Oportuna e actualizada intervenção da CDU
REQUERIMENTO
apresentado hoje, durante a sessão da CML ao respectivo Presidente. Matéria: telas publicitárias
Constata-se a colocação de telas de publicidade na cidade, ocupando em muitos casos as fachadas dos edifícios, nomeadamente em locais como:
· Praça Marquês de Pombal - Tela comemorativa dos 50 anos do Cristo Rei, que ocupa toda a fachada do edifício;
· Rossio, no edifício da loja do Diário de Notícias - Anúncio de fachada inteira onde consta em letras garrafais publicidade à empresa RENOVA;
Constata-se ainda, que este tipo de telas publicitárias é colocado noutras avenidas, como a Av. António Augusto Aguiar;
O Vereador com o Pelouro do Espaço Público tem vindo a solicitar aos partidos políticos a retirada de propaganda política de praças emblemáticas invocando a estética em zonas nobres ou de imóveis classificados, tendo estes, consensualmente, consentido em algumas como é o caso do Rossio e Restauradores;
Assim, nos termos da legislação, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vêm requerer a V. Ex.ª. informação sobre:
- Os montantes pagos pelas empresas privadas com os anúncios nestas telas;
- O número de cartazes publicitários de dimensões dos edifícios que já foram autorizados no presente mandato;
- Os locais da sua colocação;
- Se a decisão da sua colocação é precedida de algum parecer dos serviços do espaço público ou do ambiente urbano;
- Se, no caso dos que se encontram colocados na Praça do Rossio, ou em outros locais considerados “nobres” da cidade, ou em edifícios classificados, houve parecer do IGESPAR.
