Proposta 918/2009
Considerando que:
· Em 1 de Janeiro de 2009 entrou em vigor um novo regime jurídico de emprego público que extinguiu a esmagadora maioria das carreiras gerais da função pública, prevendo-se agora apenas 3 em regime de contrato público. São elas as de: Técnico Superior; Assistente Técnico; Assistente Operacional.
· A Carreira de Assistente Técnico divide-se em 2 categorias:
o Coordenador Técnico e
o Assistente Técnico;
· A Carreira de Assistente Operacional divide-se em: 3 categorias:
Encarregado Geral Operacional;
Encarregado Operacional;
Assistente Operacional;
· Para além destas, ficaram como residuais e transitórias as “carreiras subsistentes”, para os casos em que o conteúdo funcional não permita a integração naquelas.
· Algumas unidades orgânicas municipais, como os serviços de limpeza, assentavam em categorias e carreiras com níveis hierárquicos, que não só estruturavam os serviços com bons resultados até à data, mas também davam expectativas de carreira aos seus trabalhadores.
· A transição de carreiras frustrou expectativas e criou situações de injustiça relativa sobretudo a quem adquiriu funções e responsabilidades acrescidas por via de concurso;
· É exemplo destas injustiças a transição dos Chefes de Serviços de Limpeza – que ficaram com a opção de:
Transição para Encarregado Operacional, com diluição da categoria superior de chefia que possuíam por via de concurso; ou de,
Manterem-se com actual (Categoria Subsistente): sem perda do conteúdo funcional de chefia, mas com índices de remuneração desadequados ao novo sistema remuneratório,
· Também é exemplo de injustiça a transição dos Encarregados de Serviços Higiene e Limpeza (categoria adquirida por via de concurso) para a categoria de Encarregado Operacional;
· Outro exemplo ainda, é a transição dos Encarregados de Brigada (dos Serviços de Limpeza – e de Limpa Colectores) categorias adquiridas por via de concurso – na qual é dada como opção uma das seguintes hipóteses:
a) Manterem-se numa carreira subsistente (com os índices de remuneração e promoção actuais) – mantendo o mesmo conteúdo funcional de chefia; ou então,
b) Passar para assistente operacional, com mais posições remuneratórias, mas abdicando do conteúdo funcional, e assim, baixando de categoria (podendo desempenhar as funções do antigo cantoneiro de limpeza - quando neste momento chefiam as brigadas de cantoneiros);
· Existem ainda outras carreiras que ficaram como “subsistentes” como Chefe de Armazém; Chefe de Transporte Mecânicos, Encarregado de Limpa Colectores; Encarregado de Pessoal Auxiliar; Maquinista Teatral – Chefe; Ajudante de Notário; Sonoplasta – Chefe; Subchefe de Policia Florestal;
· A situação de transição torna-se injusta para quem tinha expectativas de carreira após passagem em concurso sujeito a regras de densidades, (ou seja, concursos em que acederam apenas os melhores classificados, dada a obrigatoriedade legal da existência dum número de categorias de chefia por certo número maior de funcionários);
Os Vereadores do PCP propõem que a Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito das competências conferidas pela alínea d) do nº 7 do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, delibere:
1. Sugerir ao Governo e a todos os grupos políticos da Assembleia da República a alteração do regime jurídico de transição de carreiras, no sentido de criar justiça na transição, procurando garantir as expectativas dadas pelos concursos anteriores, e
2. Sugerir especificamente a integração dos trabalhadores abaixo mencionados, da seguinte forma:
· .Ajudante de Notário na Categoria de Assistente Técnico;
· Chefe de Serviços de Limpeza;
· Chefe de Armazéns;
· Chefe de Transportes Mecânicos;
· Encarregado Geral de Pessoal Operário, na categoria de Coordenador Técnico da Carreira de Assistente Técnico;
· Encarregado de Serviços de Higiene e Limpeza;
· Encarregado de Pessoal Operário;
· Encarregado de Pessoal Auxiliar;
· Encarregado de Canil;
· Encarregado de Cemitério;
· Encarregado de Mercado;
· Encarregado de Parque de Máquinas/ e de viaturas automóveis ou de transportes, na categoria de Encarregado Geral Operacional, na Carreira de Assistente Operacional.
· Encarregado de Brigada dos Serviços de Limpeza;
· Encarregado de Brigada de Limpa Colectores;
· Sonoplasta chefe;
· Maquinista teatral-chefe, na categoria de Encarregado Operacional, na carreira de Assistente Operacional.
Lisboa, 2 Setembro 2009
Os Vereadores do PCP
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
Falta de condições no Bairro Bensaúde
REQUERIMENTO
Os eleitos do PCP realizaram duas visitas ao Bairro Bensaúde, uma em Fevereiro e outra no passado dia 27 de Agosto. Detectados vários problemas na primeira visita, foi feita uma intervenção na Assembleia Municipal em 24 de Março de 2009 em nome do Grupo do PCP.
No passado dia 27 foi constatado que se mantêm os mesmos problemas, nomeadamente a existência de ratos em muitos prédios do bairro o que, segundo os moradores decorre de facto das garagens estarem fechadas, sendo aí que proliferam os ratos.
Há moradores que foram obrigados a tapar todos os buracos na sua habitação, incluindo as chaminés, para evitar a invasão.
No Lote A6 ocorreu um incêndio há cerca de dois meses, sendo ainda visíveis as marcas do mesmo na área da escada e na porta de habitação (1º A).
O elevador deste lote encontra-se avariado e a escada apresenta áreas de esgoto a descoberto.
Assim, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa solicitam a V. Ex.ª. informação sobre as medidas previstas para ultrapassar as situações referidas, muito especialmente a decisão de desratização.
Lisboa, 2 de Setembro de 2009
Os eleitos do PCP realizaram duas visitas ao Bairro Bensaúde, uma em Fevereiro e outra no passado dia 27 de Agosto. Detectados vários problemas na primeira visita, foi feita uma intervenção na Assembleia Municipal em 24 de Março de 2009 em nome do Grupo do PCP.
No passado dia 27 foi constatado que se mantêm os mesmos problemas, nomeadamente a existência de ratos em muitos prédios do bairro o que, segundo os moradores decorre de facto das garagens estarem fechadas, sendo aí que proliferam os ratos.
Há moradores que foram obrigados a tapar todos os buracos na sua habitação, incluindo as chaminés, para evitar a invasão.
No Lote A6 ocorreu um incêndio há cerca de dois meses, sendo ainda visíveis as marcas do mesmo na área da escada e na porta de habitação (1º A).
O elevador deste lote encontra-se avariado e a escada apresenta áreas de esgoto a descoberto.
Assim, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa solicitam a V. Ex.ª. informação sobre as medidas previstas para ultrapassar as situações referidas, muito especialmente a decisão de desratização.
Lisboa, 2 de Setembro de 2009
Sessão de ontem da CML - Proposta dos Vereadores dos PCP: Voto de pesar pelo falecimento de Morais e Castro
Faleceu no passado dia 22 de Agosto, José Armando Tavares Morais e Castro que dentro de um mês completaria 70 anos de idade.
Nascido em 30 de Setembro de 1939 na cidade de Lisboa, local onde residia, onde estudou e se formou em Direito e onde exerceu a sua actividade profissional e intelectual, destacando-se enquanto advogado e grande figura da cultura portuguesa.
Nas artes do espectáculo, Morais e Castro foi actor e encenador. Estreou-se profissionalmente no Teatro do Gerifalto com a peça "A Ilha do Tesouro"dirigido por António Manuel Couto Viana. Passou pelo grupo Cénico de Direito e integrou o Teatro Moderno de Lisboa.
Em 1962 integra o elenco do filme "Pássaros de asas cortadas", de Artur Ramos, tendo integrado entre 1961 e 1965 o teatro Moderno de Lisboa. Nesta companhia integrou o elenco de várias peças entre as quais "O tinteiro", de Carlos Muñiz, e "Humilhados e Ofendidos", de Dostoievski, onde obteve grande sucesso. Durante a existência do Teatro Moderno de Lisboa, uma companhia fundada sem subsídios e perseguida pela PIDE, contracenou com actores como Carmen Dolores, Armando Cortez, Fernando Gusmão, Armando Caldas, Glicínia Quartin, Paulo Renato, entre outros.
Em 1968, é co-fundador do Grupo 4 no Teatro Aberto.
Representou autores como Peter Weiss, Bertolt Brecht, Max Frisch, Peter Handke e Boris Vian. Contracenou com Mário Viegas na peça “À espera de Godot” de Samuel Beckett. Em 2004, interpretou O Fazedor de Teatro com Joaquim Benite na Companhia de Teatro de Almada que lhe valeu a Menção Honrosa da Crítica.
Estreou-se no cinema com Pássaros de Asas Cortadas de Artur Ramos. Participou em programas de rádio e, estreia-se na televisão em o Rei Veado de Carlo Gozzi, realizado também por Artur Ramos. Desde então, participou em novelas e séries televisivas com grande destaque para as Lições do Tonecas.
Actualmente, Morais e Castro fazia parte da Direcção da Casa do Artista, do qual foi sócio fundador.
Foi também sócio fundador do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, integrou desde a Revolução de Abril o Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do PCP, de cuja direcção continuava a fazer parte. Foi militante do PCP desde muito jovem, tendo assumido altas responsabilidades de apoio à direcção do Partido antes e depois da Revolução de Abril.
Candidato pelas listas da CDU a Lisboa nas próximas eleições autárquicas, era actualmente eleito na Assembleia de Freguesia dos Anjos.
O seu desaparecimento deixa a cultura portuguesa e, em particular,a cidade de Lisboa mais pobre. A sua determinação e firmeza em defesa da classe operária e dos trabalhadores radicava no seu optimismo jovial e na confiança nos ideais que defendia. É com profundo pesar que se assistiu ao desaparecimento físico dum homem que lutou pelos ideais toda a vida e, por isso, como afirmou Bertolt Brecht, foi, é, e será um dos “imprescindíveis”.
Ciente do significado da perda desta personalidade, a Câmara Municipal de Lisboa apresenta à família as suas mais sentidas condolências, propondo à Comissão de Toponímia a atribuição de uma artéria e, a titulo póstumo, a Medalha de Honra da Cidade de Lisboa.
Nascido em 30 de Setembro de 1939 na cidade de Lisboa, local onde residia, onde estudou e se formou em Direito e onde exerceu a sua actividade profissional e intelectual, destacando-se enquanto advogado e grande figura da cultura portuguesa.
Nas artes do espectáculo, Morais e Castro foi actor e encenador. Estreou-se profissionalmente no Teatro do Gerifalto com a peça "A Ilha do Tesouro"dirigido por António Manuel Couto Viana. Passou pelo grupo Cénico de Direito e integrou o Teatro Moderno de Lisboa.
Em 1962 integra o elenco do filme "Pássaros de asas cortadas", de Artur Ramos, tendo integrado entre 1961 e 1965 o teatro Moderno de Lisboa. Nesta companhia integrou o elenco de várias peças entre as quais "O tinteiro", de Carlos Muñiz, e "Humilhados e Ofendidos", de Dostoievski, onde obteve grande sucesso. Durante a existência do Teatro Moderno de Lisboa, uma companhia fundada sem subsídios e perseguida pela PIDE, contracenou com actores como Carmen Dolores, Armando Cortez, Fernando Gusmão, Armando Caldas, Glicínia Quartin, Paulo Renato, entre outros.
Em 1968, é co-fundador do Grupo 4 no Teatro Aberto.
Representou autores como Peter Weiss, Bertolt Brecht, Max Frisch, Peter Handke e Boris Vian. Contracenou com Mário Viegas na peça “À espera de Godot” de Samuel Beckett. Em 2004, interpretou O Fazedor de Teatro com Joaquim Benite na Companhia de Teatro de Almada que lhe valeu a Menção Honrosa da Crítica.
Estreou-se no cinema com Pássaros de Asas Cortadas de Artur Ramos. Participou em programas de rádio e, estreia-se na televisão em o Rei Veado de Carlo Gozzi, realizado também por Artur Ramos. Desde então, participou em novelas e séries televisivas com grande destaque para as Lições do Tonecas.
Actualmente, Morais e Castro fazia parte da Direcção da Casa do Artista, do qual foi sócio fundador.
Foi também sócio fundador do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, integrou desde a Revolução de Abril o Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do PCP, de cuja direcção continuava a fazer parte. Foi militante do PCP desde muito jovem, tendo assumido altas responsabilidades de apoio à direcção do Partido antes e depois da Revolução de Abril.
Candidato pelas listas da CDU a Lisboa nas próximas eleições autárquicas, era actualmente eleito na Assembleia de Freguesia dos Anjos.
O seu desaparecimento deixa a cultura portuguesa e, em particular,a cidade de Lisboa mais pobre. A sua determinação e firmeza em defesa da classe operária e dos trabalhadores radicava no seu optimismo jovial e na confiança nos ideais que defendia. É com profundo pesar que se assistiu ao desaparecimento físico dum homem que lutou pelos ideais toda a vida e, por isso, como afirmou Bertolt Brecht, foi, é, e será um dos “imprescindíveis”.
Ciente do significado da perda desta personalidade, a Câmara Municipal de Lisboa apresenta à família as suas mais sentidas condolências, propondo à Comissão de Toponímia a atribuição de uma artéria e, a titulo póstumo, a Medalha de Honra da Cidade de Lisboa.
Saudação a desportistas
Saudação a Nelson Évora e a Telma Monteiro
Proposta do Grupo Municipal do PCP
para a próxima sessão da AML
Os dois atletas portugueses honraram e dignificaram o nosso país, respectivamente no Campeonato do Mundo de Atletismo, em Berlim, sagrando-se Nelson Évora como Vice-campeão do mundo e conquistando a medalha de prata no triplo salto, e Telma Monteiro, no Campeonato do Mundo de Judo, em Roterdão, conquistando a medalha de prata e o título de Vice-campeã do mundo.
Estes dois exemplos maiores enfrentaram e enfrentam dificuldades em áreas desportivas que deviam ser entendidas e assumidas com maior justiça e equilíbrio, numa sociedade que é constantemente empurrada para a alienação ao futebol e para a falta de incentivos a práticas desportivas estimulantes e propiciadoras de novos desenvolvimentos, de descoberta e afirmação de mais valores em todas as práticas.
Essa alienação foi mais uma vez evidente na valorização e recepção destes acontecimentos maiores que aqui assinalamos, pelo que o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião ordinária de 8 de Setembro de 2009, decida prestar a devida homenagem aos dois atletas, Nelson Évora e Telma Monteiro, saudando-os pelas vitórias extraordinárias que obtiveram e pelo exemplo maior que dão aos mais jovens e a todos os que, no nosso país, consideram o desporto como parte integrante da cultura e do desenvolvimento equilibrado e saudável do povo português.
Esta saudação deverá ser enviada aos atletas, ao Sport Lisboa e Benfica, às Federações de Atletismo e de Judo e ao Governo.
Proposta do Grupo Municipal do PCP
para a próxima sessão da AML
Os dois atletas portugueses honraram e dignificaram o nosso país, respectivamente no Campeonato do Mundo de Atletismo, em Berlim, sagrando-se Nelson Évora como Vice-campeão do mundo e conquistando a medalha de prata no triplo salto, e Telma Monteiro, no Campeonato do Mundo de Judo, em Roterdão, conquistando a medalha de prata e o título de Vice-campeã do mundo.
Estes dois exemplos maiores enfrentaram e enfrentam dificuldades em áreas desportivas que deviam ser entendidas e assumidas com maior justiça e equilíbrio, numa sociedade que é constantemente empurrada para a alienação ao futebol e para a falta de incentivos a práticas desportivas estimulantes e propiciadoras de novos desenvolvimentos, de descoberta e afirmação de mais valores em todas as práticas.
Essa alienação foi mais uma vez evidente na valorização e recepção destes acontecimentos maiores que aqui assinalamos, pelo que o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião ordinária de 8 de Setembro de 2009, decida prestar a devida homenagem aos dois atletas, Nelson Évora e Telma Monteiro, saudando-os pelas vitórias extraordinárias que obtiveram e pelo exemplo maior que dão aos mais jovens e a todos os que, no nosso país, consideram o desporto como parte integrante da cultura e do desenvolvimento equilibrado e saudável do povo português.
Esta saudação deverá ser enviada aos atletas, ao Sport Lisboa e Benfica, às Federações de Atletismo e de Judo e ao Governo.
Estacionamento em Campo de Ourique
Recomendação
Proposta do Grupo Municipal do PCP
na próxima sessão da AML
A Câmara Municipal de Lisboa e a EMEL tentaram instalar em Campo de Ourique, na área envolvente do Jardim da Parada, nas ruas Ferreira Borges, Saraiva de Carvalho e outras, um sistema de estacionamento que abriria um precedente grave em Lisboa. Os residentes e os comerciantes iriam pagar estacionamento nessas ruas e locais, tal como os visitantes.
Os protestos e a organização dos residentes e comerciantes obrigaram a administração da EMEL a reuniões que foram muito participadas e que levaram a recuos tácticos da EMEL.
Esta pretendia iniciar a cobrança selectiva e coerciva a partir de 1 de Agosto, aproveitando a ausência da maioria dos atingidos; depois adiou essa intenção para 1 de Setembro e, mais tarde, para 1 de Outubro, deixando cair a cobrança a residentes e comerciantes.
A colocação de parquímetros apenas em ruas e locais seleccionados e mais rentáveis servirá “interesses” financeiros e abusivos da Câmara dirigida por António Costa e da EMEL, mas não resolve o essencial do estacionamento naquela zona da cidade. Por não haver parquímetros em funcionamento desde há anos, a zona é todos os dias procurada por centenas de automobilistas que ali estacionam as suas viaturas. Ora, o que interessa à população e comerciantes é o correcto reordenamento da mobilidade e do estacionamento, através de uma justa cobrança a visitantes em toda a zona e da criação de condições de transportes públicos eficazes e coordenados, parques dissuasores nas entradas da cidade e parques de estacionamento locais, entre outras medidas.
Assim, considerando que a Câmara Municipal de Lisboa procedeu à alteração de estatutos da EMEL em 7 de Janeiro de 2008, não submetendo essa proposta nº 1337/08 à Assembleia Municipal;
Que o projecto de regulamento específico de estacionamento discricionário e reduzido em Campo de Ourique não foi submetido a reunião do Executivo da Câmara Municipal e muito menos à Assembleia Municipal;
Que a situação criada aos residentes e comerciantes levou a uma resposta clara que deve servir de chamada de atenção e de estímulo para outras zonas da cidade onde já acontecem atitudes estranhas da EMEL, como é o caso do Bairro Alto, onde pretende reduzir os lugares de estacionamento para moradores, abrindo-os ao estacionamento de visitantes;
Que a Administração da EMEL e a Câmara Municipal sofreram derrotas e humilhações nas reuniões com comerciantes e residentes que em nada dignificaram o Município de Lisboa;
Que interessa tirar conclusões e linhas orientadoras para o futuro, tendo em conta os reais interesses da cidade e de quem nela vive e trabalha.
O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Reunião Ordinária de 8 de Setembro de 2009, recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:
Suspenda o processo de instalação de zonas reduzidas e seleccionadas de estacionamento em Campo de Ourique e que prepare uma intervenção séria e coordenada de mobilidade e estacionamento em todas as ruas e locais, de modo a dar resposta efectiva aos problemas dos moradores, dos comerciantes e da cidade;
Que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, depois das eleições de 11 de Outubro e da tomada de posse dos novos órgãos, procedam à análise da situação actual da EMEL, reorganizando-a de forma adequada, e que criem condições para uma articulação com as Juntas de Freguesia, com residentes, comerciantes e munícipes interessados, no sentido da resolução justa e adequada da situação desde já em Campo de Ourique e também nas zonas da cidade que sofram os problemas de mobilidade e estacionamento que ali são notórios e que precisam de urgente intervenção, de forma democrática e participada pelos principais interessados, o Município e a população da cidade.
Proposta do Grupo Municipal do PCP
na próxima sessão da AML
A Câmara Municipal de Lisboa e a EMEL tentaram instalar em Campo de Ourique, na área envolvente do Jardim da Parada, nas ruas Ferreira Borges, Saraiva de Carvalho e outras, um sistema de estacionamento que abriria um precedente grave em Lisboa. Os residentes e os comerciantes iriam pagar estacionamento nessas ruas e locais, tal como os visitantes.
Os protestos e a organização dos residentes e comerciantes obrigaram a administração da EMEL a reuniões que foram muito participadas e que levaram a recuos tácticos da EMEL.
Esta pretendia iniciar a cobrança selectiva e coerciva a partir de 1 de Agosto, aproveitando a ausência da maioria dos atingidos; depois adiou essa intenção para 1 de Setembro e, mais tarde, para 1 de Outubro, deixando cair a cobrança a residentes e comerciantes.
A colocação de parquímetros apenas em ruas e locais seleccionados e mais rentáveis servirá “interesses” financeiros e abusivos da Câmara dirigida por António Costa e da EMEL, mas não resolve o essencial do estacionamento naquela zona da cidade. Por não haver parquímetros em funcionamento desde há anos, a zona é todos os dias procurada por centenas de automobilistas que ali estacionam as suas viaturas. Ora, o que interessa à população e comerciantes é o correcto reordenamento da mobilidade e do estacionamento, através de uma justa cobrança a visitantes em toda a zona e da criação de condições de transportes públicos eficazes e coordenados, parques dissuasores nas entradas da cidade e parques de estacionamento locais, entre outras medidas.
Assim, considerando que a Câmara Municipal de Lisboa procedeu à alteração de estatutos da EMEL em 7 de Janeiro de 2008, não submetendo essa proposta nº 1337/08 à Assembleia Municipal;
Que o projecto de regulamento específico de estacionamento discricionário e reduzido em Campo de Ourique não foi submetido a reunião do Executivo da Câmara Municipal e muito menos à Assembleia Municipal;
Que a situação criada aos residentes e comerciantes levou a uma resposta clara que deve servir de chamada de atenção e de estímulo para outras zonas da cidade onde já acontecem atitudes estranhas da EMEL, como é o caso do Bairro Alto, onde pretende reduzir os lugares de estacionamento para moradores, abrindo-os ao estacionamento de visitantes;
Que a Administração da EMEL e a Câmara Municipal sofreram derrotas e humilhações nas reuniões com comerciantes e residentes que em nada dignificaram o Município de Lisboa;
Que interessa tirar conclusões e linhas orientadoras para o futuro, tendo em conta os reais interesses da cidade e de quem nela vive e trabalha.
O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Reunião Ordinária de 8 de Setembro de 2009, recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:
Suspenda o processo de instalação de zonas reduzidas e seleccionadas de estacionamento em Campo de Ourique e que prepare uma intervenção séria e coordenada de mobilidade e estacionamento em todas as ruas e locais, de modo a dar resposta efectiva aos problemas dos moradores, dos comerciantes e da cidade;
Que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, depois das eleições de 11 de Outubro e da tomada de posse dos novos órgãos, procedam à análise da situação actual da EMEL, reorganizando-a de forma adequada, e que criem condições para uma articulação com as Juntas de Freguesia, com residentes, comerciantes e munícipes interessados, no sentido da resolução justa e adequada da situação desde já em Campo de Ourique e também nas zonas da cidade que sofram os problemas de mobilidade e estacionamento que ali são notórios e que precisam de urgente intervenção, de forma democrática e participada pelos principais interessados, o Município e a população da cidade.
Próxima se4ssão da Assembleia Municipal de Lisboa: Voto de pesar pela morte de Morais e Castro
Voto de Pesar
Proposta do Grupo Municipal do PCP
Proposta do Grupo Municipal do PCP
Faleceu no passado dia 22 de Agosto Morais e Castro, um intelectual ao serviço da cultura e do povo português.
José Armando Tavares Morais e Castro, que dentro de um mês completaria 70 anos de idade, era militante do PCP, ao qual aderiu ainda muito jovem, tendo assumido altas responsabilidades de apoio à direcção do Partido antes e depois da Revolução de Abril.
Sócio fundador do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, integrou desde a Revolução de Abril o Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do PCP, de cuja direcção continuava a fazer parte. Candidato pelas listas da CDU a Lisboa nas próximas eleições autárquicas, era actualmente eleito na Assembleia de Freguesia dos Anjos.
Como afirmou Bertolt Brecht, José Morais e Castro foi, é e será um dos imprescindíveis.
Destacou-se pela sua actividade enquanto advogado e grande figura da cultura portuguesa. Nas artes do espectáculo, Morais e Castro estreou-se profissionalmente no Teatro do Gerifalto. Passou pelo grupo Cénico de Direito e integrou o Teatro Moderno de Lisboa. Em 1968, foi co-fundador do Grupo 4 no Teatro Aberto. Representou autores como Peter Weiss, Bertolt Brecht, Max Frisch, Peter Handke e Boris Vian. Contracenou com Mário Viegas na peça “À espera de Godot de Samuel Beckett”. Em 2004, interpretou “O Fazedor de Teatro”, com Joaquim Benite, na Companhia de Teatro de Almada, que lhe valeu a Menção Honrosa da Crítica.
Estreou-se no cinema com “Pássaros de Asas Cortadas” de Artur Ramos. Participou em programas de rádio e estreou-se na televisão em o “Rei Veado” de Carlo Gozzi, realizado também por Artur Ramos. Desde então, participou em novelas e séries televisivas, com grande destaque para as “Lições do Tonecas”.
Morais e Castro era actualmente da Direcção da Casa do Artista, da qual foi sócio fundador. O seu desaparecimento deixa a cultura portuguesa mais pobre. A sua determinação e firmeza em defesa da classe operária e dos trabalhadores radicava no seu optimismo jovial e na confiança nos ideais que defendia.
A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 8 de Setembro de 2009, presta sentida homenagem a Morais e Castro, manifesta à sua família profundo pesar pela perda sofrida, guardando um minuto de silêncio em sua memória, e decide recomendar ao Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa que diligencie no sentido de homenagear condignamente a sua memória e à Câmara Municipal de Lisboa que tenha em conta a justeza do seu nome vir a ser atribuído a uma artéria desta cidade.
José Armando Tavares Morais e Castro, que dentro de um mês completaria 70 anos de idade, era militante do PCP, ao qual aderiu ainda muito jovem, tendo assumido altas responsabilidades de apoio à direcção do Partido antes e depois da Revolução de Abril.
Sócio fundador do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, integrou desde a Revolução de Abril o Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do PCP, de cuja direcção continuava a fazer parte. Candidato pelas listas da CDU a Lisboa nas próximas eleições autárquicas, era actualmente eleito na Assembleia de Freguesia dos Anjos.
Como afirmou Bertolt Brecht, José Morais e Castro foi, é e será um dos imprescindíveis.
Destacou-se pela sua actividade enquanto advogado e grande figura da cultura portuguesa. Nas artes do espectáculo, Morais e Castro estreou-se profissionalmente no Teatro do Gerifalto. Passou pelo grupo Cénico de Direito e integrou o Teatro Moderno de Lisboa. Em 1968, foi co-fundador do Grupo 4 no Teatro Aberto. Representou autores como Peter Weiss, Bertolt Brecht, Max Frisch, Peter Handke e Boris Vian. Contracenou com Mário Viegas na peça “À espera de Godot de Samuel Beckett”. Em 2004, interpretou “O Fazedor de Teatro”, com Joaquim Benite, na Companhia de Teatro de Almada, que lhe valeu a Menção Honrosa da Crítica.
Estreou-se no cinema com “Pássaros de Asas Cortadas” de Artur Ramos. Participou em programas de rádio e estreou-se na televisão em o “Rei Veado” de Carlo Gozzi, realizado também por Artur Ramos. Desde então, participou em novelas e séries televisivas, com grande destaque para as “Lições do Tonecas”.
Morais e Castro era actualmente da Direcção da Casa do Artista, da qual foi sócio fundador. O seu desaparecimento deixa a cultura portuguesa mais pobre. A sua determinação e firmeza em defesa da classe operária e dos trabalhadores radicava no seu optimismo jovial e na confiança nos ideais que defendia.
A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 8 de Setembro de 2009, presta sentida homenagem a Morais e Castro, manifesta à sua família profundo pesar pela perda sofrida, guardando um minuto de silêncio em sua memória, e decide recomendar ao Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa que diligencie no sentido de homenagear condignamente a sua memória e à Câmara Municipal de Lisboa que tenha em conta a justeza do seu nome vir a ser atribuído a uma artéria desta cidade.
Voto útil é na CDU
Eleições 2009
A Ruptura Necessária
Por Carlos Chaparro
Num quadro de uma crise estrutural profunda, a que se veio juntar a crise do capitalismo internacional, o país, os trabalhadores e outras camadas populares são hoje fortemente atingidos pelo desemprego, baixos salários e pensões, injustiça, desigualdade e pobreza.
Esta situação tem como responsável directa a política realizada nos últimos 33 anos pelo PS e PSD associados ao CDS que entregaram o país à oligarquia financeira à custa do interesse nacional, do ataque aos direitos, do aumento da exploração de quem trabalha e da pobreza de milhares de famílias.
O poder económico tomou conta do país e os governos do PS e do PSD não passam de meros executores dos interesses político/económicos desses grupos, que hoje sugam a riqueza produzida por milhões de portugueses.
Com o governo de maioria absoluta do PS, presidido por José Sócrates esta situação agravou-se de forma substancial. O PS que ganhou as eleições tendo por base propostas como, a criação de mais 150 mil postos de trabalho, a baixa de impostos, a revisão das malfeitorias do Código de Trabalho da direita, o reforço da Segurança Social, a defesa do S.N. Saúde e da Escola Pública, de mais e melhor justiça, fez tudo ao contrário do que prometeu, o país tem hoje a maior taxa de desemprego dos últimos 20 anos, com emprego precário que atinge mais de um milhão de trabalhadores e aumentaram os impostos.
O Código de trabalho é um atentado à Constituição e direitos dos trabalhadores, a Segurança Social pública foi “reformada” de forma a retirar direitos e baixar pensões, fecharam-se hospitais, maternidades e centros de saúde, descapitalizaram-se universidades e degradou-se a Escola Pública, a reforma da justiça fez-se com o objectivo de impedir a investigação aos crimes económicos e de impedir o acesso à justiça das classes trabalhadoras através do encarecimento das custas judiciais. Este governo do PS atacou os trabalhadores, agricultores, militares, juízes, forças de segurança, trabalhadores da Administração Pública em geral e os professores com particular violência. Tudo isto foi feito com o aplauso do grande capital, sem diálogo e com a arrogância e o suporte da maioria absoluta do PS na Assembleia da República. Esta política teve como resposta natural a luta de massas dos trabalhadores e das populações que realizaram algumas das maiores lutas das últimas décadas que em muitos casos derrotaram ou travaram a intensidade da ofensiva.
Foi neste quadro que chegámos a 7 de Junho primeiro acto da maratona eleitoral em que se transformou o ano de 2009, com 3 eleições: 7 de Junho PE; 27 Setembro AR e 11 de Outubro Autarquias Locais.
Os resultados das eleições para o PE representaram a resposta nas urnas do descontentamento popular com a política de direita do PS, tendo este sofrido uma das maiores derrotas eleitorais da sua história perdendo 550 mil votos e 5 deputados. O partido alternante à direita pouco cresceu tendo o PS perdido sobretudo para os partidos à sua esquerda, sendo de salientar importante avanço da CDU, mais 70.000 votos (10,7%), ganhando novamente 3 distritos no país: Évora, Beja e Setúbal.
Passadas as eleições ao PE, o PS e o governo que na noite das eleições “anunciaram prosseguir com firmeza o rumo traçado”encetaram no imediato uma pretensa viragem à esquerda. Onde antes havia arrogância veste-se a capa da humildade, dizem-se agora defensores do estado forte, quando antes tudo fizeram numa postura neo-liberal para imporem o estado mínimo, prometem agora para os próximos anos tudo aquilo que não souberam e não quiserem fazer nos últimos quatro.
O programa eleitoral do PS é elucidativo, está redigido de forma a permitir várias leituras para o mesmo assunto com excepção dos pontos que dizem respeito aos trabalhadores onde o desenvolvimento dos aspectos mais gravosos do Código de Trabalho, a polivalência, a flexibilidade e a precariedade estão lá todos de forma clara.
É caso para dizer “à primeira caem todos, à segunda cai quem quer”.
No próximo acto eleitoral de 27/9 como já aconteceu a 7 de Junho, o que está em causa é saber se os portugueses fartos dos efeitos da política de direita dos últimos 33 anos identificam os responsáveis (PS/PSD/CDS) e os derrotam nas urnas votando na força política que mais consequentemente se tem batido contra esta política e claramente defende a necessidade de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política alternativa ao serviço do povo e do país, a CDU. Alternativa que passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, a defesa da produção nacional e dos sectores produtivos, a assumpção pelo estado dos sectores estratégicos, uma administração e serviços públicos ao serviço do país, a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção do acesso à cultura e a defesa do património cultural, a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, a efectiva subordinação do poder económico e do poder político; a afirmação de Portugal livre e soberano numa Europa de paz e progresso.
Esta é uma luta difícil em que é necessário muito esclarecimento para que os cidadãos façam livremente as suas opções, o que impõe combater 3 mistificações.
Estabilidade associada a maioria absoluta, vendendo a ideia que estabilidade do governo e a estabilidade do país são a mesma coisa, quando o que dá estabilidade é o acerto das políticas. Políticas que sirvam a maioria são estáveis ao contrário das que servem apenas a oligarquia económico/financeira.
Que estabilidade tem hoje os agricultores que não vendem a produção de leite, os desempregados, os trabalhadores precários, os professores atacados nos seus direitos? E, no entanto, os problemas que sofrem derivam de políticas decididas por um governo estável de maioria absoluta.
Outra mistificação é a bipolarização entre o PS e PSD como se só estes partidos estivessem a concorrer não existissem mais propostas e tivessem o dom divino de só eles poderem ganhar e governar. Mas como os portugueses já sentiram suficientemente nos últimos 33 anos votar no PS e no PSD apenas serve para mudar de partido sem nunca mudar de política, quando verdadeiramente o que é essencial é romper com esta política e isso só depende do voto dos portugueses.
Ligada a esta está a ideia bastante divulgada da eleição do 1º Ministro, quando os que os portugueses votam a 27 de Setembro são 230 deputados, sendo estes que aprovam o 1º Ministro podendo até acontecer de acordo com a Constituição que a força mais votada não forme governo. Todas estas questões já estão no debate político visando lançar a confusão em relação ao que está em causa e trabalhando objectivamente para que tudo fique na mesma. Os portugueses podem derrotar tudo isto se a 27 de Setembro se usarem o voto como uma arma transformando este na continuação da luta por uma vida melhor.
A 11 de Outubro realizam-se as eleições autárquicas nos 307 concelhos do país.
Como estamos em Lisboa concentremo-nos na eleição para a capital do país.
Nos últimos meses temos assistido a várias notícias, manobras e mistificações em torno desta eleição, tendo inclusive circulado um apelo à unidade das forças de esquerda em Lisboa, apelo que tem agora desenvolvimentos com o objectivo de canalizar voto para o PS.
Não se contesta a opinião e as boas intenções de alguns dos subscritores do apelo, mas estes partem de uma análise subjectiva (o medo de Santana Lopes) e não de uma análise às políticas nacionais e na cidade de Lisboa e às responsabilidades e posicionamento de cada uma das forças políticas.
- Em primeiro lugar é necessário esclarecer que não houve qualquer proposta séria para uma coligação. Talvez porque o PS, partido responsável pela governação do país e da cidade, tenha a noção que é nas políticas que realiza que radica a impossibilidade de qualquer coligação;
- O PS suportado pela sua maioria absoluta tem vindo a realizar no Governo a política mais à direita dos últimos 30 anos;
- Este é o Governo que fez uma opção de classe a favor do grande patronato fazendo dos trabalhadores os “bombos da festa” da sua política.
- É também este governo do PS que funciona de costas viradas para Lisboa, seja em relação ao porto de Lisboa e a grandes obras públicas, ao encerramento de serviços e venda de património do Estado (quartéis, hospitais e penitenciária) para a especulação imobiliária passando por cima das competências municipais, que atacou os municípios com a nova lei das finanças municipais, curiosamente da autoria do ministro A. Costa.
- Nos últimos 8 anos Lisboa andou para trás, primeiro pela gestão do PSD de Santana Lopes e Carmona Rodrigues que desarticularam serviços, suspenderam projectos em curso, entregaram a Cidade à especulação imobiliária de que o negócio Parque Mayer / Feira Popular é o exemplo maior;
- Esta gestão que também no plano financeiro foi catastrófica, só foi possível porque o PS a aprovou no fundamental. É aliás sintomático que nessa altura, início de 2002, muitos dos que agora se mostram preocupados não tenham criticado o PS por ter dado a Coligação como extinta, e ter dado o seu voto aos planos e orçamentos de Santana Lopes, aos seus desmandos urbanísticos e a negócios como o Parque Mayer / Feira Popular. É bom lembrar que PCP / PS tinham maioria absoluta na Assembleia Municipal e, se o PS tem votado com o PCP, as políticas que hoje criticam não teriam passado. A verdade dos factos é que nos 6 anos de gestão de direita – PSD / S.Lopes / Carmona Rodrigues – a CDU esteve sozinha no combate à política de direita.
- Passados dois anos sobre a tomada de posse, a gestão PS aliada ao BE / Sá Fernandes, não resolveu nenhum dos grandes problemas da Cidade:
- Mantiveram-se as trapalhadas em torno das finanças municipais, com uma dívida em movimento de sobe e desce ao sabor das conveniências, que levou à polémica e ao chumbo do Tribunal de Contas em relação à contracção do empréstimo bancário;
- Tentaram privatizar serviços e alterar os horários na Higiene Urbana, o que só não aconteceu porque os trabalhadores unidos avançaram para a greve, o que levou ao recuo do Presidente da CML.
- Privatizou o Espaço Público.
- Trouxe para a CML os tiques de arrogância do Governo, não agendando propostas ou não as cumprindo quando aprovadas, mantendo uma completa subserviência face aos desmandos do Governo em Lisboa;
- Algumas medidas avançadas no planeamento, derivam da sindicância e dos processos judiciais, mantendo-se no entanto por rever o PDM ao mesmo tempo que se anulou o Plano de Urbanização da Zona Oriental no mesmo dia que aprovaram a Urbanização de Braço de Prata e da Tabaqueira e se entregam a privados a feitura de planos de pormenor; como aconteceu na Boavista e no Alto dos Moinhos, recuperando-se o conceito santanista das áreas de oportunidade para os grandes negócios, um deles (o Plano da Matinha), curiosamente da autoria de Manuel Salgado.
- Esta maioria em dois anos não conseguiu definir uma política cultural, de juventude ou desportiva, mantendo-as completamente arrumadas no nível zero.
- Esta maioria nem as promessas imediatas de acabar com o estacionamento em 2ª fila ou a pintura de passadeiras conseguiu concretizar. Costuma dizer o nosso povo que em equipa que ganha não se mexe mas não é por acaso que da actual equipa do PS apenas se mantém António Costa e Manuel Salgado, o que é em si mesmo mostra da sua incapacidade.
- Estas são as políticas concretas realizadas pelo PS no Governo e no Município, e todos os que hoje apelam ao voto em António Costa é neste PS de José Sócrates que votam e não noutro.
- Lisboa não é uma ilha. O PS é só um, até porque na CM de Lisboa, até há pouco, estiveram dois dos seus principais dirigentes, António Costa e Marcos Perestrello. O próprio PS tem tanta consciência que governa à direita que precisou de encenar uma viragem à esquerda no último Congresso tendo mantido o essencial das suas políticas na Moção aprovada e “curiosamente” coordenada por A. Costa;
- Quando Ricardo Espírito Santo ou Francisco Vanzeller, patrão dos patrões, apelam ao voto no PS, está tudo dito sobre a quem serve esta política.
- O PCP / CDU tem sido a força política que com os trabalhadores e as populações, em pequenas e grandes lutas, mais se tem batido contra a política do governo e pela ruptura com a política de direita. Não tem pois nenhum sentido apelar à aliança entre os que realizam a política de direita e aqueles que, de forma consequente, todos os dias a combatem e se lhe opõem, no País e em Lisboa.
Os que hoje apelam à convergência não mexeram “uma palha” quando em 2005 o PS arrogantemente recusou a Coligação em Lisboa.
- Mas os lisboetas não estão condenados a votar na alternância sem alternativa dos partidos do bloco central podendo sempre votar na verdadeira política alternativa que a CDU corporiza;
- A CDU tem um passado ligado aos trabalhadores, bairros e movimento associativo; está ligada ao melhor do que foi feito nos últimos 33 anos na Cidade; tem um presente de combate às políticas negativas e de apresentação de propostas para melhorar a vida em Lisboa. O reforço da votação na CDU é o determinante para derrotar a direita e a política de direita;
- A CDU apresentar-se-á nas eleições de Outubro como a plataforma de esquerda em que se podem rever todos os que estão contra a política de direita sendo portadora do projecto alternativo de que Lisboa precisa e que tem como eixos essenciais:
§ Primado do interesse público sobre os interesses privados
§ Cidade que atraia empresas que criem emprego, mediante uma política urbanística adequada a esse objectivo
§ Planear a Cidade com um urbanismo democrático, participado e transparente
§ Avançar com a reabilitação urbana do edificado, mantendo as características dos Bairros
§ Dar primazia ao transporte público de qualidade e ao peão, ordenando o trânsito e o estacionamento
§ Ordenar e humanizar o espaço público para que os lisboetas o possam usufruir com segurança
§ Definir políticas habitacionais que, respondendo aos problemas dos Bairros Municipais, ajudem a atrair mais população para Lisboa e a estancar a saída dos jovens que aqui nascem
§ Desenvolver políticas ambientais sustentadas que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar e o ruído, construindo corredores verdes, preservando Monsanto e conservando os jardins e matas da Cidade
§ Melhorar os serviços públicos na Cidade, sejam os prestados pela Câmara, sejam os do Estado central, nas áreas da Saúde e do Ensino, entre outros
§ Desenvolver políticas de efectiva descentralização que envolvam as populações e as Juntas de Freguesia
§ Apoiar o Movimento Associativo da Cidade
§ Desenvolver políticas sociais que apoiem os mais desfavorecidos, combatam a solidão dos idosos, a toxicodependência e a prostituição
§ Definir uma política cultural e desportiva que envolva o Movimento Associativo e os agentes culturais
§ Concretizar uma política de dinamização com e para a Juventude
§ Dar à Cidade os equipamentos de que carece para o serviço da população
§ Investir nos recursos humanos da CML, como condição indispensável para a melhoria dos serviços e da qualidade de vida em Lisboa. Reestruturar as empresas municipais
§ Exigir do Governo respeito pela CML, seja em relação à venda de património ou à sua intervenção na Cidade, na Zona Ribeirinha e noutras áreas
§ Defender a Área Metropolitana de Lisboa como uma região administrativa, com órgãos eleitos directamente
A CDU é, assim, o único voto útil para Lisboa e para os lisboetas.
A Ruptura Necessária
Por Carlos Chaparro
Num quadro de uma crise estrutural profunda, a que se veio juntar a crise do capitalismo internacional, o país, os trabalhadores e outras camadas populares são hoje fortemente atingidos pelo desemprego, baixos salários e pensões, injustiça, desigualdade e pobreza.
Esta situação tem como responsável directa a política realizada nos últimos 33 anos pelo PS e PSD associados ao CDS que entregaram o país à oligarquia financeira à custa do interesse nacional, do ataque aos direitos, do aumento da exploração de quem trabalha e da pobreza de milhares de famílias.
O poder económico tomou conta do país e os governos do PS e do PSD não passam de meros executores dos interesses político/económicos desses grupos, que hoje sugam a riqueza produzida por milhões de portugueses.
Com o governo de maioria absoluta do PS, presidido por José Sócrates esta situação agravou-se de forma substancial. O PS que ganhou as eleições tendo por base propostas como, a criação de mais 150 mil postos de trabalho, a baixa de impostos, a revisão das malfeitorias do Código de Trabalho da direita, o reforço da Segurança Social, a defesa do S.N. Saúde e da Escola Pública, de mais e melhor justiça, fez tudo ao contrário do que prometeu, o país tem hoje a maior taxa de desemprego dos últimos 20 anos, com emprego precário que atinge mais de um milhão de trabalhadores e aumentaram os impostos.
O Código de trabalho é um atentado à Constituição e direitos dos trabalhadores, a Segurança Social pública foi “reformada” de forma a retirar direitos e baixar pensões, fecharam-se hospitais, maternidades e centros de saúde, descapitalizaram-se universidades e degradou-se a Escola Pública, a reforma da justiça fez-se com o objectivo de impedir a investigação aos crimes económicos e de impedir o acesso à justiça das classes trabalhadoras através do encarecimento das custas judiciais. Este governo do PS atacou os trabalhadores, agricultores, militares, juízes, forças de segurança, trabalhadores da Administração Pública em geral e os professores com particular violência. Tudo isto foi feito com o aplauso do grande capital, sem diálogo e com a arrogância e o suporte da maioria absoluta do PS na Assembleia da República. Esta política teve como resposta natural a luta de massas dos trabalhadores e das populações que realizaram algumas das maiores lutas das últimas décadas que em muitos casos derrotaram ou travaram a intensidade da ofensiva.
Foi neste quadro que chegámos a 7 de Junho primeiro acto da maratona eleitoral em que se transformou o ano de 2009, com 3 eleições: 7 de Junho PE; 27 Setembro AR e 11 de Outubro Autarquias Locais.
Os resultados das eleições para o PE representaram a resposta nas urnas do descontentamento popular com a política de direita do PS, tendo este sofrido uma das maiores derrotas eleitorais da sua história perdendo 550 mil votos e 5 deputados. O partido alternante à direita pouco cresceu tendo o PS perdido sobretudo para os partidos à sua esquerda, sendo de salientar importante avanço da CDU, mais 70.000 votos (10,7%), ganhando novamente 3 distritos no país: Évora, Beja e Setúbal.
Passadas as eleições ao PE, o PS e o governo que na noite das eleições “anunciaram prosseguir com firmeza o rumo traçado”encetaram no imediato uma pretensa viragem à esquerda. Onde antes havia arrogância veste-se a capa da humildade, dizem-se agora defensores do estado forte, quando antes tudo fizeram numa postura neo-liberal para imporem o estado mínimo, prometem agora para os próximos anos tudo aquilo que não souberam e não quiserem fazer nos últimos quatro.
O programa eleitoral do PS é elucidativo, está redigido de forma a permitir várias leituras para o mesmo assunto com excepção dos pontos que dizem respeito aos trabalhadores onde o desenvolvimento dos aspectos mais gravosos do Código de Trabalho, a polivalência, a flexibilidade e a precariedade estão lá todos de forma clara.
É caso para dizer “à primeira caem todos, à segunda cai quem quer”.
No próximo acto eleitoral de 27/9 como já aconteceu a 7 de Junho, o que está em causa é saber se os portugueses fartos dos efeitos da política de direita dos últimos 33 anos identificam os responsáveis (PS/PSD/CDS) e os derrotam nas urnas votando na força política que mais consequentemente se tem batido contra esta política e claramente defende a necessidade de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política alternativa ao serviço do povo e do país, a CDU. Alternativa que passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, a defesa da produção nacional e dos sectores produtivos, a assumpção pelo estado dos sectores estratégicos, uma administração e serviços públicos ao serviço do país, a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção do acesso à cultura e a defesa do património cultural, a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, a efectiva subordinação do poder económico e do poder político; a afirmação de Portugal livre e soberano numa Europa de paz e progresso.
Esta é uma luta difícil em que é necessário muito esclarecimento para que os cidadãos façam livremente as suas opções, o que impõe combater 3 mistificações.
Estabilidade associada a maioria absoluta, vendendo a ideia que estabilidade do governo e a estabilidade do país são a mesma coisa, quando o que dá estabilidade é o acerto das políticas. Políticas que sirvam a maioria são estáveis ao contrário das que servem apenas a oligarquia económico/financeira.
Que estabilidade tem hoje os agricultores que não vendem a produção de leite, os desempregados, os trabalhadores precários, os professores atacados nos seus direitos? E, no entanto, os problemas que sofrem derivam de políticas decididas por um governo estável de maioria absoluta.
Outra mistificação é a bipolarização entre o PS e PSD como se só estes partidos estivessem a concorrer não existissem mais propostas e tivessem o dom divino de só eles poderem ganhar e governar. Mas como os portugueses já sentiram suficientemente nos últimos 33 anos votar no PS e no PSD apenas serve para mudar de partido sem nunca mudar de política, quando verdadeiramente o que é essencial é romper com esta política e isso só depende do voto dos portugueses.
Ligada a esta está a ideia bastante divulgada da eleição do 1º Ministro, quando os que os portugueses votam a 27 de Setembro são 230 deputados, sendo estes que aprovam o 1º Ministro podendo até acontecer de acordo com a Constituição que a força mais votada não forme governo. Todas estas questões já estão no debate político visando lançar a confusão em relação ao que está em causa e trabalhando objectivamente para que tudo fique na mesma. Os portugueses podem derrotar tudo isto se a 27 de Setembro se usarem o voto como uma arma transformando este na continuação da luta por uma vida melhor.
A 11 de Outubro realizam-se as eleições autárquicas nos 307 concelhos do país.
Como estamos em Lisboa concentremo-nos na eleição para a capital do país.
Nos últimos meses temos assistido a várias notícias, manobras e mistificações em torno desta eleição, tendo inclusive circulado um apelo à unidade das forças de esquerda em Lisboa, apelo que tem agora desenvolvimentos com o objectivo de canalizar voto para o PS.
Não se contesta a opinião e as boas intenções de alguns dos subscritores do apelo, mas estes partem de uma análise subjectiva (o medo de Santana Lopes) e não de uma análise às políticas nacionais e na cidade de Lisboa e às responsabilidades e posicionamento de cada uma das forças políticas.
- Em primeiro lugar é necessário esclarecer que não houve qualquer proposta séria para uma coligação. Talvez porque o PS, partido responsável pela governação do país e da cidade, tenha a noção que é nas políticas que realiza que radica a impossibilidade de qualquer coligação;
- O PS suportado pela sua maioria absoluta tem vindo a realizar no Governo a política mais à direita dos últimos 30 anos;
- Este é o Governo que fez uma opção de classe a favor do grande patronato fazendo dos trabalhadores os “bombos da festa” da sua política.
- É também este governo do PS que funciona de costas viradas para Lisboa, seja em relação ao porto de Lisboa e a grandes obras públicas, ao encerramento de serviços e venda de património do Estado (quartéis, hospitais e penitenciária) para a especulação imobiliária passando por cima das competências municipais, que atacou os municípios com a nova lei das finanças municipais, curiosamente da autoria do ministro A. Costa.
- Nos últimos 8 anos Lisboa andou para trás, primeiro pela gestão do PSD de Santana Lopes e Carmona Rodrigues que desarticularam serviços, suspenderam projectos em curso, entregaram a Cidade à especulação imobiliária de que o negócio Parque Mayer / Feira Popular é o exemplo maior;
- Esta gestão que também no plano financeiro foi catastrófica, só foi possível porque o PS a aprovou no fundamental. É aliás sintomático que nessa altura, início de 2002, muitos dos que agora se mostram preocupados não tenham criticado o PS por ter dado a Coligação como extinta, e ter dado o seu voto aos planos e orçamentos de Santana Lopes, aos seus desmandos urbanísticos e a negócios como o Parque Mayer / Feira Popular. É bom lembrar que PCP / PS tinham maioria absoluta na Assembleia Municipal e, se o PS tem votado com o PCP, as políticas que hoje criticam não teriam passado. A verdade dos factos é que nos 6 anos de gestão de direita – PSD / S.Lopes / Carmona Rodrigues – a CDU esteve sozinha no combate à política de direita.
- Passados dois anos sobre a tomada de posse, a gestão PS aliada ao BE / Sá Fernandes, não resolveu nenhum dos grandes problemas da Cidade:
- Mantiveram-se as trapalhadas em torno das finanças municipais, com uma dívida em movimento de sobe e desce ao sabor das conveniências, que levou à polémica e ao chumbo do Tribunal de Contas em relação à contracção do empréstimo bancário;
- Tentaram privatizar serviços e alterar os horários na Higiene Urbana, o que só não aconteceu porque os trabalhadores unidos avançaram para a greve, o que levou ao recuo do Presidente da CML.
- Privatizou o Espaço Público.
- Trouxe para a CML os tiques de arrogância do Governo, não agendando propostas ou não as cumprindo quando aprovadas, mantendo uma completa subserviência face aos desmandos do Governo em Lisboa;
- Algumas medidas avançadas no planeamento, derivam da sindicância e dos processos judiciais, mantendo-se no entanto por rever o PDM ao mesmo tempo que se anulou o Plano de Urbanização da Zona Oriental no mesmo dia que aprovaram a Urbanização de Braço de Prata e da Tabaqueira e se entregam a privados a feitura de planos de pormenor; como aconteceu na Boavista e no Alto dos Moinhos, recuperando-se o conceito santanista das áreas de oportunidade para os grandes negócios, um deles (o Plano da Matinha), curiosamente da autoria de Manuel Salgado.
- Esta maioria em dois anos não conseguiu definir uma política cultural, de juventude ou desportiva, mantendo-as completamente arrumadas no nível zero.
- Esta maioria nem as promessas imediatas de acabar com o estacionamento em 2ª fila ou a pintura de passadeiras conseguiu concretizar. Costuma dizer o nosso povo que em equipa que ganha não se mexe mas não é por acaso que da actual equipa do PS apenas se mantém António Costa e Manuel Salgado, o que é em si mesmo mostra da sua incapacidade.
- Estas são as políticas concretas realizadas pelo PS no Governo e no Município, e todos os que hoje apelam ao voto em António Costa é neste PS de José Sócrates que votam e não noutro.
- Lisboa não é uma ilha. O PS é só um, até porque na CM de Lisboa, até há pouco, estiveram dois dos seus principais dirigentes, António Costa e Marcos Perestrello. O próprio PS tem tanta consciência que governa à direita que precisou de encenar uma viragem à esquerda no último Congresso tendo mantido o essencial das suas políticas na Moção aprovada e “curiosamente” coordenada por A. Costa;
- Quando Ricardo Espírito Santo ou Francisco Vanzeller, patrão dos patrões, apelam ao voto no PS, está tudo dito sobre a quem serve esta política.
- O PCP / CDU tem sido a força política que com os trabalhadores e as populações, em pequenas e grandes lutas, mais se tem batido contra a política do governo e pela ruptura com a política de direita. Não tem pois nenhum sentido apelar à aliança entre os que realizam a política de direita e aqueles que, de forma consequente, todos os dias a combatem e se lhe opõem, no País e em Lisboa.
Os que hoje apelam à convergência não mexeram “uma palha” quando em 2005 o PS arrogantemente recusou a Coligação em Lisboa.
- Mas os lisboetas não estão condenados a votar na alternância sem alternativa dos partidos do bloco central podendo sempre votar na verdadeira política alternativa que a CDU corporiza;
- A CDU tem um passado ligado aos trabalhadores, bairros e movimento associativo; está ligada ao melhor do que foi feito nos últimos 33 anos na Cidade; tem um presente de combate às políticas negativas e de apresentação de propostas para melhorar a vida em Lisboa. O reforço da votação na CDU é o determinante para derrotar a direita e a política de direita;
- A CDU apresentar-se-á nas eleições de Outubro como a plataforma de esquerda em que se podem rever todos os que estão contra a política de direita sendo portadora do projecto alternativo de que Lisboa precisa e que tem como eixos essenciais:
§ Primado do interesse público sobre os interesses privados
§ Cidade que atraia empresas que criem emprego, mediante uma política urbanística adequada a esse objectivo
§ Planear a Cidade com um urbanismo democrático, participado e transparente
§ Avançar com a reabilitação urbana do edificado, mantendo as características dos Bairros
§ Dar primazia ao transporte público de qualidade e ao peão, ordenando o trânsito e o estacionamento
§ Ordenar e humanizar o espaço público para que os lisboetas o possam usufruir com segurança
§ Definir políticas habitacionais que, respondendo aos problemas dos Bairros Municipais, ajudem a atrair mais população para Lisboa e a estancar a saída dos jovens que aqui nascem
§ Desenvolver políticas ambientais sustentadas que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar e o ruído, construindo corredores verdes, preservando Monsanto e conservando os jardins e matas da Cidade
§ Melhorar os serviços públicos na Cidade, sejam os prestados pela Câmara, sejam os do Estado central, nas áreas da Saúde e do Ensino, entre outros
§ Desenvolver políticas de efectiva descentralização que envolvam as populações e as Juntas de Freguesia
§ Apoiar o Movimento Associativo da Cidade
§ Desenvolver políticas sociais que apoiem os mais desfavorecidos, combatam a solidão dos idosos, a toxicodependência e a prostituição
§ Definir uma política cultural e desportiva que envolva o Movimento Associativo e os agentes culturais
§ Concretizar uma política de dinamização com e para a Juventude
§ Dar à Cidade os equipamentos de que carece para o serviço da população
§ Investir nos recursos humanos da CML, como condição indispensável para a melhoria dos serviços e da qualidade de vida em Lisboa. Reestruturar as empresas municipais
§ Exigir do Governo respeito pela CML, seja em relação à venda de património ou à sua intervenção na Cidade, na Zona Ribeirinha e noutras áreas
§ Defender a Área Metropolitana de Lisboa como uma região administrativa, com órgãos eleitos directamente
A CDU é, assim, o único voto útil para Lisboa e para os lisboetas.
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