Os Vereadores do PCP acabam de apresentar os dois requerimentos que seguem sobre problemas sérios da Penha de França a António Costa
Torres do Alto da Eira e Quinta de Santo António
Na sequência da visita dos Vereadores do PCP à Freguesia da Penha de França, foram apresentadas pela população diversas declarações referentes às condições de vida e trabalho nesta freguesia, a saber:
§ Nas Torres do Alto da Eira, encontra-se partida a clarabóia de Torre 1, tendo sido a da Torre 2 reparada com chapas metálicas; As condições de higiene da Torre 2 são deploráveis, com especial incidência no terraço da sobreloja, local onde começa a faltar a cobertura; Em ambas as torres existem zonas onde faltam os ladrilhos do chão; As portas dos elevadores não abrem no primeiro andar em nenhuma das Torres, havendo indicações que se trata de uma opção da Gebalis que entende que os moradores se podem deslocar pela escada; As lâmpadas não são trocadas tendo os moradores de proceder à substituição das mesmas.
§ Na Quinta de Santo António – Rua de Cima, Rua de Baixo – os agregados familiares aguardam por um realojamento que há muito deveria ter sido concretizado (estava aprazado para 2000), que pretendem seja concretizado dentro da freguesia; As casas desabitadas não foram demolidas tendo sofrido, algumas, novas ocupações.
§ Há cerca de 3 anos foi iniciado o processo de realojamento dos moradores da Vila do Rosário. Contudo até à data encontram-se ainda por realojar cerca de 7 famílias, que vivem em deficientes condições de habitabilidade.
Assim, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa solicitam a V. Exa. se digne informar sobre:
As medidas a levar a cabo pela Gebalis, no sentido de solucionar as questões detectadas nas Torres do Alto da Eira, algumas das quais haviam sido já alvo de anterior requerimento por parte dos Vereadores do PCP.
A previsão do prazo de realojamento dos agregados familiares da Quinta de Santo António – Rua de Cima, Rua de Baixo, bem como o relativo à demolição dos fogos desocupados.
Para quando está previsto o realojamento das famílias que ainda ocupam a Vila do Rosário e qual o destino que vai ser dado a esta Vila.
Mercado de Sapadores
Na sequência da visita dos Vereadores do PCP à Freguesia da Penha de França, foram apresentadas pela população diversas reclamações referentes às condições de vida e trabalho nesta freguesia, a saber:
§ No Mercado de Sapadores, as calhas dos vidros encontram-se degradadas, tendo sido alguns vidros substituídos por chapas metálicas, o espaço encontra-se com limpeza deficiente (especialmente das bancadas vazias em que a limpeza deveria ser feita pelo pessoal da Câmara), falta de papel higiénico no WC, rendas de ocupação dos espaços ascendem a cerca de € 300,00 por mês (sendo o mais caro de Lisboa) sem que haja qualquer contrapartida, várias janelas não vedam, os mata moscas encontram-se desligados, não existe Câmara frigorífica para os frescos, monta cargas não funciona.
§ Existe um espaço expectante entre a Avenida General Roçadas e a Vila Cândida, sobro o qual impende, segundo informações locais, um diferendo com a CML que tem impedido o arranjo deste espaço.
§ Os espaços expectantes do Alto da Eira encontram-se por limpar, quer de lixo, quer de vegetação.
§ Existe uma estátua da autoria do Escultor Dias Coelho, na Escola do Vale Escuro, que aguarda restauro.
§ Existe uma cratera assinalável, no meio da Rua Pedro Curado
§ Na Rua Eduardo Galhardo, falta o ajardinamento dos espaços para isso previstos e pelos quais a CML tinha recebido já contrapartidas.
§ Os acessos dentro da Freguesia são muito maus para idosos ou deficientes, o que é algo preocupante tendo em conta a topografia da Freguesia. As situações são particularmente preocupantes na Rua Cidade de Manchester/Rua Cidade de Liverpool, e na Rua Eduardo Galhardo/Av. General Roçadas, locais onde conviria a instalação de rampas ou elevadores.
§ A limpeza das ruas é deficiente, uma vez que ao motocães passam apenas nas ruas principais.
§ A proliferação de pombos não parece ter qualquer controlo.
§ Falta controlo das situações de estacionamento especial. Muitas vezes os detentores desse estacionamento mudam de habitação permanecendo as placas por retirar.
Assim, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa solicitam a V. Exa. se digne informar sobre:
Os planos e prazos para a intervenção no Mercado de Sapadores, bem como quais as medidas previstas para apoiar os comerciantes que aí se mantêm face à quebra de clientes devidas às deficiências assinaladas.
A situação da propriedade do espaço expectante entre a Vila Cândida e a Avenida General Roçadas, bem como as medidas de limpeza previstas para este espaço e os espaços do Alto da Eira.
Da exequibilidade do restauro da estátua da autoria de José Dias Coelho, sita na Escola do Vale Escuro.
Dos prazos previstos para a reparação da cratera na Rua Pedro Curado.
Dos planos e prazos previstos para a concretização do ajardinamento da Rua Eduardo Galhardo.
Da possibilidade e previsão para instalação de rampas ou elevadores, destinados a deficientes e idosos, entre nas vias: Rua Cidade de Manchester/Rua Cidade de Liverpool, e Rua Eduardo Galhardo/Av. General Roçadas.
As orientações de percurso e calendarização da limpeza na Freguesia, com ênfase nos motocães.
As medidas adoptadas para controlo da população Columbina.
O controlo das situações de requisição e desistência de lugares de estacionamento especial dentro da Freguesia.
