segunda-feira, 5 de outubro de 2009
domingo, 20 de setembro de 2009
Intervenção de Ruben de Carvalho na apresentação dos candidatos de São Vicente de Fora, hoje
Camaradas e amigos
Quando no início deste ano o PCP alertou para a complexidade e importância do período político que então se abria, um factor desde logo tornava esse facto evidente: pela primeira vez desde o 25 de Abril o povo português enfrentava três actos eleitorais com curtos intervalos de alguns meses – como se veio a verificar, até menos do que isso: entre as legislativas do próximo Domingo e as autárquicas mediarão duas escassas semanas.
Era evidente que o resultado de cada uma destas eleições influenciaria o da seguinte donde, em rigor, impunha-se encontrar forma de assegurarmos nossa intervenção eleitoral de propaganda e esclarecimento de forma coordenada, completa, Abrangendo todos os elementos e todos os factores em jogo nas sucessivas eleições.
Mas subsistiam mais factores a concederem a este ano características de especial importância e gravidade: sob a batuta do governo do PS presidido por José Sócrates (nos tempos confusos que vamos vivendo, talvez seja preferível ficar só assim, pelo José, e evitarmos os complicados e polémicos títulos académicos…) , mas, dizia eu, sob a batuta de José Sócrates Portugal conheceu o governo e a governação mais à direita das últimas três décadas, a maior destruição do património político, económico e social do 25 de Abril numa dimensão que a direita por si jamais conseguira. Segurança social, segurança no emprego, serviço nacional de saúde, carreiras profissionais, direitos dos trabalhadores, educação, condições de trabalho dos professores, política fiscal, nada passou incólume por esta brutal ofensiva que deixou os portugueses mais pobres, o País mais dependente, o nosso futuro mais comprometido.
Nada escapou, nem mesmo a política estrangeira e a política para asa Forças Armadas nas quais se enfeudou mais Portugal aos interesses imperialistas e aos conflitos por eles arrastados no Iraque, no Afeganistão e um pouco por todo o Mundo.
Nos últimos meses, o Partido Socialistas e o governo Sócrates procuraram por todos os meios encontrar na crise financeira internacional desculpas para a gravidade da situação do País. Não há hoje um português que possa ter dúvidas sobre a falsidade desta argumentação. A crise em Portugal começou com Sócrates em S. Bento e não com falências em Nova York! O desemprego em Portugal é uma realidade desde que Sócrates chegou ao governo, não desde que o capitalismo americano se precipitou numa gigantesca crise que, inevitavelmente afectou todo o mundo!
Sucede, camaradas e amigos, que tal como as dificuldades dos portugueses começaram com Sócrates e não com a crise internacional, foi também contra Sócrates e a sua política que os portugueses se ergueram.
Concretizando uma experiência profundamente ancorada em dezenas de anos de luta e contando com estruturas onde se destacam o nosso Partido e o movimento sindical unitário, ambos sangue e obra da classe operária e dos trabalhadores, os portugueses desenvolveram nos últimos anos algumas das maiores acções de massas na defesa dos seus interesses e direitos. A maior ofensiva da política de direita até hoje ocorrida teve a justa resposta na magnífica dimensão de greves e manifestações como de há muito o País não via.
Camaradas e amigos
A conjugação de todos estes factores acabou por nos indicar o essencial do caminho para o complexo ano político que estamos a viver: na frente eleitoral era indispensável prosseguir e concretizar a luta de massas para derrotar a política de direita; para essa luta eleitoral era preciso fazer convergir o vigor da luta social e de massas dos últimos meses; a própria campanha eleitoral, ela própria, no seu dia a dia, tinha de constituir, por um lado, uma constante denúncia do desastre político da acção do PS no governo e a clarificação das propostas de ruptura, de alternativa que só o PCP e os seus aliados na CDU oferecem, e, por outro, o continuar dessa linha de acção de massas que a vida tem revelado ser a alma indispensável da presença dos trabalhadores na sociedade.
Partimos assim para a primeira das eleições, asa do Parlamento Europeu com uma linha que a realidade revelou inteiramente justa: tornar claro que todas as eleições de interligavam; em todas elas combater a política de direita e prosseguir ao combate de massas contra ele; divulgar as propostas da CDU, mas faze-lo nessa mesma dinâmica de massas, de constante contacto com a classe operária, com os trabalhadores e com o povo que é já uma forma sem a qual nós, comunistas, não sabemos encarar a vida e a política.
Iniciamos a campanha com essa gigantesca marcha de 23 de Maio e, camaradas e amigos, é indispensável recordar que há muitas, muitas décadas que nenhum partido português revelava a mais pequena capacidade de organizar essa magnífica jornada que atravessou Lisboa. Era de massas a luta, seria de massas a campanha eleitoral e foi com massas na rua que arrancámos.
Os resultados das europeias constituíram, como para tanto lut+amos, uma estrondosa derrota da política de José Sócrates e um importantíssimo resultado do nosso Partido. Mais uma vez, sondagens, comentadores, politólogos, bruxos e advinhos viram a realidade desmentir categoricamente as suas interessadas previsões: mais 70 000 portugueses confiaram o seu voto à CDU!
Entretanto, o secretário geral do PCP caracterizou com brilhante clareza o balanço desssa batalha: «A política de direita – disse Jerónimo de Sousa – foi derrotada. Agora é indispensável derrotar os seus autores».
E é esse o claro objectivo que nos propomos nas eleições das próximas semanas.
Para todos é claro que, no que se refere às legislativas, constituindo já uma importante derrota a evidência que José Sócrates e o PS não conseguirão repetir a desastrosa maioria absoluta que nos conduziu à crise e ao desemprego, tal não chega: que os resultados apenas proporcionem uma alternância entre protagonistas de uma mesma política de direita, entre um PS mais à direita que um PSD ou um PSD mais à direita que um PS conforme os interesses do momento lhes ditarem – não é solução!
A solução passa por outra política e a única força que dá garantias de a garantir, de garantir uma ruptura e uma alternativa com o actual estado de coisas é a CDU, é o PCP. Poderão os mesmos comentadores, sondagens, bruxos e advinhos fazerem as contas e previsões que quiserem: uma coisa é absoiluta, rigorosa e definitivamente certa: quantos mais votos tiver a CDU, quanto mais força, mais deputados, mais vereadores, mais eleitos nas freguesias tiver a CDU mais força terá uma alternativa, mais força terá uma outra política, mais força terá um alternativa para Portugal!
Camaradas e amigos
Permitam-me ainda umas palavras sobre Lisboa, sobre a nossa Cidade, aquela onde vivemos e trabalhamos e desejamos que os nossos filhos e netos possam continuar a fazê-lo livres e felizes.
Lisboa é o mais aberto exemplo da falsidade daqueles que invocam a crise mundial do capitalismo para justificarem os desastres da sua política. Osa desastres em Lisboa não começaram há dois anos quando o Lehman Brothers faliu, não começaram em Detroit com a General Motors falida, não começaram sequer quando as vigarices do BPN, dos BPP e etc vieram à tona de água. Não: os nossos problemas não começaram há dois anos começaram, começaram há oito quando a direita conquistou o poder na Câmara de Lisboa, quando um senhor que tem o descaramento de novamente se candidatar e se chama Pedro Santana Lopes iniciou a mais desastrosa gestão autárquica que a cidade conheceu, para ela contactou desde a primeira hora com a cumplicidade do Partido Socialista que vergonhosamente voltou as costas, sabotou e recusou o entendium,ento à esquerda que tantos resultados positivos dera à cidade. E prosseguiu quando de Santana Lopes de passou a Carmona Rodrigues, tudo num vendaval de escândalos, de corrupções que acabaram por conduzir à vergonha de se ver cair uma Câmara e realizar eleições intercalares.
É, camaradas e amigos, um engrançado símbolo que desses seis anos nos fiquem na memória dois escândalos: o túnel do Marqu^wes e as fortunas que custou, o Parque Mayer e o deserto em que se tornou. Desses dois anos ficaram muitos outros, mas esses bem grandes: dois buracos!!
Recordar-se-ão os camaradas que há quatro anos o PCP propôs responsavelmente ao PS estudar a possibilidade de renovar uma coligação, tal como se recordarão da insolente resposta de recusa transmitida pelo dr. Jorge Coelho. Iam ganhar sozinhos, diziam ele, com o famoso professor Carrilho. Foi o que se viu, camaradas! Dois anos depois lá foram eles também enrolados nos escândalos da EPUL, das permutas Parque Mayer-EntreCampos, nos estádios e negóicios aparentados e tantas, tantas outras coisas.
Aparece agora o PS como se fosse outro. Camaradas e amigos, o PS que com José Sócrates está em S. Bento (esperemos que por pouco tempo!) é o mesmo PS que está na Praça do Município com António Costa. E se não é solução, como todos o sabemos, que Sócrates dispensa a sua cadeira a Manuiela Ferreira Leite, também o não é que António Costa o faça a Santana Lopes!
O que está na origem, na verdadeira essência da política seghuuida nos dois llugares é a mesma: o benefício do capital em prejuízo do trabalho, seja na elaboração do Código do Trabalho seja nas urbanizações que envolvem vender as oficinas da Câmara em Cabo Ruivo para especulação imobiliária.
Não é verdade que António Costa e a sua equipa tenham resolvido a desastrosa situação financeira da VCâmara deixada por Santana Lopes e Carmona Rodrigues: como eles próprios – e com estas palavras ! – o dizem, limitaram-se a empurrar o problema com a barriga ou, em termos mais t+ecnic9os e rigorosos, transformar dívidas a curto prazo em dívidas a médio e longo prazo. Que terão de se pagar! 2010 será um ano muito difícil para a Câmara do ponto de vista económico: será indiuspensável gente séria e capaz para enfrentar o problema. A experiência seguramente diz ao povo de Lisboa que trabalho, honestidade e competência é na CDU que ele a pode encontrar.
Causam também preocupações os planos de urbanização de que António Costa e Manuel Salgado afanosamente promovem e propagandeiam (e de que fazem mesmo o centro da sua campanha eleitoral) e que tocam com zonas yt~ºao sensíveis da cidade como Alcântara, Boavista, Parque das Nações, Matinha, os terrenos da Manutenção Militar.
Causa preocupação a subserviência desta Câmara ao Governo (pudera! Nós sempre dissemos que o PS é só um!) face ao governo Sócrates traduzido njo caso das vendas dos hospitais, do IPO, da ampliação da Poilícia Judiciária do Conde Redondo, da situação da Penitenciária e tantos, tantos outros.
Também aqui as concepções que estão subjacentes não são as de fazer do solo da cidade o alicerce da actividade económica, da produção e do trabalho, da criação de emprego e de condições de vida dignas e saudáveis: nestes planos o solo da cidade continua a ser um capital que o grande capital transacciona, usa e abusa para o que só sabe fazer: obter lucros – e3 quanto maiores, melhor.
Camaradas e amigos
A vida e a História já demonstraram que nada é impossível,m que nada está previsto, que ao Homem não se colocam limites e finalidades que o trabalho nãpo possam enfrentar.
As próximas semanas são, uma vez mais, a prova disso. Nas eleições para a Assembleia da República, nas eleições para as autarquias nos própximos dias 27 e dia 11 os portugueses podem mudar o seu País, podem mudar a sua vida, podem mudar o seu destino.
Quando dizemos que a CDU avança com toda a confiança é também disso que falamos.
Da confiança que a ruptura é possível, que a mudança é possível, que o futuro é possível.
Da confiança numa Assembleia de que saia um governo com outra política, ao serviço do Páís, dos trabalhadores, do povo.-
Da confiança de que sairão Câmara e Juntas de freguesias não centros de escusos negócios, mas na continuação das melhores tradições dessa grande conquista de Abril que é o Poder Local democrático. Câmaras e Juntas onde o trabalho da CDU seja reconhecido e desejado que assim continue.
E porque sabemos que só com a CDU, com o PCP e os seus aliados do Partido Ecologista «Os Verdes», os companheiros da Intervenção Democrática e todos os idependentes que nos cacompanham, có com eleitos CDU essa alternativa e esse futuro são possíveis diremos até ao fim – é preciso votar CDU.
E, finalmente, camaradas tem0os confiança porquew vemos, sentimos, sebamos que, todos os dias – a CDU avança, com troda a confiança!
Viva a CDU
Viva Lisboa
Viva Portugal
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Assembleia Municipal - Sobre o Relatório de Actividades da CML apresentado pelo seu Presidente
Intervenção da deputada municipal da CDU
Cecília Sales
Intervenção feita na Assembleia Municipal realizada em 8 de Setembro de 2009.
“Em relação à Freguesia de Santa Maria dos Olivais, nestes quatro anos (parte 1 e parte 2) não se conseguiu resolver alguns dos mais graves problemas da maior freguesia de Lisboa.
Começo pelo Complexo Desportivo dos Olivais – Piscinas, cujo processo de concurso se encontra ainda em fase de consulta e, portanto, sem qualquer previsão de data de conclusão da obra. Mais uma vez a população dos Olivais vai sofrer as consequências de uma má gestão dos equipamentos públicos municipais, com uma evidente desresponsabilização no cumprimento das promessas entretanto feitas à população.
De seguida, temos os problemas existentes nos bairros da Freguesia, falando, desde já, no PER Bensaúde, localizado na parte norte dos Olivais. Em Julho do ano passado e em Março deste ano, apresentei aqui a nossa observação das condições degradadas e degradantes das habitações, do estado do espaço público, da falta de limpeza, da falta de espaços para crianças e jovens, que transformam este bairro num perfeito gueto. Tudo isto acontece à vista da Gebalis…
Passo para outro bairro, a Quinta das Laranjeiras, que é também o exemplo da degradação de alguns lotes, sem qualquer manutenção há vários anos, com espaço público e passeios degradados, sem espaços verdes dignos e a maior insegurança nos acessos à Gare do Oriente. Será mesmo que o Plano de Urbanização da Zona Envolvente da Gare Oriente irá finalmente requalificar este bairro de fronteira com o Parque das Nações? Mais um projecto, mais uma promessa do executivo municipal….
A seguir, Olivais Velho, o núcleo histórico da Freguesia, cujas regras urbanísticas deveriam ser respeitadas e concretizadas para que seja preservado este núcleo de grande valor histórico para a Freguesia. Também aqui o Plano da Zona Envolvente da Gare do Oriente, anunciado há um ano, promete requalificar este núcleo junto à Avenida Infante D. Henrique. Mais uma promessa….
Depois, o núcleo habitacional da Rua da Centieira, junto ao Parque das Nações, cujos moradores desconhecem o seu futuro. É que o traçado do Transporte de Alta Velocidade que passa exactamente por cima da Rua da Centieira, além da construção de condomínios privados à revelia de qualquer plano de pormenor da zona ribeirinha, transforma aquela rua num autêntico enclave sem condições e sem futuro à vista.
A seguir, o Parque das Nações, com constantes alterações dos Planos de Pormenor, com a consequente desfiguração urbanística, com elevadas volumetrias do edificado, com problemas de acessibilidade para os moradores, com deficientes transportes públicos, com necessidade de uma melhor regulação do trânsito automóvel, com falta de escolas (a única existente Escola BI Vasco da Gama está com lotação máxima, este ano dois agrupamentos dos Olivais vão matricular crianças moradores no Parque das Nações), com falta de um Centro de Saúde, equipamentos indicados no PDM inicial.
Em relação ao Parque Escolar, há ainda Escolas do Ensino Básico que aguardam obras de requalificação há alguns anos. Falo, concretamente, da Escola 113, na Encarnação e na Escola 183, Almada Negreiros. Nesta última Escola, foi aplicado recentemente um projecto de “design” anunciado com uma grande acção de melhoria nas condições da Escola. Mas, afinal, o projecto destinava-se apenas a uma sala de aulas e não à urgente e necessária reabilitação da Escola. A Escola Pública merece ter condições dignas para quem nelas trabalha – crianças, professores, auxiliares – e a Escola 183 continua com os edifícios escolares, o ginásio, os recreios e espaços exteriores degradados e sem qualquer manutenção há longos anos. Mais uma promessa ….
Por último, a situação em que se encontram os espaços verdes da Freguesia que, pela sua dimensão, assumem grande importância no meio envolvente das habitações e que são, naturalmente, uma grande mais valia para a qualidade de vida dos moradores dos Olivais. Sem conservação e manutenção adequadas, as áreas de relva não têm regas frequentes, as árvores não são desbastadas, os arbustos não são cortados.
Aproveito para me referir à maior mancha verde da Freguesia, o Vale do Silêncio, que precisa de condições para se transformar num verdadeiro parque da Freguesia, porque é um espaço excelente para a prática de desporto e de lazer que não deve estar abandonado mas sim com a requalificação e equipamentos de apoio necessários para uso e fruição pela população dos Olivais.
Para finalizar este pequeno balanço, não posso deixar duas notas de alerta e preocupação. Primeira nota - os Olivais foram planeados com uma arquitectura dirigida às pessoas, com amplos espaços verdes e espaço público, priveligiando os peões. A construção da habitação obedece a regras e condicionamentos e assim deve continuar. Assiste-se já, no interior da Freguesia, a alguma construção que vem quebrar essa harmonia planeada. Refiro-me, por exemplo, ao alongamento do conjunto de lotes do Centro Comercial dos Olivais para norte.
Segunda nota - as elevadas volumetrias do edificado quer no Parque das Nações quer na Av. Infante D. Henrique que, a prosseguir sem regras, irão criar uma barreira de cimento entre os Olivais e o rio.
Por último, penso que há ainda muito trabalho a fazer e que a Freguesia de Santa Maria dos Olivais, como todas as Freguesias da cidade, merece mais atenção por parte do executivo municipal, até pelo acréscimo populacional dos últimos anos com os moradores do Parque das Nações.
Defendemos uma estreita ligação da Câmara Municipal às suas Freguesias, factor muito importante para o desenvolvimento local e melhoria das condições de vida das pessoas, porque é nas Freguesias e nas ruas da cidade que a vida se passa e acontece.”
Programa Prioritário da CDU para a Cidade de Lisboa
Nos últimos 10 anos, a Cidade tem-se degradado. As Finanças Locais têm sido desbaratadas e mal geridas. PS agora e PSD antes levaram a cidade para um beco de saída difícil – ou porque não souberam resolver as questões ou porque ficaram presos a compromissos alheios aos interesses da Autarquia ou por ambas as causas.
A CDU compromete-se a alterar este rumo, na exacta medida das responsabilidades que a população lhe quiser atribuir.
O tempo urge porque já se perderam anos e anos e a situação é cada vez mais complicada.
Agora, estamos numa encruzilhada de onde pode sair a oportunidade da mudança de rumo.
A opção é entre mais do mesmo ou uma arrancada para um novo ciclo com condições para que Lisboa possa progredir.
A CDU quer ser uma das forças desse Progresso para Lisboa. Este Programa Eleitoral prioritário é mais uma porta aberta para os eleitores da Cidade, no sentido de se fechar a era do retrocesso e da estagnação e de se entrar decididamente na época do Desenvolvimento para Lisboa.
Primazia do interesse público sobre os interesses privados
A CDU considera essencial a prevalência dos interesses das populações e satisfação das suas necessidades.
Cidade com emprego
- Desenvolver a Cidade de modo a atrair empresas que criem emprego, mediante uma política urbanística adequada a esse objectivo e defendendo o comércio de proximidade
A cidade de Lisboa tem sofrido ao longo dos últimos anos uma acentuada perda de população, acompanhada de uma não menos grave redução da actividade económica, com efeitos nefastos ao nível do emprego.
Para incentivar a modernização e a diversificação da actividade económica na cidade a CDU define como objectivo estratégico fomentar o desenvolvimento e criação de novas actividades económicas geradoras de postos de trabalho e promover uma política de desenvolvimento económico para a cidade que invista no tecido produtivo; na investigação e desenvolvimento; no emprego estável com direitos e com uma justa remuneração; na qualificação profissional; na formação ao longo da vida.
Políticas sociais
- Desenvolver políticas sociais que apoiem os mais desfavorecidos, combatam a solidão dos idosos, a toxicodependência e a prostituição
Lisboa necessita de políticas públicas adequadas às necessidades específicas das pessoas.
Para promover o desenvolvimento social, económico e cultural das populações, a CDU propõe-se realizar acções muito concretas de apoio à infância e à juventude na sua caminhada para a construção do futuro, apoio aos idosos na sua vida na cidade, às mulheres no caminho da igualdade, contra o tráfico de pessoas e a prostituição, pelos direitos das pessoas portadoras de deficiência, apoios aos sem-abrigo na construção de novos espaços e modelos de vivência, contra a violência na cidade, luta contra a toxicodependência, garantia dos direitos dos imigrantes.
Requalificar e humanizar o espaço público
- Ordenar e humanizar o espaço público para que quem vive e trabalha em Lisboa o possa usufruir com segurança
O espaço público encontra-se altamente degradado e desumanizado.
A CML deve resolver bem os problemas diários (buraco no pavimento, sinal derrubado, guarda metálica danificada, lâmpada fundida, retirada de publicidade indevida, etc.); vigiar e impedir o estacionamento em cima dos passeios; responder pronta e eficazmente aos pequenos problemas que surgem diariamente (buracos no pavimento, sinal derrubado, guarda metálica danificada, lâmpadas fundidas, retirada de publicidade indevida, etc.); cuidar das zonas ajardinadas, do mobiliário urbano, dos equipamentos e da ocupação da via pública; reforçar e manter da iluminação pública, que é hoje um elemento central para que o cidadão se sinta seguro na sua Cidade; criar brigadas SOS para imediata intervenção em situações específicas; proceder à lavagem sistemática das ruas; promover a coordenação entre as várias entidades que operam no espaço público, designadamente ao nível das intervenções em tubagens, calhas e condutas instadas no subsolo.
Prioridade ao transporte público
- Dar prioridade ao transporte público (tal como ao peão – ver págs. centrais), com qualidade, cobrindo toda a extensão da cidade, a preços sociais e com aplicação dos passes sociais multimodais em todos os modos de transporte
A CDU, tendo em conta a política desastrosa que já vem da gestão do PSD e continuou com o PS/BE, propõe-se desenvolver uma política nesta área, cujo objectivo principal é a prioridade absoluta aos transportes públicos, ao peão e aos espaços públicos.
No seu programa, a CDU define prioridades ao nível das acessibilidades, com a reconstrução e manutenção de pavimentos; ao nível da mobilidade do peão, devolvendo-lhe o espaço público; ao nível do estacionamento, da circulação e do sistema de transportes; e ao nível das infra-estruturas de transportes: mais eficácia dos terminais fluviais e marítimos, aumento da capacidade do Aeroporto de Lisboa, amarração da Terceira Travessia do Tejo.
Urbanismo democrático e participado
- Planear a Cidade com um urbanismo democrático, participado e transparente, determinado pela resolução dos principais problemas e atendimento das necessidades mais prementes da população e não pela especulação imobiliária
Na Câmara de Lisboa, a gestão urbanística prosseguida pelo PS, não se distingue, nos seus objectivos essenciais, da anterior gestão liderada pelo PSD e CDS/PP – planeia-se para os negócios e não para melhorar a vida das populações.
A CDU aponta para isso medidas urgentes ao nível do planeamento urbanístico – a avaliação e revisão participada do Plano Director Municipal; ao nível da gestão urbanística – contenção de novas áreas urbanizadas especulativas; reconversão e legalização das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI).
Desenvolver a reabilitação urbana
- Garantir o desenvolvimento da reabilitação urbana, no equilíbrio entre a defesa do património edificado e a sua viabilidade económica no âmbito do perfil sócio-económico da população
Para garantir que em Lisboa haja habitação condigna, é fundamental promover a conservação e a reabilitação e reabilitar o parque edificado.
Nesse sentido, a CDU defende que a CML deve tudo fazer para melhorar as condições das habitações, manter a população residente e atrair novos habitantes, reabilitar o parque edificado, parque edificado, dinamizar a actividade económica, dos serviços, equipamentos colectivos, cultural e de lazer no centro da cidade.
No que se refere à habitação municipal, a CML deve promover a sua conservação e criar condições para a clarificação do regime de gestão dos fogos produzidos pelo sector cooperativo, acautelando a formação de conflitos.
Habitação
- Definir políticas habitacionais que, respondendo aos problemas dos Bairros Municipais, ajudem a atrair mais população para Lisboa e a estancar a saída dos jovens que aqui nascem
Com o PS, a Câmara continua a tratar como cidadãos de segunda os 100 mil habitantes dos Bairros Municipais, deixando degradar as condições de habitabilidade e o espaço público dos bairros.
Por isso, a CDU propõe medidas a tomar nos bairros municipais, nos núcleos habitacionais dispersos, nos Bairros Históricos, para melhorar as condições das habitações, para manter a população residente e atrair novos habitantes, para alargar o mercado de arrendamento.
A CDU defende que a CML deve na sua acção respeitar e fazer respeitar o património histórico/patrimonial existente.
Primazia ao peão, com trânsito e estacionamento ordenados
- Dar primazia ao peão, ordenando o trânsito e o estacionamento
A mobilidade do peão em Lisboa é muito difícil por via dos obstáculos espalhados pelas vias e passeios. As passadeiras estão degradadas. O estacionamento em zonas pedonais é constante.
A CDU defende medidas urgentes ao nível da mobilidade do peão, com a criação de zonas pedonais; a criação de uma rede de pistas cicláveis seguras para utilizadores e moradores; e, ao nível do estacionamento, com a criação de parques para residentes e de parques de estacionamento dissuasores na periferia e nas entradas de Lisboa, gratuitos para os utentes dos transportes públicos.
Ambiente sustentável
- Desenvolver políticas ambientais sustentáveis que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar e o ruído, construindo corredores verdes, preservando Monsanto e conservando os jardins e matas da Cidade
A melhoria da qualidade ambiental é uma prioridade fundamental no caminho da construção de uma Cidade sustentável.
Há questões estratégicas que têm de ter uma análise particular. No dia-a-dia da Cidade, a CML deve prioritariamente: cuidar das zonas ajardinadas, do mobiliário urbano, dos equipamentos e da ocupação da via pública; concretizar a implementação de uma rede de “corredores verdes”; actualizar e desenvolver o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto; dar atenção à iluminação pública; promover com as Escolas acções de Educação e Sensibilização Ambiental.
A gestão cemiterial e a melhoria do canil-gatil são outras prioridades.
Outras acções: implementar um Plano Energético Municipal para Lisboa; desenvolver uma mobilidade sustentável; concluir o sistema de saneamento da Cidade, no âmbito do Plano Integrado de Qualidade Ambiental; melhorar a higiene urbana e a lavagem de todas as ruas, contrariando qualquer tentativa de privatização.
Melhorar os serviços públicos
- Melhorar os serviços públicos na Cidade, sejam os prestados pela Câmara, sejam os do Estado central, nas áreas da Saúde e do Ensino, entre outros
Tal como a CDU constatou, em oito anos, PSD primeiro e PS depois desarticularam os serviços municipais e permitiram a desarticulação pelo Governo de boa parte dos serviços prioritários da Administração Central.
É essencial modernizar a Administração local e central; aproximar os serviços da população; contribuir para uma gestão participada; qualificar os trabalhadores e assegurar os seus direitos; incrementar a participação dos trabalhadores e das suas associações na administração da cidade.
Políticas de efectiva descentralização
- Desenvolver políticas de efectiva descentralização que envolvam as populações e as Juntas de Freguesia
O princípio básico que a CDU enuncia em matéria de descentralização consiste na consigna «Descentralizar para democratizar».
Ou seja, como a CDU defende que a Administração Pública é tanto mais democrática e próxima do cidadão quanto melhor souber interpretar os seus interesses.
Há pois que encontrar com as Juntas de Freguesia os acordos e as plataformas certas; garantir a articulação e coordenação entre a CML e a AML; continuar a estudar a reorganização administrativa da Cidade.
Movimento Associativo da Cidade
- Apoiar o Movimento Associativo da Cidade, com a sua participação activa
A CDU luta por uma Cidade que apoie os seus movimentos associativos sectoriais: de moradores, de colectividades populares, de reformados, deficientes etc..
Acções principais: apoiar a Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa; criar nas autarquias as necessárias condições de apoio ao Movimento Associativo; apoiar as IPSS.
Educação
- Promover a Escola Pública de qualidade, valorizando todas as componentes e dotando-a dos meios indispensáveis à sua eficácia
Só uma Escola Pública de qualidade e gratuita para todos pode garantir efectivamente o sucesso educativo e a formação integral das crianças e dos jovens, desenvolve o seu espírito crítico e criador e educa para a participação democrática na vida social e política.
À CML compete prioritariamente: dignificar os primeiros anos de escolaridade e do ensino pré-escolar; apostar na prevenção da exclusão escolar e social; rever a actual Carta Educativa; elaborar um plano de investimento (a médio e longo prazos) para a requalificação e conservação das escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância da rede pública, Aumentar a segurança dos estabelecimentos de ensino, nomeadamente através de melhor iluminação, sinalização de segurança rodoviária bem como a definição de planos de emergência, em articulação com a Protecção Civil.
Desporto
- Retomar uma política desportiva que envolva o Movimento Associativo
Hoje, não há uma política desportiva para a Cidade. O Movimento Associativo Popular Desportivo debate-se com escassez de Recursos Humanos, debilidades financeiras e limitações ao nível das Infra-estruturas Desportivas, por ausência ou degradação.
A CML deve sobretudo apoiar a dinamização do Movimento Associativo e a formação de dirigentes; retomar a organização dos Jogos de Lisboa e outras iniciativas desportivas; recuperar os ‘Jogos do Futuro’; contribuir para a democratização da prática desportiva e actualizar a Carta Municipal de Equipamentos Desportivos, definindo e executando um Plano de Equipamentos Desportivos – recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e outros.
Cultura
- Definir e implementar uma política cultural que envolva os agentes culturais
Desde 2001, a Cidade nunca mais voltou a ter uma vida cultural estruturada, uma linha de rumo definida e um programa estratégico na área da Cultura.
A CML deve promover o efectivo acesso das populações aos bens culturais e reforçar a dotação orçamental da Cultura com vista a maior intervenção municipal, com alargamento do número de bibliotecas municipais nos bairros.
Devem ser tomadas medidas de dinamização ao nível da acção cultural, da descentralização /animação /formação e da conservação do património cultural, designadamente.
Juventude
- Concretizar uma política de dinamização com e para a Juventude, que valorize a acção própria da Juventude
Desde 2002, foi abandonada progressivamente toda a participação dos jovens no desenvolvimento e na Cultura da Cidade.
É imperioso retomar a dinâmica e mobilizar a juventude: apoiar o associativismo juvenil e estudantil; promover a reabilitação, criação e manutenção de espaços descentralizados na cidade com diversas valências: lazer, auditórios, salas de ensaio e de exposições, oficinas de formação, etc.; estimular o desenvolvimento de programas para compra ou arrendamento de Habitação para jovens.
Equipamentos para o serviço da população
- Dar à Cidade os equipamentos de que carece para o serviço da população
Lisboa é hoje uma cidade cada vez mais carenciada de equipamentos que sirvam a população. Essa situação é muito grave sobretudo no que se refere a equipamentos de saúde.
Os Governos PSD e PS encarregaram-se ao longo de décadas de destruir os existentes, deixaram degradar outros e não criaram os necessários.
A CDU pugnará para que a rede de equipamentos hospitalares da cidade mantenha e reforce a sua capacidade qualitativa e quantitativa de resposta às necessidades de saúde da cidade e do país, garantindo a proximidade dos serviços às populações.
Investir nos trabalhadores da CML
- Investir nos trabalhadores da CML, como condição indispensável para a melhoria dos serviços e da qualidade de vida em Lisboa e reforçar a descentralização para as juntas de freguesia
A CML mantém ao seu serviço mais de 11 mil trabalhadores e as empresas municipais mais algumas centenas – os quais, no seu conjunto, são o meio determinante para levar à prática qualquer programa de melhoria da vida na Cidade.
A sua dignificação e motivação são essenciais. PSD e PS levaram à prática uma condenável política de “desconsideração” dos trabalhadores.
A CML deve prioritariamente combater a precariedade, investir na formação e garantir as expectativas profissionais dos trabalhadores, colocando-os ao serviço da resolução dos problemas da Cidade.
Reestruturar as empresas municipais
As empresas municipais são um instrumento da acção autárquica e devem orientar-se, na sua actividade, pelos objectivos do Município.
A CDU defende que as empresas municipais devem ser reavaliadas, tanto do ponto de vista financeiro e dos objectivos, como do ponto de vista da sua eficácia. Deve ser estudada a sua reformulação e eventual fusão, garantindo os direitos dos trabalhadores das empresas municipais e das SRUs.
Exigir do Governo respeito pela CML
- Exigir do Governo respeito pela CML, seja em relação à venda de património ou à sua intervenção na Cidade, na Zona Ribeirinha e noutras áreas
Tal como acontecera com Santana Lopes e o PSD em tempos de Governo PSD, o PS na CML não soube impor os interesses da Cidade às decisões do Governo PS.
A CDU defende que a CML deve: criar uma Comissão de Acompanhamento de decisões governamentais que envolvam alterações essenciais em que participem todas as forças políticas representadas na CML; travar as decisões já anunciadas pelo Governo; interromper as suspensões forçadas do PDM impostas pelo Governo.
Segurança de pessoas e bens na Cidade
- Garantir a segurança de pessoas e bens na Cidade
O sentimento de insegurança piora de dia para dia. A CDU defende políticas sociais e criação de emprego a par do policiamento e das esquadras de proximidade como soluções maiores para o problema.
Medidas essenciais: exigir do Governo medidas mais efectivas em matéria de segurança; reclamar que se mantenham as esquadras de proximidade e outras sejam criadas na Cidade; coordenar as acções de segurança com as da Protecção Civil, sempre que aconselhável; valorizar o papel dos Bombeiros Sapadores e dos Voluntários.
Reequilibrar as contas da Câmara de Lisboa
O reequilíbrio das contas é o objectivo fundamental, de forma a devolver a credibilidade à CML, para que a mesma possa ser encarada como uma entidade de bem.
É urgente uma política sustentada de maximização de receitas e de contenção de despesas e dotar o Município de uma gestão rigorosa e implementar uma política de contenção de despesas, de funcionamento e outras, de forma equilibrada com os interesses dos trabalhadores.
As despesas devem ter sempre como objectivo o benefício da cidade e dos seus moradores.
Área Metropolitana de Lisboa
- Defender a Área Metropolitana de Lisboa como uma região administrativa, com órgãos eleitos directamente
Lisboa é o pólo central da Área Metropolitana e da Região mais importante do País e assume esse papel nos planos económico, cultural, político e até simbólico.
A CDU aponta como prioritária a criação de um novo tipo de autarquias supra-municipais, baseadas em órgãos directamente eleitos pelas populações, capazes de gerir democraticamente estas situações, a criação da Região Metropolitana de Lisboa, incentivando desde já a eleição directa da Assembleia e da Junta Metropolitana da Grande Área Metropolitana de Lisboa.
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