Nota à Comunicação Social
Plano do Parque Mayer é uma acusação dura aos partidos que votaram a permuta: PS, PSD, CDS, BE
A CML aprovou no passado dia 9 de Setembro um Plano relativo à zona do Parque Mayer.
Desde o início que os eleitos da CDU vêm defendendo que aquela zona devia ser objecto de Plano e que os acordos preparados por Santana Lopes e Carmona com a Bragaparques só deviam ter acontecido depois desse plano aprovado.
Por isso, a CDU considera que o Plano do Parque Mayer que a CML aprovou na passada semana é positivo e a CDU votou-o favoravelmente.
O Plano vem demonstrar como foi uma decisão errada e negativa a de entrar em negociações com a Bragaparques.
Desde sempre a CDU considera estes acordos, negociações e permutas completamente ilegais, sendo por isso, em nosso entender, nulas todas as decisões correlativas.
Por outra parte, este Plano, com os seus actuais conteúdos e os índices de construção previstos bem como no que se refere às funções dos terrenos do Parque, vem mostrar à saciedade quanto foi prejudicial para o município a votação à altura efectuada por todos os partidos com assento na Câmara e na Assembleia Municipal, à excepção da CDU, ou seja: este Plano é uma grave acusação à posição do PS, do PSD, CDS e BE – pois todos aprovaram os termos do negócio.
Designadamente:
a) fica claro hoje que aos terrenos do Parque Mayer, então propriedade da Bragaparques, foi atribuído um valor muito maior do que eles realmente podem ter;
b) ao mesmo tempo, é hoje unanimemente aceite a ideia de que foi atribuído um valor muito inferior ao valor real aos terrenos da antiga Feira Popular, destruída por Santana Lopes e nunca reposta;
c) fica claro que nunca tais acordos com a Bragaparques deviam ter sido conduzidos antes da aprovação de um plano deste tipo;
d) fica claro que aqueles partidos, ao darem luz verde a uma tal negociata, altamente lesiva para a Autarquia e altamente favorável à Bragaparques, prejudicaram o Município em verbas elevadas e em grande prejuízo para a Cidade que ficou até hoje sem um equipamento do género da Feira Popular;
e) fica claro o desperdício criminoso para a CML que resultou da incompreensível atribuição de quase 3 milhões de euros por Santana Lopes a Frank Ghery para a elaboração de algo parecido com um estudo de volumes e funções – hoje completamente inútil e rejeitado. Foram 3 milhões que Santana Lopes deitou ao lixo.
Resta a questão dos processos em curso: um em que o PCP requere a declaração de nulidade dos acordos entre a CML e a Bragaparques, tudo devendo voltar à situação anterior, como se o negócio nunca tivesse existido; outro em que a CML reclama a anulação do negócio com a Bragaparques, voltando esta à posse do Parque Mayer e voltando a CML à posse dos terrenos onde estava instalada a Feira Popular.
Em consequência do actual Plano, agora aprovado, o valor dos terrenos do Parque será muito menor e a Câmara sairá sempre beneficiada das decisões anulatórias do negócio por parte dos Tribunais.
A CDU considera pois que o actual Plano do Parque Mayer
e zonas envolventes só peca por tardio.
Lisboa, 15 de Setembro de 2009
A CDU de Lisboa
