CDU da Cidade de Lisboa
Apresentação do Programa Eleitoral
20 de Agosto de 2009
Intervenção de Ruben de Carvalho
Companheiros do Partido Ecologista «Os Verdes» e da Intervenção Democrática
Companheiros independentes que connosco dais forma à CDU
Camaradas do Partido Comunista Português
Senhoras e Senhores jornalistas
Minhas senhoras e meus senhores
Está, pois, apresentado o programa eleitoral da Coligação Democrática Unitária para a sua candidatura à Câmara e à Assembleia Municipais de Lisboa.
É, como constitui timbre e responsabilidade da CDU, um documento que resulta de um trabalho amplo e democrático, de uma análise cuidada e pautada pelo rigor, ancorada numa experiência que não apenas averba as três décadas do Poder Local democrático criado pela Revolução de Abril, mas igualmente o profundo conhecimento de Lisboa, dos seus trabalhadores, do seu povo, das suas ruas, do seu rio e do azul do seu céu construído ao longo dos mais de 80 anos da luta e vida do nosso Partido, nascido e formalmente fundado exactamente aqui, exactamente em Lisboa, em plena Baixa pombalina, pelo operariado da nossa cidade.
Este Programa que hoje vos trazemos afirma, antes de tudo o mais, uma realidade clara: a CDU está disposta, tem condições, oferece garantias para responder a todas as exigências colocadas pela governação autárquica da Cidade. Estaremos presentes em todas as condições e em todas as circunstâncias, daremos o nosso contributo da forma que o povo decidir através do seu voto, não admitimos a priori nenhuma limitação à nossa capacidade na definição dos destinos da Cidade. Fá-lo-emos exactamente como o povo decidir, para servir o povo em todas as circunstâncias, sempre baseados na força que dele nos vier – como sempre temos feito.
Os últimos anos revelaram com toda a clareza que a CDU é a força que marca a diferença na governação autárquica da Cidade. Marca na forma como exerce o poder (seja na Câmara, seja nas freguesias), marca na forma como é Oposição e aí garante a presença dos interesses da cidade e dos munícipes, marca na forma como está atenta a operações e manobras que afectam e prejudicam. É, em resumo, o fio de prumo que assinala a verticalidade que uns ignoram, outros esquecem, outros escandalosamente violam.
No que foi bem feito em Lisboa – está a mão da CDU; na advertência para os erros – e mesmo crimes – que se cometeram, está a denúncia da CDU; na intervenção para a correcção dos erros, para a defesa da legalidade, para a procura das soluções – está a mão da CDU. Estão a mão dos eleitos da CDU e do apoio popular que é a razão de ser do seu dia a dia.
Camaradas e amigos
Já é quase um lugar comum sublinhar a importância do ciclo eleitoral que agora prossegue e culminará exactamente com as eleições autárquicas.
Começámos bem!
Começámos com um excelente resultado nas eleições para o Parlamento Europeu, e um excelente resultado não apenas naquilo que os números eleitorais traduziram, mas sobretudo no que se revelou de capacidade, de determinação, de força e vontade dos comunistas e dos seus aliados e que teve expressões tão majestosas e estimulantes como a nossa marcha de 23 de Maio.
Teremos as determinantes eleições para a Assembleia da República que decidirão se Portugal continuará entregue à governação mais à direita que conhecemos desde o 25 de Abril ou se, como é indispensável, o eleitorado impõe a alternativa (e repito, a alternativa, camaradas! Alternâncias Sócrates/Ferreira Leite, dirá a exacta e feita frase – é apenas mais do mesmo!). Trabalharemos para a indispensável alternativa à desastrada governação destes anos e anos.
Mas foi Lisboa que hoje aqui nos trouxe.
O nosso Programa está nas vossas mãos e nas vossas vozes – há que prosseguir agora o trabalho que sempre e tão bem sabemos fazer: levá-lo ao povo.
Entretanto, camaradas e amigos, permitam-me que chame a vossa atenção para alguns aspectos que concedem ao período que se abre com as próximas eleições um significado e uma importância muito particulares.
As eleições na capital têm, por esse próprio facto, tal como pela expressão demográfica e económica de Lisboa e da Área Metropolitana, uma especial importância.
Mas julgo indispensável sublinhar que no centro da vida económica e política nacional se encontram hoje questões e realidades directamente ligadas com a Cidade: refiro-me, camaradas e amigos, entre outros, nomeadamente aos projectos do novo aeroporto, do TGV e da terceira travessia do Tejo. Aliás, se António Sérgio, de quem tantas vezes justamente discordámos, hoje voltasse, diria – e se calhar agora com razão… - que as classes dominantes portuguesas não conseguem abandonar a fatal política do transporte – em que Portugal apenas é marinheiro…
Cada uma das questões citadas tem problemas, implicações, significados próprios e específicos, mas, em comum, têm igualmente um facto: todos eles afectarão estrutural e fundamentalmente as características, a identidade, a realidade económica, urbanística, social e cultural de Lisboa.
Julgo, camaradas e amigos, que concordareis na indispensabilidade de prosseguirmos o trabalho que, a vários níveis, o PCP tem desenvolvido no sentido de aprofundar, compreender e intervir no que se configura como intervenções estruturais com implicações em toda a área metropolitana de Lisboa e do vale do Tejo, portanto inevitavelmente implicações a nível nacional.
Não podemos separar operações que envolvem a margem sul do Tejo (o «arco ribeirinho sul», a situação do Arsenal do Alfeite, os terrenos da Margueira e da Quimigal, as ensejadas tinfra-estruturas no Poceirão, o terminal cerealífero da Trafaria, a eterna questão da Golada), para não falar da magna questão do aeroporto de Alcochete (o tal do «jamé»…), com as questões de ligações pesadas (TGV, terceira travessia) e intervenções em Lisboa como as da frente ribeirinha, do terminal de contentores de Alcântara, de rede ferroviária em Lisboa e nó de Alcântara, etc.
Estamos, a meu ver, face a um projecto de grandes dimensões envolvendo os mais poderosos interesses económicos nacionais - e não só, já se vê, o capital estrangeiro não deve andar longe… – de que os governos das últimas décadas têm sido fieis serventuários e onde o desvelo de José Sócrates se excedeu em quantidade – e falta de qualidade…
Este quadro, camaradas e amigos, para além de uma atenção muito especial, torna evidente que a defesa dos interesses do País e das populações envolve desde logo dois aspectos:
- uma coordenação e um diálogo intensos entre os municípios e autarquias da Área Metropolitana de Lisboa e, em particular, da zona ribeirinha;
- por outro lado, uma atenção muito especial à Câmara de Lisboa.
O que aconteceu nos últimos dois anos de mandato de António Costa serviu já para demonstrar o que pode significar um governo da autarquia de Lisboa, da maior autarquia do País, em estreita cooperação e cumplicidade com a política dos grandes interesses económicos em geral e as suas expressões governativas em particular.
Camaradas e amigos
Como tínhamos previsto com toda a clareza, o PS e António Costa (para além do despudor habitual de colocarem os recursos da Câmara ao serviço da sua campanha, como é o aberrante e escandaloso caso da animação do Parque Mayer, rábula de revista de que nem os nossos melhores revisteiros se lembrariam!...), fez da revisão do PDM um eixo da sua acção eleitoralista.
É indispensável, camaradas e amigos, reter sobre esta situação três factos:
- primeiro, avançou-se num consumar de planos parcelares que desde já condicionam o PDM que irá ser feito. Não foi por o carro à frente dos bois: foi por os interesses dos donos dos carros, dos bois e dos terrenos à frente de tudo…
- segundo, o critério base que enforma o PDM é o do valor do solo; em termos mais comezinhos, a especulação imobiliária. O que na terminologia do Vereador Manuel Salgado se designa por «áreas de oportunidade» e determinam planeamentos e definições urbanísticas não visam a criação de riqueza proveniente do trabalho ou do investimento, mas essencialmente a valorização da propriedade do solo e a sua exploração. O PDM e a sua preparação não curam de áreas de desenvolvimento susceptíveis de criarem clusters produtivos em áreas compatíveis com a evolução urbana de Lisboa (vejam-se os casos de Marvila, da Boavista, da concentração de equipamentos hospitalares na Bela Vista ou as perspectivas relativamente à Portela), mas tão só – a construção! Pôr o solo a produzir renda, não pôr o solo a produzir riqueza; a primeira é especulação imobiliária em benefício do proprietário, a segunda só é possível quando sobre o solo se coloca o Homem a trabalhar e a produzir – e é em benefício de todos.
- terceiro, para além de discussões (ainda por cima meio manhosas) sobre a altura do tabuleiro da TTT ou sobre o jardim da Liscont na gare de Alcântara, estes dois anos foram marcados pelo mais mimoso entendimento entre a Câmara de Lisboa de António Costa e o governo de José Sócrates. As frentes ribeirinhas, o Terreiro do Paço, os museus, a comemorável república – e o mais que não sabemos, mas advínhamos…
Isto, camaradas e amigos, tem de servir de severo aviso a todos nós, a Lisboa, aos lisboetas: Lisboa precisa de uma Câmara e não de uma repartição do Governo, Lisboa precisa de um Presidente e de Vereadores na mais legítima e nobre tradição do nosso municipalismo e não de funcionários que nunca foram do Rei e agora não podem ser do primeiro-ministro.
Camaradas e amigos
Muito mais haveria a dizer-vos sobre Lisboa, as suas necessidades, as suas carências, as necessidades da reabilitação urbana e do espaço público, a melhoria dos transportes públicos, os problemas de segurança, a abordagem séria da situação dos bairros sociais, o tratamento honesto do universo empresarial municipal, a reconstrução da dignidade e condições dos trabalhadores da Câmara, bem precioso desta Cidade. Disso falamos no documento programático que hoje apresentamos.
Ele poder-se-á tornar realidade se dele fizermos uma realidade no conhecimento, na consciência, na vontade de quantos irão exercer o cívico e democrático direito de votar.
Temos todos este orgulho profundo duma Cidade que é nossa, temos todos o desgosto de vermos como, anos e anos – e de que forma nestes derradeiros oito anos! – ela se degrada, empobrece – e empobrece não apenas do dinheiro, que por aí continua a haver, mas das pessoas que a abandonam.
Há mais de quinhentos anos, um poeta tão apaixonado por estas colinas como nós, Garcia de Resende, escrevia:
Lisboa vimos crescer
em povos e em grandeza
e muito se enobrecer
em edifícios e riqueza
em armas e em poder.
Porto e trato, não há tal.
A terra não tem igual
Nas frutas e nos mantimentos.
Governo, bons regimentos
Lhe falece, e não al.
É para isso que vamos à luta: bons regimentos, bons planeamentos, bons governos – passar a haver porque os vamos eleger, porque Lisboa irá eleger os candidatos da CDU!
Muito obrigado.
