Foram apresentadas dezenas de propostas pelo PCP neste mandato. Mas, as essenciais não conheceram qualquer desenvolvimento, mesmo que aprovadas na Câmara. É uma situação de falta de respeito da Câmara por si mesma - só atribuível ao Presidente e aos eleitos do PS.
Principais propostas do PCP
aprovadas no mandato
Ponto de situação da execução
1.
Reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes Prop. nº 439/2007
pedido agendamento 24-10-2007
agendamento 14-11-2007
deliberação 14-11-2007
votação 12 votos a favor (6 PS+1 PPD/PSD+2 CPL+2 PCP+1 BE) e 3
contra (LCC)
publicação BM nº 717 - 2º suplemento / 15-11-2007
situação: A proposta nunca veio a ser cumprida, já que não foi produzido qualquer
relatório circunstanciado sobre o ponto da situação do trabalho realizado pela equipa técnica municipal que havia sido constituída em anteriores mandatos, para o desenvolvimento de um projecto de intervenção no Pavilhão Carlos Lopes.
Poderá evocar-se que a alternativa explorada, com o governo, para a instalação do Museu do Desporto pode constituir satisfação da essência da proposta - encontrar um caminho para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes.
2.
Intervenção em Espaços Públicos Prop. nº 438/2007
pedido agendamento 24-10-2007
agendamento 14-11-2007
deliberação 14-11-2007
votação unanimidade
publicação BM nº 717 - 2º suplemento / 15-11-2007
situação: A proposta nunca foi satisfeita. Não se pode considerar o anúncio de acções de intervenção municipal no espaço público, que, naturalmente, terão sempre
que acontecer, se confunda com vestígios de cumprimento da proposta.
Efectivamente, não se procedeu a um inventário de problemas no espaço público com as Juntas de Freguesia, como se propunha, nem se conhece a elaboração de qualquer plano global de intervenção que integrasse a melhoria das condições de acessibilidade/mobilidade, como referia a proposta.
Também quanto aos estaleiros, embora se admita que ocorreram intervenções municipais no sentido de obrigar a que os mesmos reúnam condições adequadas, a verdade é que, à Câmara, nunca foi dado conhecimento de resultados.
3.
Parqueamento - veículos de duas rodas Prop. nº 70/2008
pedido agendamento 21-11-2007
agendamento 13-02-2008
deliberação 13-02-2008
votação unanimidade
publicação BM nº 730 - 3º suplemento / 14-02-2008
situação: Desconhece-se a existência de uma intervenção sistemática, com vista à
constituição e apetrechamento de zonas de estacionamento destinadas a
veículos de duas rodas, bem como alguma iniciativa, no mesmo sentido,
promovida pela EMEL, nos espaços que lhe estão confiados.
Nestes termos, menos ainda se conhece a monitorização de tais experiências.
Quanto à consideração da problemática no âmbito da revisão do PDM, nada se
sabe, tal como não se sabe relativamente à evolução dos trabalhos de revisão.
4.
Participação e Discussão Pública Prop. nº 505/2007
pedido agendamento 21-11-2007
agendamento 28-11-2007
deliberação 28-11-2007
votação unanimidade
publicação BM nº 719 - 1º suplemento / 29-11-2007
situação: A proposta não mereceu qualquer atenção, se atendermos a que já existiam ligações electrónicas a instrumentos de gestão territorial e regulamentos na
página da Câmara.
Os loteamentos e as obras de edificação equiparadas a loteamentos, cujo anúncio de discussão pública se perde no Diário da República, continuam a não constar do sítio da página electrónica da Câmara destinado à consulta/participação pública.
5.
Tapada das Necessidades Prop. nº 504/2007
pedido agendamento 21-11-2007
agendamento 28-11-2007
deliberação 28-11-2007
votação unanimidade
publicação BM nº 719 - 1º suplemento / 29-11-2007
situação: A proposta para além de nunca ter sido cumprida, foi até prejudicada pela
evolução ulerior da situação da Tapada, radicalmente ao invés do sentido da proposta.
6.
“Torres” do Alto da Eira e Santa Engrácia Prop. nº 558/2008
pedido agendamento 18-06-2008
agendamento 25-06-2008
deliberação 25-06-2008
votação unanimidade
publicação BM nº 749 - 2º suplemento / 26-06-2008
situação: Embora a proposta não tenha dado lugar a relatório circunstanciados das
situações afloradas, constata-se que a Vereadora Ana Sara Brito chegou a
informar oralmente a Câmara sobre iniciativas para debelar os problemas
aflorados, embora tal não satisfaça cabalmente os termos da proposta
aprovada.
7.
Revisão do PDM Prop. nº 1010/200
pedido agendamento 22-10-2008
agendamento 19-11-2008
deliberação 19-11-2008
votação unanimidade
publicação
situação: Até ao momento não foram agendadas quaisquer sessões de debate sobre a
revisão do PDM, pelo que se conclui que a proposta foi completamente
desprezada.
8.
Calendarização da conclusão dos Planos
de Pormenor do Bairro da Liberdade e Serafina e
de Palma de Baixo Prop. nº 97/2009
pedido agendamento 21-01-2009
agendamento 04-02-2009
deliberação 04-02-2009
votação 13 a favor (6 PS+3 PPD/PSD+1 CPL+2 PCP+1 INDEP) e 2
abst LCC)
publicação
situação: A proposta em questão não teve qualquer cumprimento, continuando a restar
informação vaga (e lateral no caso do Bairro da Liberdade) sobre os Planos
em questão.
9.
Operações urbanísticas na UOP 30 - Complexo Urbano do Sporting Clube de Portugal Prop. nº 322/2007
pedido agendamento 19-09-2007
agendamento 19-09-2007
deliberação 19-09-2007
votação ponto 1 - 14 contra (6 PS+3 LCC+2 PPD/PSD+2 CPL+1 BE)
e 2 a favor (PCP); ponto 2 - unanimidade
publicação BM nº 709 - 1º suplemento / 20-09-2007
situação: Votada ponto por ponto, foi aprovado o ponto 2 da proposta, que obrigava ao
balanço das contrapartidas protocoladas com o SCP.
Tal decisão nunca foi cumprida.
10.
Regulamento de Cargas e Descargas Proposta n.º 698/2008
pedido agendamento 23/07/2008
agendamento 30/07/2008
deliberação 30/07/2008
votação 11 a favor (5 PS+2 CPL+2 PCP+2 LCC) e 3 Abstenções (PPD/PSD)
publicação
situação: Determinava-se a apresentação à CML em 90 dias dum projecto de revisão do regulamento e até à data não veio qualquer proposta.
11.
Intervenção no Bairro 2 de Maio Proposta n.º 1140/2008
pedido agendamento 26/11/2008
agendamento
deliberação 03/12/2008
votação Unanimidade
publicação BM 772 Sup. 3
situação: Determinava-se a apresentação pela GEBALIS dum calendário de intervenção no Bairro até Janeiro e a elaboração até final de Fevereiro dum plano de intervenção nos espaços exteriores. E até esta ultima data proceder à limpeza e colocação de papeleiras.
Não foi apresentado qualquer calendário de Obras à CML, nem o Plano de intervenção nos espaços exteriores, desconhece-se a colocação de papeleiras.
