CDU de Lisboa 2

Programas da Cidade de Lisboa

2009-10-05T08:02:00.001-07:00

LISBOA

AJUDA			ALVALADE
	ANJOS		BENFICA
CAMPO GRANDE		CARNIDE
CHARNECA	CORAÇÃO DE JESUS
LAPA
MARVILA	MERCÊS	NOSSA SENHORA DE FÁTIMA	PENA

	SANTA ISABEL
		SANTO CONDESTÁVEL
SANTOS-O-VELHO		SÃO DOMINGOS DE BENFICA
SÃO JOÃO	SÃO JOÃO DE BRITO	SÃO JOÃO DE DEUS

	SÃO SEBASTIÃO DA PEDREIRA	SÃO VICENTE DE FORA

Intervenção de Ruben de Carvalho na apresentação dos candidatos de São Vicente de Fora, hoje

2009-09-20T14:45:00.001-07:00

Camaradas e amigos

Quando no início deste ano o PCP alertou para a complexidade e importância do período político que então se abria, um factor desde logo tornava esse facto evidente: pela primeira vez desde o 25 de Abril o povo português enfrentava três actos eleitorais com curtos intervalos de alguns meses – como se veio a verificar, até menos do que isso: entre as legislativas do próximo Domingo e as autárquicas mediarão duas escassas semanas.

Era evidente que o resultado de cada uma destas eleições influenciaria o da seguinte donde, em rigor, impunha-se encontrar forma de assegurarmos nossa intervenção eleitoral de propaganda e esclarecimento de forma coordenada, completa, Abrangendo todos os elementos e todos os factores em jogo nas sucessivas eleições.

Mas subsistiam mais factores a concederem a este ano características de especial importância e gravidade: sob a batuta do governo do PS presidido por José Sócrates (nos tempos confusos que vamos vivendo, talvez seja preferível ficar só assim, pelo José, e evitarmos os complicados e polémicos títulos académicos…) , mas, dizia eu, sob a batuta de José Sócrates Portugal conheceu o governo e a governação mais à direita das últimas três décadas, a maior destruição do património político, económico e social do 25 de Abril numa dimensão que a direita por si jamais conseguira. Segurança social, segurança no emprego, serviço nacional de saúde, carreiras profissionais, direitos dos trabalhadores, educação, condições de trabalho dos professores, política fiscal, nada passou incólume por esta brutal ofensiva que deixou os portugueses mais pobres, o País mais dependente, o nosso futuro mais comprometido.

Nada escapou, nem mesmo a política estrangeira e a política para asa Forças Armadas nas quais se enfeudou mais Portugal aos interesses imperialistas e aos conflitos por eles arrastados no Iraque, no Afeganistão e um pouco por todo o Mundo.

Nos últimos meses, o Partido Socialistas e o governo Sócrates procuraram por todos os meios encontrar na crise financeira internacional desculpas para a gravidade da situação do País. Não há hoje um português que possa ter dúvidas sobre a falsidade desta argumentação. A crise em Portugal começou com Sócrates em S. Bento e não com falências em Nova York! O desemprego em Portugal é uma realidade desde que Sócrates chegou ao governo, não desde que o capitalismo americano se precipitou numa gigantesca crise que, inevitavelmente afectou todo o mundo!

Sucede, camaradas e amigos, que tal como as dificuldades dos portugueses começaram com Sócrates e não com a crise internacional, foi também contra Sócrates e a sua política que os portugueses se ergueram.

Concretizando uma experiência profundamente ancorada em dezenas de anos de luta e contando com estruturas onde se destacam o nosso Partido e o movimento sindical unitário, ambos sangue e obra da classe operária e dos trabalhadores, os portugueses desenvolveram nos últimos anos algumas das maiores acções de massas na defesa dos seus interesses e direitos. A maior ofensiva da política de direita até hoje ocorrida teve a justa resposta na magnífica dimensão de greves e manifestações como de há muito o País não via.

Camaradas e amigos

A conjugação de todos estes factores acabou por nos indicar o essencial do caminho para o complexo ano político que estamos a viver: na frente eleitoral era indispensável prosseguir e concretizar a luta de massas para derrotar a política de direita; para essa luta eleitoral era preciso fazer convergir o vigor da luta social e de massas dos últimos meses; a própria campanha eleitoral, ela própria, no seu dia a dia, tinha de constituir, por um lado, uma constante denúncia do desastre político da acção do PS no governo e a clarificação das propostas de ruptura, de alternativa que só o PCP e os seus aliados na CDU oferecem, e, por outro, o continuar dessa linha de acção de massas que a vida tem revelado ser a alma indispensável da presença dos trabalhadores na sociedade.

Partimos assim para a primeira das eleições, asa do Parlamento Europeu com uma linha que a realidade revelou inteiramente justa: tornar claro que todas as eleições de interligavam; em todas elas combater a política de direita e prosseguir ao combate de massas contra ele; divulgar as propostas da CDU, mas faze-lo nessa mesma dinâmica de massas, de constante contacto com a classe operária, com os trabalhadores e com o povo que é já uma forma sem a qual nós, comunistas, não sabemos encarar a vida e a política.

Iniciamos a campanha com essa gigantesca marcha de 23 de Maio e, camaradas e amigos, é indispensável recordar que há muitas, muitas décadas que nenhum partido português revelava a mais pequena capacidade de organizar essa magnífica jornada que atravessou Lisboa. Era de massas a luta, seria de massas a campanha eleitoral e foi com massas na rua que arrancámos.

Os resultados das europeias constituíram, como para tanto lut+amos, uma estrondosa derrota da política de José Sócrates e um importantíssimo resultado do nosso Partido. Mais uma vez, sondagens, comentadores, politólogos, bruxos e advinhos viram a realidade desmentir categoricamente as suas interessadas previsões: mais 70 000 portugueses confiaram o seu voto à CDU!

Entretanto, o secretário geral do PCP caracterizou com brilhante clareza o balanço desssa batalha: «A política de direita – disse Jerónimo de Sousa – foi derrotada. Agora é indispensável derrotar os seus autores».

E é esse o claro objectivo que nos propomos nas eleições das próximas semanas.

Para todos é claro que, no que se refere às legislativas, constituindo já uma importante derrota a evidência que José Sócrates e o PS não conseguirão repetir a desastrosa maioria absoluta que nos conduziu à crise e ao desemprego, tal não chega: que os resultados apenas proporcionem uma alternância entre protagonistas de uma mesma política de direita, entre um PS mais à direita que um PSD ou um PSD mais à direita que um PS conforme os interesses do momento lhes ditarem – não é solução!

A solução passa por outra política e a única força que dá garantias de a garantir, de garantir uma ruptura e uma alternativa com o actual estado de coisas é a CDU, é o PCP. Poderão os mesmos comentadores, sondagens, bruxos e advinhos fazerem as contas e previsões que quiserem: uma coisa é absoiluta, rigorosa e definitivamente certa: quantos mais votos tiver a CDU, quanto mais força, mais deputados, mais vereadores, mais eleitos nas freguesias tiver a CDU mais força terá uma alternativa, mais força terá uma outra política, mais força terá um alternativa para Portugal!

Camaradas e amigos

Permitam-me ainda umas palavras sobre Lisboa, sobre a nossa Cidade, aquela onde vivemos e trabalhamos e desejamos que os nossos filhos e netos possam continuar a fazê-lo livres e felizes.

Lisboa é o mais aberto exemplo da falsidade daqueles que invocam a crise mundial do capitalismo para justificarem os desastres da sua política. Osa desastres em Lisboa não começaram há dois anos quando o Lehman Brothers faliu, não começaram em Detroit com a General Motors falida, não começaram sequer quando as vigarices do BPN, dos BPP e etc vieram à tona de água. Não: os nossos problemas não começaram há dois anos começaram, começaram há oito quando a direita conquistou o poder na Câmara de Lisboa, quando um senhor que tem o descaramento de novamente se candidatar e se chama Pedro Santana Lopes iniciou a mais desastrosa gestão autárquica que a cidade conheceu, para ela contactou desde a primeira hora com a cumplicidade do Partido Socialista que vergonhosamente voltou as costas, sabotou e recusou o entendium,ento à esquerda que tantos resultados positivos dera à cidade. E prosseguiu quando de Santana Lopes de passou a Carmona Rodrigues, tudo num vendaval de escândalos, de corrupções que acabaram por conduzir à vergonha de se ver cair uma Câmara e realizar eleições intercalares.

É, camaradas e amigos, um engrançado símbolo que desses seis anos nos fiquem na memória dois escândalos: o túnel do Marqu^wes e as fortunas que custou, o Parque Mayer e o deserto em que se tornou. Desses dois anos ficaram muitos outros, mas esses bem grandes: dois buracos!!

Recordar-se-ão os camaradas que há quatro anos o PCP propôs responsavelmente ao PS estudar a possibilidade de renovar uma coligação, tal como se recordarão da insolente resposta de recusa transmitida pelo dr. Jorge Coelho. Iam ganhar sozinhos, diziam ele, com o famoso professor Carrilho. Foi o que se viu, camaradas! Dois anos depois lá foram eles também enrolados nos escândalos da EPUL, das permutas Parque Mayer-EntreCampos, nos estádios e negóicios aparentados e tantas, tantas outras coisas.

Aparece agora o PS como se fosse outro. Camaradas e amigos, o PS que com José Sócrates está em S. Bento (esperemos que por pouco tempo!) é o mesmo PS que está na Praça do Município com António Costa. E se não é solução, como todos o sabemos, que Sócrates dispensa a sua cadeira a Manuiela Ferreira Leite, também o não é que António Costa o faça a Santana Lopes!

O que está na origem, na verdadeira essência da política seghuuida nos dois llugares é a mesma: o benefício do capital em prejuízo do trabalho, seja na elaboração do Código do Trabalho seja nas urbanizações que envolvem vender as oficinas da Câmara em Cabo Ruivo para especulação imobiliária.

Não é verdade que António Costa e a sua equipa tenham resolvido a desastrosa situação financeira da VCâmara deixada por Santana Lopes e Carmona Rodrigues: como eles próprios – e com estas palavras ! – o dizem, limitaram-se a empurrar o problema com a barriga ou, em termos mais t+ecnic9os e rigorosos, transformar dívidas a curto prazo em dívidas a médio e longo prazo. Que terão de se pagar! 2010 será um ano muito difícil para a Câmara do ponto de vista económico: será indiuspensável gente séria e capaz para enfrentar o problema. A experiência seguramente diz ao povo de Lisboa que trabalho, honestidade e competência é na CDU que ele a pode encontrar.

Causam também preocupações os planos de urbanização de que António Costa e Manuel Salgado afanosamente promovem e propagandeiam (e de que fazem mesmo o centro da sua campanha eleitoral) e que tocam com zonas yt~ºao sensíveis da cidade como Alcântara, Boavista, Parque das Nações, Matinha, os terrenos da Manutenção Militar.

Causa preocupação a subserviência desta Câmara ao Governo (pudera! Nós sempre dissemos que o PS é só um!) face ao governo Sócrates traduzido njo caso das vendas dos hospitais, do IPO, da ampliação da Poilícia Judiciária do Conde Redondo, da situação da Penitenciária e tantos, tantos outros.

Também aqui as concepções que estão subjacentes não são as de fazer do solo da cidade o alicerce da actividade económica, da produção e do trabalho, da criação de emprego e de condições de vida dignas e saudáveis: nestes planos o solo da cidade continua a ser um capital que o grande capital transacciona, usa e abusa para o que só sabe fazer: obter lucros – e3 quanto maiores, melhor.

Camaradas e amigos

A vida e a História já demonstraram que nada é impossível,m que nada está previsto, que ao Homem não se colocam limites e finalidades que o trabalho nãpo possam enfrentar.

As próximas semanas são, uma vez mais, a prova disso. Nas eleições para a Assembleia da República, nas eleições para as autarquias nos própximos dias 27 e dia 11 os portugueses podem mudar o seu País, podem mudar a sua vida, podem mudar o seu destino.

Quando dizemos que a CDU avança com toda a confiança é também disso que falamos.

Da confiança que a ruptura é possível, que a mudança é possível, que o futuro é possível.

Da confiança numa Assembleia de que saia um governo com outra política, ao serviço do Páís, dos trabalhadores, do povo.-

Da confiança de que sairão Câmara e Juntas de freguesias não centros de escusos negócios, mas na continuação das melhores tradições dessa grande conquista de Abril que é o Poder Local democrático. Câmaras e Juntas onde o trabalho da CDU seja reconhecido e desejado que assim continue.

E porque sabemos que só com a CDU, com o PCP e os seus aliados do Partido Ecologista «Os Verdes», os companheiros da Intervenção Democrática e todos os idependentes que nos cacompanham, có com eleitos CDU essa alternativa e esse futuro são possíveis diremos até ao fim – é preciso votar CDU.

E, finalmente, camaradas tem0os confiança porquew vemos, sentimos, sebamos que, todos os dias – a CDU avança, com troda a confiança!

Viva a CDU

Viva Lisboa

Viva Portugal

Assembleia Municipal - Sobre o Relatório de Actividades da CML apresentado pelo seu Presidente

2009-09-17T14:52:00.001-07:00

Intervenção da deputada municipal da CDU

Cecília Sales

Intervenção feita na Assembleia Municipal realizada em 8 de Setembro de 2009.

“Em relação à Freguesia de Santa Maria dos Olivais, nestes quatro anos (parte 1 e parte 2) não se conseguiu resolver alguns dos mais graves problemas da maior freguesia de Lisboa.

Começo pelo Complexo Desportivo dos Olivais – Piscinas, cujo processo de concurso se encontra ainda em fase de consulta e, portanto, sem qualquer previsão de data de conclusão da obra. Mais uma vez a população dos Olivais vai sofrer as consequências de uma má gestão dos equipamentos públicos municipais, com uma evidente desresponsabilização no cumprimento das promessas entretanto feitas à população.

De seguida, temos os problemas existentes nos bairros da Freguesia, falando, desde já, no PER Bensaúde, localizado na parte norte dos Olivais. Em Julho do ano passado e em Março deste ano, apresentei aqui a nossa observação das condições degradadas e degradantes das habitações, do estado do espaço público, da falta de limpeza, da falta de espaços para crianças e jovens, que transformam este bairro num perfeito gueto. Tudo isto acontece à vista da Gebalis…

Passo para outro bairro, a Quinta das Laranjeiras, que é também o exemplo da degradação de alguns lotes, sem qualquer manutenção há vários anos, com espaço público e passeios degradados, sem espaços verdes dignos e a maior insegurança nos acessos à Gare do Oriente. Será mesmo que o Plano de Urbanização da Zona Envolvente da Gare Oriente irá finalmente requalificar este bairro de fronteira com o Parque das Nações? Mais um projecto, mais uma promessa do executivo municipal….

A seguir, Olivais Velho, o núcleo histórico da Freguesia, cujas regras urbanísticas deveriam ser respeitadas e concretizadas para que seja preservado este núcleo de grande valor histórico para a Freguesia. Também aqui o Plano da Zona Envolvente da Gare do Oriente, anunciado há um ano, promete requalificar este núcleo junto à Avenida Infante D. Henrique. Mais uma promessa….

Depois, o núcleo habitacional da Rua da Centieira, junto ao Parque das Nações, cujos moradores desconhecem o seu futuro. É que o traçado do Transporte de Alta Velocidade que passa exactamente por cima da Rua da Centieira, além da construção de condomínios privados à revelia de qualquer plano de pormenor da zona ribeirinha, transforma aquela rua num autêntico enclave sem condições e sem futuro à vista.

A seguir, o Parque das Nações, com constantes alterações dos Planos de Pormenor, com a consequente desfiguração urbanística, com elevadas volumetrias do edificado, com problemas de acessibilidade para os moradores, com deficientes transportes públicos, com necessidade de uma melhor regulação do trânsito automóvel, com falta de escolas (a única existente Escola BI Vasco da Gama está com lotação máxima, este ano dois agrupamentos dos Olivais vão matricular crianças moradores no Parque das Nações), com falta de um Centro de Saúde, equipamentos indicados no PDM inicial.

Em relação ao Parque Escolar, há ainda Escolas do Ensino Básico que aguardam obras de requalificação há alguns anos. Falo, concretamente, da Escola 113, na Encarnação e na Escola 183, Almada Negreiros. Nesta última Escola, foi aplicado recentemente um projecto de “design” anunciado com uma grande acção de melhoria nas condições da Escola. Mas, afinal, o projecto destinava-se apenas a uma sala de aulas e não à urgente e necessária reabilitação da Escola. A Escola Pública merece ter condições dignas para quem nelas trabalha – crianças, professores, auxiliares – e a Escola 183 continua com os edifícios escolares, o ginásio, os recreios e espaços exteriores degradados e sem qualquer manutenção há longos anos. Mais uma promessa ….

Por último, a situação em que se encontram os espaços verdes da Freguesia que, pela sua dimensão, assumem grande importância no meio envolvente das habitações e que são, naturalmente, uma grande mais valia para a qualidade de vida dos moradores dos Olivais. Sem conservação e manutenção adequadas, as áreas de relva não têm regas frequentes, as árvores não são desbastadas, os arbustos não são cortados.

Aproveito para me referir à maior mancha verde da Freguesia, o Vale do Silêncio, que precisa de condições para se transformar num verdadeiro parque da Freguesia, porque é um espaço excelente para a prática de desporto e de lazer que não deve estar abandonado mas sim com a requalificação e equipamentos de apoio necessários para uso e fruição pela população dos Olivais.

Para finalizar este pequeno balanço, não posso deixar duas notas de alerta e preocupação. Primeira nota - os Olivais foram planeados com uma arquitectura dirigida às pessoas, com amplos espaços verdes e espaço público, priveligiando os peões. A construção da habitação obedece a regras e condicionamentos e assim deve continuar. Assiste-se já, no interior da Freguesia, a alguma construção que vem quebrar essa harmonia planeada. Refiro-me, por exemplo, ao alongamento do conjunto de lotes do Centro Comercial dos Olivais para norte.

Segunda nota - as elevadas volumetrias do edificado quer no Parque das Nações quer na Av. Infante D. Henrique que, a prosseguir sem regras, irão criar uma barreira de cimento entre os Olivais e o rio.

Por último, penso que há ainda muito trabalho a fazer e que a Freguesia de Santa Maria dos Olivais, como todas as Freguesias da cidade, merece mais atenção por parte do executivo municipal, até pelo acréscimo populacional dos últimos anos com os moradores do Parque das Nações.

Defendemos uma estreita ligação da Câmara Municipal às suas Freguesias, factor muito importante para o desenvolvimento local e melhoria das condições de vida das pessoas, porque é nas Freguesias e nas ruas da cidade que a vida se passa e acontece.”

Por parte do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, não houve qualquer resposta ou esclarecimento sobre os problemas da Freguesia de Santa Maria dos Olivais aqui apresentados pela deputada municipal e eleita da CDU na Assembleia de Freguesia dos Olivais, Cecília Sales.

Programa Prioritário da CDU para a Cidade de Lisboa

2009-09-17T03:47:00.001-07:00

Nos últimos 10 anos, a Cidade tem-se degradado. As Finanças Locais têm sido desbaratadas e mal geridas. PS agora e PSD antes levaram a cidade para um beco de saída difícil – ou porque não souberam resolver as questões ou porque ficaram presos a compromissos alheios aos interesses da Autarquia ou por ambas as causas.

A CDU compromete-se a alterar este rumo, na exacta medida das responsabilidades que a população lhe quiser atribuir.

O tempo urge porque já se perderam anos e anos e a situação é cada vez mais complicada.

Agora, estamos numa encruzilhada de onde pode sair a oportunidade da mudança de rumo.

A opção é entre mais do mesmo ou uma arrancada para um novo ciclo com condições para que Lisboa possa progredir.

A CDU quer ser uma das forças desse Progresso para Lisboa. Este Programa Eleitoral prioritário é mais uma porta aberta para os eleitores da Cidade, no sentido de se fechar a era do retrocesso e da estagnação e de se entrar decididamente na época do Desenvolvimento para Lisboa.

Primazia do interesse público sobre os interesses privados

A CDU considera essencial a prevalência dos interesses das populações e satisfação das suas necessidades.
Para tanto, é essencial garantir a modernização da Administração e a descentralização de competências para as Freguesias, bem como a gestão participada pelos cidadãos, com total transparência, a simplificação de procedimentos e o respeito pelos compromissos assumidos perante a população de Lisboa – como a CDU sempre defendeu: uma Cidade em que impere o primado do interesse público sobre o interesse privado, objectivos que só a gestão alternativa da CDU pode garantir para Lisboa.

Cidade com emprego
Desenvolver a Cidade de modo a atrair empresas que criem emprego, mediante uma política urbanística adequada a esse objectivo e defendendo o comércio de proximidade

A cidade de Lisboa tem sofrido ao longo dos últimos anos uma acentuada perda de população, acompanhada de uma não menos grave redução da actividade económica, com efeitos nefastos ao nível do emprego.

Para incentivar a modernização e a diversificação da actividade económica na cidade a CDU define como objectivo estratégico fomentar o desenvolvimento e criação de novas actividades económicas geradoras de postos de trabalho e promover uma política de desenvolvimento económico para a cidade que invista no tecido produtivo; na investigação e desenvolvimento; no emprego estável com direitos e com uma justa remuneração; na qualificação profissional; na formação ao longo da vida.

Políticas sociais
Desenvolver políticas sociais que apoiem os mais desfavorecidos, combatam a solidão dos idosos, a toxicodependência e a prostituição

Lisboa necessita de políticas públicas adequadas às necessidades específicas das pessoas.

Para promover o desenvolvimento social, económico e cultural das populações, a CDU propõe-se realizar acções muito concretas de apoio à infância e à juventude na sua caminhada para a construção do futuro, apoio aos idosos na sua vida na cidade, às mulheres no caminho da igualdade, contra o tráfico de pessoas e a prostituição, pelos direitos das pessoas portadoras de deficiência, apoios aos sem-abrigo na construção de novos espaços e modelos de vivência, contra a violência na cidade, luta contra a toxicodependência, garantia dos direitos dos imigrantes.

Requalificar e humanizar o espaço público
Ordenar e humanizar o espaço público para que quem vive e trabalha em Lisboa o possa usufruir com segurança

O espaço público encontra-se altamente degradado e desumanizado.

A CML deve resolver bem os problemas diários (buraco no pavimento, sinal derrubado, guarda metálica danificada, lâmpada fundida, retirada de publicidade indevida, etc.); vigiar e impedir o estacionamento em cima dos passeios; responder pronta e eficazmente aos pequenos problemas que surgem diariamente (buracos no pavimento, sinal derrubado, guarda metálica danificada, lâmpadas fundidas, retirada de publicidade indevida, etc.); cuidar das zonas ajardinadas, do mobiliário urbano, dos equipamentos e da ocupação da via pública; reforçar e manter da iluminação pública, que é hoje um elemento central para que o cidadão se sinta seguro na sua Cidade; criar brigadas SOS para imediata intervenção em situações específicas; proceder à lavagem sistemática das ruas; promover a coordenação entre as várias entidades que operam no espaço público, designadamente ao nível das intervenções em tubagens, calhas e condutas instadas no subsolo.

Prioridade ao transporte público
Dar prioridade ao transporte público (tal como ao peão – ver págs. centrais), com qualidade, cobrindo toda a extensão da cidade, a preços sociais e com aplicação dos passes sociais multimodais em todos os modos de transporte

A CDU, tendo em conta a política desastrosa que já vem da gestão do PSD e continuou com o PS/BE, propõe-se desenvolver uma política nesta área, cujo objectivo principal é a prioridade absoluta aos transportes públicos, ao peão e aos espaços públicos.

No seu programa, a CDU define prioridades ao nível das acessibilidades, com a reconstrução e manutenção de pavimentos; ao nível da mobilidade do peão, devolvendo-lhe o espaço público; ao nível do estacionamento, da circulação e do sistema de transportes; e ao nível das infra-estruturas de transportes: mais eficácia dos terminais fluviais e marítimos, aumento da capacidade do Aeroporto de Lisboa, amarração da Terceira Travessia do Tejo.

Urbanismo democrático e participado

Planear a Cidade com um urbanismo democrático, participado e transparente, determinado pela resolução dos principais problemas e atendimento das necessidades mais prementes da população e não pela especulação imobiliária

Na Câmara de Lisboa, a gestão urbanística prosseguida pelo PS, não se distingue, nos seus objectivos essenciais, da anterior gestão liderada pelo PSD e CDS/PP – planeia-se para os negócios e não para melhorar a vida das populações.

A CDU aponta para isso medidas urgentes ao nível do planeamento urbanístico – a avaliação e revisão participada do Plano Director Municipal; ao nível da gestão urbanística – contenção de novas áreas urbanizadas especulativas; reconversão e legalização das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI).

Desenvolver a reabilitação urbana

Garantir o desenvolvimento da reabilitação urbana, no equilíbrio entre a defesa do património edificado e a sua viabilidade económica no âmbito do perfil sócio-económico da população

Para garantir que em Lisboa haja habitação condigna, é fundamental promover a conservação e a reabilitação e reabilitar o parque edificado.

Nesse sentido, a CDU defende que a CML deve tudo fazer para melhorar as condições das habitações, manter a população residente e atrair novos habitantes, reabilitar o parque edificado, parque edificado, dinamizar a actividade económica, dos serviços, equipamentos colectivos, cultural e de lazer no centro da cidade.

No que se refere à habitação municipal, a CML deve promover a sua conservação e criar condições para a clarificação do regime de gestão dos fogos produzidos pelo sector cooperativo, acautelando a formação de conflitos.

Habitação

Definir políticas habitacionais que, respondendo aos problemas dos Bairros Municipais, ajudem a atrair mais população para Lisboa e a estancar a saída dos jovens que aqui nascem

Com o PS, a Câmara continua a tratar como cidadãos de segunda os 100 mil habitantes dos Bairros Municipais, deixando degradar as condições de habitabilidade e o espaço público dos bairros.

Por isso, a CDU propõe medidas a tomar nos bairros municipais, nos núcleos habitacionais dispersos, nos Bairros Históricos, para melhorar as condições das habitações, para manter a população residente e atrair novos habitantes, para alargar o mercado de arrendamento.

A CDU defende que a CML deve na sua acção respeitar e fazer respeitar o património histórico/patrimonial existente.

Primazia ao peão, com trânsito e estacionamento ordenados

Dar primazia ao peão, ordenando o trânsito e o estacionamento

A mobilidade do peão em Lisboa é muito difícil por via dos obstáculos espalhados pelas vias e passeios. As passadeiras estão degradadas. O estacionamento em zonas pedonais é constante.

A CDU defende medidas urgentes ao nível da mobilidade do peão, com a criação de zonas pedonais; a criação de uma rede de pistas cicláveis seguras para utilizadores e moradores; e, ao nível do estacionamento, com a criação de parques para residentes e de parques de estacionamento dissuasores na periferia e nas entradas de Lisboa, gratuitos para os utentes dos transportes públicos.

Ambiente sustentável

Desenvolver políticas ambientais sustentáveis que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar e o ruído, construindo corredores verdes, preservando Monsanto e conservando os jardins e matas da Cidade

A melhoria da qualidade ambiental é uma prioridade fundamental no caminho da construção de uma Cidade sustentável.

Há questões estratégicas que têm de ter uma análise particular. No dia-a-dia da Cidade, a CML deve prioritariamente: cuidar das zonas ajardinadas, do mobiliário urbano, dos equipamentos e da ocupação da via pública; concretizar a implementação de uma rede de “corredores verdes”; actualizar e desenvolver o Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto; dar atenção à iluminação pública; promover com as Escolas acções de Educação e Sensibilização Ambiental.

A gestão cemiterial e a melhoria do canil-gatil são outras prioridades.

Outras acções: implementar um Plano Energético Municipal para Lisboa; desenvolver uma mobilidade sustentável; concluir o sistema de saneamento da Cidade, no âmbito do Plano Integrado de Qualidade Ambiental; melhorar a higiene urbana e a lavagem de todas as ruas, contrariando qualquer tentativa de privatização.

Melhorar os serviços públicos

Melhorar os serviços públicos na Cidade, sejam os prestados pela Câmara, sejam os do Estado central, nas áreas da Saúde e do Ensino, entre outros

Tal como a CDU constatou, em oito anos, PSD primeiro e PS depois desarticularam os serviços municipais e permitiram a desarticulação pelo Governo de boa parte dos serviços prioritários da Administração Central.

É essencial modernizar a Administração local e central; aproximar os serviços da população; contribuir para uma gestão participada; qualificar os trabalhadores e assegurar os seus direitos; incrementar a participação dos trabalhadores e das suas associações na administração da cidade.

Políticas de efectiva descentralização

Desenvolver políticas de efectiva descentralização que envolvam as populações e as Juntas de Freguesia

O princípio básico que a CDU enuncia em matéria de descentralização consiste na consigna «Descentralizar para democratizar».

Ou seja, como a CDU defende que a Administração Pública é tanto mais democrática e próxima do cidadão quanto melhor souber interpretar os seus interesses.

Há pois que encontrar com as Juntas de Freguesia os acordos e as plataformas certas; garantir a articulação e coordenação entre a CML e a AML; continuar a estudar a reorganização administrativa da Cidade.

Movimento Associativo da Cidade

Apoiar o Movimento Associativo da Cidade, com a sua participação activa

A CDU luta por uma Cidade que apoie os seus movimentos associativos sectoriais: de moradores, de colectividades populares, de reformados, deficientes etc..

Acções principais: apoiar a Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa; criar nas autarquias as necessárias condições de apoio ao Movimento Associativo; apoiar as IPSS.

Educação

Promover a Escola Pública de qualidade, valorizando todas as componentes e dotando-a dos meios indispensáveis à sua eficácia

Só uma Escola Pública de qualidade e gratuita para todos pode garantir efectivamente o sucesso educativo e a formação integral das crianças e dos jovens, desenvolve o seu espírito crítico e criador e educa para a participação democrática na vida social e política.

À CML compete prioritariamente: dignificar os primeiros anos de escolaridade e do ensino pré-escolar; apostar na prevenção da exclusão escolar e social; rever a actual Carta Educativa; elaborar um plano de investimento (a médio e longo prazos) para a requalificação e conservação das escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância da rede pública, Aumentar a segurança dos estabelecimentos de ensino, nomeadamente através de melhor iluminação, sinalização de segurança rodoviária bem como a definição de planos de emergência, em articulação com a Protecção Civil.

Desporto

Retomar uma política desportiva que envolva o Movimento Associativo

Hoje, não há uma política desportiva para a Cidade. O Movimento Associativo Popular Desportivo debate-se com escassez de Recursos Humanos, debilidades financeiras e limitações ao nível das Infra-estruturas Desportivas, por ausência ou degradação.

A CML deve sobretudo apoiar a dinamização do Movimento Associativo e a formação de dirigentes; retomar a organização dos Jogos de Lisboa e outras iniciativas desportivas; recuperar os ‘Jogos do Futuro’; contribuir para a democratização da prática desportiva e actualizar a Carta Municipal de Equipamentos Desportivos, definindo e executando um Plano de Equipamentos Desportivos – recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e outros.

Cultura

Definir e implementar uma política cultural que envolva os agentes culturais

Desde 2001, a Cidade nunca mais voltou a ter uma vida cultural estruturada, uma linha de rumo definida e um programa estratégico na área da Cultura.

A CML deve promover o efectivo acesso das populações aos bens culturais e reforçar a dotação orçamental da Cultura com vista a maior intervenção municipal, com alargamento do número de bibliotecas municipais nos bairros.

Devem ser tomadas medidas de dinamização ao nível da acção cultural, da descentralização /animação /formação e da conservação do património cultural, designadamente.

Juventude

Concretizar uma política de dinamização com e para a Juventude, que valorize a acção própria da Juventude

Desde 2002, foi abandonada progressivamente toda a participação dos jovens no desenvolvimento e na Cultura da Cidade.

É imperioso retomar a dinâmica e mobilizar a juventude: apoiar o associativismo juvenil e estudantil; promover a reabilitação, criação e manutenção de espaços descentralizados na cidade com diversas valências: lazer, auditórios, salas de ensaio e de exposições, oficinas de formação, etc.; estimular o desenvolvimento de programas para compra ou arrendamento de Habitação para jovens.

Equipamentos para o serviço da população

Dar à Cidade os equipamentos de que carece para o serviço da população

Lisboa é hoje uma cidade cada vez mais carenciada de equipamentos que sirvam a população. Essa situação é muito grave sobretudo no que se refere a equipamentos de saúde.

Os Governos PSD e PS encarregaram-se ao longo de décadas de destruir os existentes, deixaram degradar outros e não criaram os necessários.

A CDU pugnará para que a rede de equipamentos hospitalares da cidade mantenha e reforce a sua capacidade qualitativa e quantitativa de resposta às necessidades de saúde da cidade e do país, garantindo a proximidade dos serviços às populações.

Investir nos trabalhadores da CML

Investir nos trabalhadores da CML, como condição indispensável para a melhoria dos serviços e da qualidade de vida em Lisboa e reforçar a descentralização para as juntas de freguesia

A CML mantém ao seu serviço mais de 11 mil trabalhadores e as empresas municipais mais algumas centenas – os quais, no seu conjunto, são o meio determinante para levar à prática qualquer programa de melhoria da vida na Cidade.

A sua dignificação e motivação são essenciais. PSD e PS levaram à prática uma condenável política de “desconsideração” dos trabalhadores.

A CML deve prioritariamente combater a precariedade, investir na formação e garantir as expectativas profissionais dos trabalhadores, colocando-os ao serviço da resolução dos problemas da Cidade.

Reestruturar as empresas municipais

As empresas municipais são um instrumento da acção autárquica e devem orientar-se, na sua actividade, pelos objectivos do Município.

A CDU defende que as empresas municipais devem ser reavaliadas, tanto do ponto de vista financeiro e dos objectivos, como do ponto de vista da sua eficácia. Deve ser estudada a sua reformulação e eventual fusão, garantindo os direitos dos trabalhadores das empresas municipais e das SRUs.

Exigir do Governo respeito pela CML

Exigir do Governo respeito pela CML, seja em relação à venda de património ou à sua intervenção na Cidade, na Zona Ribeirinha e noutras áreas

Tal como acontecera com Santana Lopes e o PSD em tempos de Governo PSD, o PS na CML não soube impor os interesses da Cidade às decisões do Governo PS.

A CDU defende que a CML deve: criar uma Comissão de Acompanhamento de decisões governamentais que envolvam alterações essenciais em que participem todas as forças políticas representadas na CML; travar as decisões já anunciadas pelo Governo; interromper as suspensões forçadas do PDM impostas pelo Governo.

Segurança de pessoas e bens na Cidade

Garantir a segurança de pessoas e bens na Cidade

O sentimento de insegurança piora de dia para dia. A CDU defende políticas sociais e criação de emprego a par do policiamento e das esquadras de proximidade como soluções maiores para o problema.

Medidas essenciais: exigir do Governo medidas mais efectivas em matéria de segurança; reclamar que se mantenham as esquadras de proximidade e outras sejam criadas na Cidade; coordenar as acções de segurança com as da Protecção Civil, sempre que aconselhável; valorizar o papel dos Bombeiros Sapadores e dos Voluntários.

Reequilibrar as contas da Câmara de Lisboa

O reequilíbrio das contas é o objectivo fundamental, de forma a devolver a credibilidade à CML, para que a mesma possa ser encarada como uma entidade de bem.

É urgente uma política sustentada de maximização de receitas e de contenção de despesas e dotar o Município de uma gestão rigorosa e implementar uma política de contenção de despesas, de funcionamento e outras, de forma equilibrada com os interesses dos trabalhadores.

As despesas devem ter sempre como objectivo o benefício da cidade e dos seus moradores.

Área Metropolitana de Lisboa

Defender a Área Metropolitana de Lisboa como uma região administrativa, com órgãos eleitos directamente

Lisboa é o pólo central da Área Metropolitana e da Região mais importante do País e assume esse papel nos planos económico, cultural, político e até simbólico.

A CDU aponta como prioritária a criação de um novo tipo de autarquias supra-municipais, baseadas em órgãos directamente eleitos pelas populações, capazes de gerir democraticamente estas situações, a criação da Região Metropolitana de Lisboa, incentivando desde já a eleição directa da Assembleia e da Junta Metropolitana da Grande Área Metropolitana de Lisboa.

Análise política do mandato da CDU na Câmara de Lisboa

2009-09-15T09:23:00.000-07:00

Nota à Comunicação Social

Ausências de reuniões, instabilidade,

nomes desaparecidos das listas de vários partidos e movimentos

Neste mandato, na CML, reinou a instabilidade e o incumprimento dos compromissos para com os eleitores por parte das listas do PSD

Onde pára o tão propalado amor pela Cidade?

As listas apresentadas por vários partidos e movimentos para a Câmara de Lisboa são uma prova provada de que por parte dessas organizações mais importante do que a Cidade é o dia-a-dia, a gestão dos conflitos e os combates e guerrilhas internas. Fica claro que as conjunturas negativas se sobrepõem à estabilidade prometida e ao propalado amor pelos interesses da Cidade.

Da lista de Carrilho, nada restou para o mini-mandato seguinte, o actual. António Costa enviou para Oeiras o seu substituto e vice-presidente – que demonstrou sempre uma impressionante incapacidade de adaptação à função e mesmo uma inesperada e surpreendente falta de «sentido de Estado» para o cargo.

Dos restantes vereadores do PS hoje em funções, apenas transita para o próximo mandato o nº 2 da lista (o autor da técnica de subversão do planeamento, fautor das concepções arrevesadas de planos para benefício da especulação imobiliária).

As mudanças são radicais. Nessa lista, ficam incluídos candidatos vindos do BE e dos Cidadãos por Lisboa, numa descaracterizadora amálgama de tendências e sensibilidades.

O mandatário da anterior lista de Costa recusa hoje sequer votar nesta lista, por razões de alegadas ofensas pessoais e ressentimentos contra o referido ex-mandatário.

PSD

O actual cabeça-de-lista do PSD volta para Setúbal, depois de ter dado em Lisboa uma demonstração máxima de absentismo e incerteza. Fernando Negrão faltou sistematicamente e a Cidade em nada beneficiou com a sua presença/ausência na CML.

Nenhum dos actuais titulares transita para o próximo mandato.

Na nova lista não aparecem pessoas que deram contributos sérios para algumas das situações em debate na CML.

Depois da manifesta fraude eleitoral que foi o episódio escabroso vivido pelo BE na sua relação com Sá Fernandes, que teve por base o acordo de gestão com o PS, o BE acabou por substituir os seus candidatos cimeiros e na próxima lista o BE parte do zero.

Movimento de Carmona

Esta organização de interesses de confronto com o PSD desaparece de cena sem honra nem glória. Nem proveito para a Cidade.

Movimento de Roseta

Depois de tantas loas aos movimentos de cidadãos e de tantas juras de independentismo e dedicação firme aos interesses da Cidade, tudo se esboroou e Helena Roseta, que já tinha um acordo de gestão com o PS, acabou integrando afinal, em surpresa, a lista do PS, partido de onde tinha arrancado para o movimento independente, agora acantonada num confortável segundo lugar, mas sem poder vir a ser vice-presidente.

De notar que Roseta nem sequer cumpre aquilo que prometeu aquando do acordo coligatório com o PS: que o seu movimento iria concorrer às Freguesias de Lisboa. Não é assim: apenas aparecem e só a apoiar uma única lista de freguesia, composta por dissidentes do PSD, em São João de Brito.

PS prepara uma grande confusão

No caso de vitória eleitoral de António Costa a 11 de Setembro, o que se segue é bastante nebuloso. O lugar de vice-presidente da CML será agora finalmente ocupado por Manuel Salgado que desta vez até nem é o nº 2, ao contrário do que lhe aconteceu no presente mandato, em que, sendo o nº 2, não foi vice-presidente…

Mais, e mais grave, do ponto de vista da lógica eleitoral e dos compromissos dos candidatos para com os eleitores: se por alguma circunstância conjuntural relativa à formação do próximo Governo ou por outra qualquer razão, António Costa abandonar a CML para desempenhar outro cargo no PS ou no Governo, Helena Roseta abandona também ela a CML para que o cargo de Presidente possa ser desempenhado por outro eleito da mesma lista mas que seja militante do PS.

Uma situação muito simples e linear, como se vê!!

Tudo somado: uma confusão digna de nota.

Conclusão: prometem mas não cumprem

A Cidade e os seus interesses não comovem esta gente. Não os preocupa o cumprimento das juras de fidelidade ao mandato. Dito de outra forma: pouco ou nada resta das promessas de amor a Lisboa repetidas em 2005 e em 2007 por parte destes mesmos actores políticos.

Uma situação algo inédita e estranha que determina o grau de fiabilidade das listas em causa: as pessoas chegam à cena política local, experimentam por meia dúzia de actividades e desaparecem da mesma cena política à velocidade da luz.

A Cidade não pode contar com tal gente.

Para cúmulo, dois dos candidatos, Costa e Santana, declaram logo à partida que só ficam na Câmara se forem presidentes.

A CDU lamenta que estas listas manifestem uma tal instabilidade e um tal afastamento da essencial honorabilidade de compromissos

para com a Sociedade a quem prometem.

Mas não cumprem.

Pelo contrário, com a CDU, a Cidade sabe sempre com o que é que conta. O respeito pelo voto dos eleitores é levado a sério e o desempenho dos mandatos é um princípio para cumprir sempre por parte dos eleitos da CDU.

Lisboa, 14 de Setembro de 2009

A CDU de Lisboa

Parque Mayer: Plano é acusação dura...

2009-09-14T02:23:00.000-07:00

Nota à Comunicação Social

Plano do Parque Mayer é uma acusação dura aos partidos que votaram a permuta: PS, PSD, CDS, BE

A CML aprovou no passado dia 9 de Setembro um Plano relativo à zona do Parque Mayer.

Desde o início que os eleitos da CDU vêm defendendo que aquela zona devia ser objecto de Plano e que os acordos preparados por Santana Lopes e Carmona com a Bragaparques só deviam ter acontecido depois desse plano aprovado.
Por isso, a CDU considera que o Plano do Parque Mayer que a CML aprovou na passada semana é positivo e a CDU votou-o favoravelmente.

O Plano vem demonstrar como foi uma decisão errada e negativa a de entrar em negociações com a Bragaparques.
Desde sempre a CDU considera estes acordos, negociações e permutas completamente ilegais, sendo por isso, em nosso entender, nulas todas as decisões correlativas.

Por outra parte, este Plano, com os seus actuais conteúdos e os índices de construção previstos bem como no que se refere às funções dos terrenos do Parque, vem mostrar à saciedade quanto foi prejudicial para o município a votação à altura efectuada por todos os partidos com assento na Câmara e na Assembleia Municipal, à excepção da CDU, ou seja: este Plano é uma grave acusação à posição do PS, do PSD, CDS e BE – pois todos aprovaram os termos do negócio.

Designadamente:
a) fica claro hoje que aos terrenos do Parque Mayer, então propriedade da Bragaparques, foi atribuído um valor muito maior do que eles realmente podem ter;
b) ao mesmo tempo, é hoje unanimemente aceite a ideia de que foi atribuído um valor muito inferior ao valor real aos terrenos da antiga Feira Popular, destruída por Santana Lopes e nunca reposta;
c) fica claro que nunca tais acordos com a Bragaparques deviam ter sido conduzidos antes da aprovação de um plano deste tipo;
d) fica claro que aqueles partidos, ao darem luz verde a uma tal negociata, altamente lesiva para a Autarquia e altamente favorável à Bragaparques, prejudicaram o Município em verbas elevadas e em grande prejuízo para a Cidade que ficou até hoje sem um equipamento do género da Feira Popular;
e) fica claro o desperdício criminoso para a CML que resultou da incompreensível atribuição de quase 3 milhões de euros por Santana Lopes a Frank Ghery para a elaboração de algo parecido com um estudo de volumes e funções – hoje completamente inútil e rejeitado. Foram 3 milhões que Santana Lopes deitou ao lixo.

Resta a questão dos processos em curso: um em que o PCP requere a declaração de nulidade dos acordos entre a CML e a Bragaparques, tudo devendo voltar à situação anterior, como se o negócio nunca tivesse existido; outro em que a CML reclama a anulação do negócio com a Bragaparques, voltando esta à posse do Parque Mayer e voltando a CML à posse dos terrenos onde estava instalada a Feira Popular.

Em consequência do actual Plano, agora aprovado, o valor dos terrenos do Parque será muito menor e a Câmara sairá sempre beneficiada das decisões anulatórias do negócio por parte dos Tribunais.

A CDU considera pois que o actual Plano do Parque Mayer
e zonas envolventes só peca por tardio.

Lisboa, 15 de Setembro de 2009

A CDU de Lisboa

Planos em catadupa

2009-09-11T11:57:00.001-07:00

Planeamento urbano não é material de propaganda nem meio de propiciar a dispensa de trabalhadores municipais e a privatização de funções da autarquia

António Costa e Manuel Salgado apresentam planos em catadupa para eleitor ver e preparar negócios privados

A Câmara de Lisboa está a ser invadida por uma catadupa de planos, alguns dos quais com muitos anos de secretária na CML. Nalguns casos, a solução parece adequada, noutros, muito negativa – em todos, pela pressa e quantidade, os planos são usados como material de campanha e de garantia de negócios para privados, mais do que como instrumentos de gestão urbana séria e profunda.

Na Câmara de Lisboa, o PS está a usar o Plano Director Municipal como elemento forte da campanha eleitoral, em cumprimento das indicações dos arquitectos espanhóis que recentemente estiveram em Lisboa para aconselharem o PS sobre tácticas eleitorais.

Na reunião passada, a CML foi inundada por 14 planos de uma só vez. Um exagero ditado pela febre eleitoralista, em que nem tempo há para a discussão profunda que o tema exige. Mas alguns destes planos propiciam também grandes expectativas de negócios a privados – alguns dos quais lá estavam na sessão a verificar se tudo lhes corria bem.

Apresentar um plano para locais onde ainda falta definir questões prévias – como é o caso de Alcântara – só pode mesmo ter um objectivo: garantir aos privados direitos de construção que mais tarde poderão nem se verificar, com o risco de prejuízo para a CML.

A CDU vem-se batendo por muitos destes planos há anos e anos. O PSD congelou-os durante seis anos. Agora o PS que, em dois anos, pouco adiantou, deu-lhe de repente esta febre suspeita.

Em duas situações, a CDU aponta consequências negativas e gravosas: Alcântara e gare do Oriente.

Alcântara

É prematuro e inadequado avançar para plano enquanto não estiver definida a malha de transportes e acessibilidades desta área.

Por isso, a maior tarefa da CML no momento presente não é lançar um plano à toa para efeito conjuntural em período de eleições, criando direitos de construção a privados, que poderão até ser mais tarde revogados pelas decisões sobre a rede de transportes, com as consequências negativas que se adivinham para a CML.

O que compete à CML fazer, e já o devia ter feito, é antes pressionar o Governo para que avance de imediato a questão da rede de acessibilidades na zona.

Gare do Oriente

É mais uma situação muito gravosa. A CDU manifesta-se totalmente contra este plano que acarreta consequências muito negativas: permite a construção de mais torres naquela zona, ignora a reabilitação de zonas que precisam de ser imediatamente recuperadas, como a Rua da Centieira.

Um tal plano mais não visa do que permitir a especulação imobiliária com os terrenos municipais das instalações ali existentes, ao contemplar a mudança de função das zonas de onde estão instalados serviços da CML, incluindo instalações de metrologia pagas com fundos europeus que a serem demolidos a CML vai ter de reembolsar a UE com efeitos muito perniciosos.

Ao juntar-se isto à anunciada intenção de desactivar e vender as Oficinas de Olivais II, tudo fica claro: a especulação imobiliária vai campear nestas áreas e haverá desactivação de serviços municipais, sua entrega a privados e consequente passagem destes trabalhadores à situação de excedentários.

Tudo somado: o PS na CML está a confessar publicamente que deseja mesmo despedir milhares de trabalhadores e só o não fará se for impedido pelo Povo e pelos trabalhadores.

A CDU condena tais desígnios do PS e manifesta a sua firme intenção de contra eles lutar sempre.

Carreiras dos trabalhadores da Câmara: proposta do PCP hoje na CML

2009-09-09T02:12:00.000-07:00

Proposta 918/2009

Considerando que:

· Em 1 de Janeiro de 2009 entrou em vigor um novo regime jurídico de emprego público que extinguiu a esmagadora maioria das carreiras gerais da função pública, prevendo-se agora apenas 3 em regime de contrato público. São elas as de: Técnico Superior; Assistente Técnico; Assistente Operacional.

· A Carreira de Assistente Técnico divide-se em 2 categorias:
o Coordenador Técnico e
o Assistente Técnico;
· A Carreira de Assistente Operacional divide-se em: 3 categorias:
Encarregado Geral Operacional;
Encarregado Operacional;
Assistente Operacional;

· Para além destas, ficaram como residuais e transitórias as “carreiras subsistentes”, para os casos em que o conteúdo funcional não permita a integração naquelas.

· Algumas unidades orgânicas municipais, como os serviços de limpeza, assentavam em categorias e carreiras com níveis hierárquicos, que não só estruturavam os serviços com bons resultados até à data, mas também davam expectativas de carreira aos seus trabalhadores.

· A transição de carreiras frustrou expectativas e criou situações de injustiça relativa sobretudo a quem adquiriu funções e responsabilidades acrescidas por via de concurso;

· É exemplo destas injustiças a transição dos Chefes de Serviços de Limpeza – que ficaram com a opção de:
Transição para Encarregado Operacional, com diluição da categoria superior de chefia que possuíam por via de concurso; ou de,
Manterem-se com actual (Categoria Subsistente): sem perda do conteúdo funcional de chefia, mas com índices de remuneração desadequados ao novo sistema remuneratório,

· Também é exemplo de injustiça a transição dos Encarregados de Serviços Higiene e Limpeza (categoria adquirida por via de concurso) para a categoria de Encarregado Operacional;

· Outro exemplo ainda, é a transição dos Encarregados de Brigada (dos Serviços de Limpeza – e de Limpa Colectores) categorias adquiridas por via de concurso – na qual é dada como opção uma das seguintes hipóteses:
a) Manterem-se numa carreira subsistente (com os índices de remuneração e promoção actuais) – mantendo o mesmo conteúdo funcional de chefia; ou então,
b) Passar para assistente operacional, com mais posições remuneratórias, mas abdicando do conteúdo funcional, e assim, baixando de categoria (podendo desempenhar as funções do antigo cantoneiro de limpeza - quando neste momento chefiam as brigadas de cantoneiros);

· Existem ainda outras carreiras que ficaram como “subsistentes” como Chefe de Armazém; Chefe de Transporte Mecânicos, Encarregado de Limpa Colectores; Encarregado de Pessoal Auxiliar; Maquinista Teatral – Chefe; Ajudante de Notário; Sonoplasta – Chefe; Subchefe de Policia Florestal;

· A situação de transição torna-se injusta para quem tinha expectativas de carreira após passagem em concurso sujeito a regras de densidades, (ou seja, concursos em que acederam apenas os melhores classificados, dada a obrigatoriedade legal da existência dum número de categorias de chefia por certo número maior de funcionários);

Os Vereadores do PCP propõem que a Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito das competências conferidas pela alínea d) do nº 7 do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção em vigor conferida pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, delibere:

1. Sugerir ao Governo e a todos os grupos políticos da Assembleia da República a alteração do regime jurídico de transição de carreiras, no sentido de criar justiça na transição, procurando garantir as expectativas dadas pelos concursos anteriores, e

2. Sugerir especificamente a integração dos trabalhadores abaixo mencionados, da seguinte forma:

· .Ajudante de Notário na Categoria de Assistente Técnico;

· Chefe de Serviços de Limpeza;
· Chefe de Armazéns;
· Chefe de Transportes Mecânicos;
· Encarregado Geral de Pessoal Operário, na categoria de Coordenador Técnico da Carreira de Assistente Técnico;

· Encarregado de Serviços de Higiene e Limpeza;
· Encarregado de Pessoal Operário;
· Encarregado de Pessoal Auxiliar;
· Encarregado de Canil;
· Encarregado de Cemitério;
· Encarregado de Mercado;
· Encarregado de Parque de Máquinas/ e de viaturas automóveis ou de transportes, na categoria de Encarregado Geral Operacional, na Carreira de Assistente Operacional.

· Encarregado de Brigada dos Serviços de Limpeza;
· Encarregado de Brigada de Limpa Colectores;
· Sonoplasta chefe;
· Maquinista teatral-chefe, na categoria de Encarregado Operacional, na carreira de Assistente Operacional.

Lisboa, 2 Setembro 2009

Os Vereadores do PCP

Falta de condições no Bairro Bensaúde

2009-09-03T03:22:00.001-07:00

REQUERIMENTO

Os eleitos do PCP realizaram duas visitas ao Bairro Bensaúde, uma em Fevereiro e outra no passado dia 27 de Agosto. Detectados vários problemas na primeira visita, foi feita uma intervenção na Assembleia Municipal em 24 de Março de 2009 em nome do Grupo do PCP.

No passado dia 27 foi constatado que se mantêm os mesmos problemas, nomeadamente a existência de ratos em muitos prédios do bairro o que, segundo os moradores decorre de facto das garagens estarem fechadas, sendo aí que proliferam os ratos.

Há moradores que foram obrigados a tapar todos os buracos na sua habitação, incluindo as chaminés, para evitar a invasão.

No Lote A6 ocorreu um incêndio há cerca de dois meses, sendo ainda visíveis as marcas do mesmo na área da escada e na porta de habitação (1º A).

O elevador deste lote encontra-se avariado e a escada apresenta áreas de esgoto a descoberto.

Assim, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa solicitam a V. Ex.ª. informação sobre as medidas previstas para ultrapassar as situações referidas, muito especialmente a decisão de desratização.

Lisboa, 2 de Setembro de 2009

Sessão de ontem da CML - Proposta dos Vereadores dos PCP: Voto de pesar pelo falecimento de Morais e Castro

2009-09-03T02:01:00.000-07:00

Faleceu no passado dia 22 de Agosto, José Armando Tavares Morais e Castro que dentro de um mês completaria 70 anos de idade.

Nascido em 30 de Setembro de 1939 na cidade de Lisboa, local onde residia, onde estudou e se formou em Direito e onde exerceu a sua actividade profissional e intelectual, destacando-se enquanto advogado e grande figura da cultura portuguesa.

Nas artes do espectáculo, Morais e Castro foi actor e encenador. Estreou-se profissionalmente no Teatro do Gerifalto com a peça "A Ilha do Tesouro"dirigido por António Manuel Couto Viana. Passou pelo grupo Cénico de Direito e integrou o Teatro Moderno de Lisboa.

Em 1962 integra o elenco do filme "Pássaros de asas cortadas", de Artur Ramos, tendo integrado entre 1961 e 1965 o teatro Moderno de Lisboa. Nesta companhia integrou o elenco de várias peças entre as quais "O tinteiro", de Carlos Muñiz, e "Humilhados e Ofendidos", de Dostoievski, onde obteve grande sucesso. Durante a existência do Teatro Moderno de Lisboa, uma companhia fundada sem subsídios e perseguida pela PIDE, contracenou com actores como Carmen Dolores, Armando Cortez, Fernando Gusmão, Armando Caldas, Glicínia Quartin, Paulo Renato, entre outros.

Em 1968, é co-fundador do Grupo 4 no Teatro Aberto.

Representou autores como Peter Weiss, Bertolt Brecht, Max Frisch, Peter Handke e Boris Vian. Contracenou com Mário Viegas na peça “À espera de Godot” de Samuel Beckett. Em 2004, interpretou O Fazedor de Teatro com Joaquim Benite na Companhia de Teatro de Almada que lhe valeu a Menção Honrosa da Crítica.

Estreou-se no cinema com Pássaros de Asas Cortadas de Artur Ramos. Participou em programas de rádio e, estreia-se na televisão em o Rei Veado de Carlo Gozzi, realizado também por Artur Ramos. Desde então, participou em novelas e séries televisivas com grande destaque para as Lições do Tonecas.

Actualmente, Morais e Castro fazia parte da Direcção da Casa do Artista, do qual foi sócio fundador.

Foi também sócio fundador do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, integrou desde a Revolução de Abril o Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do PCP, de cuja direcção continuava a fazer parte. Foi militante do PCP desde muito jovem, tendo assumido altas responsabilidades de apoio à direcção do Partido antes e depois da Revolução de Abril.

Candidato pelas listas da CDU a Lisboa nas próximas eleições autárquicas, era actualmente eleito na Assembleia de Freguesia dos Anjos.

O seu desaparecimento deixa a cultura portuguesa e, em particular,a cidade de Lisboa mais pobre. A sua determinação e firmeza em defesa da classe operária e dos trabalhadores radicava no seu optimismo jovial e na confiança nos ideais que defendia. É com profundo pesar que se assistiu ao desaparecimento físico dum homem que lutou pelos ideais toda a vida e, por isso, como afirmou Bertolt Brecht, foi, é, e será um dos “imprescindíveis”.

Ciente do significado da perda desta personalidade, a Câmara Municipal de Lisboa apresenta à família as suas mais sentidas condolências, propondo à Comissão de Toponímia a atribuição de uma artéria e, a titulo póstumo, a Medalha de Honra da Cidade de Lisboa.

Saudação a desportistas

2009-09-03T01:56:00.001-07:00

Saudação a Nelson Évora e a Telma Monteiro
Proposta do Grupo Municipal do PCP
para a próxima sessão da AML

Os dois atletas portugueses honraram e dignificaram o nosso país, respectivamente no Campeonato do Mundo de Atletismo, em Berlim, sagrando-se Nelson Évora como Vice-campeão do mundo e conquistando a medalha de prata no triplo salto, e Telma Monteiro, no Campeonato do Mundo de Judo, em Roterdão, conquistando a medalha de prata e o título de Vice-campeã do mundo.

Estes dois exemplos maiores enfrentaram e enfrentam dificuldades em áreas desportivas que deviam ser entendidas e assumidas com maior justiça e equilíbrio, numa sociedade que é constantemente empurrada para a alienação ao futebol e para a falta de incentivos a práticas desportivas estimulantes e propiciadoras de novos desenvolvimentos, de descoberta e afirmação de mais valores em todas as práticas.

Essa alienação foi mais uma vez evidente na valorização e recepção destes acontecimentos maiores que aqui assinalamos, pelo que o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião ordinária de 8 de Setembro de 2009, decida prestar a devida homenagem aos dois atletas, Nelson Évora e Telma Monteiro, saudando-os pelas vitórias extraordinárias que obtiveram e pelo exemplo maior que dão aos mais jovens e a todos os que, no nosso país, consideram o desporto como parte integrante da cultura e do desenvolvimento equilibrado e saudável do povo português.

Esta saudação deverá ser enviada aos atletas, ao Sport Lisboa e Benfica, às Federações de Atletismo e de Judo e ao Governo.

Estacionamento em Campo de Ourique

2009-09-03T01:52:00.001-07:00

Recomendação
Proposta do Grupo Municipal do PCP
na próxima sessão da AML

A Câmara Municipal de Lisboa e a EMEL tentaram instalar em Campo de Ourique, na área envolvente do Jardim da Parada, nas ruas Ferreira Borges, Saraiva de Carvalho e outras, um sistema de estacionamento que abriria um precedente grave em Lisboa. Os residentes e os comerciantes iriam pagar estacionamento nessas ruas e locais, tal como os visitantes.

Os protestos e a organização dos residentes e comerciantes obrigaram a administração da EMEL a reuniões que foram muito participadas e que levaram a recuos tácticos da EMEL.

Esta pretendia iniciar a cobrança selectiva e coerciva a partir de 1 de Agosto, aproveitando a ausência da maioria dos atingidos; depois adiou essa intenção para 1 de Setembro e, mais tarde, para 1 de Outubro, deixando cair a cobrança a residentes e comerciantes.

A colocação de parquímetros apenas em ruas e locais seleccionados e mais rentáveis servirá “interesses” financeiros e abusivos da Câmara dirigida por António Costa e da EMEL, mas não resolve o essencial do estacionamento naquela zona da cidade. Por não haver parquímetros em funcionamento desde há anos, a zona é todos os dias procurada por centenas de automobilistas que ali estacionam as suas viaturas. Ora, o que interessa à população e comerciantes é o correcto reordenamento da mobilidade e do estacionamento, através de uma justa cobrança a visitantes em toda a zona e da criação de condições de transportes públicos eficazes e coordenados, parques dissuasores nas entradas da cidade e parques de estacionamento locais, entre outras medidas.

Assim, considerando que a Câmara Municipal de Lisboa procedeu à alteração de estatutos da EMEL em 7 de Janeiro de 2008, não submetendo essa proposta nº 1337/08 à Assembleia Municipal;
Que o projecto de regulamento específico de estacionamento discricionário e reduzido em Campo de Ourique não foi submetido a reunião do Executivo da Câmara Municipal e muito menos à Assembleia Municipal;
Que a situação criada aos residentes e comerciantes levou a uma resposta clara que deve servir de chamada de atenção e de estímulo para outras zonas da cidade onde já acontecem atitudes estranhas da EMEL, como é o caso do Bairro Alto, onde pretende reduzir os lugares de estacionamento para moradores, abrindo-os ao estacionamento de visitantes;
Que a Administração da EMEL e a Câmara Municipal sofreram derrotas e humilhações nas reuniões com comerciantes e residentes que em nada dignificaram o Município de Lisboa;
Que interessa tirar conclusões e linhas orientadoras para o futuro, tendo em conta os reais interesses da cidade e de quem nela vive e trabalha.

O Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Reunião Ordinária de 8 de Setembro de 2009, recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:

Suspenda o processo de instalação de zonas reduzidas e seleccionadas de estacionamento em Campo de Ourique e que prepare uma intervenção séria e coordenada de mobilidade e estacionamento em todas as ruas e locais, de modo a dar resposta efectiva aos problemas dos moradores, dos comerciantes e da cidade;

Que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, depois das eleições de 11 de Outubro e da tomada de posse dos novos órgãos, procedam à análise da situação actual da EMEL, reorganizando-a de forma adequada, e que criem condições para uma articulação com as Juntas de Freguesia, com residentes, comerciantes e munícipes interessados, no sentido da resolução justa e adequada da situação desde já em Campo de Ourique e também nas zonas da cidade que sofram os problemas de mobilidade e estacionamento que ali são notórios e que precisam de urgente intervenção, de forma democrática e participada pelos principais interessados, o Município e a população da cidade.

Próxima se4ssão da Assembleia Municipal de Lisboa: Voto de pesar pela morte de Morais e Castro

2009-09-03T01:48:00.000-07:00

Voto de Pesar
Proposta do Grupo Municipal do PCP

Faleceu no passado dia 22 de Agosto Morais e Castro, um intelectual ao serviço da cultura e do povo português.
José Armando Tavares Morais e Castro, que dentro de um mês completaria 70 anos de idade, era militante do PCP, ao qual aderiu ainda muito jovem, tendo assumido altas responsabilidades de apoio à direcção do Partido antes e depois da Revolução de Abril.
Sócio fundador do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, integrou desde a Revolução de Abril o Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do PCP, de cuja direcção continuava a fazer parte. Candidato pelas listas da CDU a Lisboa nas próximas eleições autárquicas, era actualmente eleito na Assembleia de Freguesia dos Anjos.
Como afirmou Bertolt Brecht, José Morais e Castro foi, é e será um dos imprescindíveis.
Destacou-se pela sua actividade enquanto advogado e grande figura da cultura portuguesa. Nas artes do espectáculo, Morais e Castro estreou-se profissionalmente no Teatro do Gerifalto. Passou pelo grupo Cénico de Direito e integrou o Teatro Moderno de Lisboa. Em 1968, foi co-fundador do Grupo 4 no Teatro Aberto. Representou autores como Peter Weiss, Bertolt Brecht, Max Frisch, Peter Handke e Boris Vian. Contracenou com Mário Viegas na peça “À espera de Godot de Samuel Beckett”. Em 2004, interpretou “O Fazedor de Teatro”, com Joaquim Benite, na Companhia de Teatro de Almada, que lhe valeu a Menção Honrosa da Crítica.
Estreou-se no cinema com “Pássaros de Asas Cortadas” de Artur Ramos. Participou em programas de rádio e estreou-se na televisão em o “Rei Veado” de Carlo Gozzi, realizado também por Artur Ramos. Desde então, participou em novelas e séries televisivas, com grande destaque para as “Lições do Tonecas”.
Morais e Castro era actualmente da Direcção da Casa do Artista, da qual foi sócio fundador. O seu desaparecimento deixa a cultura portuguesa mais pobre. A sua determinação e firmeza em defesa da classe operária e dos trabalhadores radicava no seu optimismo jovial e na confiança nos ideais que defendia.

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 8 de Setembro de 2009, presta sentida homenagem a Morais e Castro, manifesta à sua família profundo pesar pela perda sofrida, guardando um minuto de silêncio em sua memória, e decide recomendar ao Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa que diligencie no sentido de homenagear condignamente a sua memória e à Câmara Municipal de Lisboa que tenha em conta a justeza do seu nome vir a ser atribuído a uma artéria desta cidade.

Voto útil é na CDU

2009-09-03T01:33:00.000-07:00

Eleições 2009
A Ruptura Necessária
Por Carlos Chaparro

Num quadro de uma crise estrutural profunda, a que se veio juntar a crise do capitalismo internacional, o país, os trabalhadores e outras camadas populares são hoje fortemente atingidos pelo desemprego, baixos salários e pensões, injustiça, desigualdade e pobreza.
Esta situação tem como responsável directa a política realizada nos últimos 33 anos pelo PS e PSD associados ao CDS que entregaram o país à oligarquia financeira à custa do interesse nacional, do ataque aos direitos, do aumento da exploração de quem trabalha e da pobreza de milhares de famílias.
O poder económico tomou conta do país e os governos do PS e do PSD não passam de meros executores dos interesses político/económicos desses grupos, que hoje sugam a riqueza produzida por milhões de portugueses.
Com o governo de maioria absoluta do PS, presidido por José Sócrates esta situação agravou-se de forma substancial. O PS que ganhou as eleições tendo por base propostas como, a criação de mais 150 mil postos de trabalho, a baixa de impostos, a revisão das malfeitorias do Código de Trabalho da direita, o reforço da Segurança Social, a defesa do S.N. Saúde e da Escola Pública, de mais e melhor justiça, fez tudo ao contrário do que prometeu, o país tem hoje a maior taxa de desemprego dos últimos 20 anos, com emprego precário que atinge mais de um milhão de trabalhadores e aumentaram os impostos.
O Código de trabalho é um atentado à Constituição e direitos dos trabalhadores, a Segurança Social pública foi “reformada” de forma a retirar direitos e baixar pensões, fecharam-se hospitais, maternidades e centros de saúde, descapitalizaram-se universidades e degradou-se a Escola Pública, a reforma da justiça fez-se com o objectivo de impedir a investigação aos crimes económicos e de impedir o acesso à justiça das classes trabalhadoras através do encarecimento das custas judiciais. Este governo do PS atacou os trabalhadores, agricultores, militares, juízes, forças de segurança, trabalhadores da Administração Pública em geral e os professores com particular violência. Tudo isto foi feito com o aplauso do grande capital, sem diálogo e com a arrogância e o suporte da maioria absoluta do PS na Assembleia da República. Esta política teve como resposta natural a luta de massas dos trabalhadores e das populações que realizaram algumas das maiores lutas das últimas décadas que em muitos casos derrotaram ou travaram a intensidade da ofensiva.
Foi neste quadro que chegámos a 7 de Junho primeiro acto da maratona eleitoral em que se transformou o ano de 2009, com 3 eleições: 7 de Junho PE; 27 Setembro AR e 11 de Outubro Autarquias Locais.
Os resultados das eleições para o PE representaram a resposta nas urnas do descontentamento popular com a política de direita do PS, tendo este sofrido uma das maiores derrotas eleitorais da sua história perdendo 550 mil votos e 5 deputados. O partido alternante à direita pouco cresceu tendo o PS perdido sobretudo para os partidos à sua esquerda, sendo de salientar importante avanço da CDU, mais 70.000 votos (10,7%), ganhando novamente 3 distritos no país: Évora, Beja e Setúbal.
Passadas as eleições ao PE, o PS e o governo que na noite das eleições “anunciaram prosseguir com firmeza o rumo traçado”encetaram no imediato uma pretensa viragem à esquerda. Onde antes havia arrogância veste-se a capa da humildade, dizem-se agora defensores do estado forte, quando antes tudo fizeram numa postura neo-liberal para imporem o estado mínimo, prometem agora para os próximos anos tudo aquilo que não souberam e não quiserem fazer nos últimos quatro.
O programa eleitoral do PS é elucidativo, está redigido de forma a permitir várias leituras para o mesmo assunto com excepção dos pontos que dizem respeito aos trabalhadores onde o desenvolvimento dos aspectos mais gravosos do Código de Trabalho, a polivalência, a flexibilidade e a precariedade estão lá todos de forma clara.
É caso para dizer “à primeira caem todos, à segunda cai quem quer”.
No próximo acto eleitoral de 27/9 como já aconteceu a 7 de Junho, o que está em causa é saber se os portugueses fartos dos efeitos da política de direita dos últimos 33 anos identificam os responsáveis (PS/PSD/CDS) e os derrotam nas urnas votando na força política que mais consequentemente se tem batido contra esta política e claramente defende a necessidade de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política alternativa ao serviço do povo e do país, a CDU. Alternativa que passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, a defesa da produção nacional e dos sectores produtivos, a assumpção pelo estado dos sectores estratégicos, uma administração e serviços públicos ao serviço do país, a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção do acesso à cultura e a defesa do património cultural, a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, a efectiva subordinação do poder económico e do poder político; a afirmação de Portugal livre e soberano numa Europa de paz e progresso.
Esta é uma luta difícil em que é necessário muito esclarecimento para que os cidadãos façam livremente as suas opções, o que impõe combater 3 mistificações.
Estabilidade associada a maioria absoluta, vendendo a ideia que estabilidade do governo e a estabilidade do país são a mesma coisa, quando o que dá estabilidade é o acerto das políticas. Políticas que sirvam a maioria são estáveis ao contrário das que servem apenas a oligarquia económico/financeira.
Que estabilidade tem hoje os agricultores que não vendem a produção de leite, os desempregados, os trabalhadores precários, os professores atacados nos seus direitos? E, no entanto, os problemas que sofrem derivam de políticas decididas por um governo estável de maioria absoluta.
Outra mistificação é a bipolarização entre o PS e PSD como se só estes partidos estivessem a concorrer não existissem mais propostas e tivessem o dom divino de só eles poderem ganhar e governar. Mas como os portugueses já sentiram suficientemente nos últimos 33 anos votar no PS e no PSD apenas serve para mudar de partido sem nunca mudar de política, quando verdadeiramente o que é essencial é romper com esta política e isso só depende do voto dos portugueses.
Ligada a esta está a ideia bastante divulgada da eleição do 1º Ministro, quando os que os portugueses votam a 27 de Setembro são 230 deputados, sendo estes que aprovam o 1º Ministro podendo até acontecer de acordo com a Constituição que a força mais votada não forme governo. Todas estas questões já estão no debate político visando lançar a confusão em relação ao que está em causa e trabalhando objectivamente para que tudo fique na mesma. Os portugueses podem derrotar tudo isto se a 27 de Setembro se usarem o voto como uma arma transformando este na continuação da luta por uma vida melhor.
A 11 de Outubro realizam-se as eleições autárquicas nos 307 concelhos do país.
Como estamos em Lisboa concentremo-nos na eleição para a capital do país.
Nos últimos meses temos assistido a várias notícias, manobras e mistificações em torno desta eleição, tendo inclusive circulado um apelo à unidade das forças de esquerda em Lisboa, apelo que tem agora desenvolvimentos com o objectivo de canalizar voto para o PS.
Não se contesta a opinião e as boas intenções de alguns dos subscritores do apelo, mas estes partem de uma análise subjectiva (o medo de Santana Lopes) e não de uma análise às políticas nacionais e na cidade de Lisboa e às responsabilidades e posicionamento de cada uma das forças políticas.
- Em primeiro lugar é necessário esclarecer que não houve qualquer proposta séria para uma coligação. Talvez porque o PS, partido responsável pela governação do país e da cidade, tenha a noção que é nas políticas que realiza que radica a impossibilidade de qualquer coligação;
- O PS suportado pela sua maioria absoluta tem vindo a realizar no Governo a política mais à direita dos últimos 30 anos;
- Este é o Governo que fez uma opção de classe a favor do grande patronato fazendo dos trabalhadores os “bombos da festa” da sua política.
- É também este governo do PS que funciona de costas viradas para Lisboa, seja em relação ao porto de Lisboa e a grandes obras públicas, ao encerramento de serviços e venda de património do Estado (quartéis, hospitais e penitenciária) para a especulação imobiliária passando por cima das competências municipais, que atacou os municípios com a nova lei das finanças municipais, curiosamente da autoria do ministro A. Costa.
- Nos últimos 8 anos Lisboa andou para trás, primeiro pela gestão do PSD de Santana Lopes e Carmona Rodrigues que desarticularam serviços, suspenderam projectos em curso, entregaram a Cidade à especulação imobiliária de que o negócio Parque Mayer / Feira Popular é o exemplo maior;
- Esta gestão que também no plano financeiro foi catastrófica, só foi possível porque o PS a aprovou no fundamental. É aliás sintomático que nessa altura, início de 2002, muitos dos que agora se mostram preocupados não tenham criticado o PS por ter dado a Coligação como extinta, e ter dado o seu voto aos planos e orçamentos de Santana Lopes, aos seus desmandos urbanísticos e a negócios como o Parque Mayer / Feira Popular. É bom lembrar que PCP / PS tinham maioria absoluta na Assembleia Municipal e, se o PS tem votado com o PCP, as políticas que hoje criticam não teriam passado. A verdade dos factos é que nos 6 anos de gestão de direita – PSD / S.Lopes / Carmona Rodrigues – a CDU esteve sozinha no combate à política de direita.
- Passados dois anos sobre a tomada de posse, a gestão PS aliada ao BE / Sá Fernandes, não resolveu nenhum dos grandes problemas da Cidade:
- Mantiveram-se as trapalhadas em torno das finanças municipais, com uma dívida em movimento de sobe e desce ao sabor das conveniências, que levou à polémica e ao chumbo do Tribunal de Contas em relação à contracção do empréstimo bancário;
- Tentaram privatizar serviços e alterar os horários na Higiene Urbana, o que só não aconteceu porque os trabalhadores unidos avançaram para a greve, o que levou ao recuo do Presidente da CML.
- Privatizou o Espaço Público.
- Trouxe para a CML os tiques de arrogância do Governo, não agendando propostas ou não as cumprindo quando aprovadas, mantendo uma completa subserviência face aos desmandos do Governo em Lisboa;
- Algumas medidas avançadas no planeamento, derivam da sindicância e dos processos judiciais, mantendo-se no entanto por rever o PDM ao mesmo tempo que se anulou o Plano de Urbanização da Zona Oriental no mesmo dia que aprovaram a Urbanização de Braço de Prata e da Tabaqueira e se entregam a privados a feitura de planos de pormenor; como aconteceu na Boavista e no Alto dos Moinhos, recuperando-se o conceito santanista das áreas de oportunidade para os grandes negócios, um deles (o Plano da Matinha), curiosamente da autoria de Manuel Salgado.
- Esta maioria em dois anos não conseguiu definir uma política cultural, de juventude ou desportiva, mantendo-as completamente arrumadas no nível zero.
- Esta maioria nem as promessas imediatas de acabar com o estacionamento em 2ª fila ou a pintura de passadeiras conseguiu concretizar. Costuma dizer o nosso povo que em equipa que ganha não se mexe mas não é por acaso que da actual equipa do PS apenas se mantém António Costa e Manuel Salgado, o que é em si mesmo mostra da sua incapacidade.
- Estas são as políticas concretas realizadas pelo PS no Governo e no Município, e todos os que hoje apelam ao voto em António Costa é neste PS de José Sócrates que votam e não noutro.
- Lisboa não é uma ilha. O PS é só um, até porque na CM de Lisboa, até há pouco, estiveram dois dos seus principais dirigentes, António Costa e Marcos Perestrello. O próprio PS tem tanta consciência que governa à direita que precisou de encenar uma viragem à esquerda no último Congresso tendo mantido o essencial das suas políticas na Moção aprovada e “curiosamente” coordenada por A. Costa;
- Quando Ricardo Espírito Santo ou Francisco Vanzeller, patrão dos patrões, apelam ao voto no PS, está tudo dito sobre a quem serve esta política.
- O PCP / CDU tem sido a força política que com os trabalhadores e as populações, em pequenas e grandes lutas, mais se tem batido contra a política do governo e pela ruptura com a política de direita. Não tem pois nenhum sentido apelar à aliança entre os que realizam a política de direita e aqueles que, de forma consequente, todos os dias a combatem e se lhe opõem, no País e em Lisboa.

Os que hoje apelam à convergência não mexeram “uma palha” quando em 2005 o PS arrogantemente recusou a Coligação em Lisboa.

- Mas os lisboetas não estão condenados a votar na alternância sem alternativa dos partidos do bloco central podendo sempre votar na verdadeira política alternativa que a CDU corporiza;
- A CDU tem um passado ligado aos trabalhadores, bairros e movimento associativo; está ligada ao melhor do que foi feito nos últimos 33 anos na Cidade; tem um presente de combate às políticas negativas e de apresentação de propostas para melhorar a vida em Lisboa. O reforço da votação na CDU é o determinante para derrotar a direita e a política de direita;
- A CDU apresentar-se-á nas eleições de Outubro como a plataforma de esquerda em que se podem rever todos os que estão contra a política de direita sendo portadora do projecto alternativo de que Lisboa precisa e que tem como eixos essenciais:

§ Primado do interesse público sobre os interesses privados
§ Cidade que atraia empresas que criem emprego, mediante uma política urbanística adequada a esse objectivo
§ Planear a Cidade com um urbanismo democrático, participado e transparente
§ Avançar com a reabilitação urbana do edificado, mantendo as características dos Bairros
§ Dar primazia ao transporte público de qualidade e ao peão, ordenando o trânsito e o estacionamento
§ Ordenar e humanizar o espaço público para que os lisboetas o possam usufruir com segurança
§ Definir políticas habitacionais que, respondendo aos problemas dos Bairros Municipais, ajudem a atrair mais população para Lisboa e a estancar a saída dos jovens que aqui nascem
§ Desenvolver políticas ambientais sustentadas que tenham em conta a eficiência energética, a qualidade do ar e o ruído, construindo corredores verdes, preservando Monsanto e conservando os jardins e matas da Cidade
§ Melhorar os serviços públicos na Cidade, sejam os prestados pela Câmara, sejam os do Estado central, nas áreas da Saúde e do Ensino, entre outros
§ Desenvolver políticas de efectiva descentralização que envolvam as populações e as Juntas de Freguesia
§ Apoiar o Movimento Associativo da Cidade
§ Desenvolver políticas sociais que apoiem os mais desfavorecidos, combatam a solidão dos idosos, a toxicodependência e a prostituição
§ Definir uma política cultural e desportiva que envolva o Movimento Associativo e os agentes culturais
§ Concretizar uma política de dinamização com e para a Juventude
§ Dar à Cidade os equipamentos de que carece para o serviço da população
§ Investir nos recursos humanos da CML, como condição indispensável para a melhoria dos serviços e da qualidade de vida em Lisboa. Reestruturar as empresas municipais
§ Exigir do Governo respeito pela CML, seja em relação à venda de património ou à sua intervenção na Cidade, na Zona Ribeirinha e noutras áreas
§ Defender a Área Metropolitana de Lisboa como uma região administrativa, com órgãos eleitos directamente

A CDU é, assim, o único voto útil para Lisboa e para os lisboetas.

Intervenção de Manuel Gusmão na apresentação do Programa Eleitoral, hoje, às 18.30, no Forum Lisboa

2009-08-20T14:53:00.001-07:00

CDU A MUDANÇA NECESSÁRIA

Boa tarde, camaradas e amigos

Agradeço a vossa presença.

Estão na mesa

Antes de passar a palavra ao meu camarada Rúben de Carvalho que apresentará o programa eleitoral da CDU, permitam-me algumas brevíssimas palavras, sobre o significado político deste acto.

O documento que aqui apresentamos é um documento importante porque reflecte uma já longa experiência de trabalho autárquico e a ida ao encontro das necessidades, preocupações e legítimas aspirações dos lisboetas.

É um documento importante porque espelha as grandes orientações de uma força política que habituou os eleitores a que nos seus documentos diz apenas aquilo que pensa e não promete aquilo que não pretende cumprir.

Com este documento certamente ficarão mais claras as razões programáticas da candidatura autónoma da CDU às eleições para os órgãos autárquicos de Lisboa. Circulou como é sabido em Lisboa um Apelo à formação de uma Coligação das forças consideradas à esquerda no panorama político, com o objectivo de concorrer às eleições autárquicas de Outubro próximo. Não se contesta o direito à opinião nem as boas intenções dos subscritores do Apelo. Mas é legítimo responder-lhes que partem de uma posição meramente subjectiva – o medo a Santana Lopes; não fazem uma análise das políticas nacionais e na cidade de Lisboa e das responsabilidades das diferentes forças políticas. E, por isso, falta ao Apelo clareza política.

O PS de José Sócrates é o responsável pela Governação do País e da Cidade. E é nas suas políticas e no programa que elas concretizam que radica a impossibilidade de uma coligação. Suportado pela sua maioria absoluta, o PS fez uma opção de classe a favor do grande patronato e, assim, tem vindo a realizar no governo a política mais à direita dos últimos 30 anos.

O PS é o partido da revisão para pior do Código de Trabalho, da contra-reforma da Segurança Social que baixa pensões e reformas, da ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública em geral e aos professores em particular, dos ataques à Escola Pública e ao Serviço Nacional de Saúde. O governo que restringe o acesso à justiça das camadas mais desfavorecidas, criando uma justiça para os ricos e outra para os pobres. O governo das privatizações de empresas e serviços públicos. O governo que enriqueceu os banqueiros e o grande patronato à custa do empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

Lisboa não é uma ilha. O PS de Sócrates é o mesmo de António Costa. A nova lei das finanças locais, uma das peças integrantes da ofensiva do PS contra as autarquias foi da autoria de António Costa. No último Congresso do PS Sócrates encenou uma viragem à esquerda mas manteve o essencial das suas políticas na moção aprovada; moção que foi coordenada por António Costa.

Como é que se poderia esquecer tudo isto e embarcar numa coligação com os protagonistas destas políticas? A nossa posição não é sectária, é política e eticamente clara e, programaticamente, fundada. É uma posição de recusa em contribuir para uma nefasta redução da vida democrática a um jogo viciado. Os eleitores lisboetas não estão condenados a votar na alternância sem alternativa dos partidos do “Bloco Central”. A CDU, ao candidatar-se, proporciona-lhes a possibilidade de escolherem a alternativa necessária.

A CDU tem um passado de ligação aos trabalhadores, aos bairros e ao movimento associativo; está ligada ao que de melhor foi feito na cidade nos últimos 33 anos. Tem um presente de combate às políticas negativas e de apresentação de propostas para melhorar a vida em Lisboa. O reforço da votação na CDU é uma garantia da mudança de vida, que é necessária. Uma garantia de que a direita será derrotada, mas também o será a política de direita.

Com este Programa eleitoral que hoje apresentamos, a CDU apresenta-se como uma plataforma de esquerda em que se podem rever todos os que estão contra a política de direita e contra o jogo politicamente viciado de ter de escolher entre o mal rosa e o mal laranja. Este jogo viciado é, de raiz, antidemocrático, porque pretende reduzir, de forma cada vez mais intolerável, as escolhas democráticas e é, ao mesmo tempo, o caminho para a manutenção da política de direita.

Intervenção de Ruben de Carvalho na apresentação do Programa Eleitoral, hoje, às 18.30, no Forum Lisboa

2009-08-20T10:43:00.000-07:00

CDU da Cidade de Lisboa

Apresentação do Programa Eleitoral

20 de Agosto de 2009

Intervenção de Ruben de Carvalho

Companheiros do Partido Ecologista «Os Verdes» e da Intervenção Democrática

Companheiros independentes que connosco dais forma à CDU

Camaradas do Partido Comunista Português

Senhoras e Senhores jornalistas

Minhas senhoras e meus senhores

Está, pois, apresentado o programa eleitoral da Coligação Democrática Unitária para a sua candidatura à Câmara e à Assembleia Municipais de Lisboa.

É, como constitui timbre e responsabilidade da CDU, um documento que resulta de um trabalho amplo e democrático, de uma análise cuidada e pautada pelo rigor, ancorada numa experiência que não apenas averba as três décadas do Poder Local democrático criado pela Revolução de Abril, mas igualmente o profundo conhecimento de Lisboa, dos seus trabalhadores, do seu povo, das suas ruas, do seu rio e do azul do seu céu construído ao longo dos mais de 80 anos da luta e vida do nosso Partido, nascido e formalmente fundado exactamente aqui, exactamente em Lisboa, em plena Baixa pombalina, pelo operariado da nossa cidade.

Este Programa que hoje vos trazemos afirma, antes de tudo o mais, uma realidade clara: a CDU está disposta, tem condições, oferece garantias para responder a todas as exigências colocadas pela governação autárquica da Cidade. Estaremos presentes em todas as condições e em todas as circunstâncias, daremos o nosso contributo da forma que o povo decidir através do seu voto, não admitimos a priori nenhuma limitação à nossa capacidade na definição dos destinos da Cidade. Fá-lo-emos exactamente como o povo decidir, para servir o povo em todas as circunstâncias, sempre baseados na força que dele nos vier – como sempre temos feito.

Os últimos anos revelaram com toda a clareza que a CDU é a força que marca a diferença na governação autárquica da Cidade. Marca na forma como exerce o poder (seja na Câmara, seja nas freguesias), marca na forma como é Oposição e aí garante a presença dos interesses da cidade e dos munícipes, marca na forma como está atenta a operações e manobras que afectam e prejudicam. É, em resumo, o fio de prumo que assinala a verticalidade que uns ignoram, outros esquecem, outros escandalosamente violam.

No que foi bem feito em Lisboa – está a mão da CDU; na advertência para os erros – e mesmo crimes – que se cometeram, está a denúncia da CDU; na intervenção para a correcção dos erros, para a defesa da legalidade, para a procura das soluções – está a mão da CDU. Estão a mão dos eleitos da CDU e do apoio popular que é a razão de ser do seu dia a dia.

Camaradas e amigos

Já é quase um lugar comum sublinhar a importância do ciclo eleitoral que agora prossegue e culminará exactamente com as eleições autárquicas.

Começámos bem!

Começámos com um excelente resultado nas eleições para o Parlamento Europeu, e um excelente resultado não apenas naquilo que os números eleitorais traduziram, mas sobretudo no que se revelou de capacidade, de determinação, de força e vontade dos comunistas e dos seus aliados e que teve expressões tão majestosas e estimulantes como a nossa marcha de 23 de Maio.

Teremos as determinantes eleições para a Assembleia da República que decidirão se Portugal continuará entregue à governação mais à direita que conhecemos desde o 25 de Abril ou se, como é indispensável, o eleitorado impõe a alternativa (e repito, a alternativa, camaradas! Alternâncias Sócrates/Ferreira Leite, dirá a exacta e feita frase – é apenas mais do mesmo!). Trabalharemos para a indispensável alternativa à desastrada governação destes anos e anos.

Mas foi Lisboa que hoje aqui nos trouxe.

O nosso Programa está nas vossas mãos e nas vossas vozes – há que prosseguir agora o trabalho que sempre e tão bem sabemos fazer: levá-lo ao povo.

Entretanto, camaradas e amigos, permitam-me que chame a vossa atenção para alguns aspectos que concedem ao período que se abre com as próximas eleições um significado e uma importância muito particulares.

As eleições na capital têm, por esse próprio facto, tal como pela expressão demográfica e económica de Lisboa e da Área Metropolitana, uma especial importância.

Mas julgo indispensável sublinhar que no centro da vida económica e política nacional se encontram hoje questões e realidades directamente ligadas com a Cidade: refiro-me, camaradas e amigos, entre outros, nomeadamente aos projectos do novo aeroporto, do TGV e da terceira travessia do Tejo. Aliás, se António Sérgio, de quem tantas vezes justamente discordámos, hoje voltasse, diria – e se calhar agora com razão… - que as classes dominantes portuguesas não conseguem abandonar a fatal política do transporte – em que Portugal apenas é marinheiro…

Cada uma das questões citadas tem problemas, implicações, significados próprios e específicos, mas, em comum, têm igualmente um facto: todos eles afectarão estrutural e fundamentalmente as características, a identidade, a realidade económica, urbanística, social e cultural de Lisboa.

Julgo, camaradas e amigos, que concordareis na indispensabilidade de prosseguirmos o trabalho que, a vários níveis, o PCP tem desenvolvido no sentido de aprofundar, compreender e intervir no que se configura como intervenções estruturais com implicações em toda a área metropolitana de Lisboa e do vale do Tejo, portanto inevitavelmente implicações a nível nacional.

Não podemos separar operações que envolvem a margem sul do Tejo (o «arco ribeirinho sul», a situação do Arsenal do Alfeite, os terrenos da Margueira e da Quimigal, as ensejadas tinfra-estruturas no Poceirão, o terminal cerealífero da Trafaria, a eterna questão da Golada), para não falar da magna questão do aeroporto de Alcochete (o tal do «jamé»…), com as questões de ligações pesadas (TGV, terceira travessia) e intervenções em Lisboa como as da frente ribeirinha, do terminal de contentores de Alcântara, de rede ferroviária em Lisboa e nó de Alcântara, etc.

Estamos, a meu ver, face a um projecto de grandes dimensões envolvendo os mais poderosos interesses económicos nacionais - e não só, já se vê, o capital estrangeiro não deve andar longe… – de que os governos das últimas décadas têm sido fieis serventuários e onde o desvelo de José Sócrates se excedeu em quantidade – e falta de qualidade…

Este quadro, camaradas e amigos, para além de uma atenção muito especial, torna evidente que a defesa dos interesses do País e das populações envolve desde logo dois aspectos:

- uma coordenação e um diálogo intensos entre os municípios e autarquias da Área Metropolitana de Lisboa e, em particular, da zona ribeirinha;

- por outro lado, uma atenção muito especial à Câmara de Lisboa.

O que aconteceu nos últimos dois anos de mandato de António Costa serviu já para demonstrar o que pode significar um governo da autarquia de Lisboa, da maior autarquia do País, em estreita cooperação e cumplicidade com a política dos grandes interesses económicos em geral e as suas expressões governativas em particular.

Camaradas e amigos

Como tínhamos previsto com toda a clareza, o PS e António Costa (para além do despudor habitual de colocarem os recursos da Câmara ao serviço da sua campanha, como é o aberrante e escandaloso caso da animação do Parque Mayer, rábula de revista de que nem os nossos melhores revisteiros se lembrariam!...), fez da revisão do PDM um eixo da sua acção eleitoralista.

É indispensável, camaradas e amigos, reter sobre esta situação três factos:

- primeiro, avançou-se num consumar de planos parcelares que desde já condicionam o PDM que irá ser feito. Não foi por o carro à frente dos bois: foi por os interesses dos donos dos carros, dos bois e dos terrenos à frente de tudo…

- segundo, o critério base que enforma o PDM é o do valor do solo; em termos mais comezinhos, a especulação imobiliária. O que na terminologia do Vereador Manuel Salgado se designa por «áreas de oportunidade» e determinam planeamentos e definições urbanísticas não visam a criação de riqueza proveniente do trabalho ou do investimento, mas essencialmente a valorização da propriedade do solo e a sua exploração. O PDM e a sua preparação não curam de áreas de desenvolvimento susceptíveis de criarem clusters produtivos em áreas compatíveis com a evolução urbana de Lisboa (vejam-se os casos de Marvila, da Boavista, da concentração de equipamentos hospitalares na Bela Vista ou as perspectivas relativamente à Portela), mas tão só – a construção! Pôr o solo a produzir renda, não pôr o solo a produzir riqueza; a primeira é especulação imobiliária em benefício do proprietário, a segunda só é possível quando sobre o solo se coloca o Homem a trabalhar e a produzir – e é em benefício de todos.

- terceiro, para além de discussões (ainda por cima meio manhosas) sobre a altura do tabuleiro da TTT ou sobre o jardim da Liscont na gare de Alcântara, estes dois anos foram marcados pelo mais mimoso entendimento entre a Câmara de Lisboa de António Costa e o governo de José Sócrates. As frentes ribeirinhas, o Terreiro do Paço, os museus, a comemorável república – e o mais que não sabemos, mas advínhamos…

Isto, camaradas e amigos, tem de servir de severo aviso a todos nós, a Lisboa, aos lisboetas: Lisboa precisa de uma Câmara e não de uma repartição do Governo, Lisboa precisa de um Presidente e de Vereadores na mais legítima e nobre tradição do nosso municipalismo e não de funcionários que nunca foram do Rei e agora não podem ser do primeiro-ministro.

Camaradas e amigos

Muito mais haveria a dizer-vos sobre Lisboa, as suas necessidades, as suas carências, as necessidades da reabilitação urbana e do espaço público, a melhoria dos transportes públicos, os problemas de segurança, a abordagem séria da situação dos bairros sociais, o tratamento honesto do universo empresarial municipal, a reconstrução da dignidade e condições dos trabalhadores da Câmara, bem precioso desta Cidade. Disso falamos no documento programático que hoje apresentamos.

Ele poder-se-á tornar realidade se dele fizermos uma realidade no conhecimento, na consciência, na vontade de quantos irão exercer o cívico e democrático direito de votar.

Temos todos este orgulho profundo duma Cidade que é nossa, temos todos o desgosto de vermos como, anos e anos – e de que forma nestes derradeiros oito anos! – ela se degrada, empobrece – e empobrece não apenas do dinheiro, que por aí continua a haver, mas das pessoas que a abandonam.

Há mais de quinhentos anos, um poeta tão apaixonado por estas colinas como nós, Garcia de Resende, escrevia:

Lisboa vimos crescer

em povos e em grandeza

e muito se enobrecer

em edifícios e riqueza

em armas e em poder.

Porto e trato, não há tal.

A terra não tem igual

Nas frutas e nos mantimentos.

Governo, bons regimentos

Lhe falece, e não al.

É para isso que vamos à luta: bons regimentos, bons planeamentos, bons governos – passar a haver porque os vamos eleger, porque Lisboa irá eleger os candidatos da CDU!

Muito obrigado.