quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Assembleia Municipal - Sobre o Relatório de Actividades da CML apresentado pelo seu Presidente

Intervenção da deputada municipal da CDU

Cecília Sales

Intervenção feita na Assembleia Municipal realizada em 8 de Setembro de 2009.

“Em relação à Freguesia de Santa Maria dos Olivais, nestes quatro anos (parte 1 e parte 2) não se conseguiu resolver alguns dos mais graves problemas da maior freguesia de Lisboa.

Começo pelo Complexo Desportivo dos Olivais – Piscinas, cujo processo de concurso se encontra ainda em fase de consulta e, portanto, sem qualquer previsão de data de conclusão da obra. Mais uma vez a população dos Olivais vai sofrer as consequências de uma má gestão dos equipamentos públicos municipais, com uma evidente desresponsabilização no cumprimento das promessas entretanto feitas à população.

De seguida, temos os problemas existentes nos bairros da Freguesia, falando, desde já, no PER Bensaúde, localizado na parte norte dos Olivais. Em Julho do ano passado e em Março deste ano, apresentei aqui a nossa observação das condições degradadas e degradantes das habitações, do estado do espaço público, da falta de limpeza, da falta de espaços para crianças e jovens, que transformam este bairro num perfeito gueto. Tudo isto acontece à vista da Gebalis…

Passo para outro bairro, a Quinta das Laranjeiras, que é também o exemplo da degradação de alguns lotes, sem qualquer manutenção há vários anos, com espaço público e passeios degradados, sem espaços verdes dignos e a maior insegurança nos acessos à Gare do Oriente. Será mesmo que o Plano de Urbanização da Zona Envolvente da Gare Oriente irá finalmente requalificar este bairro de fronteira com o Parque das Nações? Mais um projecto, mais uma promessa do executivo municipal….

A seguir, Olivais Velho, o núcleo histórico da Freguesia, cujas regras urbanísticas deveriam ser respeitadas e concretizadas para que seja preservado este núcleo de grande valor histórico para a Freguesia. Também aqui o Plano da Zona Envolvente da Gare do Oriente, anunciado há um ano, promete requalificar este núcleo junto à Avenida Infante D. Henrique. Mais uma promessa….

Depois, o núcleo habitacional da Rua da Centieira, junto ao Parque das Nações, cujos moradores desconhecem o seu futuro. É que o traçado do Transporte de Alta Velocidade que passa exactamente por cima da Rua da Centieira, além da construção de condomínios privados à revelia de qualquer plano de pormenor da zona ribeirinha, transforma aquela rua num autêntico enclave sem condições e sem futuro à vista.

A seguir, o Parque das Nações, com constantes alterações dos Planos de Pormenor, com a consequente desfiguração urbanística, com elevadas volumetrias do edificado, com problemas de acessibilidade para os moradores, com deficientes transportes públicos, com necessidade de uma melhor regulação do trânsito automóvel, com falta de escolas (a única existente Escola BI Vasco da Gama está com lotação máxima, este ano dois agrupamentos dos Olivais vão matricular crianças moradores no Parque das Nações), com falta de um Centro de Saúde, equipamentos indicados no PDM inicial.

Em relação ao Parque Escolar, há ainda Escolas do Ensino Básico que aguardam obras de requalificação há alguns anos. Falo, concretamente, da Escola 113, na Encarnação e na Escola 183, Almada Negreiros. Nesta última Escola, foi aplicado recentemente um projecto de “design” anunciado com uma grande acção de melhoria nas condições da Escola. Mas, afinal, o projecto destinava-se apenas a uma sala de aulas e não à urgente e necessária reabilitação da Escola. A Escola Pública merece ter condições dignas para quem nelas trabalha – crianças, professores, auxiliares – e a Escola 183 continua com os edifícios escolares, o ginásio, os recreios e espaços exteriores degradados e sem qualquer manutenção há longos anos. Mais uma promessa ….

Por último, a situação em que se encontram os espaços verdes da Freguesia que, pela sua dimensão, assumem grande importância no meio envolvente das habitações e que são, naturalmente, uma grande mais valia para a qualidade de vida dos moradores dos Olivais. Sem conservação e manutenção adequadas, as áreas de relva não têm regas frequentes, as árvores não são desbastadas, os arbustos não são cortados.

Aproveito para me referir à maior mancha verde da Freguesia, o Vale do Silêncio, que precisa de condições para se transformar num verdadeiro parque da Freguesia, porque é um espaço excelente para a prática de desporto e de lazer que não deve estar abandonado mas sim com a requalificação e equipamentos de apoio necessários para uso e fruição pela população dos Olivais.

Para finalizar este pequeno balanço, não posso deixar duas notas de alerta e preocupação. Primeira nota - os Olivais foram planeados com uma arquitectura dirigida às pessoas, com amplos espaços verdes e espaço público, priveligiando os peões. A construção da habitação obedece a regras e condicionamentos e assim deve continuar. Assiste-se já, no interior da Freguesia, a alguma construção que vem quebrar essa harmonia planeada. Refiro-me, por exemplo, ao alongamento do conjunto de lotes do Centro Comercial dos Olivais para norte.

Segunda nota - as elevadas volumetrias do edificado quer no Parque das Nações quer na Av. Infante D. Henrique que, a prosseguir sem regras, irão criar uma barreira de cimento entre os Olivais e o rio.

Por último, penso que há ainda muito trabalho a fazer e que a Freguesia de Santa Maria dos Olivais, como todas as Freguesias da cidade, merece mais atenção por parte do executivo municipal, até pelo acréscimo populacional dos últimos anos com os moradores do Parque das Nações.

Defendemos uma estreita ligação da Câmara Municipal às suas Freguesias, factor muito importante para o desenvolvimento local e melhoria das condições de vida das pessoas, porque é nas Freguesias e nas ruas da cidade que a vida se passa e acontece.”

Por parte do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, não houve qualquer resposta ou esclarecimento sobre os problemas da Freguesia de Santa Maria dos Olivais aqui apresentados pela deputada municipal e eleita da CDU na Assembleia de Freguesia dos Olivais, Cecília Sales.