Eis a Pergunta formulada pelo Deputado João Oliveira dirigida ao
Ministério da Cultura, referente à «Construção do novo Museu dos
Coches - demolições e prejuízos para os serviços e trabalhadores do
Estado»
Assunto:
Construção do novo Museu dos Coches - demolições e prejuízos para os serviços e trabalhadores do Estado Destinatário: Ministério da Cultura
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
A decisão de construção do novo museu dos Coches continua a revelar-se uma decisão imponderada e fonte de gravíssimos prejuízos para um conjunto de organismos e serviços do Estado que vão sofrendo no seu funcionamento diário os efeitos colaterais da sua concretização. Como se não bastasse já a falta de informação e discussão pública em torno desse projecto, estão neste momento a ser causados gravíssimos prejuízos aos trabalhadores e ao funcionamento normal dos serviços do IGESPAR instalados nas antigas Oficinas Gerais de Material do Exército (OGME). Apesar dos anúncios feitos pelo Ministério da Cultura de que a deslocalização daqueles serviços seria levada a cabo de forma gradual e garantindo que não ocorreriam rupturas no seu normal funcionamento, a realidade é bem diferente. Os trabalhadores dos serviços instalados nas antigas OGME têm assistido à demolição dos edifícios sem que tenham sido garantidas as mínimas condições de higiene e segurança, podendo mesmo considerar-se que correram e correm sérios riscos na sua integridade física. Basta pensar no que significa ter que transitar entre edifícios – por exemplo para aceder à Biblioteca de Arqueologia – enquanto máquinas e bulldozers deitam por terra os edifícios circundantes sem que tenham sido instalados quaisquer tapumes ou garantidas quaisquer condições mínimas de segurança para a realização das obras! Por outro lado, o funcionamento normal de alguns serviços está seriamente comprometido, tendo mesmo em alguns casos chegado ao ponto da inoperância. Os cortes de água, de electricidade, de acesso à internet e a bases de dados fundamentais são alguns dos motivos que determinaram que os serviços que se mantêm nas antigas OGME sofram interrupções no seu funcionamento desde que se iniciou o processo de demolições. Também os serviços transferidos para o Palácio da Ajuda viram o seu funcionamento comprometido. A transferência de servidores informáticos durante o horário de funcionamento dos serviços, a transferência e instalação do Arquivo Histórico do ex-IPPAR em condições que não permitem a sua correcta e adequada utilização ou o facto de os funcionários terem ficado duas semanas sem acesso à internet e a dados fundamentais para o exercício das suas funções (ofícios, informações e dados de processos) são exemplos claros de como o Ministério da Cultura não quis ou não soube criar as condições para que os serviços do IGESPAR em causa pudessem manter o seu normal funcionamento.
A gravidade de toda esta situação é facilmente perceptível se tivermos em conta a importância das
funções destes serviços, por exemplo no âmbito dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental de projectos urbanísticos e de instrumentos de ordenamento do território. A título de exemplo, refira-se que a dificuldade de acesso e utilização do Arquivo Histórico do ex-IPPAR condiciona a possibilidade de intervenção destes serviços no âmbito desses processos de Avaliação de Impacte Ambiental. Contrariando as juras e promessas do Ministério da Cultura, já se iniciou o processo de retirar a Biblioteca Nacional de Arqueologia das antigas OGME sem que estejam reunidas as condições para a sua transferência para a Cordoaria Nacional. Para além de tudo disto, não se conhece da parte do Ministério da Cultura qualquer plano cuidado da preservação e transferência do restante património que se encontra nas instalações das antigas OGME, nomeadamente dos três depósitos com material arqueológico, do espólio de Arqueologia Náutica e Subaquática, dos Laboratórios de Arqueociências e das Bases de dados com informações relativas aos sítios arqueológicos nacionais. As demolições prosseguem ao ritmo determinado pelo empreiteiro e os prejuízos para o património do País, para os serviços do Estado e para os trabalhadores acumulam-se sem que o Governo aparente qualquer preocupação ou vontade de intervir.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Exa., ao Ministério da Cultura, o seguinte:
1. Como justifica o Governo que as obras de demolição das antigas OGME possam decorrer nas condições descritas?
2. Porque não tomou o Governo as medidas necessárias para que os serviços do Estado não fossem prejudicados no seu funcionamento normal e os seus trabalhadores vissem postas em causa as condições mínimas de higiene e segurança?
3. Que avaliação faz o Governo dos prejuízos causados pela forma como decorrem as obras e da forma como foram e estão a ser transferidos os serviços?
4. Em alguma altura admitiu o Governo definir um plano de transferência dos serviços instalados nas antigas OGME ou esse planeamento resume-se às afirmações esporádicas e imprecisas feitas pelo senhor Ministro da Cultura e que acabaram por ser contrariadas pela realidade?
Palácio de S. Bento, 22 de Maio de 2009
O Deputado,
João Oliveira
