Planeamento urbano não é material de propaganda nem meio de propiciar a dispensa de trabalhadores municipais e a privatização de funções da autarquia
António Costa e Manuel Salgado apresentam planos em catadupa para eleitor ver e preparar negócios privados
A Câmara de Lisboa está a ser invadida por uma catadupa de planos, alguns dos quais com muitos anos de secretária na CML. Nalguns casos, a solução parece adequada, noutros, muito negativa – em todos, pela pressa e quantidade, os planos são usados como material de campanha e de garantia de negócios para privados, mais do que como instrumentos de gestão urbana séria e profunda.
Na Câmara de Lisboa, o PS está a usar o Plano Director Municipal como elemento forte da campanha eleitoral, em cumprimento das indicações dos arquitectos espanhóis que recentemente estiveram em Lisboa para aconselharem o PS sobre tácticas eleitorais.
Na reunião passada, a CML foi inundada por 14 planos de uma só vez. Um exagero ditado pela febre eleitoralista, em que nem tempo há para a discussão profunda que o tema exige. Mas alguns destes planos propiciam também grandes expectativas de negócios a privados – alguns dos quais lá estavam na sessão a verificar se tudo lhes corria bem.
Apresentar um plano para locais onde ainda falta definir questões prévias – como é o caso de Alcântara – só pode mesmo ter um objectivo: garantir aos privados direitos de construção que mais tarde poderão nem se verificar, com o risco de prejuízo para a CML.
A CDU vem-se batendo por muitos destes planos há anos e anos. O PSD congelou-os durante seis anos. Agora o PS que, em dois anos, pouco adiantou, deu-lhe de repente esta febre suspeita.
Em duas situações, a CDU aponta consequências negativas e gravosas: Alcântara e gare do Oriente.
Alcântara
É prematuro e inadequado avançar para plano enquanto não estiver definida a malha de transportes e acessibilidades desta área.
Por isso, a maior tarefa da CML no momento presente não é lançar um plano à toa para efeito conjuntural em período de eleições, criando direitos de construção a privados, que poderão até ser mais tarde revogados pelas decisões sobre a rede de transportes, com as consequências negativas que se adivinham para a CML.
O que compete à CML fazer, e já o devia ter feito, é antes pressionar o Governo para que avance de imediato a questão da rede de acessibilidades na zona.
Gare do Oriente
É mais uma situação muito gravosa. A CDU manifesta-se totalmente contra este plano que acarreta consequências muito negativas: permite a construção de mais torres naquela zona, ignora a reabilitação de zonas que precisam de ser imediatamente recuperadas, como a Rua da Centieira.
Um tal plano mais não visa do que permitir a especulação imobiliária com os terrenos municipais das instalações ali existentes, ao contemplar a mudança de função das zonas de onde estão instalados serviços da CML, incluindo instalações de metrologia pagas com fundos europeus que a serem demolidos a CML vai ter de reembolsar a UE com efeitos muito perniciosos.
Ao juntar-se isto à anunciada intenção de desactivar e vender as Oficinas de Olivais II, tudo fica claro: a especulação imobiliária vai campear nestas áreas e haverá desactivação de serviços municipais, sua entrega a privados e consequente passagem destes trabalhadores à situação de excedentários.
Tudo somado: o PS na CML está a confessar publicamente que deseja mesmo despedir milhares de trabalhadores e só o não fará se for impedido pelo Povo e pelos trabalhadores.
A CDU condena tais desígnios do PS e manifesta a sua firme intenção de contra eles lutar sempre.
