Recomendação
Proposta do Grupo Municipal do PCP
na próxima sessão da AML
A Câmara Municipal de Lisboa e a EMEL tentaram instalar em Campo de Ourique, na área envolvente do Jardim da Parada, nas ruas Ferreira Borges, Saraiva de Carvalho e outras, um sistema de estacionamento que abriria um precedente grave em Lisboa. Os residentes e os comerciantes iriam pagar estacionamento nessas ruas e locais, tal como os visitantes.
Os protestos e a organização dos residentes e comerciantes obrigaram a administração da EMEL a reuniões que foram muito participadas e que levaram a recuos tácticos da EMEL.
Esta pretendia iniciar a cobrança selectiva e coerciva a partir de 1 de Agosto, aproveitando a ausência da maioria dos atingidos; depois adiou essa intenção para 1 de Setembro e, mais tarde, para 1 de Outubro, deixando cair a cobrança a residentes e comerciantes.
A colocação de parquímetros apenas em ruas e locais seleccionados e mais rentáveis servirá “interesses” financeiros e abusivos da Câmara dirigida por António Costa e da EMEL, mas não resolve o essencial do estacionamento naquela zona da cidade. Por não haver parquímetros em funcionamento desde há anos, a zona é todos os dias procurada por centenas de automobilistas que ali estacionam as suas viaturas. Ora, o que interessa à população e comerciantes é o correcto reordenamento da mobilidade e do estacionamento, através de uma justa cobrança a visitantes em toda a zona e da criação de condições de transportes públicos eficazes e coordenados, parques dissuasores nas entradas da cidade e parques de estacionamento locais, entre outras medidas.
Assim, considerando que a Câmara Municipal de Lisboa procedeu à alteração de estatutos da EMEL em 7 de Janeiro de 2008, não submetendo essa proposta nº 1337/08 à Assembleia Municipal;
Que o projecto de regulamento específico de estacionamento discricionário e reduzido em Campo de Ourique não foi submetido a reunião do Executivo da Câmara Municipal e muito menos à Assembleia Municipal;
Que a situação criada aos residentes e comerciantes levou a uma resposta clara que deve servir de chamada de atenção e de estímulo para outras zonas da cidade onde já acontecem atitudes estranhas da EMEL, como é o caso do Bairro Alto, onde pretende reduzir os lugares de estacionamento para moradores, abrindo-os ao estacionamento de visitantes;
Que a Administração da EMEL e a Câmara Municipal sofreram derrotas e humilhações nas reuniões com comerciantes e residentes que em nada dignificaram o Município de Lisboa;
Que interessa tirar conclusões e linhas orientadoras para o futuro, tendo em conta os reais interesses da cidade e de quem nela vive e trabalha.
O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Reunião Ordinária de 8 de Setembro de 2009, recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:
Suspenda o processo de instalação de zonas reduzidas e seleccionadas de estacionamento em Campo de Ourique e que prepare uma intervenção séria e coordenada de mobilidade e estacionamento em todas as ruas e locais, de modo a dar resposta efectiva aos problemas dos moradores, dos comerciantes e da cidade;
Que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, depois das eleições de 11 de Outubro e da tomada de posse dos novos órgãos, procedam à análise da situação actual da EMEL, reorganizando-a de forma adequada, e que criem condições para uma articulação com as Juntas de Freguesia, com residentes, comerciantes e munícipes interessados, no sentido da resolução justa e adequada da situação desde já em Campo de Ourique e também nas zonas da cidade que sofram os problemas de mobilidade e estacionamento que ali são notórios e que precisam de urgente intervenção, de forma democrática e participada pelos principais interessados, o Município e a população da cidade.
