Recomendação
“Acácias infestantes em Monsanto”
O Parque Florestal de Monsanto é o maior e mais importante espaço verde da Cidade de Lisboa que, enquanto espaço de lazer e fruição pública, serve a população de Lisboa e os concelhos limítrofes.
Aquando da sua criação, foram utilizadas espécies alóctones, como população pioneira na criação de solos, tais como a Acacia sp, a qual, em muitos casos, conduz à rarefacção de outras espécies, autóctones ou não.
Considerando que, na actualidade, esta espécie, após cumprida a função para a qual foi plantada, representa um infestante, que põe em causa a sobrevivência das outras espécies existentes no Parque Florestal de Monsanto, tal como é reconhecido no Plano de Ordenamento e Requalificação do Monsanto (PORM).
Considerando que não se conhece qualquer previsão de campanha de controlo e arranque desta espécie pelo município.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Proceda ao levantamento, com inventário e localização, das Acacia sp existentes no Parque Florestal de Monsanto;
2 - Estude a eficácia no controlo das espécies de Acácia presentes no Parque Florestal de Monsanto, calendarizando e dando início a um programa, no âmbito do PORM, que vise a aplicação de fitocidas selectivos não residuais e o arranque e destruição desta população de infestantes considerados supérfluos.
Recomendação
“Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial”
O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é comemorado,
todos os anos, no dia 21 de Março. A data foi instituída pela Organização das Nações
Unidas devido ao Massacre de Sharpeville, ocorrido na cidade com o mesmo nome, na
África do Sul.
A 21 de Março de 1960, na cidade de Shaperville ocorreu um protesto contra as
leis de discriminação racial, nomeadamente a Lei do Passe, que obrigava os negros a
usarem um cartão listando os locais onde estes apenas se podiam deslocar.
Este protesto juntou cerca de cinco mil manifestantes numa marcha pacífica que
teve a resposta de metralhadoras por parte da polícia sul-africana, tendo morrido
dezenas de pessoas e muitas outras ficaram feridas.
Como consequência, em 21 de Novembro de 1969, a ONU implementou o Dia
Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, que passou a ser comemorado
a 21 de Março.
Considerando que a discriminação racial continua a afectar milhares de pessoas
em todo o mundo, através de exclusões, violência e preconceitos, e que essa situação é
inconciliável com a dignidade do ser humano.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da
presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara
Municipal de Lisboa que:
1 - Apoie os programas e as acções de sensibilização contra a discriminação
racial, o racismo e a xenofobia, associando-se a iniciativas e campanhas contra estes ou
quaisquer outros tipos de discriminação;
2 - Promova, junto da sociedade, em geral, e nas escolas e instituições, em
particular, campanhas e medidas de inclusão que valorizem a diversidade cultural e o
respeito pela diferença;
3 - Dê conhecimento desta deliberação às Associações de Imigrantes sedeadas em Lisboa.
Recomendação
“Dia Nacional da Juventude”
No dia 28 de Março comemora-se o Dia Nacional da Juventude.
Em 1947 este dia ficou marcado por uma investida do fascismo contra uma iniciativa do movimento juvenil, em que muitos dirigentes juvenis foram agredidos e presos, levantando-se um enorme e solidário movimento juvenil, demonstrando firmeza, coragem e unidade.
Hoje, e ao longo de todos estes anos, os Jovens continuam a defender a consagração e efectivação dos seus direitos e de uma melhor qualidade de vida.
Perante a actual situação económica e social que afecta a generalidade da população portuguesa e, mais específica e acentuadamente, os Jovens, que são os mais afectados devido à sua situação particularmente frágil perante, designadamente, o acesso ao ensino e ao mercado de trabalho.
Considerando que a vida de milhares de Jovens é marcada pela insegurança, pela instabilidade e, por vezes, pela degradação das suas condições de vida, quando vêem condicionado e limitado o direito à sua realização pessoal, profissional e a uma activa participação na sociedade, sendo necessário e urgente garantir estes direitos.
Considerando que a juventude representa uma força de desenvolvimento e de progresso e que só garantindo os seus direitos, presentes e futuros, será possível renovar a cidade e alcançar uma sociedade mais justa e um país mais desenvolvido.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, saudar o Dia Nacional da Juventude, recomendando à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Reconheça o importante papel da juventude no desenvolvimento da cidade de Lisboa e do país, assinalando o Dia Nacional da Juventude e saudando os Jovens que lutam pela melhoria das suas condições de vida e pela sua integração na vida activa;
2 - Adopte medidas que reforcem os apoios à juventude, ao associativismo e à participação juvenil na vida da cidade;
3 - Diligencie no sentido da promoção de efectivas políticas de juventude, que permitam aos Jovens a realização plena dos seus direitos, necessidades e aspirações;
4 - Dê conhecimento desta deliberação ao Conselho Nacional da Juventude, com pedido de divulgação às associações que o compõem.
Recomendação
Promoção da Intermodalidade na Cidade de Lisboa
A mobilidade é um aspecto determinante da qualidade de vida das populações, assim como, um factor decisivo para a promoção da coesão territorial e social. Como tal, é necessário garantir o fundamental direito à mobilidade dos cidadãos, com justiça social e sustentabilidade económica, energética e ambiental.
A redução da utilização do transporte colectivo, é uma realidade que tem vindo a agravar-se de ano para ano, por isso é urgente apostar na intermodalidade entre meios de transporte e na articulação racional entre diversos operadores, por forma a combater a dispersão e o desperdício.
Urgente é também adoptar uma política de incentivo ao transporte colectivo, no sentido de melhorar a qualidade de vida e competitividade do território da cidade de Lisboa, cumprindo os compromissos, os protocolos ambientais e as politicas de transportes e mobilidade, sendo para isso indispensável o efectivo funcionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.
Considerando que a principal vantagem do transporte intermodal consiste em combinar as potencialidades dos diferentes modos de transporte, sendo que dessa combinação resultam importantes reduções dos custos económicos, de poluição, consumo de energia, do tráfego rodoviário e aumento da segurança rodoviária.
Considerando que os cartões Viva Viagem e 7 Colinas foram criados para facilitar as viagens intermodais na região de Lisboa e supostamente poupar papel na aquisição de bilhetes ocasionais, mas que são bloqueados até que o seu período de validade termine - duas horas no caso da Fertagus - e mesmo até inutilizados para outros operadores, como o faz a CP.
Considerando que cada utente que queira utilizar o Metro, após viajar nos operadores referidos anteriormente, tem, obrigatoriamente, que adquirir um novo cartão Viva Viagem ou 7 Colinas, pelo preço de 50 cêntimos, carregando-o posteriormente com o valor que pretende.
Considerando ser frequente encontrar cartões Viva Viagem e 7 Colinas deitados fora na via pública e às portas das estações de Metro.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Informe o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as incompatibilidades do sistema de bilhética, exigindo que este seja revisto e corrigido no curto prazo, a fim de possibilitar uma efectiva intermodalidade do sistema de transportes;
2 - Promova, em conjunto com os operadores que servem a cidade de Lisboa, campanhas de sensibilização junto dos utentes de transportes públicos, para a correcta reutilização dos cartões Viva Viagem e 7 Colinas;
3 - Dê conhecimento desta deliberação ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e aos operadores de transportes públicos da área de Lisboa.
