entanto, os problemas que sofrem derivam de políticas decididas por um governo estável de maioria absoluta.
Outra mistificação é a bipolarização entre o PS e PSD como se só estes partidos estivessem a concorrer não existissem mais propostas e tivessem o dom divino de só eles poderem ganhar e governar. Mas como os portugueses já sentiram suficientemente nos últimos 33 anos votar no PS e no PSD apenas serve para mudar de partido sem nunca mudar de política, quando verdadeiramente o que é essencial é romper com esta política e isso só depende do voto dos portugueses.
Ligada a esta está a ideia bastante divulgada da eleição do 1º Ministro, quando os que os portugueses votam a 27 de Setembro são 230 deputados, sendo estes que aprovam o 1º Ministro podendo até acontecer de acordo com a Constituição que a força mais votada não forme governo. Todas estas questões já estão no debate político visando lançar a confusão em relação ao que está em causa e trabalhando objectivamente para que tudo fique na mesma. Os portugueses podem derrotar tudo isto se a 27 de Setembro se usarem o voto como uma arma transformando este na continuação da luta por uma vida melhor.
A 11 de Outubro realizam-se as eleições autárquicas nos 307 concelhos do país.
Como estamos em Lisboa concentremo-nos na eleição para a capital do país.
Nos últimos meses temos assistido a várias notícias, manobras e mistificações em torno desta eleição, tendo inclusive circulado um apelo à unidade das forças de esquerda em Lisboa, apelo que tem agora desenvolvimentos com o objectivo de canalizar voto para o PS.
Não se contesta a opinião e as boas intenções de alguns dos subscritores do apelo, mas estes partem de uma análise subjectiva (o medo de Santana Lopes) e não de uma análise às políticas nacionais e na cidade de Lisboa e às responsabilidades e posicionamento de cada uma das forças políticas.
- Em primeiro lugar é necessário esclarecer que não houve qualquer proposta séria para uma coligação. Talvez porque o PS, partido responsável pela governação do país e da cidade, tenha a noção que é nas políticas que realiza que radica a impossibilidade de qualquer coligação;
- O PS suportado pela sua maioria absoluta tem vindo a realizar no Governo a política mais à direita dos últimos 30 anos;
- Este é o Governo que fez uma opção de classe a favor do grande patronato fazendo dos trabalhadores os “bombos da festa” da sua política.
- É também este governo do PS que funciona de costas viradas para Lisboa, seja em relação ao porto de Lisboa e a grandes obras públicas, ao encerramento de serviços e venda de património do Estado (quartéis, hospitais e penitenciária) para a especulação imobiliária passando por cima das competências municipais, que atacou os municípios com a nova lei das finanças municipais, curiosamente da autoria do ministro A. Costa.
- Nos últimos 8 anos Lisboa andou para trás, primeiro pela gestão do PSD de Santana Lopes e Carmona Rodrigues que desarticularam serviços, suspenderam projectos em curso, entregaram a Cidade à especulação imobiliária de que o negócio Parque Mayer / Feira Popular é o exemplo maior;
- Esta gestão que também no plano financeiro foi catastrófica, só foi possível porque o PS a aprovou no fundamental. É aliás sintomático que nessa altura, início de 2002, muitos dos que agora se mostram preocupados não tenham criticado o PS por ter dado a Coligação como extinta, e ter dado o seu voto aos planos e orçamentos de Santana Lopes, aos seus desmandos urbanísticos e a negócios como o Parque Mayer / Feira Popular. É bom lembrar que PCP / PS tinham maioria absoluta na Assembleia Municipal e, se o PS tem votado com o PCP, as políticas que hoje criticam não teriam passado. A verdade dos factos é que nos 6 anos de gestão de direita – PSD / S.Lopes / Carmona Rodrigues – a CDU esteve sozinha no combate à política de direita.
- Passados dois anos sobre a tomada de posse, a gestão PS aliada ao BE / Sá Fernandes, não resolveu nenhum dos grandes problemas da Cidade:
- Mantiveram-se as trapalhadas em torno das finanças municipais, com uma dívida em movimento de sobe e desce ao sabor das conveniências, que levou à polémica e ao chumbo do Tribunal de Contas em relação à contracção do empréstimo bancário;
- Tentaram privatizar serviços e alterar os horários na Higiene Urbana, o que só não aconteceu porque os trabalhadores unidos avançaram para a greve, o que levou ao recuo do Presidente da CML.
- Privatizou o Espaço Público.
- Trouxe para a CML os tiques de arrogância do Governo, não agendando propostas ou não as cumprindo quando aprovadas, mantendo uma completa subserviência face aos desmandos do Governo em Lisboa;
- Algumas medidas avançadas no planeamento, derivam da sindicância e dos processos judiciais, mantendo-se no entanto por rever o PDM ao mesmo tempo que se anulou o Plano de Urbanização da Zona Oriental no mesmo dia que aprovaram a Urbanização de Braço de Prata e da Tabaqueira e se entregam a privados a feitura de planos de pormenor; como aconteceu na Boavista e no Alto dos Moinhos, recuperando-se o conceito santanista das áreas de oportunidade para os grandes negócios, um deles (o Plano da Matinha), curiosamente da autoria de Manuel Salgado.
- Esta maioria em dois anos não conseguiu definir uma política cultural, de juventude ou desportiva, mantendo-as completamente arrumadas no nível zero.
- Esta maioria nem as promessas imediatas de acabar com o estacionamento em 2ª fila ou a pintura de passadeiras conseguiu concretizar. Costuma dizer o nosso povo que em equipa que ganha não se mexe mas não é por acaso que da actual equipa do PS apenas se mantém António Costa e Manuel Salgado, o que é em si mesmo mostra da sua incapacidade.
- Estas são as políticas concretas realizadas pelo PS no Governo e no Município, e todos os que hoje apelam ao voto em António Costa é neste PS de José Sócrates que votam e não noutro.
- Lisboa não é uma ilha. O PS é só um, até porque na CM de Lisboa, até há pouco, estiveram dois dos seus principais dirigentes, António Costa e Marcos Perestrello. O próprio PS tem tanta consciência que governa à direita que precisou de encenar uma viragem à esquerda no último Congresso tendo mantido o essencial das suas políticas na Moção aprovada e “curiosamente” coordenada por A. Costa;
- Quando Ricardo Espírito Santo ou Francisco Vanzeller, patrão dos patrões, apelam ao voto no PS, está tudo dito sobre a quem serve esta política.
- O PCP / CDU tem sido a força política que com os trabalhadores e as populações, em pequenas e grandes lutas, mais se tem batido contra a política do governo e pela ruptura com a política de direita. Não tem pois nenhum sentido apelar à aliança entre os que realizam a política de direita e aqueles que, de forma consequente, todos os dias a combatem e se lhe opõem, no País e em Lisboa.
Os que hoje apelam à convergência não mexeram “uma palha” quando em 2005 o PS arrogantemente recusou a Coligação em Lisboa.
- Mas os lisboetas não estão condenados a votar na alternância sem alternativa dos partidos do bloco central podendo sempre votar na verdadeira política alternativa que a CDU corporiza;
- A CDU tem um passado ligado aos trabalhadores, bairros e movimento associativo; está ligada ao melhor do que foi feito nos últimos 33 anos na Cidade; tem um presente de combate às políticas negativas e de apresentação de propostas para melhorar a vida em Lisboa. O reforço da votação na CDU é o determinante para derrotar a direita e a política de direita;
- A CDU apresentar-se-á nas eleições de Outubro como a plataforma de esquerda em que se podem rever todos os que estão contra a política de direita sendo portadora do projecto alternativo de que Lisboa precisa e que tem como eixos essenciais:
§ Primado do interesse público sobre os interesses privados
§ Cidade que atraia empresas que criem emprego, mediante uma política urbanística adequada a esse objectivo
§ Planear a Cidade com um urbanismo democrático, participado e transparente
§ Avançar com a reabilitação urbana do edificado, mantendo as características dos Bairros
§ Dar primazia ao transporte público de qualidade e ao peão, ordenando o trânsito e o estacionamento
§ Ordenar e humanizar o espaço público para que os lisboetas o possam usufruir com segurança
§ Definir políticas habitacionais que, respondendo aos problemas dos Bairros Municipais, ajudem a atrair mais população para Lisboa e a estancar a saída dos jovens que aqui nascem
§ Desenvolver políticas ambientais sustentadas que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar e o ruído, construindo corredores verdes, preservando Monsanto e conservando os jardins e matas da Cidade
§ Melhorar os serviços públicos na Cidade, sejam os prestados pela Câmara, sejam os do Estado central, nas áreas da Saúde e do Ensino, entre outros
§ Desenvolver políticas de efectiva descentralização que envolvam as populações e as Juntas de Freguesia
§ Apoiar o Movimento Associativo da Cidade
§ Desenvolver políticas sociais que apoiem os mais desfavorecidos, combatam a solidão dos idosos, a toxicodependência e a prostituição
§ Definir uma política cultural e desportiva que envolva o Movimento Associativo e os agentes culturais
§ Concretizar uma política de dinamização com e para a Juventude
§ Dar à Cidade os equipamentos de que carece para o serviço da população
§ Investir nos recursos humanos da CML, como condição indispensável para a melhoria dos serviços e da qualidade de vida em Lisboa. Reestruturar as empresas municipais
§ Exigir do Governo respeito pela CML, seja em relação à venda de património ou à sua intervenção na Cidade, na Zona Ribeirinha e noutras áreas
§ Defender a Área Metropolitana de Lisboa como uma região administrativa, com órgãos eleitos directamente
A CDU é, assim, o único voto útil para Lisboa e para os lisboetas.
