Programa Eleitoral da CDU para a Cidade de Lisboa

Cidade de Lisboa

Programa Eleitoral / 2009

Viver melhor em Lisboa

CDU: A mudança necessária

Índice pág

I - Lisboa tem de progredir ……………………………………… 3

II - Primazia do interesse público …………..……………….. 6

III - Cidade com emprego ……………………………….………. 7

IV - Políticas sociais …………………………………………………… 9

V – Urbanismo democrático ……………………………….…… 15

VI - Desenvolver a reabilitação urbana ………………... 17

VII - Habitação ……………………………………………………..… 19

VIII - Prioridade ao transporte público ……………….... 22

IX - Primazia ao peão, com trânsito

e estacionamento ordenados ……………………………….…. 26

X - Humanizar o espaço público …………………..…….…. 27

XI - Ambiente sustentável ………………………………….…. 28

XII - Melhorar os serviços públicos …………………….... 34

XIII - Políticas de efectiva descentralização …………. 35

XIV - Movimento Associativo da Cidade …………….…. 36

XV – Educação ……………………………………………………..…. 37

XVI –Desporto …………………………………………………….….. 39

XVII – Cultura ………………………………………………….…….. 42

XVIII - Juventude ……………………………………………….…. 44

XIX - Equipamentos para o serviço

da população ……………………………………………………..….… 47

XX - Investir nos trabalhadores da CML ……………..… 49

XXI – Reestruturar as empresas municipais ……….… 52

XXII – Exigir do Governo respeito pela CML ………… 53

XXIII – Segurança de pessoas e bens

na Cidade …………………………………………………………………. 54

XXIV - Reequilibrar as contas

da Câmara de Lisboa ………………………………………..……. 55

XXV - Área Metropolitana de Lisboa ……………………… 58

I

INTRODUÇÃO

Fim de um ciclo: Lisboa tem de progredir

As Eleições Autárquicas que se disputam a 11 de Outubro fecham um ciclo. Num só ano, o Povo Português é chamado a eleger os seus representantes para três tipos de instituições: Parlamento Europeu, Assembleia da República e Órgãos do Poder Local: Assembleias Municipais, Câmaras Municipais e Assembleias de Freguesia (da qual sairá, em cada Freguesia a respectiva Junta). Portanto, um arco inteiro de poderes que se formam a partir dos resultados destes três actos eleitorais de 2009.

Este quadro deve ser aproveitado para a mudança necessária, com a CDU como alternativa.

Lisboa não deve ser apenas uma Cidade de habitação: tem de ser uma Cidade de emprego, uma Cidade de produção. Não uma Cidade meramente de terciário, de serviços: uma cidade onde as novas indústrias e as empresas de áreas inovadoras da produção sejam incentivadas a estabelecer-se – desde logo em sede de Plano Director Municipal, com a criação de zonas para a instalação de empresas.

Neste quadro, desempenha papel primordial o Porto de Lisboa com as suas diversas valências.

A futura utilização dos terrenos a libertar pelo Aeroporto de Lisboa deverá ser assegurada para fins de utilidade pública: zonas ambientalmente sustentáveis e locais para instalação de empresas de tecnologias de ponta.

Lisboa, a capital do País, sede do Governo e sede da Assembleia da República, ao eleger também os seus órgãos do Poder Local, reforça a necessidade de se tornar numa cidade moderna, sustentada, desenvolvida, cuidada – o que não tem acontecido nos últimos anos.

Nos últimos 10 anos, a Cidade tem-se degradado. As Finanças Locais têm sido desbaratadas e mal geridas. PS agora e PSD antes levaram a cidade para um beco de saída difícil – ou porque não souberam resolver as questões ou porque ficaram presos a compromissos alheios aos interesses da Autarquia ou por ambas as causas.

Fiel aos compromissos que assume com o Povo de Lisboa, a CDU compromete-se a alterar este rumo, na exacta medida das responsabilidades que a população lhe quiser atribuir.

O tempo urge porque se perderam anos e a situação é cada vez mais complicada.

Agora, estamos numa encruzilhada de onde pode sair a oportunidade da mudança de rumo para melhorar as condições de vida na Cidade.

A opção é entre mais do mesmo ou uma arrancada para um novo ciclo com condições para que Lisboa possa progredir.

A CDU é uma das forças desse Progresso para Lisboa. Este Programa Eleitoral é uma porta aberta para as eleitoras / os eleitores de Lisboa, no sentido de se fechar a era do retrocesso e da estagnação e de se entrar decididamente na época do Desenvolvimento.

A CDU é assim o verdadeiro voto útil para Lisboa e para os lisboetas.

Eixos prioritários para

VIVER MELHOR EM LISBOA

Para assegurar uma vida melhor em Lisboa, com a CDU a constituir a força da mudança necessária, é preciso garantir alterações que nenhuma outra força política está em condições de garantir: mais emprego com direitos e mais políticas sociais; dar prioridade ao transporte público e ao peão e ordenar o trânsito e o estacionamento; mais e melhores serviços públicos e mais segurança para a população; reabilitar os Bairros, mantendo as suas características, e ordenar e humanizar o espaço público; dinamizar a Cultura e o Desporto e apoiar o Movimento Associativo.

Neste quadro, as metas que seguem constituem os eixos prioritários da CDU em Lisboa:

• Dar primazia ao interesse público sobre os interesses privados
• Desenvolver a Cidade de modo a atrair empresas que criem emprego, mediante uma política urbanística adequada a esse objectivo e defendendo o comércio de proximidade
• Desenvolver políticas sociais que apoiem os mais desfavorecidos, combatam a solidão dos idosos, a toxicodependência e a prostituição
• Planear a Cidade com um urbanismo democrático, participado e transparente
• Garantir o desenvolvimento da reabilitação urbana do edificado, assegurando a manutenção das características dos Bairros
• Dar prioridade ao transporte público, com qualidade, cobrindo toda a extensão da cidade, a preços sociais e com aplicação dos passes sociais multimodais em todos os modos de transporte
• Dar primazia ao peão, ordenando o trânsito e o estacionamento
• Ordenar e humanizar o espaço público para que quem vive e trabalha em Lisboa o possa usufruir com segurança
• Definir políticas habitacionais que, respondendo aos problemas dos Bairros Municipais, ajudem a atrair mais população para Lisboa e a estancar a saída dos jovens que aqui nascem
• Desenvolver políticas ambientais sustentáveis que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar e o ruído, construindo corredores verdes, preservando Monsanto e conservando os jardins e matas da Cidade
• Melhorar os serviços públicos na Cidade, sejam os prestados pela Câmara, sejam os do Estado central, nas áreas da Saúde e do Ensino, entre outros
• Desenvolver políticas de efectiva descentralização que envolvam as populações e as Juntas de Freguesia
• Apoiar o Movimento Associativo da Cidade, com a sua participação activa
• Promover a Escola Pública de qualidade, valorizando todas as componentes e dotando-a dos meios indispensáveis à sua eficácia
• Retomar uma política desportiva que envolva o Movimento Associativo
• Definir e implementar uma política cultural que envolva os agentes culturais
• Concretizar uma política de dinamização com e para a Juventude, que valorize a acção própria da Juventude
• Dar à Cidade os equipamentos de que carece para o serviço da população
• Investir nos trabalhadores da CML, como condição indispensável para a melhoria dos serviços e da qualidade de vida em Lisboa e reforçar a descentralização para as juntas de freguesia
• Reestruturar as empresas municipais
• Exigir do Governo respeito pela CML, seja em relação à venda de património ou à sua intervenção na Cidade, na Zona Ribeirinha e noutras áreas
• Garantir a segurança de pessoas e bens na Cidade
• Reequilibrar as contas da Câmara de Lisboa
• Defender a Área Metropolitana de Lisboa como uma região administrativa, com órgãos eleitos directamente

II

Dar primazia ao interesse público sobre os interesses privados

A CDU considera essencial a prevalência dos interesses das populações e satisfação das suas necessidades.

Para tanto, é essencial garantir a modernização da Administração e a descentralização de competências para as Freguesias, bem como a gestão participada pelos cidadãos, com total transparência, a simplificação de procedimentos e o respeito pelos compromissos assumidos perante a população de Lisboa – como a CDU sempre defendeu: uma Cidade em que impere o primado do interesse público sobre o interesse privado, objectivos que só a gestão alternativa da CDU pode garantir para Lisboa.

III

Desenvolver a Cidade de modo a atrair empresas que criem emprego, mediante uma política urbanística adequada a esse objectivo e defendendo o comércio de proximidade

A cidade de Lisboa tem sofrido ao longo dos últimos anos uma acentuada perda de população, acompanhada de uma não menos grave redução da actividade económica, com efeitos nefastos ao nível do emprego, ao mesmo tempo que a política de direita que tem vindo a ser concretizada tem privilegiado a aposta na especulação imobiliária, em detrimento da implementação de medidas que efectivamente dêem resposta aos muitos problemas da cidade.

Inverter a tendência de perda de população da cidade é evidentemente um objectivo da CDU, criando as condições para a permanência dos seus habitantes, designadamente para os jovens, ao mesmo tempo que devem ser desenvolvidas políticas para atracção de novos habitantes para a cidade, nomeadamente ao nível da oferta de habitação a preços controlados.

Tal não significa que se deva intensificar a construção de nova habitação. Pelo contrário, defendemos que as novas áreas a urbanizar se deverão cingir às actualmente comprometidas, dando maior prioridade à reabilitação dos muitos milhares de fogos degradados, muitos dos quais se encontram desabitados.

De facto, uma cidade viva tem de ter muito mais do que habitação. Para além dos espaços e equipamentos para usufruto da população, a cidade precisa que no seu seio sejam desenvolvidas as mais diversas actividades económicas, as quais passando pelos relevantes (e até estruturantes) sectores do comércio e serviços e do turismo, terão de ter uma maior abrangência, abarcando outras actividades produtivas.

A cidade que propomos será assim multifacetada, devendo igualmente responder à grande carência de emprego que afecta a sua população, particularmente na situação actual em que o desemprego, a precariedade e a baixa qualidade do emprego atingem níveis extremamente preocupantes.

Para incentivar a modernização e a diversificação da actividade económica na cidade a CDU define como Objectivo Estratégico:

• Fomentar o desenvolvimento e criação de novas actividades económicas geradoras de postos de trabalho que permita corrigir a tendência de desaparecimento e deslocalização das empresas e a perda de população para os concelhos limítrofes, nomeadamente, apoiando a criação de empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta, terciário avançado, e centros de investigação e ensino, designadamente de pólos tecnológicos.

ACÇÕES

LISBOA, UMA CIDADE COM ACTIVIDADE ECONÓMICA ACTRACTIVA E DIVERSIFICADA

1. Promover uma política de desenvolvimento económico para a cidade que invista no tecido produtivo; na investigação e desenvolvimento; no emprego estável com direitos e com uma justa remuneração; na qualificação profissional; na formação ao longo da vida;
2. Fomentar o aparecimento de novas actividades económicas criadoras de postos de trabalho;
3. Apoiar a criação e desenvolvimento de novas empresas industriais não poluentes e de tecnologia de ponta;
4. Transformar Lisboa numa cidade cada vez mais sustentável, melhorando e modernizando os seus equipamentos;
5. Reclamar para o município a gestão do espaço público da zona da Administração do Porto de Lisboa que não tenha fins directamente ligados à actividade portuária e participar com esta entidade na definição do papel do Porto de Lisboa para a economia da cidade;
6. Incentivar a modernização do comércio, desenvolvendo o comércio de proximidade e não admitindo novas licenças para grandes superfícies;
7. Modernizar a rede de mercados da Cidade, tendo em conta os interesses da população e dos comerciantes;
8. Apoiar as associações de micro, pequenos e médios empresários;
9. Desenvolver o turismo, através da promoção da imagem de Lisboa e da melhoria da sua atractividade, designadamente através da realização de grandes eventos, de projecção internacional (económicos, culturais e desportivos).

IV

Desenvolver políticas sociais que apoiem os mais desfavorecidos, combatam a solidão dos idosos, a toxicodependência e a prostituição

Lisboa necessita de políticas públicas adequadas às necessidades específicas das pessoas. Devolver o bem-estar à população da cidade e promover a sua participação em condições de igualdade em todas as esferas da sociedade dando combate à exclusão social, são objectivos a que a CDU se propõe.

A CDU propõe-se ainda intervir não só no âmbito das competências próprias das autarquias, como reivindicar junto do poder central, recursos humanos e materiais para o desenvolvimento de políticas necessárias à cidade de Lisboa.

É urgente promover os factores de protecção e bem-estar da população da cidade, nomeadamente de crianças, jovens, famílias, idosos e grupos socialmente excluídos; e promover o desenvolvimento social, económico e cultural das populações, criando condições para a sua participação autónoma e efectiva de forma a melhorar o nível da qualidade de vida dos indivíduos e das comunidades.

ACÇÕES

LISBOA, CIDADE SOLIDÁRIA

1. Espaços comunitários – Centros de Cidadania

1. Criar e animar de forma permanente espaços, com diversas valências facilitadoras de processos de integração/inserção social com base

- no convívio intergeracional

- na aprendizagens de cidadania

- na interacção multicultural;

2. Construir novos espaços, utilizar jardins, colectividades e outros.

2. Famílias e organização social de base

1. Acompanhar socialmente as famílias nos realojamentos promovendo a harmonia das pessoas entre si e com os espaços envolventes, fomentando a sua autonomia e integração na comunidade;
2. Humanizar os espaços habitacionais dotando-os de equipamentos necessários à promoção de estilos de vida saudáveis para a infância, juventude e pessoas idosas;
3. Promover o aumento da oferta de equipamentos da rede pública de apoio às famílias (creches, infantários, escolas, lares, centros de dia…) com especial atenção às camadas mais desfavorecidas e às famílias monoparentais;
4. Criar espaços de convívio intergeracionais;
5. Garantir procedimentos que permitam às famílias acompanhar a qualidade dos serviços prestados;
6. Promover acções de sensibilização sobre as novas realidades nas relações familiares;
7. Incentivar a criação de serviços/empresas que constituam resposta às necessidades colocadas pelas tarefas domésticas, a preços sociais;
8. Criar lavandarias municipais para famílias sem máquinas de lavar roupa.

3. Infância/Juventude e construção do futuro

1. Criar e apoiar equipamentos para a infância como:

- berçários, creches, jardins de infância e centros de tempos livres;

- confirmar e alargar os programas de tempos livres e actividades lúdicas para os períodos de férias das crianças e dos jovens;

2. Promover projectos de intervenção cultural com vista à integração destes jovens na vida cultural da cidade;
3. Incentivar crianças e jovens à prática desportiva, com vista à obtenção de uma vida saudável.

4. Idosos e vida na cidade

1. Relevar o papel importante dos mais velhos na sociedade, na sua participação activa e de tomada de decisões, alterando mentalidades e estratégias;
2. Intervir no âmbito das suas competências no combate à exclusão e ao isolamento, bem como exigir do Poder Central a melhoria das condições de vida dos mais velhos;
3. Estimular o alargamento das redes sociais e adequá-las à efectiva participação de todos os representantes da sociedade civil;
4. Intervir na solução dos problemas identificados não se resumindo apenas aos diagnósticos, sendo de exigir recursos humanos e materiais necessários;
5. Aumentar a oferta de equipamentos da rede pública – centros de dia e de convívio, lavandarias públicas, residências assistidas, residências para idosos com autonomia, serviço de apoio de cuidados continuados (unidades de saúde locais com funcionamento permanente);
6. Apoiar políticas de saúde orientadas para o acompanhamento do envelhecimento;
7. Promover nos centros intergeracionais e comunitários o ensino dos saberes e experiências dos mais velhos.

4. Mulheres e caminhos da igualdade

1. Promover campanhas de sensibilização especializadas, dirigidas às mulheres das diferentes faixas etárias, para que exerçam os seus direitos e desenvolvam condições de vida saudáveis;
2. Alertar as mulheres para a prevenção na saúde: direitos sexuais e reprodutivos, de entre outros;
3. Alertar as mulheres trabalhadoras, e de entre estas as mulheres migrantes para o exercício dos seus direitos como cidadãs e como mulheres trabalhadoras;
4. Valorizar o trabalho como forma de promover a igualdade; salários das mulheres iguais aos dos homens;
5. Articular e desenvolver com os Centros de Saúde da cidade campanhas de rastreio e vacinação, relativamente ao cancro da mama e ao cancro do colo do útero (Papa Nicolau), de entre outros, junto das escolas, universidades e empresas;
6. Dar efectivo cumprimento à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG);
7. Dinamizar acções de apoio a prestar às mulheres idosas, que em Lisboa atingem grande percentagem, tendo presente a situação de cada uma, quer no que se refere ao isolamento, quer no que se refere aos maus tratos a que não poucas vezes são sujeitas por familiares ou outros;
8. Criar uma Comissão para a Igualdade de Oportunidades que efectivamente promova e difunda os direitos das mulheres.

5. Tráfico de pessoas e prostituição

1. Denunciar as desumanas e injustas condições económicas e sociais que levam muitas mulheres na procura de trabalho, a tornarem-se vítimas da prostituição e do tráfico de mulheres;
2. Dizer NÃO a inaceitáveis propostas de legalização da prostituição que somente interessam a quem faz das pessoas negócio;
3. Desenvolver acções de informação e ajuda a estas mulheres através do apoio a protocolar com as Instituições que no terreno actuam e lhes devolvem a dignidade e a vida;
4. Promover na Autarquia o acesso a trabalhos compatíveis com as capacidades de mulheres nesta situação;
5. Promover o apoio psicossocial e a organização da auto-estima e do auto-conceito a estas mulheres;
6. Disponibilizar habitação condigna, como factor fundamental à inclusão destas mulheres.

6. Pelos direitos das pessoas portadoras de deficiência

1. Dar atendimento prioritário nos Serviços de Saúde;
2. Criar apoios especializados na educação, dando cumprimento à Declaração de Salamanca;
3. Dar efectivo cumprimento ao Dec.Lei 123/97 que aprova as normas técnicas relativas à eliminação das barreiras arquitectónicas e urbanísticas na via pública e nos edifícios com vista a facilitar a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida;
4. Manter e melhorar a rede de transportes para deficientes em idade escolar e/ou inseridos na vida activa, incluindo a sua disponibilização ao fim de semana para actividades culturais e de lazer;
5. Disciplinar o espaço urbano no que se refere ao estacionamento de viaturas nos passeios, bem como de outros elementos perigosos para os portadores de deficiência;
6. Generalizar a utilização de sinalização sonora nos semáforos;
7. Dar efectivo cumprimento à Lei das Quotas de Emprego para pessoas com deficiência – Dec.Lei 29/2001;
8. Criar espaços de acesso às novas tecnologias de informação, devidamente equipados, possibilitando a sua utilização pelas pessoas com deficiência;
9. Divulgar os apoios sociais dirigidos às pessoas portadoras de deficiência, bem como os respectivos meios de concretização.

7. Os Sem-Abrigo e a construção de novos espaços e modelos de vivência

1. Reforçar o trabalho das equipas de rua, nomeadamente ao nível dos meios e formas de intervenção, promovendo a construção de novas soluções com os próprios;
2. Participar em parceria com o Ministério da Saúde na criação de condições de acesso dos sem-abrigo aos cuidados de Saúde, promovendo modelos de cuidados que garantam vacinação, enfermagem e medicina geral);
3. Reforçar a rede de abrigos e os recursos humanos e/ou materiais necessários ao seu funcionamento e alargar os horários de utilização;
4. Garantir melhores condições de vivência a esta população, o que num primeiro momento pode passar pela distribuição de Kits de higiene pessoal, distribuição de impermeáveis, acesso a lavandarias públicas de serviço também à população em geral, dando passos em ordem à sua reinserção social;
5. Promover a existência de ateliers e oficinas, em ligação com os Centros de Emprego, no sentido da inserção/reinserção;
6. Atribuir habitação às situações de maior carência social.

8. Violência na cidade

1. Promover campanhas de informação junto das populações para que estas possam prevenir ou defender-se de possíveis situações de violência nomeadamente a violência doméstica;
2. Criar e garantir a manutenção de equipamentos dirigidos à infância e juventude bem como desenvolver actividades culturais, desportivas ou outras, tendo em vista contribuir para uma correcta inserção social;
3. Implementar e divulgar actividades dignas destinadas às pessoas mais velhas como forma de integração na comunidade e, por esta via, prevenir a violência nestas populações;
4. Criar centros de apoio às vítimas de violência e/ou apoios aos já existentes.

9. Toxicodependência – factor de exclusão

1. Promover planos de prevenção da toxicodependência de preferência em articulação com outras entidades actuando na mesma área;
2. Criar e/ou apoiar centros de acolhimento para toxicodependentes sem apoio familiar que proporcionem cuidados elementares de higiene e saúde e que seja via de encaminhamento para estruturas de tratamento e reinserção;
3. Desenvolver ou participar em projectos de reinserção social nomeadamente constituindo uma bolsa de emprego.

10. Garantir os direitos dos imigrantes

1. Criar o Conselho Municipal das Comunidades Imigrantes e Minorias Étnicas (CMCIME), interlocutor privilegiado das diversas associações representantes dos imigrantes e das minorias étnicas com as autarquias e promotor de políticas municipais facilitadoras da inserção destes cidadãos, valorizando a diversidade cultural e a cooperação entre associações;
2. Criar condições para as várias associações terem sedes condignas;
3. Promover iniciativas para a participação dos imigrantes e minorias étnicas nos assuntos das freguesias e da cidade;
4. Medidas para a melhoria do acesso à habitação;
5. Criar centros vocacionados para a informação e acompanhamento de proximidade da colocação de mão-de-obra no mercado de trabalho, divulgação de acções promotoras de aquisição de competências profissionais e linguísticas, em colaboração com outras entidades competentes;
6. Criar medidas que visem a sensibilização das empresas para a conciliação do trabalho com a função parental;
7. Apoiar medidas de intervenção nas escolas, nomeadamente:

- apoiando no 1º ano do 1º ciclo as crianças que não tiveram

acesso ao pré-escolar;

- desenvolvendo oficinas de língua portuguesa para crianças e

Adolescentes;

- promovendo uma maior ligação dos pais à escola e à

comunidade envolvente.

V

Planear a Cidade com um urbanismo democrático, participado e transparente

Em matéria urbanística, o esvaziamento das funções do Estado e o protagonismo de grandes interesses económicos na urbanização da cidade têm levado directamente à especulação imobiliária.

Dito de outro modo: no entendimento da CDU, a Cidade deve ser planeada em função do interesse público e da melhoria da qualidade de vida de toda a população e não em função dos grandes negócios e dos interesses imobiliários.

Como a CDU vem referindo sistematicamente, nos últimos oito anos, a gestão urbanística do PSD prosseguida agora pelo PS constituiu um elemento negativo e contrário aos interesses da Cidade.

Isso mesmo veio a ser demonstrado nas conclusões da Sindicância e o mesmo demonstraram os vários processos que a CDU levou às instâncias judiciais.

É justo que se diga: nestes oito anos, em defesa da Cidade, na área do Urbanismo, apenas a CDU e os moradores se levantaram. As outras forças políticas todas apoiaram estas políticas urbanísticas gravosas para a Cidade, com momentos altos especialmente prejudiciais, como a anulação do PUZRO, a definição das chamadas «áreas de oportunidade» da autoria desta actual maioria PS – oportunidade apenas para os negócios, como são os casos de Alcântara, Boavista, Vale de Santo António ou da Matinha.

Na Câmara Municipal de Lisboa, a gestão urbanística prosseguida pelo PS não se distingue das práticas anteriores, quando o PSD deteve a presidência.

De facto, o PS não deixou de retomar e reafirmar, envolvendo a Câmara, operações urbanísticas viabilizadas em condições que suscitam as maiores reservas.

É urgente alterar este rumo. É o que a CDU se propõe com as medidas que seguem.

ACÇÕES

LISBOA, UMA CIDADE URBANISTICAMENTE ORDENADA

1. Planeamento urbanístico

1. Promover a revisão do Plano Director Municipal, como prioridade fundamental, da máxima urgência;
2. Promover a revisão, quando a lei o permita, de alguns planos de pormenor, agora elaborados ilegalmente como loteamentos;
3. Constituir um sistema de monitorização, de acesso público;
4. Dignificar e qualificar a estrutura e recursos técnicos e humanos dos serviços de planeamento municipal com vista a garantir uma eficiente resposta à elaboração, avaliação e revisão dos instrumentos de gestão municipal necessários à implementação do PDM e às prioridades urbanísticas da política municipal, tirando todo o partido da autonomia responsável do Município;
5. Combater a proliferação de novos condomínios fechados;
6. Adaptar os Serviços a novas tecnologias e a procedimentos electrónicos que facilitem o acesso rápido dos cidadãos á informação que lhes interessa;
7. Promover um novo entendimento democrático e transparente da discussão pública dos instrumentos de planeamento, com campanhas de sensibilização e apelos à participação, devendo as juntas de freguesia ser um parceiro especial nesta matéria.

2. Reabilitação e renovação urbanísticas

1. Orientar a gestão urbanística pela prioridade de uma reabilitação urbana sustentável que salvaguarde o equilíbrio arquitectónico, ambiental e de vivência das áreas urbanas históricas e consolidadas da cidade;
2. Avaliar as experiências municipais de reabilitação urbana, com vista à revisão dos instrumentos de planeamento em vigor e reestruturação global dos serviços municipais, com vista a uma intervenção eficaz;
3. Preservar o património imobiliário Municipal, recusando a sua venda, sem que, previamente, se torne possível a reposição das reservas.

3. Gestão urbanística

1. Conter as novas áreas urbanizadas às actualmente comprometidas por planos de urbanização ou de pormenor em vigor ou em fase irreversível de elaboração;
2. Afectar recursos municipais específicos à reconversão e legalização das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) existentes no Município, até ao termo do próximo mandato.

4. Grandes projectos estruturantes

1. Debater os grandes projectos de índole regional que influenciarão a AML nos próximos anos, em conjunto com outros intervenientes institucionais e com os cidadãos de Lisboa e da AML, na ausência de um plano estratégico regional que os justifique de forma integrada.

VI

Garantir o desenvolvimento da reabilitação urbana do edificado, assegurando a manutenção das características dos Bairros

São os seguintes os objectivos que a CDU entende viáveis e necessários em matéria de reabilitação: melhorar as condições das habitações; manter a população residente e atrair novos habitantes; reabilitar o parque edificado; alargar o mercado de arrendamento; respeitar o património histórico/patrimonial existente; reabilitar os espaços públicos e as acessibilidades; instalar novos equipamentos e actividades; dinamizar a actividade cultural, de lazer, económica e de serviços no centro da cidade.

O novo Executivo deve reunir, de imediato, com as Juntas de Freguesia, associações e comissões de moradores, comerciantes, clubes e outros promotores culturais com vista a informar dos trabalhos que decorrem do anterior executivo e desenvolvendo planos de trabalho para o próximo mandato que tenham as pessoas como preocupação central e para os quais avançamos desde já os seguintes:

ACÇÕES

LISBOA, CIDADE REABILITADA E COM HABITAÇÃO CONDIGNA

1. Promover a conservação e a reabilitação

1. Atribuir ao pelouro da Conservação e Reabilitação de Bairros Históricos competências na elaboração de projectos, na preparação de empreitadas e fiscalização das obras, tanto no edificado como nos espaços públicos, na execução de instrumentos de planeamento urbanístico, e na gestão de fogos municipais;
2. Concluir as obras nos edifícios onde ficaram inacabadas;
3. Elaborar, para cada bairro, estratégias de intervenção específicas;
4. Preparar projectos para lançamento de empreitadas nos edifícios municipais degradados;
5. Estabelecer protocolos com as Juntas de Freguesia para que estas executem, com o apoio técnico das Unidades de Projecto, as pequenas obras de reparação nos edifícios, essenciais para o bem-estar dos habitantes e que não envolvem alterações;
6. Estabelecer protocolos com outras entidades, como a Universidade de Lisboa, a Misericórdia, ONGs, entre outras, com vista à criação de residências universitárias para estudantes vindos de outras regiões ou do estrangeiro, ou de centros de dia para idosos, ou de apoio aos que se encontram desempregados e aos “sem abrigo” ou ainda de ateliers de tempos livres para crianças, por exemplo;
7. Reabilitar os espaços públicos degradados, praças e ruas, jardins e parques infantis, pela reparação dos pavimentos e pintura das fachadas degradadas, recuperação ou instalação de equipamento e mobiliário urbano.

2. Reabilitar o parque edificado

1. Encarar o investimento na reabilitação urbana dos bairros históricos como “mais-valia” para a cidade e para o país uma vez que, ao valorizar os bens patrimoniais com valor histórico e cultural, se promove a auto-estima dos seus habitantes e se desenvolve o turismo que também traz benefícios materiais para os bairros;
2. Intervir junto do Governo para a transformação apenas num programa de reabilitação dos vários existentes, Recria, Solar, Rehabita, etc. e simplificar as suas candidaturas ao mínimo indispensável, com apoio dos serviços municipais aos munícipes;
3. Dinamizar a reabilitação Urbana dos prédios particulares, aplicando os incentivos designadamente ao nível dos impostos.
4. Manter na reconstrução dos edifícios a mesma volumetria dos prédios anteriores.

VII

Definir políticas habitacionais que, respondendo aos problemas dos Bairros Municipais, ajudem a atrair mais população para Lisboa e a estancar a saída dos jovens que aqui nascem

Com o PS, a Câmara continua a tratar como cidadãos de segunda os 100 mil habitantes dos Bairros Municipais. O diagnóstico feito pela CDU já em 2009 não podia ser pior: degradação das condições de habitabilidade e do espaço público dos bairros municipais, a CML não faz as obras nem de rotina nem de emergência e situação vai de mal a pior. Faltam os serviços e os equipamentos culturais, desportivos e sociais.

Na generalidade dos Bairros Municipais, nos Bairros das Cooperativas e em outros, confirma-se a existência de inúmeras carências, designadamente na habitação degradada, na falta de equipamentos culturais, desportivos e sociais, nos espaços verdes, nos espaços de lazer, na falta de serviços de apoio à comunidade como farmácias, serviços médicos e de saúde, esquadras da PSP, serviços de higiene e limpeza da CML e serviço de Multibanco. Em muitos bairros há carências de transportes públicos, por via da má organização e mau serviço prestado pela Carris.

A CDU entende que as Associações de Moradores devem contribuir de uma forma harmoniosa para uma efectiva integração da comunidade local para a melhoria das condições de vida das suas populações.

ACÇÕES

1. Nos bairros municipais

1. Conservação do património habitacional Municipal;
2. Gestão do património nos bairros municipais pela Gebalis e responsabilização dos moradores;
3. Mudanças de tipologias sempre que se verifique aumento ou diminuição do agregado familiar, procurando trazer para os pisos mais baixos habitantes mais idosos;
4. Criar condições para a definição de propriedade nos fogos de cooperativas e resolver os conflitos existentes;
5. Incentivar a instalação de pequenas empresas nas lojas municipais que criem emprego e prestem serviços à população, dinamizando a vida local;
6. Descentralizar para as associações de moradores as pequenas obras de conservação nos edifícios.

2. Nos núcleos habitacionais dispersos

1. Garantir a gestão dos núcleos dispersos pelo departamento municipal de Habitação;
2. Resolver os problemas acumulados nestes núcleos.

3. Nos Bairros Históricos

1. Retomar a construção de silos de estacionamento, destinados a residentes;
2. Melhorar o sistema de acessibilidade da Baixa a Alfama e ao Castelo.

4. Para melhorar as condições das habitações

1. Promover iniciativas legislativas com prévio debate público sobre a redução dos preços da habitação e a alienação de fogos devolutos, programas para quem queira reabilitar e devolver ao mercado;
2. Promover a criação de fogos de habitação que, pelas suas dimensões e características, possam servir a população das diversas condições sociais que constituem a cidade, contrariando deste modo a actual tendência de construção de tipologias T0 e T1 que embora pareçam ser, a curto prazo, as mais rentáveis, não respondem às necessidades da população;
3. Redimensionar os fogos com um elevado número de divisões, para ocupação de famílias mais pequenas e com custos menores, quer para arrendamento quer para venda;
4. Promover habitações para os sectores mais carenciados da sociedade, nomeadamente para os “sem abrigo”, em diferentes pontos da cidade, juntamente com outros residentes, e com apoios integrados, ocupacionais e outros;
5. Regulamentar para a construção nova a cedência de um determinado número de fogos para arrendamento a custos controlados;
6. Criar uma bolsa de fogos para arrendamento no património municipal e incentivar os particulares a participar neste projecto.

5. Para manter a população residente e atrair novos habitantes

1. Afectar mais recursos financeiros à Conservação e a Reabilitação Urbana dos Bairros Históricos;
2. Retomar a iniciativa municipal na elaboração de projectos e realização de obras de reabilitação urbana, através de empreitadas circunscritas e de mais reduzido valor;
3. Estabelecer para cada bairro estratégias de intervenção que, ao acrescentarem valor urbano aos sítios, induzam à reabilitação do edificado das áreas envolventes pelos seus proprietários;
4. Separar a conservação dos edifícios localizados nos bairros históricos da conservação do resto da cidade atribuindo às respectivas unidades orgânicas competências alargadas incluindo o lançamento de empreitas e a sua fiscalização;
5. Procurar canalizar mais fundos europeus – executando-os, de facto para a reabilitação dos bairros históricos.

6. Para alargar o mercado de arrendamento

1. Colocar no mercado de arrendamento os fogos municipais devolutos depois de reabilitados e negociar com os particulares as melhores formas de utilização dos fogos.

7. Para respeitar o património histórico/patrimonial existente

1. Promover a intervenção das Unidades Operativas de Planeamento de uma forma mais integrada, com mais competências delegadas e mais recursos humanos e financeiros, de acordo com prioridades de intervenção municipal que respondam às necessidades da população e sobretudo dos que têm mais débeis condições de vida;
2. Promover o apoio a outras intervenções particulares contribuindo para uma execução mais elevada de programas de financiamento nacionais e comunitários.

8. Dinamizar a actividade cultural, de lazer, económica e de serviços no centro da cidade

1. Negociar com as Associações de Comércio e Hotelaria e os Sindicatos o alargamento dos períodos de funcionamento e com o Governo a manutenção e alargamento de serviços públicos – com a garantia de defesa dos direitos dos trabalhadores e o interesse das populações;
2. Criar condições de estacionamento dos novos residentes, em diferentes modalidades;
3. Dinamizar o trabalho conjunto com as Juntas de Freguesia, recuperando o seu papel de parceiro na intervenção e o contacto regular com a população para discutir prioridades e apresentar esclarecimentos sobre a actividade;
4. Contribuir para o rejuvenescimento da população e da actividade económica, procurando simultaneamente conservar a população residente.

VIII

Dar prioridade ao transporte público, com qualidade, cobrindo toda a extensão da cidade, a preços sociais e com aplicação dos passes sociais multimodais em todos os modos de transporte

A CDU, tendo em conta a política desastrosa que já vem da gestão do PSD e continuou com o PS/BE, propõe-se desenvolver uma política nesta área, cujo objectivo principal é a PRIORIDADE AOS TRANSPORTES PÚBLICOS, AO PEÃO E AOS ESPAÇOS PÚBLICOS, numa perspectiva de garantir a mobilidade da população, de defesa do meio ambiente, da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentado da cidade de Lisboa.

ACÇÕES

LISBOA, CIDADE COM MAIS MOBILIDADE E MELHORES TRANSPORTES

1. Ao nível das acessibilidades

1. Elaborar um plano de reconstrução de pavimentos e, simultaneamente, uma acção permanente de manutenção da rede viária e do espaço público, eliminando todos os factores perturbadores de uma circulação eficaz e fluida, entre os quais se incluem a construção e repavimentação das vias degradadas e a eliminação dos “buracos” que proliferam por toda a cidade;
2. Concluir o Eixo Norte – Sul, no que se refere às suas ligações com a rede urbana secundária na sua zona norte e minimizar os impactos negativos para as populações da conclusão do último troço da CRIL;
3. Aumentar as faixas “bus”, implementar um regulamento de cargas e descargas e garantir maior rigor na sua fiscalização nos horários que estão definidos, remover os carros abandonados nas ruas e alterar das regras de circulação de veículos pesados na cidade.

2. Ao nível da circulação e do sistema de transportes

1. Actuar no âmbito da Autoridade Metropolitana de Transportes para alterar os seus estatutos, de modo a que não seja uma entidade governamentalizada, mas sim uma estrutura onde as autarquias tenham uma intervenção determinante, na coordenação dos diversos operadores, no planeamento e no financiamento de um verdadeiro sistema de transportes que assente no serviço público;
2. Valorizar o serviço público de transportes, componente fundamental do sistema de transportes, através de uma melhoria substancial da qualidade, do conforto, da diminuição dos tempos de viagem, do aumento da segurança, da frequência e da capacidade da oferta de transporte, sem que haja permanentemente aumentos dos bilhetes e dos passes, uma vez que eles conduzem os utentes para o transporte individual;
3. Incrementar a importância das empresas públicas de transportes, impedindo o seu desmembramento, privatização ou municipalização, assim como despedimentos de trabalhadores;
4. Valorizar a intervenção das empresas públicas de transportes, garantindo-se que recebem rigorosa e atempadamente as indemnizações compensatórias a que têm direito, pelo serviço público que prestam e promovendo o seu saneamento financeiro;
5. Alargar as coroas do passe social intermodal e torná-lo extensivo a todos os operadores e criar bilhetes multimodais, válidos por um determinado período de tempo em todos os operadores;
6. Aumentar a intervenção do caminho-de-ferro ao nível da malha urbana, em perfeita complementaridade e coordenação com a CARRIS, o METRO e os táxis, com adequados interfaces, que permitam uma cadeia de transporte fluida, rápida, eficaz e a preços acessíveis;
7. Criar gabinetes de informação de transportes, que prestem informações de todos os operadores de um modo articulado;
8. Acelerar a expansão da rede do metropolitano, com a conclusão dos troços que estão em construção, a extensão Alameda/Saldanha/S. Sebastião/Campo de Ourique, a extensão da Linha do Oriente ao Aeroporto e a Sacavém e a expansão a zonas de forte densidade habitacional, tais como Alcântara/ Ajuda, Alta de Lisboa e Sapadores/Graça, dentro de um conceito de sistema com os restantes operadores;
9. Intervir junto da CARRIS, para repor o serviço que reduziu e suprimiu, quer carreiras completas, quer carreiras à noite e aos fins de semana, diminuir os tempos entre autocarros e melhorar substancialmente as carreiras entre freguesias, no interior destas e dos bairros, dando também destaque a uma rede de eléctricos rápidos em caminho reservado e a sua articulação com a recuperação dos eléctricos de colina;
10. Tomar medidas para incrementar o uso da bicicleta, desde a sensibilização para a sua segurança, importância ao nível do sistema de transportes, até às campanhas para a sua utilização, a construção de ciclovias e espaços pedonais;
11. Intervir no sentido da resolução de problemas do sector do táxi, tais como, segurança, novos corredores “bus” e prolongamento dos actuais, criação de novas praças de táxis e a remodelação das actuais, sinalização horizontal e vertical nalgumas zonas da cidade, colocação de placas dos limites da cidade, circulação nalgumas zonas pedonais, em especial onde existem empreendimentos turísticos ou instalações de pessoas de mobilidade reduzida, locais para tomar e largar passageiros, funcionamento e execução das decisões da Comissão de Transportes Públicos, etc.;
12. Tomar medidas no sentido de se melhorar a acessibilidade e deslocação das pessoas de mobilidade reduzida, quer enquanto peões, quer nos transportes públicos, acesso aos terminais, estações, interfaces e acesso ao próprio meio de transporte (comboios, autocarros, táxis, etc.);
13. Promover e dinamizar a utilização de combustíveis menos poluentes em todos os transportes públicos.

3. Ao nível das infra-estruturas de transportes

3.1. Porto de Lisboa

1. Melhorar as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ao porto de Lisboa, no contexto do desenvolvimento sustentável das suas actividades produtivas;
2. Melhorar a eficácia dos terminais fluviais e marítimos, assim como as operações ao nível de passageiros e mercadorias, apostando fortemente na multimodalidade, sempre integrado num desenvolvimento sustentável da gestão portuária.

3.2. Aeroporto de Lisboa

1. Garantir todas as medidas necessárias para aumentar a capacidade do Aeroporto de Lisboa, de modo a assegurar um funcionamento eficaz e de qualidade no período até à construção do novo aeroporto internacional de Lisboa;
2. Assegurar que o aeroporto de Lisboa continua a ser gerido pela ANA, empresa estratégica que deve continuar a ser uma empresa pública;
3. Garantir uma intervenção no sentido de que a TAP, prestigiada empresa estratégica e de bandeira de Portugal, cujo serviço é fundamental nas ligações com todo o mundo e, em especial, com os países de expressão portuguesa e com as comunidades de portugueses espalhadas pelo mundo, se manterá como empresa pública.

3.3. Terceira Travessia do Tejo

1. Garantir que a sua amarração se faz através de uma solução que não acarrete impactos ambientais, não afecte a estrutura essencial e recursos do subsolo e não comprometa o desempenho operacional do Porto de Lisboa;
2. Incluir os investimentos relativos às intervenções complementares na rede viária da cidade de Lisboa e nas respectivas instalações ferroviárias, no investimento da TTT;
3. Assegurar a tomada de medidas de reforço do transporte público.

3.4. Alta velocidade ferroviária

1. Adoptar soluções que favoreçam claramente a complementaridade e adequados interfaces entre a alta velocidade e transporte convencional;
2. Garantir que a estação do Oriente será modificada para acolher a alta velocidade, de modo a ser um interface de elevada eficácia, qualidade e fluidez, assegurando que não introduz impactos ambientais e se insere de uma modo harmonioso no desenvolvimento daquela zona da cidade.

IX

Dar primazia ao peão, ordenando o trânsito e o estacionamento

A mobilidade do peão em Lisboa é muito difícil por via das constantes situações de obstáculo espalhadas pelas vias e passeios. As passadeiras estão degradadas. O estacionamento em zonas pedonais é constante.

A CDU defende medidas urgentes.

ACÇÕES

LISBOA, UMA CIDADE QUE DÊ PRIORIDADE AO PEÃO E QUE ORDENE O ESTACIONAMENTO

1. Ao nível da mobilidade do peão

1. Devolver o espaço público aos peões e criar mais espaços reservados devidamente protegidos e incrementar a criação de zonas pedonais;
2. Fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular, a ocupação dos passeios e a colocação de obstáculos nestes;
3. Construir passagens desniveladas e colocar sinalização adequada ao atravessamento de peões, assim como utilizar passadeiras sobre-elevadas de rampeamento suave ou outros equipamentos limitativos da velocidade, tais como, lombas artificiais, nos locais mais perigosos.

2. Ao nível do estacionamento

1. Construir parques de estacionamento públicos para residentes, quer subterrâneos, quer em superfície, quer em altura;
2. Transformar a EMEL num verdadeiro instrumento ao serviço da mobilidade na cidade, nomeadamente através da aplicação dos seus lucros em investimentos que visem aquele objectivo;
3. Construir parques de estacionamento dissuasores na periferia e nas entradas de Lisboa, gratuitos para os utentes dos transportes públicos e integrados em adequados interfaces dos vários modos de transporte;
4. Tornar obrigatória a existência de áreas de estacionamento de veículos de duas rodas em todos os parques de estacionamento e junto aos ‘interfaces’ modais de transportes, jardins e parques, equipamentos colectivos e principais pólos comerciais;
5. Ordenar o estacionamento de um modo integrado na prioridade aos transportes públicos.

X

Ordenar e humanizar o espaço público para que quem vive e trabalha em Lisboa o possa usufruir com segurança

Um dos problemas maiores do dia-a-dia de quem vive e trabalha ou simplesmente passeia em Lisboa passa pelo estado em que se encontra o espaço público da Cidade.

A CML nos últimos oito anos abandonou este espaço.

A situação de degradação a que chegou o espaço público na Cidade justifica a necessidade de um plano de investimento para o mandato – como a CDU vem defendendo, com a definição e rigorosa calendarização periódica das acções para enfrentar este problema.

Há que tomar medidas decisivas nesta matéria para melhorar rapidamente a situação e há que impedir qualquer privatização do espaço público.

ACÇÕES

LISBOA, UMA CIDADE QUE REQUALIFIQUE O SEU ESPAÇO PÚBLICO

1. Responder pronta e eficazmente aos pequenos problemas que surgem diariamente (buracos no pavimento, sinal derrubado, guarda metálica danificada, lâmpadas fundidas, retirada de publicidade indevida, etc.);
2. Cuidar das zonas ajardinadas, do mobiliário urbano, dos equipamentos e da ocupação da via pública;
3. Vigiar e impedir o estacionamento em cima dos passeios;
4. Garantir os acessos de cidadãos de mobilidade condicionada ao espaço público da Cidade;
5. Reforçar e manter da iluminação pública, que é hoje um elemento central para que o cidadão se sinta seguro na sua Cidade;
6. Verificar a cobertura de parques infantis na Cidade;
7. Proceder à renovação dos balneários e sanitários públicos;
8. Recuperar os chafarizes com valor histórico-cultural;
9. Proceder à lavagem sistemática de ruas;
10. Combater o fenómeno do «tagging» / grafitti não artísticos;
11. Criar brigadas SOS para imediata intervenção em situações específicas;
12. Promover a coordenação entre as várias entidades que operam no espaço público, designadamente ao nível das intervenções em tubagens, calhas e condutas instadas no subsolo.

XI

Desenvolver políticas ambientais sustentáveis que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar e o ruído, construindo corredores verdes, preservando Monsanto e conservando os jardins e matas da Cidade

A melhoria da qualidade ambiental é uma prioridade fundamental no caminho da construção de uma Cidade sustentável, com uma vida urbana ambientalmente sustentável e em que o bom funcionamento da Cidade garanta uma boa qualidade de vida urbana.

Há, contudo, questões estratégicas que têm de ter uma análise particular: Novo Aeroporto de Lisboa, Terceira Travessia do Tejo, Expansão do Porto de Lisboa, a importância de uma estrutura portuária em Lisboa, Terminal de Alcântara, Nó de Alcântara, Corredor Verde, Monsanto (Campo de Tiro, Festival Delta Tejo).

ACÇÕES

LISBOA, CIDADE COM MELHOR AMBIENTE E ESPAÇO PÚBLICO MAIS CUIDADO

1 - Ambiente e espaços verdes

1. Concretizar a implementação de uma rede de “corredores verdes”;
2. Actualizar e desenvolver o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto;
3. Instalar, nos contínuos verdes, percursos pedonais e vias cicláveís;
4. Reabilitar os jardins e espaços verdes abandonados;
5. Criar novas áreas verdes e dar prioridade a rearborização de alinhamento nas artérias da Cidade;
6. Integrar o Regulamento Municipal de Protecção dos Especímenes Arbóreos e Arbustivos no PDM;
7. Adoptar e cumprir os instrumentos internacionais de sustentabilidade urbana, designadamente as Recomendações das Nações Unidas, as Cartas do Rio, de Alborg e Lisboa, bem com o Protocolo de Quioto;
8. Relançar o processo da Agenda Local 21, envolvendo as populações, associações, ONG’s e outros agentes intervenientes na Cidade de modo participativo.

1.1. Poluição Sonora e Atmosférica

1. Integrar a Carta de Ruído de Lisboa na revisão do PDM e elaborar planos e/ou projectos de redução do Ruído para as áreas críticas;
2. Promover planos de sensibilização, designadamente para incentivar a menor utilização do transporte individual, factor importante no combate ao ruído urbano e à poluição atmosférica;
3. Estabelecer um sistema integrado e complementar de transportes públicos em consonância com uma rede de Parques de estacionamento de carácter dissuasor na Grande Área Metropolitana de Lisboa, que reduzam o movimento pendular da entrada e saída de meios de transporte individual;
4. Promover a generalização de veículos “ecológicos” (medidas fiscais);
5. Criar espaços de estacionamento em parques fechados, exclusivos a veículos eléctricos com possibilidade de recarga.

1.2. Espaços Verdes. Parques e Jardins

1.2.1. Parque Florestal de Monsanto

Actualizar e desenvolver o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto, analisando as cargas a implementar e desenvolvendo igualmente as seguintes acções:

1. Criar novos acessos integrados na rede dos corredores verdes da Cidade;
2. Recuperar caminhos, vias pedonais e vias cicláveis;
3. Criar condições para a limitação à circulação automóvel no interior do Parque;
4. Fazer cumprir as deliberações de retirada do Campo de Tiro;
5. Aumentar o perímetro do Parque Florestal, por inclusão das áreas da Vila Amendoeira e Vila Ferro e dos quartéis militares entretanto desactivados;
6. Recusar novas desafectações na periferia do Parque;
7. Florestar as novas áreas e reflorestar outras áreas carenciadas;
8. Desenvolver esforços junto da administração central no sentido de classificar o Parque Florestal de Monsanto e integrá-lo na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

1.2.2. Corredores Verdes

1. Concretizar a rede de Corredores Verdes, nomeadamente as suas componente de Monsanto (ligação do Parque Eduardo VII a Monsanto) e do Parque Periférico (contínuo verde que ligará o Vale da Ameixoeira à Quinta da Granja, em Benfica), acompanhando todo este contínuo verde com percursos pedonais e cícláveís delimitados;
2. Garantir a implementação da componente dos Corredores Verdes entre o Campo Mártires da Pátria e o Príncipe Real através do Jardim do Torel, logradouros adjacentes ao Jardim Botânico.

1.2.3. Jardins Históricos e Outros Espaços e Parques de Lisboa

1. Valorizar os jardins históricos, atendendo à sua riqueza patrimonial e cultural, sendo urgente proceder à sua manutenção e retomar o plano de renovação e recuperação dos que se encontram degradados;
2. Requalificar o Parque da Bela Vista, destruído pela direita e garantir o seu prolongamento para sul até às Olaias;
3. Garantir a transformação do Parque Bensaúde num grande parque urbano na zona do Alto dos Moinhos, promovendo a anexação a este dos espaços expectantes limítrofes;
4. Constituir novos espaços verdes, proceder a uma efectiva manutenção de outros parques e jardins, renovar os viveiros municipais e abri-los às escolas e aos munícipes;
5. Reabrir a Escola de Jardineiros da Câmara Municipal de Lisboa, promovendo a formação de profissionais da área e a gestão e manutenção municipal dos espaços verdes, revitalizando os viveiros municipais;
6. Promover a utilização de águas autóctones, ou provenientes de sistemas de tratamento de águas e de sistemas optimizados para a rega de Parques e Jardins.

1.3. Gestão Cemiterial

1. Proceder à manutenção dos cemitérios de Lisboa, preservando a sua memória cultural e histórica, desenvolver a criação de talhões-jardim, construir novos fornos crematórios e salas ecuménicas;
2. Manter esta área integralmente sob gestão do Município, combatendo qualquer tentativa da sua privatização.

1.4. Canil e gatil

1. Proceder à melhoria das condições de estada dos animais no canil e no gatil, por razões de saúde pública, higiene urbana e respeito pelos animais – equipamentos que se encontram em condições degradantes;

2. Melhorar significativamente os acessos a estes equipamentos.

1.5. Sensibilização Ambiental

1. Promover com as Escolas acções de Educação e Sensibilização Ambiental;

2. Promover a criação de hortas ecológicas de cariz pedagógico, em colaboração com ONG’s e Associações locais;

3. Apoiar as acções da Quinta Pedagógica;

4. Dinamizar as acções do Espaço Ecológico de Monsanto;

5. Levar as crianças, os jovens e os adultos a compreender que as preocupações com o Ambiente devem começar nas suas práticas quotidianas através de acções de esclarecimento;

6. Promover campanhas de informação e formação área da separação selectiva de resíduos (circuito/processos e entidades envolvidas) em proximidade com as Juntas de Freguesia.

2 - Energias

A CDU entende que Lisboa precisa de implementar os meios que permitam medir o impacto energético e ambiental de decisões políticas e identificar os processos conducentes a melhorias significativas da situação energética.

ACÇÕES

LISBOA, UMA CIDADE CADA VEZ MAIS SUSTENTÁVEL DO PONTO DE VISTA ENERGÉTICO

Prioridade

1. Implementar um Plano Energético Municipal para Lisboa.

Outras Acções

1. Desenvolver uma mobilidade sustentável, com o incremento dos transportes públicos e, mais largamente, de políticas urbanas de gestão e de circulação, que contribuam para limitar os consumos energéticos e as emissões poluentes e de gases promotores do efeito de estufa;

2. Implementar uma ampla intervenção da CML no que respeita à certificação energética dos edifícios, estendendo-se ao planeamento urbanístico e possibilitar a integração e utilização das energias endógenas nos novos edifícios e urbanizações;

3. Avançar com a instalação de painéis solares nos Balneários, quer públicos quer de instalações municipais;

4. Promover a instalação de painéis fotovoltaicos em candeeiros bem expostos, como em parques, de modo a serem energeticamente independentes;

5. Auditar as infra-estruturas da CML de modo a obterem o nível A de eficiência energética, como exemplo para a Cidade;

6. Impor, através de Regulamento, um mínimo de energias renováveis por prédio novo ou reabilitado (por meios de microgeração de energia e/ou calor);

7. Regulamentar no sentido de obrigar empresas que causem impactes negativos, a fazer beneficiação no ambiente. Por exemplo: comprar e instalar árvores de arruamento, contribuir em parte de uma obra de manutenção/recuperação de parques urbanos ou florestais;

8. Actualizar a matriz energética da Cidade de Lisboa, elaborada pela AMERLIS em Março de 2000;

9. Estudar a viabilidade de utilização do GNV (gás natural veicular), como combustível para os táxis em circulação na Cidade, bem como para utilização em veículos da frota municipal;

10. Avaliar a introdução de veículos eléctricos na frota municipal.

3 - Saneamento e águas residuais

O principal objectivo estratégico é concluir o sistema de saneamento da Cidade, no âmbito do Plano Integrado de Qualidade Ambiental, o que pressupõe um sistema integrado de águas residuais e valorização ambiental do estuário do Tejo.

ACÇÕES

LISBOA, UMA CIDADE COM MELHORES PRÁTICAS PARA O SANEAMENTO E AS ÁGUAS RESIDUAIS

1. Determinar a sustentação e monitorização do Caneiro de Alcântara e promover da sua renaturalização nos troços onde se mostrar exequível;
2. Concluir do sistema de saneamento da Cidade;
3. Promover a reutilização das águas tratadas e desinfectadas das ETAR’s de Beirolas e Chelas, na rega de jardins e lavagem de ruas e outras utilizações compatíveis, com a respectiva poupança no consumo de água potável;
4. Dotar a Cidade de um Plano Geral de Drenagem realista.

4 - Higiene Urbana e Resíduos Sólidos Urbanos

O principal objectivo é manter a Cidade limpa e agradável e incentivar boas práticas ambientais no tratamento dos resíduos sólidos urbanos.

ACÇÕES

LISBOA, UMA CIDADE COM MELHORES PRÁTICAS PARA A HIGIENA URBANA

1. Retomar a limpeza da Cidade e a lavagem de todas as ruas;
2. Retomar a prática da política dos 3R — Reduzir, Reciclar, Reutilizar — elemento essencial num Sistema Integrado de Gestão dos Resíduos Sólidos;
3. Retomar uma efectiva política de separação de resíduos (papel, embalagens, vidro, cortiça e resíduos orgânicos para compostagem);
4. Manter e ampliar a novas zonas da Cidade a recolha porta-a-porta de resíduos separados, em recipientes (sacos) próprios em dias fixos por semana;
5. Promover a separação de diferentes tipos de vidro (cores diferentes) e o cumprimento do normativo legal sobre a circulação de embalagens de vidro com depósito, em todos os refeitórios e bares existentes nos serviços da CML;
6. Promover o uso do papel reciclado em todos os serviços do Município;
7. Manter estas áreas de actuação sob a responsabilidade do Município, contrariando qualquer tentativa de privatização, ainda que encapotada.

XII

Melhorar os serviços públicos na Cidade, sejam os prestados pela Câmara, sejam os do Estado central, nas áreas da Saúde e do Ensino, entre outros

Tal como a CDU constatou, em oito anos, PSD primeiro e PS depois desarticularam os serviços municipais e permitiram a desarticulação pelo Governo de boa parte dos serviços prioritários da Administração Central.

É essencial a redução de circuitos e a desburocratização de procedimentos administrativos, com a implementação duma gestão administrativa participada, moderna e eficiente.

ACÇÕES

LISBOA, UMA CIDADE COM MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS

1. Modernizar a Administração local e central;
2. Aproximar os serviços da população;
3. Contribuir para uma gestão participada;
4. Qualificar os trabalhadores e assegurar os seus direitos;
5. Incrementar a participação dos trabalhadores e das suas associações na administração da cidade, designadamente através do contributo com sugestões para melhorias, aproveitando-se assim a mais valia da sua experiência e o conhecimento da realidade da cidade.
   - Reestruturar as unidades orgânicas, adequando os serviços municipais às novas realidades, quer legislativas (com a criação das Grandes Áreas Metropolitanas) quer relativas ao próprio dinamismo da cidade.

XIII

Desenvolver políticas de efectiva descentralização que envolvam as populações e as Juntas de Freguesia

O princípio básico que a CDU enuncia em matéria de descentralização consiste na consigna «Descentralizar para democratizar».
Ou seja, como a CDU defende que a Administração Pública é tanto mais democrática e próxima do cidadão quanto melhor souber interpretar os seus interesses.

Por outra parte, há que assegurar que Câmara e Assembleia Municipal se articulem de modo a evitar situações de mero confronto partidário prejudiciais à Cidade – como tem acontecido ultimamente.

ACÇÕES

1. Encontrar com as Juntas de Freguesia os acordos e as plataformas certas para se obter o efeito multiplicador que a descentralização sempre produz: beneficiar mais o cidadão e obter melhores resultados com idênticos meios;
2. Articular via protocolos os planos e orçamentos do Município e das Freguesias;
3. Garantir a articulação e coordenação entre a CML e a AML, no quadro do respeito pela autonomia e competências de cada órgão;
4. Continuar a estudar a reorganização administrativa da Cidade.

XIV

Apoiar o Movimento Associativo da Cidade, com a sua participação activa

A CDU luta por uma Cidade que apoie os seus movimentos associativos sectoriais: de moradores, de colectividades populares, de reformados, deficientes etc..

O Movimento Associativo tem muito significado em Lisboa, carreando grandes energias para a consumação dos direitos e para as lutas das populações.

O Movimento Associativo hoje não se restringe só às colectividades de cultura e recreio, mas também integra associações de solidariedade marcadamente de índole social (como creches, jardins-de-infância e centros de dia) bem como associações de pais e de moradores, de salvaguarda do património, juvenis, de ambiente e ecologia.

ACÇÕES

LISBOA, UMA CIDADE QUE APOIE E DINAMIZE O SEU MOVIMENTO ASSOCIATIVO

1. Promover a Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa;
2. Criar nas autarquias as necessárias condições de apoio ao Movimento Associativo;
3. Apoiar as IPSS;
4. Retomar o trabalho de envolvimento e apoio às associações existentes, nomeadamente os Inválidos do Comércio e a Voz do Operário, entre muitas outras.

XV

Promover a Escola Pública de qualidade, valorizando todas as componentes e dotada dos meios indispensáveis à sua eficácia

Só uma Escola Pública de qualidade e gratuita para todos pode garantir efectivamente o sucesso educativo e a formação integral das crianças e dos jovens, desenvolve o seu espírito crítico e criador e educa para a participação democrática na vida social e política.

Em Lisboa, já há quatro anos, no final do 1º mandato do PSD, a CDU registava que o abandono e o desleixo, a incapacidade e a arrogância se tinham instalado na relação da CML com as Escolas.

Passados quatro anos, o cenário em pouco foi melhorado: a gestão do PS pouco mais fez do que uns investimentos diminutos e uma série de promessas para dias futuros.

Mais uma vez, os agentes educativos, professores, alunos, pais, desanimam. O marasmo ameaça anular a criatividade e da dinâmica das crianças e dos jovens.

Por tudo isso, as soluções que a CDU vem apontando são cada vez mais urgentes e a sua implementação é uma condição essencial para que a situação seja melhorada.

Por outra parte, a CDU apoia a luta dos professores em defesa de uma carreira docente digna e de métodos democráticos da sua avaliação profissional.

ACÇÕES

1. Promover a Escola Pública de Qualidade, com valorização de todas as componentes e dotada dos meios indispensáveis à sua eficácia;
2. Dignificar os primeiros anos de escolaridade e do ensino pré-escolar e alargamento da oferta da rede pública do pré-escolar e 1º ciclo;
3. Apostar na prevenção da exclusão escolar e social, elevando as condições para melhorar a qualidade de ensino e contribuindo para o sucesso e para o menor abandono da vida escolar;
4. Estimular a gestão participada dos planos de actividade do Município, nomeadamente através do debate na comunidade escolar;

5. Rever a actual Carta Educativa, adequando a rede escolar às necessidades populacionais e garantindo o seu cumprimento, nomeadamente na reserva de terrenos, em conformidade com os planos de ordenamento do território;
6. Elaborar um plano de investimento (a médio e longo prazos) para a requalificação e conservação das escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância da rede pública, dando atenção permanente às obras de beneficiação geral, em articulação com os Agrupamentos de Escolas e Juntas de Freguesia;
7. Dignificar os espaços escolares, através do arranjo e da manutenção regular das suas zonas verdes e a colocação de equipamentos desportivos e lúdicos nos recreios;
8. Garantir as condições de funcionamento das cantinas escolares e refeitórios, com o objectivo da confecção, no local, das refeições;
9. Aumentar a segurança dos estabelecimentos de ensino, nomeadamente através de melhor iluminação, sinalização de segurança rodoviária bem como a definição de planos de emergência, em articulação com a Protecção Civil;
10. Intervir, junto da Direcção Regional de Educação, no sentido de reforçar o número de assistentes operacionais, nas escolas do 1º ciclo;
11. Aprofundar a experiência de descentralização de competências para as Juntas de Freguesia, tornando-a mais efectiva, transparente e equitativa;
12. Apoiar as acções de alfabetização;
13. Criar a Casa-Museu da Educação, como uma instituição pedagógico-didáctica, ao serviço da comunidade escolar e dos lisboetas em geral;
14. Revitalizar o Conselho Municipal de Educação e dinamizar os Conselhos Consultivos de Educação, por Freguesias ou Agrupamentos de Freguesias;
15. Apoiar os projectos das escolas para a sensibilização dos alunos do Pré-escolar ao Secundário no que respeita à Educação Ambiental, Multicultural e para a Saúde, ao Património, à Cidadania e ao Teatro;
16. Aproximar a Cultura da Educação, integrando a Comunidade Escolar na vida cultural da cidade, nomeadamente através da programação das Bibliotecas Municipais;
17. Desenvolver actividades regulares como o Fórum das Experiências Educativas, as Marchas Infantis e a Festa da Criança.

XVI

Retomar uma política desportiva que envolva o Movimento Associativo

Hoje, não há uma política desportiva para a Cidade. O Movimento Associativo Popular Desportivo debate-se com escassez de Recursos Humanos, debilidades financeiras e limitações ao nível das Infra-estruturas Desportivas, por ausência ou degradação. Os Jogos de Lisboa constituíram um marco importante mas foram extintos há oito anos – sem que PSD ou PS os tivessem redinamizado na sua verdadeira dimensão mas apenas em caricatura – o que representou Torna-se pois urgente outra vez a democratização da prática desportiva na Cidade e a retoma da qualificação e criação de equipament0os desportivos de qualidade.

ACÇÕES

LISBOA, UMA CIDADE QUE DÊ FORÇA AO DESPORTO POPULAR

1. Movimento Associativo Desportivo

1. Conselho Municipal do Desporto de Lisboa:

- Criar um fórum de Desporto, no qual os dirigentes desportivos passam a ter uma palavra a dizer sobre a política desportiva a seguir pela CML, numa perspectiva de gestão participada;

2. Programa de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo:

- Criar um programa de apoio à actividade desportiva que dê prioridade ao número de atletas, enquadramento técnico dos mesmos e importância relativa da instituição para a promoção desportiva na zona de acção local;

3. Garantir a realização de Inspecções Médicas:

- Organizar e garantir às colectividades desportivas de Lisboa a realização de inspecções médicas a todos os atletas;

4. Estatuto de Dirigente Associativo:

- Criar um subsídio de (valor a definir) às direcções das colectividades desportivas que não cobrem qualquer valor aos seus atletas;

5. Organização de Sessões Informativas e de Reflexão Para Dirigentes:

- Desenvolver um conjunto de sessões de informação e de reflexão para dirigentes, em parcerias;

6. Jornal dos Clubes:

- Construir um boletim informativo autónomo periódico no qual se divulgam as actividades e iniciativa dos clubes de Lisboa;

7. Jogos Tradicionais:

- Organizar em conjunto com as Casas Regionais um projecto de dinamização dos desportos/actividades lúdicas típicas de cada região;

2. Jogos de Lisboa e outras iniciativas desportivas

1. Organizar actividades com estruturas diversas, ao longo das várias épocas desportivas:

- Organizar quadros competitivos regulares, para modalidades colectivas e individuais, por fases: fase de Freguesia, fase de Zona, fase Final;

2. Restaurar as Comissões Técnicas de modalidade:

- Promover uma profunda reflexão;

3. Os Jogos de Lisboa, constituem um capítulo fundamental do Plano de Desenvolvimento Desportivo de Lisboa:

- Abranger neste Plano abrangerá de entre outros os seguintes capítulos: Equipamentos Desportivos, Acolhimento dos praticantes, Enquadramento Técnico Pedagógico;

4. “Jogos do Futuro”:

- Recuperar os ‘Jogos do Futuro’, igualmente interrompidos pelos últimos executivos da Câmara Municipal de Lisboa, constará no Programa Eleitoral da CDU para as Eleições Autárquicas de 2009.

3. Democratização da Prática Desportiva

1. Acesso às Infra-estruturas existentes:

- Garantir que os polidesportivos da cidade se encontram todos disponíveis e vigiados de forma a facilitar o acesso à prática desportiva ocasional sem custos e com condições;

2. Criação de Escolas Desportivas:

- Criar escolas desportivas que permitam aos jovens terem contacto com diversas modalidades, de forma adequada ao seu desenvolvimento;

3. Criação de Escolas de Modalidade:

- Aprofundar os conhecimentos dos jovens do 1º ciclo numa modalidade com a qual se tenham sentido mais à vontade durante o período de experimentação;

4. Desporto para Estudantes Universitários:

- Aprofundar em conjunto com a FADU – Federação Académica do Desporto Universitário, a oferta desportiva para estudantes universitários na cidade de Lisboa;

5. Organização de Férias Desportivas:

- Desenvolver um programa de férias desportivas em conjunto com as juntas e colectividades;

6. Fins-de-semana Em Acção:

- Organizar actividades desportivas nos fins-de-semana, ao ar livre, potencializando os espaços verdes da cidade;

7. Desporto no trabalho:

- Desenvolver campanhas de sensibilização junto do sector privado da cidade com o objectivo de uma prática desportiva regular dirigida aos trabalhadores.

4. Equipamentos Desportivos

1. Actualizar a Carta Municipal de Equipamentos Desportivos;
2. Definir e executar um Plano de Equipamentos Desportivos no qual conste, nomeadamente:

- a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes, com base no programa definido no mandato anterior, pelo Gabinete Técnico de Adaptação e Valorização do Pavilhão Carlos Lopes;

- a construção dos equipamentos previstos na Carta de Equipamentos Desportivos e já projectados em 2001;

- a remodelação dos principais equipamentos e complexos desportivos municipais;

- a construção de equipamentos em áreas de desenvolvimento urbano recente e equipamentos integrados em zonas verdes - Vale da Ameixoeira, Vale Fundão, Vale de Chelas, Bº da Liberdade, Vale de Stº António, Quinta do Loureiro – Av. de Ceuta Norte, Rio Seco/Ajuda e Alto do Lumiar.

XVII

Definir e implementar uma política cultural que envolva os agentes culturais

Desde 2001, a Cidade nunca mais voltou a ter uma vida cultural estruturada, uma linha de rumo definida e um programa estratégico na área da Cultura. Decisões a esmo, umas mais ruinosas do que as outras, foram a regra, juntamente com projectos mais ou menos megalómanos que esbarraram na realidade da vida e morreram.

Longe vão os tempos da Lisboa Capital da Cultura 94.

Hoje, as populações, essas, foram totalmente arredadas da vida cultural.

O património, municipal ou outro, está ao abandono e em muitos casos ameaça ruína. A acção do PS neste curto mandato não se distinguiu da do PSD nos anteriores.

Urgem medidas na sequência daquelas que a CDU vem propondo mas que ficam sistematicamente na gaveta, mas que estão mais actuais do que nunca.

ACÇÕES

LISBOA, CIDADE COM UMA ESTRATÉGIA CULTURAL

1. Promover o efectivo acesso das populações aos bens culturais;
2. Reforçar a dotação orçamental da Cultura com vista a maior intervenção municipal;
3. Exigir maior intervenção do Município nas decisões do Governo, nomeadamente as que envolvam equipamentos culturais na Cidade de Lisboa;
4. Projectar uma dimensão moderna e internacional de Lisboa como centro de criação e de difusão de conhecimentos, ideias, culturas e comunicação;
5. Conjugar a criação artística, a investigação e a inovação científica, cultural, educativa e tecnológica;
6. Integrar os contributos culturais e científicos de instituições universitárias e outras, estimulando o aparecimento de novas ideias e projectos;
7. Transformar Lisboa numa cidade de dimensão cultural qualificada, humanizada e solidária – cidade agradável e estimulante para viver, onde a memória e a tradição histórica e popular convivam com a criação contemporânea.

1. Acção cultural

1. Promover a participação activa das instituições, grupos e associações representativas das áreas culturais na definição de políticas e na realização, em parceria, de acções de prestígio e projecção nacional e internacional conjugadas com o poder central;
2. Valorizar o centro histórico – Baixa Pombalina, Praça do Comércio, Avenida da Liberdade e bairros históricos;

8. Promover a criatividade, a participação e a cidadania na concepção e realização das actividades em toda a cidade, fomentando novas centralidades culturais;
9. Reinstalar os Arquivos Municipais e a Biblioteca Central;
10. Reestruturar os Serviços Culturais para uma efectiva política cultural ao serviço da cidade e da democratização de acesso à fruição e à criação;
11. Organizar um Departamento para a área de acção cultural local, favorecendo o aparecimento de novas centralidades culturais na cidade, com núcleos de projectos internos e externos e um Gabinete de animação local;
12. Criar o Conselho Municipal de Cultura.

2. Descentralização /Animação /Formação

1. Descentralizar a gestão de equipamentos e criar outros nas zonas periféricas e em crescimento e abri-los a novos públicos, com projectos adequados à democratização do acesso à fruição e à criação culturais;
2. Realizar projectos de desenvolvimento cultural que conduzam ao aparecimento de novos espaços nos bairros e freguesias, à criação de condições para que grupos de criadores instalem novas dinâmicas de fruição e de animação local;
3. Promover uma rede de acontecimentos culturais nos espaços principais da Cidade, com a continuidade e as vocações adequadas em cada lugar e populações a abranger;
4. Criar uma rede de pólos de interesse multicultural representativos de povos e culturas existentes em Lisboa – pequenos núcleos museológicos e/ou centros culturais;
5. Descentralizar de modo eficaz para os bairros e freguesias;
6. Organizar com outros Pelouros, Juntas de Freguesia, Colectividades, Associações, grupos de criadores profissionais e outras instituições da cidade, projectos de desenvolvimento cultural, desportivo, ambiental e educativo que levem à criação de uma nova cidadania e de uma participação intensa das populações no quotidiano e no futuro de Lisboa;
7. Apoiar acções de formação de animadores, dirigentes associativos e outros quadros e técnicos culturais, para melhor participarem nas actividades e programas de desenvolvimento integrado e descentralizado, necessários à cidade e às populações dos bairros e das freguesias.

3. Património Cultural

1. Conservar e projectar na vida das populações da cidade o património arquitectónico, arqueológico, museográfico e arquivístico;
2. Dar continuidade à inventariação, preservação e reabilitação de conjuntos e edifícios com valor patrimonial de núcleos velhos como Carnide, Paço do Lumiar, Ameixoeira e Charneca, entre outros;
3. Programar a recuperação e musealização do Teatro Romano e o espólio arqueológico associado;
4. Valorizar a memória e a tradição operária e industrial da cidade e criar, pelo menos, um núcleo museográfico em zona urbana identificada com esta área da história de Lisboa;
5. Integrar os museus em redes de animação e intervenção cultural.

XVIII

Concretizar uma política de dinamização com e para a Juventude

Desde 2002, foi abandonada progressivamente toda a participação dos jovens no desenvolvimento e na Cultura da Cidade.

O Pelouro da Juventude ainda não acabou porque politicamente será um erro, mas a verdade é que pura e simplesmente o projecto não existe. Hoje, a CML dá prioridade aos “eventos comerciais” ao invés de promover a dinâmica e mobilização da juventude.

É imperioso retomar a dinâmica e mobilizar a juventude.

ACÇÕES

LISBOA, CIDADE TAMBÉM PARA OS JOVENS

1. Associativismo juvenil e estudantil

1. Retomar o contacto com as associações juvenis e de estudantes do secundário e superior, dado que a ligação aos jovens é fundamental, através de:

- Criação de um espaço que seja sede temporária para associações que se queiram formar, com todas as valências necessárias para esse trabalho (telefone, fax, internet, sala para debates e um café-concerto);

- Criação de UNIVAS (unidades dispersas de informação e meios) com as juntas de freguesia de forma a potenciar a relação dos jovens com o poder local;

2. Criar um espaço que seja sede temporária para associações que se queiram formar, com todas as valências necessárias para esse trabalho (telefone, fax, internet, sala para debates e um café-concerto);
3. Criar UNIVAS (unidades dispersas de informação e meios) com as juntas de freguesia de forma a potenciar a relação dos jovens com o poder local;
4. Retomar o Conselho Municipal de Juventude, aberto aos jovens em geral e não só a Associações e reuniria sempre que a Câmara quisesse consultar os jovens da cidade. Também poderia ser convocado pelos jovens da cidade, quando se reunissem para um qualquer efeito e depois de provarem organizadamente o interesse da temática a debater;
5. Perspectivar com outros pelouros da Câmara a utilização gratuita de espaços (salas de espectáculo, galeria, etc.) bem como, o licenciamento gratuito para os jovens e associações promotores de eventos e acontecimentos especiais (licença de ruído, ocupação de espaço público);
6. Recolocar o trabalho de rua, de contacto entre jovens oriundos de associações de índole social, com outros jovens com problemáticas várias, ligadas a dependências e doenças sexualmente transmissíveis;
7. Promover um trabalho de cariz psicossocial com as mais diversas infra-estruturas nos bairros da cidade, tendo em vista o melhor enquadramento / Integração da população juvenil imigrante;
8. Desenvolver e aprofundar relações intermunicipais e internacionais de âmbito juvenil.

2. Políticas para a Juventude

1. Reabilitar, criar e manter espaços descentralizados na cidade com diversas valências: lazer, auditórios, salas de ensaio e de exposições, oficinas de formação, etc.;
2. Promover e co-organizar iniciativas que estimulem a criatividade e a expressão de valores humanistas;
3. Retomar a Semana da Juventude e a Semana da Liberdade;
4. Desenvolver novas propostas de trabalho no âmbito da literatura, música, teatro, artes plásticas, etc.;
5. Dinamizar uma página na Internet que inclua informação actual sobre as iniciativas do Pelouro e sobre as associações;
6. Estimular o desenvolvimento de programas para compra ou arrendamento de Habitação para jovens, através da EPUL Jovem, de cooperativas de habitação para jovens, de residências universitárias com a colaboração da CML e da disponibilização de fogos devolutos em bairros históricos ou outros.

XIX

Dar à Cidade os equipamentos de que carece para o serviço da população

Lisboa é hoje uma cidade cada vez mais carenciada de equipamentos que sirvam a população.

Os Governos PSD e PS encarregaram-se ao longo de décadas de destruir os existentes, deixaram degradar outros e não criaram os necessários.

Tudo em nome de uma gestão economicista desumana.

Em matéria de saúde. A situação é gritante.

Saúde: equipamentos e serviços

Na perspectiva da CDU a saúde faz parte de todas as políticas autárquicas. Lisboa está doente e precisa da CDU para realizar o seu potencial de saúde. Em Lisboa, múltiplos factores ambientais e sociais negativos são factores determinantes do baixo nível de saúde dos lisboetas. Vista em termos institucionais e de acessibilidades aos cuidados de saúde, a Cidade não tem um sistema organizado e de qualidade em cuidados primários de saúde (centros de saúde) e em termos hospitalares a oferta não se dirige de forma adequada e pertinente aos cidadãos de Lisboa.

ACÇÕES

LISBOA, CIDADE SAUDÁVEL

1 – Objectivos que a CDU defende para a saúde dos munícipes da capital:

1.1 Integrar os conceitos de saúde pública e da primazia da saúde das pessoas em todas as políticas municipais, higiene e limpeza, urbanismo, acção social educação e outras;

1.2 Organizar o poder autárquico para responder às necessidades de saúde dos cidadãos e cooperar na administração dos serviços de saúde, nomeadamente na participação institucional nos Conselhos Directivos dos três Agrupamentos de Centros de Saúde da cidade e nos Conselhos Gerais dos hospitais;

1.3 Definir, em conjunto com os Serviços regionais do Ministério da Saúde, o programa de novas instalações para os cuidados primários de saúde e hospitais de proximidade com prioridade para as gritantes necessidades identificadas: novos centros de saúde da Ameixoeira e Charneca; Carnide…;

1.4 Definir um programa de cooperação com as Autoridades de Saúde em matéria de saúde pública nomeadamente de promoção da saúde para crianças e jovens; saúde para os seniores; qualidade do ar; controlo de vectores e salubridade do meio e das habitações;

1.5 Definir uma política coerente e integrada de Saúde Ocupacional orientada para a promoção da saúde e gestão adequada dos riscos profissionais, dirigida a todos os trabalhadores do município.

2 - Para além das competências próprias em matéria de saúde a CDU propõe-se desenvolver parcerias com outras entidades e agentes na cidade para responder às necessidades de cuidados continuados e dos cuidados domiciliários bem como as necessidades de grupos especialmente vulneráveis como os toxicodependentes, os sem abrigos os cidadãos mais desfavorecidos.

3 - Em áreas que não são da competência do poder autárquico A CDU assumirá com coerência e de forma persistente a reivindicação junto do poder central de mais meios e recursos humanos para os centros de saúde da cidade nomeadamente médicos de medicina geral e familiar, enfermeiros, e técnicos e administrativos para suprir as graves carências existentes em que os diagnósticos existentes pecam por defeito.

4 - A CDU, nas autarquias da cidade, apoiará a participação das populações na defesa da saúde promovendo e facilitando a actividade das Comissões Locais de Saúde.

A CDU pugnará para que a rede de equipamentos hospitalares da cidade mantenha e reforce a sua capacidade qualitativa e quantitativa de resposta às necessidades de saúde da cidade e do país, garantindo a proximidade dos serviços às populações.

XX

Investir nos trabalhadores da CML e das empresas municipais, como condição indispensável para a melhoria dos serviços e da qualidade de vida em Lisboa

A CML mantém ao seu serviço mais de 11 mil trabalhadores, dos quais cerca de 50% residem na cidade e as empresas municipais mais algumas centenas.

Os trabalhadores do Município (CML e empresas) são o meio determinante para levar à prática qualquer programa e, por maioria de razões, para a concretização de um programa CDU.

A sua dignificação e motivação serão elementos imprescindíveis para a obtenção de uma eficiente capacidade de resposta ao munícipe.

A política de “desconsideração” dos trabalhadores que tem sido seguida por PSD e PS, tanto na Câmara como no Governo tem, entre outros motivos, o propósito de criar as condições para a sucessiva privatização dos serviços municipais, a todos os níveis, para assim poderem servir clientelas ávidas.

A recente tentativa de privatização da higiene urbana, teve a devida e pronta resposta dos trabalhadores, levando o executivo a dar o dito por não dito e, por hora, a recuar. Prova de que a luta vale a pena.

O caminho para a melhoria da eficiência dos serviços do Município passa pela dotação dos necessários meios humanos e técnicos e não pela sua privatização.

Também as questões da saúde, higiene e segurança no trabalho têm vindo claramente a ser descoradas,

São inúmeras as insuficiências nesta área. Faltam equipamento (fardamento, luvas etc.). As instalações não têm o mínimo de condições de trabalho. São exemplos os postos de limpeza e o próprio edifício do Campo Grande. Neste local de trabalho laboram cerca de dois mil trabalhadores, que são afectados com problemas de saúde devido à existência de alcatifas e que são penalizados pela falta de um refeitório.

É ainda de referir a grande carência de médicos na DHSS (ex- medicina no trabalho), a qual não consegue dar resposta à função que lhe é destinada. Existe uma grande percentagem de trabalhadores que nunca foi chamado para uma consulta de rotina . A CDU apresentou em devido tempo uma proposta sobre esta matéria, a qual nunca foi agendada pelo actual executivo.

São muitos os problemas que hoje afectam e preocupam os trabalhadores do município, mas a CDU sabe dar-lhes resposta.

Com a CDU no governo da cidade, e com o apoio dos trabalhadores, estarão criadas as condições para colocar o Município ao serviço da população de Lisboa, através do reforço do serviço público.

A recente tentativa no caso da higiene urbana, teve a devida e pronta resposta dos trabalhadores, levando o executivo a dar o dito por não dito e, por hora, a recuar. Prova de que a luta vale a pena.

O caminho para a melhoria da eficiência dos serviços do Município passa pela sua dotação dos necessários meios humanos e técnicos e não pela sua privatização.

Também as questões da saúde, higiene e segurança no trabalho têm vindo claramente a ser descoradas, designadamente através da carência dos meios afectos, entre os quais a falta de médicos. A CDU apresentou em devido tempo uma proposta sobre esta matéria, a qual nunca foi agendada pela actual executivo.

São muitos os problemas que hoje afectam e preocupam os trabalhadores do município, mas a CDU sabe dar-lhes resposta.

Com a CDU no governo da cidade, e com o apoio dos trabalhadores, estarão criadas as condições para colocar o Município ao serviço da população de Lisboa, através do reforço do serviço público.

ACÇÕES

LISBOA, UMA CIDADE CUJA AUTARQUIA VALORIZE OS SEUS TRABALHADORES

Os trabalhadores do Município têm apresentado uma série de reivindicações, que sempre tiveram e continuarão a ter o apoio dos eleitos da CDU, os quais defenderão designadamente as seguintes acções:

1. Combater a precariedade (o processo desenvolvido culminou na resolução da maioria dos casos dos trabalhadores com vínculo precário) mas que importa acompanhar, designadamente no âmbito da nova legislação, que de facto vem aumentar a precariedade de todos os trabalhadores da administração pública;
2. Avaliar os trabalhadores que, por incompetência e má vontade do executivo camarário, poderão ver prejudicada a sua progressão nas carreiras, uma vez que a avaliação não foi efectuada de acordo com os novos moldes consagrados na lei e o executivo se recusa a considerar as avaliações anteriores para efeitos de progressão. Avizinha-se uma dura mas justa luta, que, mais uma vez, contará com o apoio da CDU;
3. Investir na formação, tanto interna como externa – acção fundamental que possibilite condições para que os trabalhadores possam enriquecer os seus conhecimentos, ao mesmo tempo que se melhora a eficiência da sua prestação. Cabe aqui salientar a necessidade de reabertura e a dinamização das escolas de formação, designadamente de jardineiros e calceteiros;
4. Garantir as expectativas profissionais dos trabalhadores, dotando-se o orçamento municipal de verba para a promoção por opção gestionária para novas posições remuneratórias;
5. Garantir aos trabalhadores remunerações condignas e adequadas ao trabalho prestado, designadamente quanto a subsídios e horas extraordinárias;
6. Dotar de recursos humanos a divisão de higiene segurança e saúde, de forma a concretizar uma efectiva prestação aos trabalhadores do município;
7. Aumentar a motivação e o incentivo á produtividade dos trabalhadores municipais, através de apoios sociais a si e às famílias, designadamente:

- Aumento das vagas nas creches e jardins-de-infância municipais, bem como adaptar os períodos de funcionamento aos horários de funcionamento dos diversos serviços da CML, e permitir a sua abertura nos períodos das férias escolares.

- Apoio a funcionários e ex-funcionários através da cedência de meios às suas associações, designadamente para assistência médica ao domicílio e cedência de espaço para um Centro de Dia para aposentados.

XXI

Reestruturar as empresas municipais

As empresas municipais são um instrumento da acção autárquica e devem orientar-se, na sua actividade, pelos objectivos do Município.

A CDU defende que as empresas municipais devem ser reavaliadas, tanto do ponto de vista financeiro e dos objectivos, como do ponto de vista da sua eficácia. Deve ser estudada a sua reformulação e eventual fusão.

ACÇÕES

EMPRESAS MUNICIPAIS E SOCIEDADES DE REABILITAÇÃO URBANA (SRUs)

1. Promover um debate aberto sobre cada uma das empresas municipais, tendo em conta a sua eficácia no cumprimento do interesse público e do interesse municipal;
2. Promover a extinção das SRUs ainda existentes;
3. Defender os direitos dos trabalhadores das empresas municipais e das SRUs.

XXII

Exigir do Governo respeito pela CML, seja em relação à venda de património ou à sua intervenção na Cidade, na Zona Ribeirinha e noutras áreas

Tal como acontecera com Santana Lopes e o PSD em tempos de Governo PSD, o PS na CML não soube impor os interesses da Cidade às decisões do Governo PS em matérias tão sensíveis e prejudiciais como a desactivação de hospitais e esquadras, por exemplo, a venda de património – designadamente instalações militares –, com imposição de novas funções para esses mesmos locais, ou ainda a imposição de construções em zonas interditas por alegadas razões de «interesse nacional».

A CDU sempre defendeu que todas estas questões deveriam ser analisadas previamente em sede de Comissão Municipal Pluripartidária que, junto do Governo, defendesse os interesses da Cidade de modo independente.

ACÇÕES

- Criar uma Comissão de Acompanhamento de decisões governamentais que envolvam as matérias citadas.

- Travar as decisões já anunciadas pelo Governo.

- Interromper as suspensões forçadas do PDM impostas pelo Governo.

XXIII

Garantir a segurança de pessoas e bens na Cidade e a Protecção Civil

O sentimento de insegurança piora de dia para dia. A CDU defende políticas sociais e criação de emprego a par do policiamento e das esquadras de proximidade como soluções maiores para o problema.

A coordenação entre as várias entidades que asseguram a Protecção Civil deve ser estabelecida em moldes de abertura e cooperação, desempenhando a CML o papel de dinamizador dessa sinergia positiva.

ACÇÕES

1. Exigir do Governo medidas mais efectivas em matéria de segurança;
2. Reclamar que se mantenham as esquadras de proximidade e outras sejam criadas na Cidade;
3. Organizar com apoio do Governo programas de Educação para a Segurança;
4. Iluminar adequadamente os bairros da Cidade, com particular incidência as áreas urbanas de risco;
5. Acordar com o Governo as formas de colaboração inter-forças policiais;
6. Coordenar as acções de segurança com as da Protecção Civil, sempre que aconselhável;
7. Dinamizar o enquadramento dos Bombeiros nos órgãos de segurança e de protecção civil;
8. Valorizar o papel dos Bombeiros Sapadores e dos Voluntários;
9. Melhorar as suas condições de operacionalidade, de trabalho e as instalações, exigindo do Governo que cumpra a sua parte nos apoios a estas entidades.

XXIV

Reequilibrar as contas da Câmara de Lisboa

O reequilíbrio das contas é o objectivo fundamental, de forma a devolver a credibilidade à CML, para que a mesma possa ser encarada como uma entidade de bem.

Para isso importa proceder a um diagnóstico rigoroso da situação.

Têm sido avançados números, cada um diferente do anterior, ao sabor das conveniências da propaganda de cada momento, dando uma imagem o mais negra possível quando é para desculpar a situação de paralisia da actividade em prol dos munícipes, ou em tons bem mais coloridos, quando se trata de apregoar o quanto se tem feito para atenuar o passivo.

O que é certo é que, apesar da muita propaganda, nenhuma medida séria foi tomada para o reequilíbrio da situação financeira da Câmara, não passando de paliativos, ao serviço da propaganda, aquelas que foram tomadas.

Paralelamente ao diagnóstico, dever-se-á concluir urgentemente a inventariação do património municipal e adoptar integralmente o POCAL nas contas da Câmara, para que todos saibam em cada momento a real situação patrimonial, ou seja, quais são e quanto valem os bens do Município, quanto deve e a quem, quanto tem a haver e de quem.

As questões estratégicas nesta matéria passam por duas medidas essenciais:

- O Plano Plurianual de Investimentos deverá passar a ser elaborado de acordo com os investimentos efectivamente planeados e concretizáveis, de forma a adequar à realidade este importante instrumento de gestão.

- Gerir bem os recursos do Município não só é possível como é absolutamente necessário, de forma a restabelecer a credibilidade perdida e a colocar esses recursos ao serviço da população e da cidade.

ACÇÕES

LISBOA, UMA CIDADE COM AS SUAS CONTAS EQUILIBRADAS

1. Promover, para reequilíbrio das contas, uma política sustentada de maximização de receitas e de contenção de despesas.

Receitas

1. Exigir do poder central o compromisso integral das suas obrigações, tanto ao nível da transferência de verbas, que devem ter em atenção os custos da capitalidade, como ao nível da própria administração do património público, designadamente o que se pretende desactivar, em que o Governo se tem comportado como o menos escrupuloso dos especuladores imobiliários;
2. Gerir os impostos municipais recebidos via administração central (IMI, IMT, Derramas) de forma a potenciar as receitas sem pôr em causa a implementação uma verdadeira justiça fiscal, que penalize os prédios devolutos e a especulação imobiliária e alivie as cargas dos munícipes com menores posses e beneficie o repovoamento da cidade;
3. Candidatar o Município aos diferentes subsídios, designadamente os provenientes da Comunidade Europeia, como forma de comparticipação no financiamento de importantes investimentos que urge efectuar, nomeadamente na área da reabilitação urbana. (um mau exemplo, apesar das dificuldade que o Município atravessa, foi a recente perda de uma candidatura ao QREN por não cumprimento de prazos);
4. Considerar o recurso ao endividamento, devidamente estruturado, o qual deverá ser em primeira instância aplicado em investimento em prol da cidade;
5. Implementar mecanismos de controlo para proceder à cobrança efectiva das dívidas para com o Município;
6. Determinar, no âmbito das receitas, a implementação de uma correcta política de gestão do património municipal.

Despesas

Quanto às despesas, importa salientar que as mesmas devem ser efectuadas, sempre tendo como objectivo o benefício da cidade, dos seus moradores e de quem nos visita por razões de trabalho, estudo ou lazer.

O desenvolvimento de uma política de contenção de despesas, designadamente as de funcionamento exige a implementação de normas de controlo interno e de um efectivo controlo de gestão, de modo a maximizar os meios e a reduzir o desperdício, destacando igualmente os seguintes aspectos:

1. Adoptar regras de contratualização que salvaguardem devidamente os interesses do Município;

2. Planificar as obras e preparar devidamente os cadernos de encargos dos concursos e acompanhar posteriormente a respectiva execução, de forma a evitar as constantes derrapagens nos seus custos;

3. Proceder a uma correcta manutenção do espaço público e do património municipal, evitando assim avultadas despesas em grandes reparações e novos investimentos;

4. Dotar o Município de uma gestão rigorosa, nomeadamente ao nível da frota municipal e das telecomunicações;

5. Aumentar, com recurso a novas tecnologias, a operacionalidade dos Serviços;

6. Promover a gestão dos equipamentos municipais com base em critérios rigorosos do que são as políticas sociais a serem subsidiadas pelo município;

7. Privilegiar o recurso aos serviços do Município em detrimento de contratações exteriores, dotando os serviços da capacidade e apostando nos técnicos da CML, recusando com isso a privatização de serviços.

XXV

Defender a Área Metropolitana de Lisboa como uma região administrativa, com órgãos eleitos directamente

Lisboa é o pólo central da Área Metropolitana e da Região mais importante do País e assume esse papel nos planos económico, cultural, político e até simbólico.

Como a CDU sempre tem defendido, a estrutura e o desenvolvimento equilibrado do País reclamam uma requalificação da centralidade que Lisboa tem naturalmente de assumir e, ao mesmo tempo, uma nova dinâmica de reequilíbrio regional e nacional.

ACÇÕES

1. Criar um novo tipo de autarquias supra-municipais, baseadas em órgãos directamente eleitos pelas populações, capazes de gerir democraticamente estas situações;

2. Implementar a regionalização e a criação da Região Metropolitana de Lisboa;

3. Desgovernamentalizar as estruturas existentes e incentivar a eleição directa da Assembleia e da Junta Metropolitana da Grande Área Metropolitana de Lisboa;

4. Contribuir para a definição de estratégias, de objectivos e de um programa metropolitano.

CDU de Lisboa, Agosto de 2009